Item documental 90-4-2_1820-08-24_01 - Primeira Proclamação da Revolução do Porto, publicada no Correio Brasiliense em 24 de agosto de 1820. No artigo consta a posição dos agitadores da revolução em transforma a monarquia portuguesa em uma monarquia constituinte, a partir da criação de um governo provisório, na qual assegurar-se-ia as liberdades dos súditos do rei e a incorporação de princípios iluministas. A mesmo foi formada pelo Conselho Militar do Porto e assinada pelo Coronel do 18º regimento, Bernardo Correia de Castro e Sepúlveda (1791-1833), pelo Coronel do 6º regimento, Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira (1763-1833) e pelos majores de milicia de Maia e do Porto.

Textual, impresso, 01 página.
20,5 cm x 12,5 cm

Item pertencente originalmente a coleção Joaquim Nabuco e posteriormente incorporada ao acervo da Biblioteca Histórica do Itamaraty.
Item pertencente ao acervo geral da Biblioteca Histórica do Itamaraty.

Correio Braziliense (1808-1822), o primeiro número desse jornal circulou em 1º de junho de 1808. Por conta da censura, era produzido, editado e vendido em Londres, na Inglaterra. Teve circulação regular mensal até dezembro de 1822, num total de 175 números, que eram compostos por de 96 a 150 páginas. O jornal era dirigido e editado por Hipólito José da Costa (1774-1823) que, na introdução do primeiro número, afirmou que desejava, através do jornal, traçar as melhorias das ciências, das artes e de tudo que pudesse ser útil à sociedade em geral. Para Costa, as restrições ao desenvolvimento científico e político perduravam em Portugal. No periódico, ele apontava os embargos causados pela censura e insurgia-se contra tais medidas. Por fazer oposição à Coroa, o jornal tinha circulação e leitura proibidas no Brasil e em Portugal, mas é sabido que as publicações chegavam e eram lidas no Brasil.

Bernardo Correia de Castro e Sepúlveda (1791-1833), nasceu em Bragança, Portugal. Combateu na Guerra Peninsular, e, em 1820, já com a patente de coronel, liderou o regimento de Infantaria n.º 18, no Porto. Chegado à cidade em 16 de agosto, aderiu ao Sinédrio dois dias depois, sendo o seu décimo terceiro e último elemento, e fazendo parte do Conselho Militar na véspera da revolução. Depois do movimento revolucionário, foi nomeado para a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, encarregado das pastas da Guerra e Marinha, assumindo o comando da divisão ligeira que marchou sobre Lisboa. Deixou descritos os movimentos desta campanha nos seus Alicerces da Regeneração Portuguesa. Integrou, depois, a Junta Provisional Preparatória das Cortes sendo eleito deputado, por Trás-os-Montes, às Cortes Constituintes, integrando as comissões parlamentares da Guerra e da Inspeção de Polícia Interior. Já como brigadeiro, assumiu o comando da divisão ligeira para defesa da cidade de Lisboa por ocasião da Martinhada. Logrado este golpe, nomearam-no enquanto membro da comissão militar mandatada para apresentar propostas para a reorganização do Exército. Foi condecorado com os graus de cavaleiro da Ordem de S. Bento de Avis e comendador da Ordem de Torre e Espada.

Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira (1763-1833), era General do Exército e fidalgo da Casa Real. Bacharel em Matemática pela Universidade de Coimbra, se alistou no Exército em 1777. Como oficial, fez as campanhas do Roussillon e da Catalunha e a “Guerra das Laranjas”. Em 1801, comandou a artilharia da Beira Baixa e, em 1808, tomou parte no levantamento contra os franceses em Faro, sendo nomeado para a Junta Provisória do Algarve e promovido a tenente-coronel de Artilharia. Em 1817, comandava o Regimento de Artilharia n.º 4, no Porto. Na véspera da revolução, era presidente do Conselho Militar e, consumado o Movimento de 24 de agosto de 1820, que apoiou, foi nomeado vice-presidente da Junta Provisória do Supremo Governo do Reino, formada no Porto, marchando dali para Lisboa. Foi depois nomeado presidente de uma das comissões da Junta Provisional Preparatória das Cortes, onde o seu liberalismo conservador entrou em colisão com o radicalismo vintista. Em 1821, elevado a brigadeiro, foi encarregado do comando militar da costa desde o Cabo da Roca até à foz do Mondego. Em 1822, foi nomeado governador das armas do Algarve. Com a queda da Constituição, em 1823, foi exonerado do seu posto militar, sendo-lhe fixada residência em Alcobaça e Peniche. Emigrou, voltando a Portugal ao ser jurada a Carta Constitucional e sendo reintegrado no cargo. Foi presidente da Junta Provisória do Governo da Terceira (em 1829) e participou no desembarque do Mindelo (1832).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

As obras podem ser reproduzidas parcialmente por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

• Portugees

Documento em bom estado de conservação.

Julho - novembro de 2022.

ARQUIVO DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA. Bernardo Correia de Castro e Sepúlveda. Portugal: Parlamento português. Disponível em: https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/bernardo-sepulveda.aspx. Acessado em: 16 de agosto de 2022.

ARQUIVO DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA. Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira. Portugal: Parlamento português. Disponível em: https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/Sebastiao-Cabreira.aspx. Acesso em: 16 de agosto de 2022.

ARQUIVO DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA. Revolução Liberal (1820). Portugal: Parlamento português. Disponível em: https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/A-Revolucao-Liberal-1820.aspx. Acessado em: 16 de agosto de 2022.

OLIVEIRA, José Carlos. “A cultura científica e a Gazeta do Rio de Janeiro (1808-1821)”, Revista da Sociedade Brasileira de História da Ciência, Campinas, n.17, p. 29-58, jan./jun. 1997.

Equipe da prestadora Cassis Ged e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Marina Caldas da Rocha Ferreira (Tradutora), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).