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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--Circ_316-4-26_1825-10-26 |
Circular enviada em 26 de outubro de 1825, comunicando que o Imperador ratificou na sua corte os Tratados de Amizade, Navegação e Comércio, que diz respeito à abolição do tráfico da escravatura, assegurado pelos plenipotenciários brasileiros e britânicos. |
26/10/1825 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--Circ_316-4-26_1826-06 |
Circular enviada para os presidentes das províncias em junho de 1826, reforçando sobre o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio sobre os lugares do Brasil e o Reino da França. |
06/1826 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--Circ_316-4-26_1826-06-10 |
Circular enviada para os agentes diplomáticos em 10 de Junho de 1826, sinalizando sobre a assinatura e conclusão do Tratado de Amizade de Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e a França. |
10/06/1826 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--Circ_316-4-26_1827-11-06 |
Circular enviada para o Conselho de Estado em 6 de novembro de 1827, marcando reunião no Palácio de São Cristóvão para examinar o Tratado de Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e as cidades hanseáticas. |
06/11/1827 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M03a_1828-02-23 |
Convenção de comércio e navegação assinado no Rio de Janeiro em 17 de novembro de 1827, entre o Império do Brasil e as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo, com espaço para assinatura de João Severiano Maciel da Costa (1769 – 1833), Marquez de Queluz, e João Vieira de Carvalho (1781–1847), Conde de Lages, pela parte do Brasil, e João Carlos Frederico Gildemeister e Carlos Sieveking, membros dos Senados de Bremen e Hamburgo respectivamente. O documento trata do estabelecimento de condições comerciais mais favoráveis, tais como reciprocidade na desburocratização em importações e exportações, além de permissão para acostagem de embarcações pertencentes às partes contratantes ou a serviço delas. Artigo adicional e secreto apresenta modificação de um dispositivo da supramencionada Convenção de comércio e navegação. Reconhecido pelas partes e assinado pelo Presidente do Senado da República de Lubeck, em 23 de fevereiro de 1828. |
23/02/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M03a_1828-02-23-P01-M03a _ANEXO1_1828-02-21 |
Este documento é anexo à Convenção de comércio e navegação assinado no Rio de Janeiro em 17 de novembro de 1827, entre o Império do Brasil e as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo, com espaço para assinatura de João Severiano Maciel da Costa (1769 – 1833), Marquez de Queluz, e João Vieira de Carvalho (1781–1847), Conde de Lages, pela parte do Brasil, e João Carlos Frederico Gildemeister e Carlos Sieveking, membros dos Senados de Bremen e Hamburgo respectivamente. O documento trata do estabelecimento de condições comerciais mais favoráveis, tais como reciprocidade na desburocratização em importações e exportações, além de permissão para acostagem de embarcações pertencentes às partes contratantes ou a serviço delas. Artigo adicional e secreto apresenta modificação de um dispositivo da supramencionada Convenção de comércio e navegação, reconhecido pelas partes e assinado pelo Presidente do Senado da República de Hamburgo em 21 de fevereiro de 1828. |
21/02/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M03a_1828-02-23-P01-M03a_ANEXO2 _1827-11-17 |
Convenção de comércio e navegação assinado no Rio de Janeiro em 17 de novembro de 1827, entre o Império do Brasil e as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo, com espaço para assinatura de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, e João Vieira de Carvalho (1791-1847), Conde de Lages, pela parte do Brasil, e João Carlos Frederico Gildemeister e Carlos Sieveking, membros dos Senados de Bremen e Hamburgo, respectivamente. O documento trata do estabelecimento de condições comerciais mais favoráveis, tais como reciprocidade na desburocratização em importações e exportações, além de permissão para acostagem de embarcações pertencentes às partes contratantes ou a serviço delas. Este documento é anexo à Convenção de Comércio e Navegação de 7 de novembro de 1827, entre as nações supracitadas. |
17/11/1827 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M03a_1828-02-23-P01-M03a _ANEXO3_1827-11-17 |
Este documento é anexo à Convenção de comércio e navegação assinado no Rio de Janeiro em 17 de novembro de 1827, entre o Império do Brasil e as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo, com espaço para assinatura de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz e João Vieira de Carvalho (1791-1847), Conde de Lages, pela parte do Brasil, e João Carlos Frederico Gildemeister e Carlos Sieveking, membros dos Senados de Bremen e Hamburgo respectivamente. O documento trata do estabelecimento de condições comerciais mais favoráveis, tais como reciprocidade na desburocratização em importações e exportações, além de permissão para acostagem de embarcações pertencentes às partes contratantes ou a serviço delas. |
17/11/1827 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M03a_1828-02-23-P01-M03a _ANEXO4_1827-11-17 |
Este documento é anexo à Convenção de comércio e navegação assinado no Rio de Janeiro em 17 de novembro de 1827, entre o Império do Brasil e as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo (Cópia), com espaço para assinatura de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz e João Vieira de Carvalho (1791-1847), Conde de Lages, pela parte do Brasil, e João Carlos Frederico Gildemeister e Carlos Sieveking, membros dos Senados de Bremen e Hamburgo respectivamente. O documento trata do estabelecimento de condições comerciais mais favoráveis, tais como reciprocidade na desburocratização em importações e exportações, além de permissão para acostagem de embarcações pertencentes às partes contratantes ou a serviço delas. |
17/11/1827 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M03a_1828-02-23-P01-M03a _ANEXO5_1827-11-17 |
Este documento é anexo à Convenção de comércio e navegação assinado no Rio de Janeiro em 17 de novembro de 1827, entre o Império do Brasil e as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo (Cópia), com espaço para assinatura de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz e João Vieira de Carvalho (1791-1847), Conde de Lages, pela parte do Brasil, e João Carlos Frederico Gildemeister e Carlos Sieveking, membros dos Senados de Bremen e Hamburgo respectivamente. O documento trata do estabelecimento de condições comerciais mais favoráveis, tais como reciprocidade na desburocratização em importações e exportações, além de permissão para acostagem de embarcações pertencentes às partes contratantes ou a serviço delas. |
17/11/1827 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M03a_1828-02-23-P01-M03a _ANEXO 7_1827-11-17 |
Este documento é anexo à Convenção de comércio e navegação assinado no Rio de Janeiro em 17 de novembro de 1827, entre o Império do Brasil e as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo, com espaço para assinatura de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz e João Vieira de Carvalho (1791-1847), Conde de Lages, pela parte do Brasil, e João Carlos Frederico Gildemeister e Carlos Sieveking, membros dos Senados de Bremen e Hamburgo respectivamente. O documento trata de artigo adicional e secreto apresentando modificação de um dispositivo da supramencionada Convenção de comércio e navegação, reconhecido e assinado pelos seus plenipotenciários. |
17/11/1827 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M03a_1828-02-23-P01-M03a_ANEXO 8_1827-11-17 |
Este documento é anexo à Convenção de comércio e navegação assinado no Rio de Janeiro em 17 de novembro de 1827, entre o Império do Brasil e as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo, com espaço para assinatura de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz e João Vieira de Carvalho (1791-1847), Conde de Lages, pela parte do Brasil, e João Carlos Frederico Gildemeister e Carlos Sieveking, membros dos Senados de Bremen e Hamburgo respectivamente. O documento trata de artigo adicional e secreto apresentando modificação de um dispositivo da supramencionada Convenção de comércio e navegação, reconhecido e assinado pelos seus plenipotenciários. |
17/11/1827 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M03a_1828-02-23-P01-M03a _ANEXO9_1827-07-09 |
Este documento é anexo à Convenção de comércio e navegação assinado no Rio de Janeiro em 17 de novembro de 1827, entre o Império do Brasil e as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo, com espaço para assinatura de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz e João Vieira de Carvalho (1791-1847), Conde de Lages, pela parte do Brasil, e João Carlos Frederico Gildemeister e Carlos Sieveking, membros dos Senados de Bremen e Hamburgo respectivamente. O documento trata de artigo adicional e secreto apresentando modificação de um dispositivo da supramencionada Convenção de comércio e navegação, reconhecido e assinado pelos seus plenipotenciários. |
17/11/1827 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M03a_1828-02-23-P01-M03a _ANEXO10_1828-03-01 |
Este documento é anexo à Convenção de comércio e navegação assinado no Rio de Janeiro em 17 de novembro de 1827, entre o Império do Brasil e as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo, com espaço para assinatura de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz e João Vieira de Carvalho (1791-1847), Conde de Lages, pela parte do Brasil, e João Carlos Frederico Gildemeister e Carlos Sieveking, membros dos Senados de Bremen e Hamburgo respectivamente. O documento trata de concessão de plenos poderes a James Colquhoun (1780-1855), Cavaleiro de Colquhoun, assinada pelo Presidente do Senado da República de Lubeck, autorizando-o a assinar em Londres a ratificação da referida Convenção de comércio e navegação. |
01/03/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M03a_1828-02-23-P01-M03a _ANEXO11_1828-03-14 |
Este documento é anexo à Convenção de Comércio e Navegação de 7 de novembro de 1827, entre as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo e o Império do Brasil. O documento trata da troca de ratificações da referida Convenção de comércio e navegação entre a República de Bremen e o Império do Brasil. Assinado em Londres por James Colquhoun (1780-1855), Cavaleiro de Colquhoun, e por Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana. |
14/03/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M03a_1828-02-23-Trat P01-M03a _ANEXO6_1827-11-17 |
Este documento é anexo à Convenção de comércio e navegação assinado no Rio de Janeiro em 17 de novembro de 1827, entre o Império do Brasil e as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo, com espaço para assinatura de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz e João Vieira de Carvalho (1791-1847), Conde de Lages, pela parte do Brasil, e João Carlos Frederico Gildemeister e Carlos Sieveking, membros dos Senados de Bremen e Hamburgo respectivamente. O documento trata de artigo adicional e secreto apresentando modificação de um dispositivo da supramencionada Convenção de comércio e navegação, reconhecido e assinado pelos seus plenipotenciários. |
17/11/1827 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M03b _ANEXO1_1828-02-08 |
Este documento é anexo à Convenção de Comércio e Navegação de 7 de novembro de 1827, entre as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo e o Império do Brasil. O documento é um recibo de pagamento de Rs 4.000.$000 (4 contos de réis) ou £ 1.125 libras esterlinas, realizado pelo Império do Brasil ao Rei da Grã-Bretanha, referente a ratificação da mencionada convenção de comércio e navegação. Com espaço para assinatura de Carlos Sieveking (1787-1847), Síndico do Senado de Hamburgo. |
08/02/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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N/D |
BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M03b _ANEXO1_1828-02-08-P01-M03a _ANEXO2_001_1828-03-04 |
Este documento é anexo à Convenção de Comércio e Navegação de 7 de novembro de 1827, entre as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo e o Império do Brasil. O documento trata da troca de ratificações da referida Convenção de comércio e navegação entre a República de Lubeck e o Império do Brasil. Assinado em Londres por James Colquhoun (1780-1855), Cavaleiro de Colquhoun, e por Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana. |
04/03/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M03b _ANEXO1_1828-02-08-P01-M03a _ANEXO2_001_1828-03-04-P01-M03a _ANEXO2_002_1826-03-08 |
Convenção preliminar à Convenção de Comércio e Navegação de 7 de novembro de 1827, entre as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo e o Império do Brasil. O documento estabelece artigos para servir de base para um futuro Tratado. Possui assinaturas de George Anton von Schaeffer (1779-1836), Major Schaeffer, pela parte do Brasil, e de João Carlos Frederico Gildemeister e Frederic Heineken, membros do Senado de Bremen. |
08/03/1826 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M03b _ANEXO1_1828-02-08-P01-M03b_ANEXO3_1827-02-07 |
Carta de plenos poderes a João Carlos Frederico Gildemeister e Carlos Sieveking, assinado em Bremen, no dia 7 de fevereiro de 1827 por Dunte, presidente do Senado da República Hanseática de Bremen. O documento trata da autorização concedida a João Carlos Frederico Gildemeister e Carlos Sieveking para tratarem das relações comerciais e responderem junto à Corte Imperial Brasileira. Este documento é anexo à Convenção de Comércio e Navegação de 7 de novembro de 1827, entre as Repúblicas de Lubeck, Bremen e Hamburgo e o Império do Brasil. |
07/02/1827 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M03b _ANEXO1_1828-02-08-P01-M03b _ANEXO4_1827-02-07 |
Carta de plenos poderes a João Carlos Frederico Gildemeister e Carlos Sieveking, assinado em Lubeck, no dia 7 de fevereiro de 1827 pelo presidente do Senado da República Hanseática de Lubeck, C.H. Kindler. O documento trata da autorização concedida a João Carlos Frederico Gildemeister e Carlos Sieveking para tratarem das relações comerciais e responderem junto à Corte Imperial Brasileira. Este documento é anexo à Convenção de Comércio e Navegação de 7 de novembro de 1827, entre as Repúblicas de Lubeck, Bremen e Hamburgo e o Império do Brasil. |
07/02/1827 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M03b _ANEXO1_1828-02-08-P01-M03b _ANEXO5_1827-02-07 |
Este documento é anexo à Convenção de Comércio e Navegação de 7 de novembro de 1827, entre as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo e o Império do Brasil. Carta de plenos poderes a João Carlos Frederico Gildemeister e Carlos Sieveking, celebrado em Hamburgo, no dia 7 de fevereiro de 1827. O documento é uma cópia da autorização concedida pelo Senado da República de Hamburgo a João Carlos Frederico Gildemeister e Carlos Sieveking para tratarem das relações comerciais e responderem junto à Corte Imperial Brasileira. |
07/02/1827 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M03b _ANEXO1_1828-02-08-P01-M03b _ANEXO6_1828-03-14 |
Este documento é anexo à Convenção de Comércio e Navegação de 7 de novembro de 1827, entre as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo e o Império do Brasil. O documento é uma cópia de Ata da troca dos instrumentos de ratificação por parte da República de Bremen. |
08/02/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M03b _ANEXO1_1828-02-08-P01-M03b _ANEXO7_1828-02-08 |
Este documento é anexo à Convenção de Comércio e Navegação de 7 de novembro de 1827, entre as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo e o Império do Brasil. O documento é um recibo de pagamento no valor de £ 500 libras esterlinas, realizado pelo Império do Brasil ao Rei da Grã-Bretanha, referente a ratificação da mencionada convenção de comércio e navegação. Com espaço para assinatura de Carlos Sieveking, Síndico do Senado de Hamburgo. |
08/02/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M03b _ANEXO1_1828-02-08-P01-M03b_ANEXO8_1828-02-21 |
Este documento é anexo à Convenção de Comércio e Navegação de 7 de novembro de 1827, entre as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo e o Império do Brasil. O documento trata de concessão de plenos poderes a James Colquhoun (1780-1855), Cavaleiro de Colquhoun, por parte do Senado da República de Hamburgo, autorizando-o a assinar em Londres a ratificação da referida Convenção de comércio e navegação. |
21/02/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M03b _ANEXO1_1828-02-08-P01-M03b_ANEXO9_1828-02-28 |
Este documento é anexo à Convenção de Comércio e Navegação de 7 de novembro de 1827, entre as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo e o Império do Brasil. O documento trata de concessão de plenos poderes a James Colquhoun (1780-1855), Cavaleiro de Colquhoun, por parte do Senado da República de Bremen, autorizando-o a assinar em Londres a ratificação da referida Convenção de comércio e navegação. |
28/02/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M03b _ANEXO1_1828-02-08-P01-M03b_ANEXO10_1828-03-18 |
Este documento é anexo à Convenção de Comércio e Navegação de 7 de novembro de 1827, entre as Repúblicas de Lubeck, Bremen e Hamburgo e o Império do Brasil. O documento trata da troca de ratificações da referida Convenção de comércio e navegação entre a República de Hamburgo e o Império do Brasil. Assinado em Londres por James Colquhoun (1780-1855), Cavaleiro de Colquhoun, e por Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana. |
18/03/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M03b _ANEXO1_1828-02-08-P01-M03b_ANEXO11 |
Este documento é anexo à Convenção de Comércio e Navegação de 7 de novembro de 1827, entre as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo e o Império do Brasil. O documento consiste em um projeto de Tratado entre a República de Hamburgo e o Império do Brasil, que tem por objetivo facilitar a comunicação entre os Estados, visando a criação de linhas diretas para serviços de correspondências. |
Hamburgo, Alemanha |
Sem restrições de acesso.
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M06a _1827-07-09 |
Tratado de Amizade, Navegação e Comércio assinado no Rio de Janeiro em 9 de julho de 1827, entre o Império do Brasil e o Reino da Prússia, com espaço para assinatura de Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. Senhor Sieuz d'Olfers por parte do Reino da Prússia. O documento versa sobre liberdade recíproca de navegação, comércio e circulação de produtos manufaturados e industriais entre os dois territórios. Também trata dos direitos, privilégios, isenções e honrarias aos Agentes Consulares e Diplomáticos, além da aplicação de lei penal para seus cidadãos. |
09/07/1827 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M06a _1827-07-09-P01-M06a _ANEXO 1_1827-04-18 |
Projeto de artigo adicional ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Império do Brasil e o Reino da Prússia de 9 de julho de 1827, assinado no Rio de Janeiro em 18 de abril de 1828, com espaço para assinatura de Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. Senhor d’Olfers por parte do Reino da Prússia. O documento adicional trata que, qualquer privilégio ou direito concedido por uma das partes contratantes a qualquer outro Estado, da mesma forma será aplicado aos signatários do Tratado de Amizade, navegação e comércio. |
18/04/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M06a _1827-07-09-P01-M06a _ANEXO2_1827-07-09 |
Projeto de artigo adicional ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio assinado no Rio de Janeiro em 9 de julho de 1827, entre o Império do Brasil e o Reino da Prússia, com espaço para assinatura de Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. Senhor d'Olfers por parte do Reino da Prússia. O documento intenta enfatizar sobre liberdade recíproca de navegação, comércio e circulação de produtos manufaturados e industriais entre os dois territórios, principalmente no tratamento às embarcações que atracarem em portos ou ancoradouros em quaisquer dos países contratantes. |
09/07/1827 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M06a _1827-07-09-P01-M06a _ANEXO 3_1827-12-03 |
Recibo por ocasião da troca das ratificações da Convenção de Comércio, assinado em Berlim em 3 de dezembro de 1827. O documento confirma recebimento de quantia monetária concedida pelo Império do Brasil aos funcionários do Ministério das Relações Exteriores do Reino da Prússia. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio assinado no Rio de Janeiro em 9 de julho de 1827, entre o Reino da Prússia e o Império do Brasil. |
03/12/1827 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M06a _1827-07-09-P1-M6a Anexo 4_1828-04-16 |
Artigo Adicional ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação celebrado em 16 de abril de 1828, entre o Império do Brasil e o Reino da Prússia. Assinado por Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. Senhor Sieuz d'Olfers por parte do Reino da Prússia. |
16/04/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M06a _1827-07-09-P1-M6a Anexo5_1828-04-18 |
Artigo Adicional (Único) ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação celebrado em 18 de abril de 1828, entre o Império do Brasil e o Império da Prússia. Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. Senhor Sieuz d'Olfers por parte do Reino da Prússia. |
18/04/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M06a _1827-07-09-P1-M6a Anexo6_1828-04-21 |
Ata da troca das Ratificações do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação celebrado em 21 de abril de 1828, entre o Império do Brasil e o Império da Prússia. Assinado João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Visconde e Marquês de Aracati e Sieuz d’Olfers, Plenipotenciário Prussiano. |
21/04/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M06a _1827-07-09-P1-M6a Anexo7_1826-06-14 |
Carta de Plenos Poderes a Sieuz d’ Olfers. Contendo as assinaturas do Imperador da Prússia, Frederico Guilherme III e do Plenipotenciário, Sieuz d’ Olfers. A Carta de Plenos Poderes a Sieuz d’ Olfers foi assinada pelo Imperador da Prússia em 14 de junho de 1826. |
14/06/1826 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M06a _1827-07-09-P1-M6b_1827-06-09 |
Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, com atas do Império do Brasil e o Reino da Prússia. Com espaço para as assinaturas de Frederico Guilherme III (1770-1840), Rei da Prússia e Sieuz d’Olfers pela parte da Prússia. Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. O tratado foi assinado em 09 de junho de 1827. |
09/06/1827 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P02-M01a_1828-12-12 |
Minuta do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América. Com as assinaturas de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866), Ministro dos Negócios da Marinha, pela parte do Império do Brasil. William Tudor (1779-1830), Plenipotenciário estadunidense. |
12/12/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P02-M01a_1828-12-12-P02-M01b_1828-12-12 |
Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América. Com espaço para as assinaturas de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866), Ministro dos Negócios da Marinha, pela parte do Império do Brasil. William Tudor (1779-1830), Plenipotenciário estadunidense. |
12/12/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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| 40 |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P02-M01a_1828-12-12-P02-M01b_1828-12-12-P02-M01b_ANEXO2_1828-08-23 |
Carta de Poder Geral e Especial para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty e para Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866), Ministro dos Negócios da Marinha, para negociar o Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América. |
23/08/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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| 41 |
N/D |
BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P02-M01a_1828-12-12-P02-M01b_1828-12-12-P02-M01b_ANEXO3_1828-12-12 |
Cópia de projeto de Tratado ou Convenção Geral de Paz, Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado no Rio de Janeiro em 12 de dezembro de 1828. Com assinaturas de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, de William Tudor (1779-1830) e de Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866). Este documento é anexo ao Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América. |
12/12/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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N/D |
BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P02-M01a_1828-12-12-P02-M01b_1828-12-12-P02-M01b_ANEXO4_1828-12-12 |
Carta de Confirmação, Aprovação e Ratificação da conclusão e assinatura, no Rio de Janeiro, do Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América, de 12 de dezembro de 1828. Com espaço para assinatura de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, de William Tudor (1779-1830) e de Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866). Este documento é anexo ao Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América. |
12/12/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P02-M01a_1828-12-12-P02-M01b_1828-12-12-P02-M01b_ANEXO5_1829-03-10 |
Fac-símile de documento manuscrito do Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América, concluído e assinado no Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 1828. Com assinaturas de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, de William Tudor (1779-1830) e de Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866). Este documento contém marginalia em inglês e é anexo ao Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América. Cópia datada de 10 de março de 1829. |
10/03/1829 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P02-M01a_1828-12-12-P02-M01b_1828-12-12-P02-M01b_ANEXO6_1829-03-18 |
Fac-símile de Proclamação feita pelo governo dos Estados Unidos da América, do Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação com o Império do Brasil, concluído e assinado no Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 1828. Com assinaturas de Andrew Jackson (1767-1845), Presidente dos Estados Unidos da América e de James Alexander Hamilton (1788-1878), Secretário de Estado dos Estados Unidos da América. Este documento é anexo ao Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América. Cópia datada de 18 de março de 1829. |
18/03/1829 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P02-M01a_1828-12-12-P02-M01b_1828-12-12-P02-M01b_ANEXO7_1829-03-19 |
Cópia do ato da troca das ratificações do Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América. Com assinaturas de James Alexander Hamilton (1788-1878), Secretário de Estado dos Estados Unidos da América e de José Silvestre Rebello (1777-1844). Este documento é anexo ao Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América. Cópia de 19 de março de 1829. |
19/03/1829 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P02-M01a_1828-12-12-P02-M01b_1828-12-12-P02-M1b_ANEXO1_1828-03-29 |
Duplicata da Carta de Plenos Poderes concedida a William Tudor (1779-1830), plenipotenciário estadunidense, para a assinatura do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América. Com as assinaturas de John Quincy Adams (1767-1848), presidente dos Estados Unidos e de Henry Clay (1777-1852), secretário de estado. |
29/03/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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N/D |
BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P02-M01a_1828-12-12-P02-M01c_1828-03-17 |
Carta de Ratificação e Aprovação do Presidente dos Estados Unidos da América, do Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação com o Império do Brasil. Concluído e assinado em 12 de dezembro de 1828, por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, por William Tudor (1779-1830) e por Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866). Contém as assinaturas de Andrew Jackson (1767-1845), Presidente dos Estados Unidos da América e de James Alexander Hamilton (1788-1878), Secretário de Estado dos Estados Unidos da América. Datado de 17 de março de 1828. |
17/03/ 1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P02-M01a_1828-12-12-P02-M01c_1828-03-17-P02-M01c_ANEXO1_1828-03-17 |
Carta de Ratificação e Aprovação do Presidente dos Estados Unidos da América, do Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação com o Império do Brasil, concluído e assinado, em 12 de dezembro de 1828, por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, por William Tudor (1779-1830) e por Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866). Contém as assinaturas de Andrew Jackson (1767-1845), Presidente dos Estados Unidos da América e de James Alexander Hamilton (1788-1878), Secretário de Estado dos Estados Unidos da América. Sem capa. (17 de março de 1828) |
17/03/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P02-M01a_1828-12-12-P02-M01c_1828-03-17-P02-M01c_ANEXO2_1828-12-12 |
Cópia de Carta de Confirmação, Aprovação e Ratificação do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América, concluído e assinado no Rio de Janeiro em 12 de dezembro de 1828. Assinada por Dom Pedro I (1798-1834), Imperador Constitucional, e João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty. Com assinatura de William Tudor (1779-1830). |
s/d |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P02-M01c_1828-03-17 |
Carta de Ratificação e Aprovação do Presidente dos Estados Unidos da América, do Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação com o Império do Brasil, concluído e assinado em 12 de dezembro de 1828, por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, por William Tudor (1779-1830) e por Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866). E com assinaturas de Andrew Jackson (1767-1845), Presidente dos Estados Unidos da América e de James Alexander Hamilton (1788-1878), Secretário de Estado dos Estados Unidos da América. Com capa. (17 de março de 1828) |
17/03/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P02-M01c_1828-03-17-P02-M01c_ANEXO1_1828-03-17 |
Carta de Ratificação e Aprovação do Presidente dos Estados Unidos da América, do Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação com o Império do Brasil, concluído e assinado, em 12 de dezembro de 1828, por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, por William Tudor (1779-1830) e por Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866). E com assinaturas de Andrew Jackson (1767-1845), Presidente dos Estados Unidos da América e de James Alexander Hamilton (1788-1878), Secretário de Estado dos Estados Unidos da América. Sem capa. (17 de março de 1828) |
17/03/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P02-M01c_1828-03-17-P02-M01c_ANEXO2_1828-12-12 |
Cópia de Carta de Confirmação, Aprovação e Ratificação do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América, concluído e assinado no Rio de Janeiro em 12 de dezembro de 1828. Assinada por Dom Pedro I (1798-1834), Imperador Constitucional, e João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty. Com assinatura de William Tudor (1779-1830). |
12/12/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P02-M02 |
Tradução manuscrita da Convenção Geral de Amizade, Comércio, Navegação e de Extradição de criminosos, entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América. Conforme atesta Joaquim Maria Nascentes de Azambuja (1812-1896). Contém instrumento da Convenção, com anotações e rasuras ao longo do texto. |
Sem local e data |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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| 54 |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P08-M02_001_1853-07-25 |
Tratado de Amizade e Limites celebrado em 25 de julho de 1853 entre o Império do Brasil e a República de Nova Granada. Trata-se de um acordo onde ambas as potências buscam remover desavenças e estabelecer limites entre os dois territórios. O documento foi assinado por Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá, representando a parte do Império do Brasil e de Lorenzo María Lleras (1811-1868) pela parte da Nova Granada. |
25/07/1853 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P08-M02_001_1853-07-25-P08-M02_002_1853-07-09 |
Protocolo de Conferência realizada em 09 de julho de 1853 entre o Império do Brasil e a República de Nova Granada. O presente documento é um anexo do Tratado de Amizade entre os dois Estados, onde os Plenipotenciários têm como objetivo dar início às negociações para a realização de um Tratado de Amizade e Limites. O presente documento tem espaço para as assinaturas de Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá, representando a parte do Império do Brasil e de Lorenzo María Lleras (1811-1868) pela parte da Nova Granada. |
09/07/1853 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P08-M02_001_1853-07-25-P08-M02_003_1853-07-12 |
Protocolo de Conferência ocorrido em 12 de julho de 1853 entre o Império do Brasil e a República de Nova Granada. O presente documento é um anexo do Tratado de Amizade entre os dois Estados, são continuadas as negociações para definição dos limites entre ambos. O presente documento é um anexo do Tratado de Amizade e Limites entre os países e foi assinado por Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá, representando a parte do Império do Brasil e de Lorenzo María Lleras (1811-1868) pela parte de Nova Granada. |
12/07/1853 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P08-M02_001_1853-07-25-P08-M02_004_1853 |
Protocolo de Conferência ocorrida nos dias 13, 14 e 15 de julho de 1853 entre o Império do Brasil e a República de Nova Granada. O presente documento é um anexo do Tratado de Amizade entre os dois Estados. Neste, são delimitados os limites dos territórios. Contém as assinaturas de Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá, representando a parte do Império do Brasil e de Lorenzo María Lleras (1811-1868) pela parte de Nova Granada. |
1853 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P08-M02_001_1853-07-25-P08-M02_005_1853-07-25 |
Protocolo de Ratificação da Conferência das negociações do Tratado de Amizade e Limites, celebrado no dia 25 de julho de 1853 entre o Império do Brasil e a República de Nova Granada. O presente documento é um anexo do Tratado de Amizade entre os dois Estados. Contém as assinaturas de Miguel Maria Lisboa (1809-1881), Barão de Japurá, pela parte do Brasil e Lorenzo María Lleras (1811-1868), pela parte de Nova Granada. |
25/07/1853 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P08-M02_001_1853-07-25-P08-M02_006_1853-07-25 |
Cópia do Tratado de Amizade e Limites celebrado em 25 de julho de 1853 entre o Império do Brasil e a República de Nova Granada. Trata-se de um acordo onde ambas as potências buscam remover desavenças e estabelecer limites entre os dois territórios. O documento é um anexo ao Tratado de Amizade e Limites e contém espaço para assinatura de Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá, representando a parte do Império do Brasil e de Lorenzo María Lleras (1811-1868) pela parte da Nova Granada. |
25/07/1853 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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| 60 |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P08-M54_1853-11-28 |
Tratado celebrado em 03 de Novembro de 1853, entre o Império do Brasil e a República do Equador, com espaço para assinatura de Teodoro Gómez de La Torre pela parte do Equador e de Miguel Maria Lisboa (Barão de Japurá) pela parte do Império do Brasil. Acordo no qual ambos os países se comprometem a não conceder asilo a criminosos e estabelecem as regras para extradição. O documento foi assinado pelo representante do governo equatoriano, e por Marcos Espinel, Ministro das Relações Exteriores daquele país, em 28 de novembro de 1853. |
28/11/1853 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P08-M54_1853-11-28-P08-M54_ANEXO1_1854-06-17 |
Ata da troca das Ratificações do Tratado de Extradição celebrado em 03 de Novembro de 1853, entre o Império do Brasil e a República do Equador, com espaço para assinatura de Teodoro Gómez de La Torre (Ministro da Guerra e da Marinha) e do Coronel Eloi Demarquet pela parte do Equador. Miguel Maria Lisboa (Barão de Japurá) pela parte do Império do Brasil. O documento é um anexo do Tratado de Extradição e foi assinado pelos representantes mencionados em 17 de Junho de 1854. |
17/06/1854 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P09-M21a_001_1826-01-08 |
Tratado de Amizade, Comércio e Navegação celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França, em 08 de janeiro de 1826. O presente documento possui espaço para as assinaturas dos respectivos Plenipotenciários José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte do Reino da França. |
08/01/1826 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P09-M21a_001_1826-01-08-P09-M21a ANEXO3_1826-06-08 |
Protocolo de entrega do Tratado celebrado em 08 de janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França, com espaço para a assinatura de Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte do Reino da França. O documento é um anexo do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois países e foi assinado pelo representante francês em 08 de junho de 1826. |
08/06/1826 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P09-M21a_001_1826-01-08-P09-M21a_002_1826-01-08 |
Tratado de Amizade, Comércio e Navegação celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França, em 08 de janeiro de 1826. O presente documento possui espaço para as assinaturas dos respectivos Plenipotenciários José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte do Reino da França. |
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Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P09-M21a_001_1826-01-08-P09-M21a_003_1826-06-07 |
Ratificação do Tratado de Comércio concluído e celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França. Ratificado pelos plenipotenciários José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte do Reino da França, em 07 de junho de 1826. Contém a assinatura do Imperador Dom Pedro I, Bento da Silva Lisboa (1793-1864) e de Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe. |
07/06/1826 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P09-M21a_001_1826-01-08-P09-M21a_004_1826-06-07 |
Ratificação do Tratado de Comércio concluído e celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França. Ratificado pelos Plenipotenciários em 07 de junho de 1826. José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas. No presente documento há espaço para as assinaturas do Imperador Dom Pedro I, Bento da Silva Lisboa (1793-1864) e de Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe. |
07/06/1826 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P09-M21a_001_1826-01-08-P09-M21a_005 |
Projeto de Artigo Adicional do Tratado celebrado no dia 08 de janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França. O documento é um anexo do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois Estados. Propõe alternativas que favoreçam ambas as partes na realização de comércio. |
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Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P09-M21a_001_1826-01-08-P09-M21a_006 |
Minuta da Carta de Ratificação do Artigo Adicional do Tratado celebrado no dia 08 de janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França. O documento é um anexo do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois países. O mesmo foi elaborado a fim de estabelecer e consolidar as relações políticas entre as duas Coroas. |
08/01/1826 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P09-M21a_001_1826-01-08-P09-M21a_007_1829-03-05 |
Carta de Ratificação do Artigo Adicional do Tratado celebrado no dia 08 de janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França, com espaço para a assinatura de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty e José Clemente Pereira (1787-1854), pela parte do Brasil. Alphonse Joseph Paul Marie Ernest De Cadoine (1792-1865), Marquês de La Gabriac, pela parte da França. O documento é um anexo do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois países. Estabelece algumas premissas favoráveis para ambas as nações. Ao final do mesmo, há espaço de assinatura para o Marquês de Aracaty e para Pierre Louis Auguste Ferron (1777-1842), Conde de La Ferronnays, em 05 de março de 1829. |
05/03/1829 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P09-M21a_001_1826-01-08-P09-M21a_008_1850-12-20 |
Notas da legação francesa, trocada entre o Encarregado dos Negócios Estrangeiros do Reino Frances e Paulino José Soares de Souza (1807-1866), Visconde de Uruguai, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil. Trata-se de uma contestação sobre a interpretação do Artigo Sexto do Tratado celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França em 08 de Janeiro de 1826, assim como a sua aplicabilidade em ambas as nações. Tal questionamento, por conta de uma ocorrência envolvendo as forças policiais, no dia 02 de dezembro daquele ano. |
20/12/1850 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P09-M21a_001_1826-01-08-P09-M21a_009_1825-1826 |
Protocolos de Conferências das negociações do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado no dia 08 de Janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França, com assinatura de José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte da França. Os documentos são anexos do Tratado, assinado pelos três representantes. |
1825-1826 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P09-M21a_001_1826-01-08-P09-M21a_ANEXO1_1826-01-08 |
Protocolo da Conclusão da negociação do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado no dia 08 de Janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França. O mesmo contém as assinaturas de José Egídio Alvares de Almeida (Visconde de Santo Amaro) e Francisco Vilela Barbosa (Visconde de Paranaguá), pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard (Conde de Gestas), pela parte da França. O documento é um anexo do Tratado e foi assinado pelos três representantes em 08 de janeiro de 1826. |
01/08/1826 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P09-M21a_001_1826-01-08-P09-M21a_ANEXO2_1826-06-07 |
Adicionais e Declarativos dos Artigos 4º, 13º e 14º do Tratado celebrado no dia 08 de Janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França, com espaço para as assinaturas de José Egídio Alvares de Almeida (Visconde de Santo Amaro) e Francisco Vilela Barbosa (Visconde de Paranaguá), pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard (Conde de Gestas), pela parte da França. O documento é um anexo do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois países e foi assinado pelos três representantes em 07 de junho de 1826. |
07/06/1826 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P09-M21b_1826-01-08 |
Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França em 1826. O instrumento nomeia os plenipotenciários responsáveis pelas tratativas, sendo eles José Egídio Alvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil, e Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte da França. Os artigos definem os direitos e deveres de ambas as Cortes no tratamento disferido aos enviados e súditos de cada país, assim como as bases para as relações comerciais e de navegação. Foi assinado na cidade do Rio de Janeiro por todos os representantes em 08 de janeiro de 1826. |
08/01/1826 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P09-M21b_1826-01-08-P09-M21b_ANEXO2_1826-10-02 |
Ratificação feita pelo Rei Carlos X em 02 de outubro de 1826, dos artigos adicionais e explicativos 4º, 13º e 15º do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Brasil e a França. O instrumento de ratificação foi previamente concluído e assinado no Rio de Janeiro em 07 de junho de 1826 por José Egídio Alvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, e por Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil, e por Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte da França. Os artigos tratam dos privilégios concedidos aos cônsules nos países estrangeiros, do número de marinheiros nacionais na equipagem dos navios brasileiros e das taxas de importação de produtos. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Brasil e a França em 1826. |
02/10/1826 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P09-M21b_1826-01-08-P09-M21b_ANEXO3_1825-07-24 |
Carta de plenos poderes de Dom Pedro em favor de José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro; de Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde da Cachoeira; e de Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, para a negociação de qualquer Tratado ou Convenção com o Ministro Plenipotenciário em exercício do governo francês, Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas. Assinada pelo imperador no Palácio do Rio de Janeiro em 24 de julho de 1825. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Brasil e a França em 1826. |
24/07/1825 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P09-M21b_1826-01-08-P09-M21b_ANEXO4_1825-10-20 |
Carta de plenos poderes do Rei Carlos X em favor de Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, para a conclusão de um acordo de comércio entre a França e o Brasil. Assinada pelo rei no antigo Palácio das Tulherias em 20 de outubro de 1825. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Brasil e a França em 1826. |
20/10/1825 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P09-M21b_1826-01-08-Trat P09-M21b_ANEXO1_1828-12-03 |
Ratificação feita pelo Rei Carlos X em 03 de dezembro de 1828, do artigo adicional do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Brasil e a França. O instrumento de ratificação foi previamente concluído e assinado no Rio de Janeiro em 21 de agosto de 1828, por Alphonse Joseph Paul Marie Ernest De Cadoine (1792-1865), Marquês de Gabriac, pela parte da França, e por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty e José Clemente Pereira (1787-1854), pela parte do Brasil. O novo texto visa corrigir o Artigo 21° do Tratado original, assinado em 08 de janeiro de 1826, no que diz respeito aos portos mantidos em estado de bloqueio pelos navios de uma das duas partes, bem como as medidas a serem tomadas em relação aos navios comerciais da outra parte que pretendam entrar nos referidos portos. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Brasil e a França em 1826. |
03/12/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P10-M16 _1825-10-18 |
Tratado de Amizade, Comércio e Navegação e Abolição do Tráfico de Escravizados entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, assinado a 18 de outubro de 1825, contendo as assinaturas e selos dos Ministros Plenipotenciários brasileiros José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá. Pela parte do Reino Unido do Ministro Plenipotenciário britânico Sir Charles Stuart (1779-1845). |
18/10/1825 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P10-M16 _1825-10-18-P10-M16_ANEXO1_1825-10-19 |
Carta de ratificação brasileira datada de 19 de outubro de 1825, referente ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação e Abolição do Tráfico de Escravizados entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda com data de 18 de outubro de 1825. Com espaço para as assinaturas de José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá pela parte do Brasil. Sir Charles Stuart (1779-1845) Barão de Rothesay, pela parte do Reino Unido. O presente documento foi assinado pelo Ministro Plenipotenciário brasileiro Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá e o Imperador Dom Pedro I. |
19/10/1825 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P10-M16 _1825-10-18-P10-M16_ANEXO2_1825-10-18 |
Protocolo das Conferências ocorridas entre os meses de setembro e outubro de 1825, relativas às negociações sobre o Tratado de Amizade, Comércio e Navegação e Abolição do Tráfico de Escravizados, entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, assinado em 18 de outubro de 1825. Contém as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários brasileiros José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, e do Ministro Plenipotenciário britânico Sir Charles Stuart (1779-1845). |
18/10/1825 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P10-M16 _1825-10-18-P10-M16_ANEXO3_1825-03-07 |
Tradução para o português da carta de plenos poderes a Sir Charles Stuart (1779-1845) Barão de Rothesay, Conde de Machico e Marquês de Angra para tratar ou concluir Tratado ou Convenção com o governo brasileiro. |
07/03/1825 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P10-M30_1825-10-18 |
Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda assinado em 18 de outubro de 1825, pelos Ministros plenipotenciários brasileiros José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá. Pelo Ministro plenipotenciário britânico, Sir Charles Stuart (1779-1845). Tratado que fixa normas voltadas para a supressão do comércio ilícito de escravizados, inclusive concedendo direito de visita e busca em navios suspeitos da prática. |
18/10/1825 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P10-M30_1825-10-18-P10-M30_ANEXO1_1825-10-19 |
Carta de confirmação, aprovação e ratificação de Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, assinado em 19 de outubro de 1825, pelo Ministro plenipotenciário brasileiro Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá e pelo Imperador D. Pedro I, objetivando fixar normas voltadas para a supressão do comércio ultramarino de escravizados. O documento é um anexo do Tratado estabelecido entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda assinado em 18 de outubro de 1825. |
19/10/1825 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P10-M30_1825-10-18-P10-M30_ANEXO2_1825-10-18 |
Cópia de observação ao Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, de 18 de outubro de 1825, assinada pelos Ministros plenipotenciários brasileiros José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, endereçada ao Ministro plenipotenciário britânico Sir Charles Stuart (1779-1845). Comunica que ficam nulas as estipulações constantes no relativo ao comércio ilícito de escravizados enquanto outras nações, como Portugal, Espanha e França não restringirem igualmente o comércio em virtude dos tratados celebrados com a Grã-Bretanha para este fim. O documento é um anexo do Tratado estabelecido entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda assinado em 18 de outubro de 1825. |
18/10/1825 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P10-M31a_1827-02-28 |
Instrumento de ratificação do Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda de 23 de novembro de 1826, assinado pelo Rei George IV (1762-1830), para a regulação e posterior abolição do tráfico africano de escravizados. |
28/02/1827 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P10-M31a_1827-02-28 |
Instrumento de ratificação do Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda de 23 de novembro de 1826, assinado pelo Rei George IV (1762-1830), para a regulação e posterior abolição do tráfico africano de escravizados. |
28/02/1827 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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| 88 |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P10-M31a_1827-02-28-P10-M31b_001_1840 |
Projeto de Tratado a ser celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda em 1840, para a proibição do tráfico africano de escravizados. O presente documento foi assinado por Joaquim Maria Nascentes de Azambuja (1812-1896). |
1840 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P10-M31a_1827-02-28-P10-M31b_002_1840 |
Projeto de Tratado a ser celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda em 1840, para a proibição do tráfico africano de escravizados. Para representar a parte inglesa, foi nomeado o Ministro Plenipotenciário John Hobart Caradoc (1799-1873), Barão de Howden. |
1840 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P10-M31a_1827-02-28-P10-M31b_003_1840 |
Cópia de minuta do projeto de Tratado a ser celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda em 1840, para a proibição do tráfico africano de escravizados. Para representar a parte inglesa foi nomeado o Ministro Plenipotenciário John Hobart Caradoc (1799-1873), Barão de Howden. |
1840 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P10-M31a_1827-02-28-P10-M31b_004_1840 |
Cópia do rascunho em inglês do projeto de Tratado a ser celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda em 1840, para a proibição do tráfico africano de escravizados. Para representar a parte brasileira foi nomeado o Chanceler Sergio Teixeira de Macedo (1809-1867). |
1840 |
Sem restrições de acesso.
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P10-M31a_1827-02-28-P10-M31c_1826-11-23 |
Tratado celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda para o fim do comércio negreiro em três anos a contar da sua data de ratificação. Contém as assinaturas dos Ministros plenipotenciários Antônio Luís Pereira da Cunha (1760-1837), Marquês de Inhambupe, e José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês de Santo Amaro, da parte brasileira. O Ministro Plenipotenciário Robert Gordon (1791-1847), da parte britânica. |
23/11/1826 |
Sem restrições de acesso.
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P10-M31a_1827-02-28-P10-M31c_1826-11-23-P10-M31c_ANEXO1_001_1850-05-11 |
Projetos de Lei da Assembleia Geral Legislativa, para modificar termos da Convenção entre o Império do Brasil e o Reino da Grã-Bretanha e Irlanda sobre o tráfico de escravos na Costa da África, celebrado em 1826. Contém as assinatura de Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque (1797-1863), Visconde de Albuquerque e do Senador Cândido Baptista de Oliveira (1801-1865). |
11/05/1850 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P10-M31a_1827-02-28-P10-M31c_1826-11-23-P10-M31c_ANEXO1_002_1850-05 |
Parecer do Senado, datado de 13 de maio de 1850, relativo ao Projeto de Lei de Holanda Cavalcanti (1797-1863) e Baptista de Oliveira (1801-1865). Destinado a modificar termos da Convenção entre o Império do Brasil e o Reino da Grã-Bretanha e Irlanda sobre o tráfico de escravos na Costa da África, celebrada em 1826 e da Lei Feijó, de mesmo objetivo, promulgada em 07 de novembro de 1831. |
05/1850 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P10-M31a_1827-02-28-P10-M31c_1826-11-23-P10-M31c_ANEXO1_003 |
Minuta de Tratado a ser firmado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda para a abolição do comércio de escravos. |
s/d |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P10-M31a_1827-02-28-P10-M31c_1826-11-23-P10-M31c_ANEXO2_001_1826-11-23 |
Ratificação do Tratado de 23 de novembro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda. Tem por objetivo o fim definitivo do tráfico transatlântico de escravos. O Documento contém espaço para as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários Antônio Luís Pereira da Cunha (1760-1837), Marquês de Inhambupe, e José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês de Santo Amaro, da parte do Império do Brasil. O Ministro Plenipotenciário britânico Robert Gordon (1791-1847). |
23/11/1826 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P10-M31a_1827-02-28-P10-M31c_1826-11-23-P10-M31c_ANEXO2_002_1827-02-28 |
Minuta de Instrumento de Ratificação, Aprovação e Confirmação, pelo Governo Inglês, do Tratado celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda que tinha por objetivo o fim definitivo do tráfico transatlântico de escravos. O presente documento tem data de 28 de fevereiro de 1827 e contém espaço para as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários Antônio Luís Pereira da Cunha (1760-1837), Marquês de Inhambupe e de José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês de Santo Amaro, da parte do Império do Brasil. Robert Gordon (1791-1847) Plenipotenciário pela parte britânica. |
28/02/1827 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P10-M31a_1827-02-28-P10-M31c_1826-11-23-P10-M31c_ANEXO2_003_1835-07-27 |
Minutas de projeto de artigos adicionais ao Tratado celebrado, em 23 de novembro de 1826, entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, para dar fim ao tráfico transatlântico de escravos. No documento contém espaço para as assinaturas de Manoel Alves Branco (1797-1855), segundo Barão de Caravelas, pela parte do Império do Brasil e de Henry Stephen Fox (1791-1846), pela parte britânica. |
27/07/1835 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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| 99 |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P10-M31a_1827-02-28-P10-M31c_1826-11-23-P10-M31c_ANEXO2_004_1835-07-27 |
Cópia do projeto de adição de artigos ao Tratado celebrado, em 23 de novembro de 1826, entre o Império do Brasil e o Reino da Grã-Bretanha e Irlanda que estabelecia o fim do tráfico transatlântico de escravos. O presente documento foi assinado por Henry Stephen Fox (1791-1846) pela parte britânica e por José Domingues Ataíde Moncorvo (1802-1857). |
27/07/1835 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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| 100 |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P10-M31a_1827-02-28-P10-M31c_1826-11-23-P10-M31c_ANEXO2_005_1826 |
Protocolos das conferências realizadas entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, entre novembro e dezembro de 1826 para estabelecer o fim do tráfico de escravizados. |
1826 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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| 101 |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P10-M31a_1827-02-28-P10-M31c_1826-11-23-P10-M31c_ANEXO2_006_1828-03-22 |
Cópia da carta de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, a José da Silva Lisboa (1756-1835), Visconde de Cairu. Como assunto principal, estão as tentativas de negociações com o Plenipotenciário britânico Robert Gordon (1791-1847). |
22/03/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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| 102 |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P10-M31a_1827-02-28-P10-M31c_1826-11-23-P10-M31c_ANEXO4 |
Minuta sobre aprisionamentos feitos pela Esquadra Britânica em navios aportados na costa do Brasil. Ato político-militar tido como violação do Bill Aberdeen. |
s/d |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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| 103 |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P10-M31a_1827-02-28-P10-M31d_ANEXO1_1868-08-28 |
Cópia do Tratado celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, celebrado em 1840, com intuito do banimento do transporte de seres humanos para serem escravizados. Prática considerada crime pela Lei britânica desde 1807 e passíva de punições severas, segundo a Convenção Brasileira de novembro de 1826. O Tratado tem por objetivo tornar as leis mais efetivas e garantir uma circulação marítima mais organizada. Indicado como Ministro Plenipotenciário para as tratativas John Hobart Caradoc (1799-1873), Barão de Howden, pela parte britânica. A cópia foi elaborada em 28 de agosto de 1856. |
28/08/1856 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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| 104 |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P14-M13a_1829-04-08 |
Tratado de Amizade, Navegação e Comércio celebrado em 20 de Dezembro de 1828, entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. Contém espaço para assinatura dos Ministros Plenipotenciários João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, José Clemente Pereira (1787-1854) e Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1855), pela parte do Império do Brasil. Guilherme Gerardo Dedel, da parte do Reino dos Países Baixos. O Tratado foi autenticado pelo Rei Guilherme I (1772-1843) em 08 de Abril de 1829. |
08/04/1829 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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| 105 |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P14-M13a_1829-04-08-P14-M13b_1828-12-20 |
Tratado de Amizade, Navegação e Comércio celebrado entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos firmado em 20 de dezembro de 1828. Trata-se de um instrumento para fortalecer os laços de amizade entre os dois Estados. O documento contém as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), o Marquês de Aracaty, José Clemente Pereira (1787-1854) e Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1855), pela parte do Império do Brasil. Guilherme Gerardo Dedel, representante da parte do Reino dos Países Baixos. |
20/12/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P14-M13a_1829-04-08-P14-M13b_1828-12-20-P14-M13b_ANEXO1 |
Minuta das negociações do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio celebrado em 20 de Dezembro de 1828, entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. O presente dispositivo é um anexo ao mencionado Tratado e busca estabelecer condições, que favoreçam ambas as nações, para navegação e comércio entre elas. O mesmo, apresenta a nomeação dos Plenipotenciários de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, Pedro de Araújo Lima (1793-1870) e Miguel Calmon du Pin e Almeida(1796-1865), pela parte do Brasil. |
s/d |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P14-M13a_1829-04-08-P14-M13b_1828-12-20-P14-M13b_ANEXO4 |
Anotações sobre artigos do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos celebrado em 20 de Dezembro de 1828. O documento é um anexo do mencionado tratado. |
s/d |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P14-M13a_1829-04-08-P14-M13b_1828-12-20-P14-M13b_ANEXO5_1828-12-20 |
Carta de Confirmação, Aprovação e Ratificação do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio celebrado em 20 de Dezembro de 1828, entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. O documento é um anexo ao mencionado Tratado e visa expandir e promover as relações comerciais entre ambas as nações. O mesmo contém espaço para assinatura dos Plenipotenciários João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, José Clemente Pereira (1787-1854), Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866) pela parte do Brasil. Guillaume Gerard Dedel pela parte do Reino dos Países Baixos. |
20/12/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P14-M13a_1829-04-08-P14-M13b_1828-12-20-P14-M13b_ANEXO6_1828 |
Cartas trocadas entre João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774-1847), Visconde de São Leopoldo, Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, Manoel Alves Branco (1797-1855), segundo Barão de Caravellas, Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá e Guillaume Gerard Dedel, solicitando uma análise do projeto de Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. Os documentos são anexos do mencionado Tratado. |
1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P14-M13a_1829-04-08-P14-M13b_1828-12-20-P14-M13b_ANEXO7_1828-03-27 |
Cópia da confirmação do Rei Guilherme I para dar início às negociações de elaboração de um Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. O presente documento tem espaço para assinatura do Monarca do Reino dos Países Baixos e de seu Ministro dos Negócios Estrangeiros em 27 de março de 1828. |
27/03/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P16-M08_1841-07-09 |
Instrumento original da Convenção Especial de Comércio, que teria por fim regular a forma e as condições do comércio entre o Império do Brasil e a República do Peru na fronteira comum e nos rios. O presente documento contém as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão da Ponte Ribeiro, pela parte do Império Brasileiro e de Manuel Ferreyros (1793-1872), da parte do governo peruano e foi assinado em 09 de Julho de 1841. |
09/07/1841 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P19-M14_1858-02-05 |
Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e o Império Otomano (atual Turquia), concluído em 05 de fevereiro de 1858. |
Sem data e local (legíveis) |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P19-M14_1858-02-05-P19-M14_ANEXO1_1858-02-05 |
Instrumento original do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e Império Otomano (atual Turquia), assinado por Francisco Ignácio de Carvalho Moreira (1815-1906), Barão de Penedo, e por Constantine Musurus (1807–1891), Embaixador do Império Otomano na cidade de Londres, em 05 de fevereiro de 1858. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os Impérios brasileiro e otomano, concluído em 05 de fevereiro de 1858. |
05/02/1858 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P19-M14_1858-02-05-P19-M14_ANEXO2_1858-05-18 |
Ata da Troca de Ratificações do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e Império Otomano (atual Turquia), realizada em 18 de maio de 1858. Com assinaturas de Francisco Ignácio de Carvalho Moreira (1815-1906), Barão de Penedo, e de Constantine Musurus (1807–1891), Embaixador do Império Otomano. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os Impérios brasileiro e otomano, concluído em 05 de fevereiro de 1858. |
18/05/1858 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P19-M14_1858-02-05-P19-M14_ANEXO3_1858-04-10 |
Carta de Ratificação do Império do Brasil acerca do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação com o Império Otomano (atual Turquia). Carta realizada na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de abril de 1858. Não possui assinaturas. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os Impérios brasileiro e otomano, concluído em 05 de fevereiro de 1858. |
10/04/1858 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P19-M14_1858-02-05-P19-M14_ANEXO4 |
Transcrição datilografada do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e Império Otomano (atual Turquia), concluído e assinado em Londres, em 05 de fevereiro de 1858. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os Impérios brasileiro e otomano. |
Londres, Grã-Bretanha |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P20-M40_001_1852-11-25 |
Tratado de Amizade e Limites celebrado entre a República da Venezuela e o Império do Brasil, feito na cidade de Caracas, em 25 de novembro de 1852. Com assinaturas de José Joaquín Herrera (1784-1868) e Miguel Maria Lisboa (1809-1881), Barão de Japurá. |
25/11/1852 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P20-M40_001_1852-11-25-P20-M40_002_1852-11-25 |
Tratado de Amizade e Limites celebrado entre a República da Venezuela e o Império do Brasil, feito na cidade de Caracas, em 25 de novembro de 1852. Com assinaturas de Miguel Maria Lisboa (1809-1881), Barão de Japurá, e de José Joaquín Herrera (1784-1868). |
25/11/1852 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P20-M40_001_1852-11-25-P20-M40_ANEXO1_1852-10-25 |
Carta de Plenos Poderes do Presidente da República da Venezuela conferida a Joaquín Herrera (Ministro-secretário de Estado) para os devidos trâmites no processo do Tratado de Amizade e Limites a ser celebrado com o Império do Brasil. Concedido em Caracas, em 25 de outubro de 1852. |
25/10/1852 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P20-M40_001_1852-11-25-P20-M40_ANEXO2 |
Cópia do Tratado de Amizade e Limites celebrado entre a República da Venezuela e o Império do Brasil, feito na cidade de Caracas, em 25 de novembro de 1852, com versão no idioma do Império brasileiro e da República venezuelana. Com assinaturas de Miguel Maria Lisboa (1809-1881), Barão de Japurá, e de José Joaquín Herrera (1784-1868). |
Sem local e data |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P20-M40_001_1852-11-25-P20-M40_ANEXO3 |
Documento sobre a republicação em relatório do Tratado de Amizade e Limites celebrado entre o Império do Brasil e a República da Venezuela, com indicações de alterações em certos pontos no que tange à ortografia. |
Sem local e data |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P20-M40_001_1852-11-25-P20-M40_ANEXO4_1853-01 |
Carta de Confirmação, Aprovação e Ratificação do Império do Brasil da conclusão e assinatura do Tratado de Amizade e Limites com a República da Venezuela, na cidade de Caracas, em 25 de novembro de 1852. Este documento contém os artigos do Tratado, as assinaturas dos Plenipotenciários, Miguel Maria Lisboa (1809-1881), Barão de Japurá, e José Joaquín Herrera (1784-1868), e é anexo ao Tratado celebrado entre ambos. |
02/1853 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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| 123 |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-P03-M01a_1828-08-27 |
Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), servindo de base para Tratado definitivo entre ambas as nações. Feito na cidade do Rio de Janeiro em 27 de agosto de 1828. Com assinaturas de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, de José Clemente Pereira (1787-1854), de Joaquim de Oliveira Álvares (1776-1835), de Juan Ramón Balcarce (1773-1836) e de Tomás Guido (1788-1866). Nesta Convenção Preliminar, o Império do Brasil e a República das Províncias do Rio da Prata nomeiam seus Plenipotenciários, os quais deveriam discutir em boa e devida forma os artigos desta Convenção. |
27/08/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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| 124 |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-P03-M01a_1828-08-27-P03-M01a_ANEXO1_001_1827-05-24 |
Carta de Confirmação, Aprovação e Ratificação da conclusão e assinatura, na cidade do Rio de Janeiro, da Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina). Com assinatura de Dom Pedro I, Imperador do Brasil. E com espaço para assinaturas de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, de José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774-1847), Visconde de São Leopoldo, de Francisco Afonso de Meneses de Sousa Coutinho (1796-1834), Marquês de Maceió, e de Manuel José García (1784-1848), e com “Artigo Adicional e Secreto” anexo. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828. |
24/ 05/1827 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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| 125 |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-P03-M01a_1828-08-27-P03-M01a_ANEXO1_001_1827-05-24-P03-M01a_ANEXO1_002_1828-05-24 |
Carta de Plenos Poderes, com nomeação do Barão do Rio da Prata para realização da troca de ratificações da Convenção assinada na cidade do Rio de Janeiro entre os plenipotenciários do Império do Brasil e os da República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), em 24 de maio de 1827. Autoriza Francisco de Paula Magessi Tavares de Carvalho (1769-1847), Barão de Villa Bella, na ausência de Rodrigo Pinto Guedes ( 1762-1845), Barão do Rio da Prata, a empenhar esta função. Possui assinatura de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828. |
24/05/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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| 126 |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-P03-M01a_1828-08-27-P03-M01a_ANEXO1_001_1827-05-24-P03-M01a_ANEXO1_003_1827-04-16 |
Carta de Plenos Poderes do Presidente da República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), com nomeação de Dom Manuel José García (1784-1848) para tratar e concluir Convenção ou Tratado para a cessão da guerra e para o restabelecimento da paz com o Império do Brasil. Dado em Buenos Aires, em 16 de abril de 1827. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828. |
16/04/1827 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-P03-M01a_1828-08-27-P03-M01a_ANEXO1_001_1827-05-24-P03-M01a_ANEXO1_004_1827-05-24 |
Termo de Ajuste da Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), concluída e assinada na cidade do Rio de Janeiro, em 24 de maio de 1827, servindo de base para o Tratado definitivo de Paz a ser celebrado entre ambas as partes. Com assinaturas de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, de José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774-1847), Visconde de São Leopoldo, de Francisco Afonso de Meneses de Sousa Coutinho (1796-1834), Marquês de Maceió, e de Manuel José García (1784-1848), e com “Artigo Adicional e Secreto” anexo. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828. |
24/05/ 1827 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-P03-M01a_1828-08-27-P03-M01a_ANEXO2_001_1828-08-27 |
Artigo Adicional da Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), a respeito da navegação no Rio da Prata. Feito na cidade do Rio de Janeiro, em 27 de agosto de 1828. Com assinaturas de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, de José Clemente Pereira (1787-1854), de Joaquim de Oliveira Álvares (1776-1835), de Juan Ramón Balcarce (1773-1836) e de Tomás Guido (1788-1866). Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828. |
27/08/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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| 129 |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-P03-M01a_1828-08-27-P03-M01a_ANEXO2_001_1828-08-27-P03-M01a_ANEXO2_002_1828-09-29 |
Carta de Plenos Poderes do governo da República das Províncias Unidas do Rio da Prata, com nomeação dos generais Dom Juan Ramón Balcarce (1773-1836) e Dom Tomás Guido (1788-1866) como Plenipotenciários para tratativas da Convenção Preliminar de Paz com o Império do Brasil. Feito na cidade de Buenos Aires, em 29 de setembro de 1828. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828. |
29/09/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-P03-M01a_1828-08-27-P03-M01a_ANEXO2_001_1828-08-27-P03-M01a_ANEXO2_003_1828-11-13 |
Carta de Rodrigo Pinto Guedes (1762-1845), Barão do Rio da Prata, endereçada a João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828. |
13/11/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-P03-M01a_1828-08-27-P03-M01a_ANEXO2_001_1828-08-27-P03-M01a_ANEXO2_004_1828-10-14 |
Carta de Rodrigo Pinto Guedes (1762-1845), Barão do Rio da Prata, endereçada a João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828. |
14/10/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-P03-M01a_1828-08-27-P03-M01a_ANEXO2_001_1828-08-27-P03-M01a_ANEXO2_005_1828-10-04 |
02 Cartas de Rodrigo Pinto Guedes (1762-1845), Barão do Rio da Prata, endereçada a João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828. |
04/10/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-P03-M01a_1828-08-27-P03-M01a_ANEXO2_001_1828-08-27-P03-M01a_ANEXO2_006_1830-05-26 |
Protocolo de Revisão da Constituição da República de Montevidéu, pelos Plenipotenciários do Brasil e de Buenos Aires. Feito na cidade do Rio de Janeiro, em 26 de maio de 1830. Anexa declaração assinada de 27 de maio de 1830. Com assinaturas de Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, comissário brasileiro, e de Tomás Guido (1788-1866), comissário argentino. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828. |
26/05/1830 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-P03-M01a_1828-08-27-P03-M01a_ANEXO2_001_1828-08-27-P03-M01a_ANEXO2_007_1828-09-27 |
Carta de Plenos Poderes do governo da República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), com nomeação do General Dom Miguel Azcuénaga (1754-1833) à função de trocar as ratificações da Convenção Preliminar de Paz celebrada na cidade do Rio de Janeiro entre os Plenipotenciários do Império do Brasil e daquela República. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828. |
27/09/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-P03-M01a_1828-08-27-P03-M01a_ANEXO3_1828-10-04 |
Termo de Poder Geral e Especial para troca das Ratificações da Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), afirmada no Rio de Janeiro, em 27 de agosto de 1828. Assinado por Rodrigo Pinto Guedes (1762-1845), Barão do Rio da Prata, e por Dom Miguel de Azcuénaga (1754-1833). Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828. |
04/10/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-P03-M01a_1828-08-27-P03-M01a_ANEXO4_1828-08-27 |
Cópia de documento testemunhal sobre a troca das Ratificações da Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), firmada no Rio de Janeiro, em 27 de agosto de 1828. Não possui assinatura. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828. |
Montevidéu, Uruguai |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-P03-M01a_1828-08-27-P03-M01a_ANEXO5_1828-09-09 |
Carta de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, a Manoel Jorge Rodrigues (1777-1845), Barão de Taquari, sobre designação de função, para realização da troca das Ratificações da Convenção Preliminar de Paz entre os Plenipotenciários do Império do Brasil e a República Argentina, em caso de ausência de Rodrigo Pinto Guedes (1762-1845), Barão do Rio da Prata. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828. |
09/09/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-P03-M01a_1828-08-27-P03-M01a_ANEXO6_1828-06-27 |
Carta de Plenos Poderes do Governo de Buenos Aires, com nomeação do General Dom Juan Ramón Balcarce (1773-1836) como Plenipotenciário, cargo associado ao General Dom Tomás Guido (1788-1866), para realização da troca de Ratificações da Convenção para a conclusão da guerra e restabelecimento da paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina). Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828. |
27/06/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-P03-M01a_1828-08-27-P03-M01a_ANEXO7_1828-06-27 |
Carta de Plenos Poderes do Governo de Buenos Aires, com nomeação do General Dom Tomás Guido (1788-1866) como Plenipotenciário, cargo associado ao General Dom Juan Ramón Balcarce (1773-1836), para realização da troca de Ratificações da Convenção para a conclusão da guerra e restabelecimento da paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina). Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828. |
27/06/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-P03-M01b_1828-08-27 |
Protocolo da Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina). Com assinaturas de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, de José Clemente Pereira (1787-1854), de Joaquim de Oliveira Álvares (1776-1835), de Juan Ramón Balcarce (1773-1836) e de Tomás Guido (1788-1866). |
27/08/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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N/D |
BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c |
Ajuste de Convenção Preliminar de Paz entre a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina) e o Império do Brasil, que serviria de base para Tratado definitivo posterior a ser celebrado entre ambas as partes. Com reconhecimento da independência da Província de Montevidéu. Não possui assinaturas. |
Montevidéu, Uruguai |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-BR DFMRE RIO AHI SNEIB FIM Trat. P03-M01c ANEXO11_1826-08-13 |
Tradução do comunicado enviado por John Ponsonby (Lorde Ponsonby) a Antônio Luiz Pereira da Cunha (Visconde de Inhambupe – Marquês de Inhambupe) - acerca da Guerra da Cisplatina. A tradução é datada de 13 de agosto de 1826 e comunica que o governo do Brasil e o governo das Províncias Unidas do Prata buscaram o auxílio da Grã-Bretanha para resolver o conflito. John Ponsonby afirma que os ministros da Grã-Bretanha não possuem uma solução para a guerra, logo, ambos os lados devem fazer compromissos para tornar a mediação possível. Ponsonby explica ainda que a Grã-Bretanha apoiará o governo que estiver mais disposto a finalizar a guerra de forma amigável, critica a posição do Brasil no conflito e se propõe a renovar a discussão com o governo de Buenos Aires quando o Rio de Janeiro assumir um caráter mais pacífico. |
13/08/1826 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio). |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-BR DFMRE RIO AHI SNEIB FIM Trat. P03-M01c ANEXO12_1826-08-07 |
Carta do Antônio Luiz Pereira da Cunha (Visconde de Inhambupe – Marquês de Inhambupe) a John Ponsonby (Lorde Ponsonby), acerca da Guerra da Cisplatina, datada de 07 de agosto de 1826. Antônio Luiz Pereira da Cunha afirma que esperava que John Ponsonby desse as bases próprias para a condução do fim do conflito entre Brasil e Buenos Aires, e que o Imperador Dom Pedro I se apressou comunicar a John Ponsoby sobre o interesse de dar fim a Guerra da Cisplatina. |
07/08/1826 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-BR DFMRE RIO AHI SNEIB FIM Trat. P03-M01c ANEXO13_1826-07-30 |
Tradução da carta de John Ponsonby (Lorde Ponsonby) a Antônio Luiz Pereira da Cunha (Visconde de Inhambupe-Marquês de Inhambupe), acerca da Guerra da Cisplatina. A tradução é datada de 30 de julho de 1826. John Ponsonby afirmava que o abaixo assinado não buscava induzir o governo brasileiro sobre os termos para as negociações de paz, mas que o governo britânico não poderia reconhecer tendências a hostilidade na brasileira. |
30/07/1826 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-BR DFMRE RIO AHI SNEIB FIM Trat P03-M01c ANEXO14 _1826-06-15 |
Carta de Antônio Luiz Pereira da Cunha (Visconde de Inhambupe – Marquês de Inhambupe) a John Ponsonby (Lorde Ponsonby) acerca da Guerra da Cisplatina, datada de 15 de junho de 1826. Antônio Luiz Pereira da Cunha recusava a proposta de incorporação da Cisplatina pelas Províncias Unidas do Rio da Prata como forma de dar fim ao conflito. Ele propunha que o governo de Buenos Aires reconhecesse a incorporação da Cisplatina ao Brasil. Em contrapartida o governo brasileiro se comprometeria a manter os portos uruguaios abertos para todas as nações, inclusive para os argentinos. Os navios de Buenos Aires poderiam ainda aportar sem pagar taxas. O Visconde de Inhambupe indicava que estas sejam as bases de um Tratado de Paz, Comércio e Navegação entre o Brasil e as Províncias Unidas. |
15/06/1826 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio). |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-BR DFMRE RIO AHI SNEIB FIM Trat P03-M01c_ANEXO15 _1826-08-17 |
Cópia da Carta de Antônio Luiz Pereira da Cunha (Visconde de Inhambupe-Marquês de Inhambupe) a John Ponsonby (Lorde Ponsonby) acerca da Guerra da Cisplatina, datada de 17 de agosto de 1826. Antônio Luiz Pereira da Cunha expressava o desapontamento do Imperador Dom Pedro I ao ter conhecimento de que John Ponsonby, na posição de mediador, não considerou suficientes as bases propostas para a negociação do fim da Guerra da Cisplatina; entretanto, o Visconde de Inhambupe afirma ainda que o governo brasileiro ficou lisonjeado com a declaração de Ponsonby acerca da posição neutra da Grã-Bretanha em relação ao conflito, e afirma que o Brasil cumprirá com as normas prescritas no Direito das Gentes. |
17/08/1826 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio). |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-BR DFMRE RIO AHI SNEIB FIM Trat P03-M01c_ANEXO16 _1827-05-24 |
Carta de Manuel José García (1784-1848), advogado e político argentino, a destinatário não-identificado. Missiva versava sobre a Guerra da Cisplatina e é datada de 24 de maio de 1827. Este trata de assuntos do Estado e comunica a necessidade de não agravar o conflito (documento incompleto). |
24/05/1827 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-BR DFMRE RIO AHI SNEIB FIM Trat P03-M01c_ANEXO17 _1828-02-06 |
Cópia da carta de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, a Robert Gordon (1791-1847), diplomata britânico, acerca da Guerra da Cisplatina, datada de 6 de fevereiro de 1828. A carta comunica que o Imperador Dom Pedro I não concordou com as condições para o armistício propostas por Robert Gordon. O Marquês de Aracaty informava ainda sobre o envio de propostas do Imperador Dom Pedro I para o fim da guerra. |
06/02/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio). |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-BR DFMRE RIO AHI SNEIB FIM Trat P03-M01c_ANEXO19 _1828-02-10 |
Cópia da Carta de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, a Robert Gordon (1791-1847), diplomata britânico, acerca da Guerra da Cisplatina, datada de 10 de fevereiro de 1828. O Marquês de Aracati comunica que na carta está inclusas alterações nas propostas para a realização do armistício, e que tais alterações não serão renunciadas pelo Imperador Dom Pedro I. |
10/02/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-BR DFMRE RIO AHI SNEIB FIM Trat P03-M01c_ANEXO20 _1828-02-17 |
Cópia da Carta de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, a Bento Barroso Pereira (1785-1837), militar e político brasileiro, acerca da Guerra da Cisplatina, datada de 17 de fevereiro de 1828. A carta comunica que o Imperador Dom Pedro I aceitou a mediação do Enviado Extraordinário da Grã-Bretanha para iniciar uma negociação para o estabelecimento da paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata. O Marquês de Aracati comunica ainda que estão inclusas uma cópia da carta redigida pelo Enviado Extraordinário da Grã-Bretanha para o Marquês de Aracati e uma minuta da carta que o Enviado Extraordinário da Grã-Bretanha pretende enviar para o general Juan Antonio Lavalleja (1784-1853). O Marquês de Aracati afirma também que a outra cópia dos artigos deve ser enviada para o Enviado Extraordinário para servir como base para a negociação. |
17/02/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-BR DFMRE RIO AHI SNEIB FIM Trat P03-M01c_ANEXO21 _1828-05-02 |
Carta de remetente desconhecido a Robert Gordon (1791-1847), diplomata britânico, referente às negociações entre o Império do Brasil e o Governo das Províncias Unidas do Rio da Prata acerca do armistício da Guerra da Cisplatina, datada de 2 de maio de 1828. |
02/05/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-BR DFMRE RIO AHI SNEIB FIM Trat P03-M01c_ANEXO22 _1828-05-02 |
Cópia da Carta de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, a Robert Gordon (1791-1847), diplomata britânico, acerca da Guerra da Cisplatina, datada de 2 de maio de 1828. A carta comunica que o Imperador Dom Pedro I concordaria com a proposta de Sir Robert Gordon, que consiste em realizar a reunião dos respectivos Plenipotenciários em Montevidéu antes de realizar a reunião na corte brasileira. Sugere ainda o Imperador que as dúvidas acerca do processo de negociações seriam removidas com mais facilidade se a reunião dos Plenipotenciários ocorresse no Rio de Janeiro. |
02/05/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-BR DFMRE RIO AHI SNEIB FIM Trat P03-M01c_ANEXO23 _1828-03-30 |
Carta de Juan Antonio Lavalleja (1784-1853), político e militar uruguaio a Robert Gordon (1791-1847), diplomata britânico, acerca da Guerra da Cisplatina. O documento é datado de 30 de março de 1828. A carta declara que a República Argentina e o povo da Banda Oriental são gratos à mediação da Grã-Bretanha em relação às negociações de paz. Contém a assinatura de Juan Antonio Lavalleja. |
30/03/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio). |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-BR DFMRE RIO AHI SNEIB FIM Trat P03-M01c_ANEXO24_1828-02-18 |
Cópia da Carta de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, a Sir Robert Gordon (1791-1847) diplomata britânico, acerca da Guerra da Cisplatina, datada de 18 de fevereiro de 1828. A carta comunica que o Imperador Dom Pedro I considera que para estabelecer a paz entre os dois Estados e constituir a Província Cisplatina em um Estado independente e separado não é necessário fazer as supressões ou adições que Sir Robert Gordon considera convenientes nos artigos relativos às negociações de paz. |
18/02/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-BR DFMRE RIO AHI SNEIB FIM Trat P03-M01c_ANEXO25 _1828-05-17 |
Cópia da carta de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, a Sir Robert Gordon (1791-1847) diplomata britânico, acerca da Guerra da Cisplatina, datada de 17 de maio de 1828. A carta comunica que a continuação das hostilidades só é imputável ao Governo de Buenos Aires, na medida em que as hostilidades haviam cessado se aquele governo houvesse declarado a sua aceitação dos artigos propostos. O Marquês de Aracati afirma ainda que a intervenção dos Ministros britânicos seria capaz de dissipar suspeitas acerca da conduta brasileira. |
17/05/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-BR DFMRE RIO AHI SNEIB FIM Trat P03-M01c_ANEXO26 _1828-05-17 |
Minuta e cópia de carta de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, a Sir Robert Gordon (1791-1847) diplomata britânico, acerca da Guerra da Cisplatina, datada de 17 de maio de 1828. Nesta, o Marquês de Aracati comunicou a Sir Robert Gordon sobre a resolução do Imperador Dom Pedro I de que as negociações para a celebração da Convenção Preliminar para a Paz deveriam ocorrer no Rio de janeiro com a presença dos respectivos Plenipotenciários. |
17/05/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio). |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-BR DFMRE RIO AHI SNEIB FIM Trat P03-M01c_ANEXO27_1828-04-01 |
Cópia da Carta de Bento Barroso Pereira (1785-1837) a destinatário desconhecido acerca da Guerra da Cisplatina, datada de 1º de abril de 1828. A carta comunica que Bento Barroso Pereira considera que não é conveniente dar publicidade ao plano antes que este seja assinado e publicado na Convenção Preliminar. Tal sugestão se baseia na crença do autor de que o povo estaria mais propenso a reagir positivamente aos princípios quando houvesse a interrupção das hostilidades por mar e terra e se ficasse claro que estas seria uma consequência da Convenção Preliminar. Bento Barroso Pereira afirma ainda que se as ideias do segundo plano forem adotadas o sistema não se manterá, na medida em que a falta de renda e de homens de saber para exercerem os cargos do Estado causaria o surgimento de facções e desordem que estimulariam a busca por proteção do povo, o que resultaria na reincorporação da Banda Oriental pelas Províncias Unidas do Prata. |
01/04/1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio). |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-BR DFMRE RIO AHI SNEIB FIM Trat P03-M01c_ANEXO28 _1828-04-12 |
Carta de Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Visconde de Laguna, a Bento Barroso Pereira (1785-1837) acerca da Guerra da Cisplatina, datada de 12 de abril de 1828. A carta aborda a suspensão de hostilidades entre o exército do Brasil e o exército da Argentina. |
12/04//1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio). |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-BR DFMRE RIO AHI SNEIB FIM Trat P03-M01c_ANEXO29 _1828-05-17 |
Cópia da Carta de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, a destinatário desconhecido acerca da Guerra da Cisplatina, datada de 17 de maio de 1828. O Marquês de Aracaty comunica que enviará ao destinatário diversos documentos que podem desfazer as impressões injustas causadas por Sir Robert Gordon acerca do Brasil; a carta comunica que o diplomata não manifesta a imparcialidade do governo da Grã-Bretanha, e que as transações devem ser acompanhadas de imparcialidade. Ela afirma ainda que o acordo pode não será útil ao Império do Brasil que quer uma paz durável. O Marquês afirma que espera que o destinatário atue de forma a fazer saber a Sir Robert Gordon que a mediação dos plenipotenciários não se separe das regras diplomáticas. |
17/05/1828 |
Sem restrições de acesso.
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-BR DFMRE RIO AHI SNEIB FIM Trat P03-M01c_ANEXO30 |
Lista dos documentos relativos à mediação britânica da Guerra da Cisplatina, oferecida em 21 de janeiro de 1828. A lista contém documentos como cartas, cópias de cartas, projetos de artigos para um armistício, respostas e ofícios. Na lista é indicado que alguns dos documentos foram elaborados por Robert Gordon (1791-1847). |
21/01/1828 |
Sem restrições de acesso.
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-BR DFMRE RIO AHI SNEIB FIM Trat P03-M01c_ANEXO31 _1828-08-30 |
Versão impressa da carta de ratificação do Imperador Dom Pedro I (1798-1834) e do Governador de Buenos Aires Manoel Dorrego (1787-1828) à Convenção Preliminar de Paz entre o Imperador do Brasil e o governo da República das Províncias Unidas do Rio da Prata acerca da Guerra da Cisplatina, datada de 30 de agosto de 1828; contém um anexo manuscrito do artigo adicional relativo à navegação fluvial, datado de 27 de agosto de 1828. No documento há espaço para assinatura de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, pela parte do Brasil e de José Maria Roxas(1795-1883) pela parte da República das Províncias Unidas do Rio da Prata. |
30/08/1828 |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-BR DFMRE RIO AHI SNEIB FIM Trat P03-M01c_ANEXO32 |
Cópia manuscrita do Projeto da Convenção Preliminar de Paz, entre Brasil e Províncias Unidas do Rio da Prata, acerca da Guerra da Cisplatina. O projeto comunica que o Imperador Dom Pedro I e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata, desejando o fim da guerra, julgaram conveniente nomear os seus respectivos Plenipotenciários para concluir a Convenção Preliminar que servirá de base para um Tratado definitivo de Paz e Amizade. O artigo 1º declara que o Imperador Dom Pedro I promete constituir completamente a Província Cisplatina em um Estado livre, separado e independente. O artigo 2º declara que a categoria do novo Estado será determinada no tratado definitivo que será ajustado na Corte do Rio de Janeiro, após a conclusão da Convenção Preliminar; as partes contratantes devem pedir e aceitar a mediação da Grã-Bretanha na negociação do tratado definitivo. O artigo 3º declara que desde o momento em que a Convenção Preliminar foi assinada, haverá cessação de hostilidades por terra e por mar e o bloqueio se |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-BR DFMRE RIO AHI SNEIB FIM Trat P03-M01c_ANEXO33 |
Cópias do Projeto da Convenção Preliminar de Paz entre o Imperador Dom Pedro I (1798-1834) do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata acerca da Guerra da Cisplatina. O artigo 1º declara que convém que os países aceitem a mediação da Grã-Bretanha para que ocorra a Convenção Preliminar, que servirá de base para a criação de um Tratado Definitivo de paz e Amizade. O artigo 2º declara que que o Imperador Dom Pedro I promete constituir a Província Cisplatina em um Estado livre, separado e independente, cuja forma de governo será estabelecida e regulada pelo Imperador; o artigo 2º declara que a categoria e as relações exteriores do novo Estado serão definitivamente determinadas e reguladas no Tratado, que será realizado com base nas orientações do artigo 1º. O artigo 3º declara que após a aceitação dos dois países os respectivos Plenipotenciários serão nomeados e enviados para a cidade de Montevidéu, encarregados de ajustar, sobre os cinco artigos presentes, uma Convenção Preliminar que sirva de |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-BR DFMRE RIO AHI SNEIB FIM Trat P03-M01c_ANEXO34 |
Projeto da Convenção Preliminar de Paz entre o Imperador Dom Pedro I (1798-1834) do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata acerca da Guerra da Cisplatina. O projeto contém os dez artigos relativos à Convenção Preliminar com anotações. |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-BR DFMRE RIO AHI SNEIB FIM Trat P03-M01c_ANEXO35 |
Projeto da Convenção Preliminar de Paz entre o Imperador Dom Pedro I (1798-1834) do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata acerca da Guerra da Cisplatina. Para representar a Província Unidas, é nomeado como plenipotenciário Manuel José García (1784-1848). O projeto contém os dez artigos relativos à Convenção Preliminar com anotações. |
Sem local. |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-BR DFMRE RIO AHI SNEIB FIM Trat P03-M01c_ANEXO36 |
Projeto da Convenção Preliminar de Paz entre o Imperador Dom Pedro I (1798-1834) do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata acerca da Guerra da Cisplatina. O projeto comunica que, na busca por estabelecer o fim das hostilidades entre o Imperador do Brasil e a República do Rio da Prata, os ministros do poder mediador sugeriram um armistício, e os países devem concordar em aceitar os mesmos artigos propostos. O artigo I declara que deve haver uma cessação imediata das hostilidades por mar e por terra. O artigo II declara que os dois países devem requisitar a mediação do governo britânico para estabelecer um Tratado definitivo para o futuro governo da Província Cisplatina e que o Imperador, com o auxílio da Assembleia Legislativa do Império, deve auxiliar a Província para que se torne um Estado independente. O artigo III declara que durante o armistício o Imperador não deve ocupar militarmente outros pontos da Banda Oriental que suas forças não estejam ocupando no presente, e as forças do Gene |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-BR DFMRE RIO AHI SNEIB FIM Trat P03-M01c_ANEXO37 |
Negociação acerca da celebração do Tratado de Paz entre o Imperador Dom Pedro I (1798-1834) do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata. Versa sobre a Guerra da Cisplatina. Como plenipotenciários, foram nomeados o General Juan Ramón Balcarce (1773-1836) e Tomás Guido (1788-1866), representando a parte argentina, enquanto que representando a parte do Brasil está João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, José Clemente Pereira (1787-1854) e Joaquim de Oliveira Álvares (1776-1835). |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-P03-M01c_ANEXO1_1825-08-17 |
Cópia de carta de Luís José de Carvalho e Mello(1764-1826), Visconde da Cachoeira, a Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, solicitando a mediação britânica, visando evitar as hostilidades do governo das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina) com o Império do Brasil. Possui assinatura de Bento da Silva Lisboa (1793-1864), Barão de Cairu. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 1825. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828. |
17/08/1825 |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-P03-M01c_ANEXO3_1826-03-18 |
Tradução de carta de George Canning (1770-1827) ao Ministro dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil a respeito da viagem de John Ponsonby (1770-1855), Lorde Ponsonby, a Buenos Aires, para tratar com os Ministros Plenipotenciários do Império do Brasil sobre questões existentes entre o Império do Brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina). Possui assinatura de Bento da Silva Lisboa (1793-1864), Barão de Cairu. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828. |
Rio de Janeiro, Brasil |
Sem restrições de acesso.
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-P03-M01c_ANEXO4_1826-06-04 |
Tradução de carta do John Ponsonby (1770-1855), Lorde Ponsonby, a Antônio Luís Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, sobre a questão política do Império do Brasil na região do Rio da Prata (Argentina). Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828. |
04/06/1826 |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-P03-M01c_ANEXO5_1826-06-10 |
Carta de Antônio Luís Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, a John Ponsonby (1770-1855), Lorde Ponsonby, sobre a questão política do Império do Brasil na região do Rio da Prata (Argentina) . Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828. |
10/06/1826 |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-P03-M01c_ANEXO6_1826-06-11 |
Carta de Antônio Luís Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, a George Canning (1770-1827) sobre a viagem de John Ponsonby (1770-1855), Lorde Ponsonby, a Buenos Aires para entendimento com os Ministros brasileiros sobre a questão política entre o Império do Brasil e as Províncias de Buenos Aires. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828. |
11/06/1826 |
Sem restrições de acesso.
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-P03-M01c_ANEXO7_1826-06-12 |
Carta de John Ponsonby (1770-1855), Lorde Ponsonby, a Antônio Luís Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, sobre a questão política do Império do Brasil na região do Rio da Prata (Argentina). Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828. |
12/06/1826 |
Sem restrições de acesso.
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-P03-M01c_ANEXO8_1828-07-17 |
Carta de John Ponsonby (1770-1855), Lorde Ponsonby, a Antônio Luís Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, solicitando encontro para conversação. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828. |
17/07/ 1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-P03-M01c_ANEXO9_1828-07-19 |
Carta de John Ponsonby (1770-1855), Lorde Ponsonby, a Antônio Luís Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, solicitando encontro para conversação. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828. |
19/07/ 1828 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-P03-M01c_ANEXO10_1826-07-21 |
Carta de Antônio Luís Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, a John Ponsonby (1770-1855), Lorde Ponsonby, acusando recebimento de sua carta e indicando local e data para recebê-lo. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828. |
21/07/1826 |
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio) |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-Trat P03-M01c-Trat P03-M01c_ANEXO2_1827-11-08 |
Carta de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, a Robert Gordon (1791-1847) a respeito dos artigos propostos pela República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina) de um armistício com o Império do Brasil. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828. |
08/11/1825 |
Sem restrições de acesso.
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-P17-M25a_1842-11-03-P17-M25b_18241-03-13 |
Carta de confirmação e ratificação da Convenção para o ajuste de contas pendentes entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal em consequência da Convenção Adicional ao Tratado de 1825. Com espaço para assinatura de Ildefonso-Leopoldo Bayard (1785-1856) pela parte portuguesa. Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho (1800-1855), Visconde de Sepetiba, e Bento da Silva Lisboa (1793-1864), Barão de Cairu, pela parte do Brasil. O Documento citado foi assinado por D. Maria II em 13 de março de 1841. |
13/03/1841 |
Sem restrições de acesso.
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-P17-M25a_1842-11-03-P17-M25d_001_1840-12-04 |
Convenção de 04 de dezembro de 1840, assinada no Rio de Janeiro, sobre a liquidação final de contas entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal e Algarves de que versa o Art. 8 da Convenção de 29 de agosto de 1825. Contém as assinaturas de Aureliano de Souza Oliveira Coutinho (1800-1855), Visconde de Sepetiba, e Bento da Silva Lisboa (1793-1864), Barão de Cairu, pela parte do Brasil. Ildefonso Leopoldo Bayard (1785-1856), pela parte de Portugal. |
04/12/1840 |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-P17-M25a_1842-11-03-P17-M25d_002_1840-05-22 |
Carta de plenos poderes a Ildefonso Leopoldo Bayard (1785-1856), datada de 22 de maio de 1840, com a assinatura da Rainha Maria II de Portugal e do Ministro dos Negócios Estrangeiros José Luís de Sousa Botelho Mourão e Vasconcelos (1785-1855), Conde de Villa Real. |
22/05/1840 |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-P17-M25a_1842-11-03-P17-M25d_003_1841-08-19 |
Ata, datada de 19 de agosto de 1841, relativa à troca das ratificações da Convenção de 04 de dezembro de 1840, sobre a liquidação final de contas entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal e Algarves – versa sobre o Art. 8 da Convenção de 29 de agosto de 1825. Contém as assinaturas dos Ministros plenipotenciários Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho (1800-1855), Visconde de Sepetiba, da parte do Império do Brasil. Ildefonso Leopoldo Bayard (1785-1856), da parte do Reino de Portugal e Algarves. |
19/08/1841 |
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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-SUÇ-P18-M33_1842-06-18 |
Carta de Plenos Poderes conferida a Charles Perret Gentil, Cônsul-geral da Suíça, para negociar e firmar o Tratado Especial sobre Relações Comerciais, em 18 de junho de 1842. Documento assinado pelo Chanceler da Confederação Suíça. |
18/06/1842 |
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