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Descrição arquivística hierarquia

# Código de referência Título Datas Restrições de acesso Informação pesquisada
1 BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Por-Ata_427-04-12_1824-08-09 Ata da primeira conferencia brasileira que ocorreu em 09 de agosto de 1824, relatando que o protocolo da conferência foi aprovado, assim sendo, o governo de Portugal declara a restituição, datado em 09 de abril de 1824, presentes na conferência estão Conde de Villa Real, general Brandt, Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), George Canning (1770-1827), cavaleiro de Neumann encarregado de negócios. 09/08/1824 Sem restrições de acesso. (Necessidade de agendamento prévio)
2 BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Por-Ata_427-04-12_1824-11-11 Ata da sexta sessão da conferência de reconciliação entre Brasil e Portugal, anunciando o carregamento da ordem da troca dos governos brasileiros. Como é relatado a reconciliação entre Portugal e Brasil, estavam presentes na conferência o Conde de Villa Real, general Brandt, Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), George Canning (1770-1827), cavaleiro de Neumann encarregado de negócios e príncipe Esterhazy. 11/11/1824 Sem restrições de acesso. (Necessidade de agendamento prévio)
3 BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Por-Cart_223-3-1_1824-07-04 Carta original por Tomás António de Vila Nova Portugal (1755 – 1839) para Domingos Borges de Barros (1780-1855), Visconde da Pedra Branca, sobre o pagamento de serviços de Ignácio Antônio Ribeiro (s.d- s.d), já falecido, para o seu sobrinho, Antônio Mazzioti (s.d – s.d). 04-07-1824 Sem restrições de acesso. (Necessidade de agendamento prévio)
4 BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Por-Car_217-1-9_1827-05-28 Carta enviada em nome dos governadores ao Imperador de Portugal, Brasil e Algarves em 28 de maio de 1827, contendo agradecimentos e elogios pelos cuidados e crescimento do reino. 28/05/1827 Sem restrições de acesso. (Necessidade de agendamento prévio)
5 BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Por-Circ_316-4-26_1827-09-14 Circular enviada em 14 de setembro de 1827, solicitando que se instale na corte a comissão mista que deve tratar das liquidações mencionadas no Tratado celebrado entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal. 14/09/1827 Sem restrições de acesso. (Necessidade de agendamento prévio)
6 BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Por-Circ_316-4-26_1827-11-07 Circular enviada em 7 de novembro de 1827, abordando sobre os exemplares do edital publicado pela Comissão Mista da liquidação das relações entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal. 07/11/1827 Sem restrições de acesso. (Necessidade de agendamento prévio)
7 BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Por-Circ_316-4-26_1828-03-04 Circular enviada em 4 de março de 1828, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Marquês de Taubaté, Luiz de Souza Dias, abordando sobre a abdicação do Imperador à coroa do reino de Portugal através da carta régia e ordena por decreto que o reino de Portugal seja governado em nome de sua filha Dona Maria II (1819-1853). 04/03/1828 Sem restrições de acesso. (Necessidade de agendamento prévio)
8 BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Por-Circ_316-4-26_1828-03-04 Circular enviada em 4 de março de 1828, para Wenzel Philipp Leopold (1784-1851) e demais membros do corpo diplomático, comunicando que nunca houve por parte do Imperador pretensão a coroa Portuguesa, abdicando da coroa através da carta régia e ordenando por decreto que o reino de Portugal seja governado em nome de sua filha Dona Maria II (1819-1853). 04/03/1828 Sem restrições de acesso. (Necessidade de agendamento prévio)
9 BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Por-Circ_316-4-26_1828-03-29 Circular enviada para o corpo diplomático em 29 de março de 1828, comunicando a mudança de data da comemoração do nascimento de D. Maria da Gloria (1819-1853). 29/03/1828 Sem restrições de acesso. (Necessidade de agendamento prévio)
10 BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Por-Circ_316-4-26_1829-12-02 Circular enviada ao corpo diplomático em 02 de dezembro de 1829, informando sobre um acidente envolvendo a rainha do Brasil e o príncipe regente de Portugal, comunicando que não ocorreram maiores danos. 02/12/1829 Sem restrições de acesso. (Necessidade de agendamento prévio)
11 BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Por-Desp_427-04-12_01 Primeira conferencia de reconciliação entre Brasil e Portugal, os plenipotenciários brasileiros pedem o reconhecimento da independência do Brasil e o plenipotenciário de Portugal pede a cessão da hostilidade contra Portugal, o restabelecimento das relações comerciais e a restituição de propriedades e embarcações portuguesas ou restituições equivalentes, presentes na conferência estão Conde de Villa Real, general Brandt, Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), George Canning (1770-1827), cavaleiro de Neumann encarregado de negócios. Não consta Sem restrições de acesso. (Necessidade de agendamento prévio)
12 BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Por-Desp427-04-12[18--]_07-19 Segunda conferencia de reconciliação entre Brasil e Portugal, os plenipotenciários brasileiros foram autorizados a aceitar as demandas de Portugal caso seja reconhecida a independência do Brasil e o plenipotenciário português foi autorizado a reconhecer a independência do Brasil caso suas solicitações feitas na primeira conferência fossem aceitas. Sr. Canning propôs redigir um acordo de reconciliação. Os brasileiros pediam também a soltura de prisioneiros brasileiros em Portugal, presentes na conferência estão Conde de Villa Real, general Brandt, Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), George Canning (1770-1827), cavaleiro de Neumann encarregado de negócios e Príncipe Esterhazy. 19/07/[18--] Sem restrições de acesso. (Necessidade de agendamento prévio)
13 BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Por-Desp_P217-2-6_1826 Despacho contendo Credo Constitucional do Império Português publicado em 1826, declarando fé na figura da Monarquia, de seus herdeiros, na Constituição e reconhecendo a independência do Brasil e o direito de D. Pedro I (1798 – 1834) ao trono que governa. 1826 Sem restrições de acesso. (Necessidade de agendamento prévio)
14 BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Por-Man _L217-M02-P07_1832-2-2 Manifesto de D. Pedro I (1792-1834), Duque de Bragança, que abdicou da Coroa de Portugal em favor da sua filha D. Maria da Glória (1819-1853), Maria II de Portugal, que foi anteriormente deposta pelo seu tio e regente infante Miguel e agora restaura seu lugar ao trono. O documento foi assinado por D. Pedro I em 2 de fevereiro de 1832 a bordo da Fragata Rainha de Portugal. 02/02/1832. Sem restrições de acesso. (Necessidade de agendamento prévio)
15 BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Por-Min_316-4-26_1823-01-30 Minuta de despacho enviado para Luiz Carlos Lenez, em 30 de janeiro de 1823, comunicando que alguém solicitou viajar para Província de Alentejo e que a viagem foi aceita, partindo desta corte para uma província estrangeira. 30/01/1823 Sem restrições de acesso. (Necessidade de agendamento prévio)
16 BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Por-Min_427-04-12_02 Minuta do tratado de independência entre Brasil e Portugal. O Rei de Portugal reconhece os direitos do Brasil e as instituições brasileiras organizadas no território adjacentes de Portugal. Não consta Sem restrições de acesso. (Necessidade de agendamento prévio)
17 BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Por-NDip_288-1-8_1829-06-10 Minuta de nota enviada por João Baptista Moreira (1798 - 1865), para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com data de 10 de junho de 1829, comunicando ordem de D. Maria da Glória (1819-1853), Maria II de Portugal, para que continuasse no exercício das funções diplomáticas na qualidade de encarregado de negócios interino junto ao império de Brasil e com a mesma categoria em que servia durante o reinado de D. Pedro IV. 10/06/1829 Sem restrições de acesso. (Necessidade de agendamento prévio)
18 BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Por-NDip_288-1-8_1829-12-19 Minuta de nota enviada por João Baptista Moreira (1798 - 1865), para Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes com data de 19 de dezembro de 1829, expondo as circunstâncias em que havia pedido demissão do cargo de encarregado de negócios interino de Sua Majestade fidelíssima e ter continuado a exercer somente as funções inerentes às relações comerciais. Informa ter recebido posteriormente ordem do Pedro de Sousa e Holstein (1781-1850), Conde de Palmela; Duque de Palmela e Marquês de Palmela para que reassumisse o dito cargo. Contém anexo. 19/12/1829 Sem restrições de acesso. (Necessidade de agendamento prévio)
19 BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Por-NDip_288-1-8_1831-01-18 Minuta de nota enviada por João Baptista Moreira (1798 - 1865), para Frederico Carneiro de Campos (1800-1867), com data de 18 de janeiro de 1831, remetendo patentes de nomeação de vice-cônsules da nação portuguesa para as Províncias do Pará e São Pedro do Sul e de chanceler e agente consular do Consulado Geral no Rio de Janeiro. 18/01/1831 Sem restrições de acesso. (Necessidade de agendamento prévio)
20 BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Por-NDip_288-1-8_1831-02-03 Minuta de nota enviada por João Baptista Moreira (1798 - 1865), para Frederico Carneiro de Campos (1800-1867), com data de 3 de fevereiro de 1831, remetendo patentes de nomeação de vice-cônsul da nação portuguesa para a Província do Maranhão e para a Vila de São Salvador de Campos dos Goytacazes. 03/02/1831 Sem restrições de acesso. (Necessidade de agendamento prévio)
21 BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Por-NDip_288-1-8_1831-03-08 Minuta de nota enviada por João Baptista Moreira (1798 - 1865), para Frederico Carneiro de Campos (1800-1867), com data de 8 de março de 1831, tratando do embarque do padre franciscano Francisco da Conceição Leal para Portugal. 08/03/1831 Sem restrições de acesso. (Necessidade de agendamento prévio)
22 BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Por-NDip_288-1-8_1831-12-22 Minuta de nota enviada por João Baptista Moreira (1798 - 1865), para Frederico Carneiro de Campos (1800-1867), com data de 22 de dezembro de 1831, remetendo patentes de nomeação de vice-cônsul da nação portuguesa para a Província de Pernambuco e para a Vila do Rio Grande de São Pedro do Sul. 22/12/1831 Sem restrições de acesso. (Necessidade de agendamento prévio)
23 BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Por-Ofic_223-3-1_1824-07-07 Ofício original por produtor não identificado, para Antônio Mazzioti (s.d – s.d), sobre o pagamento de serviços prestados por Ignácio Antônio Ribeiro (s.d- s.d) à Corte brasileira 07-07-1824 Sem restrições de acesso. (Necessidade de agendamento prévio)