Identity area
Reference code
BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-COM-CMis-CMBrGBr-Afo
Title
Africano Oriental
Date(s)
- 1822-1889 (Creation)
Level of description
Sub-series
Extent and medium
Documento textual em suprote de papel.
Sub-series Afo - Africano Oriental
Relatório original escrito por Braz Martins Costa Passos, com data de 12 de novembro de 1830, trazendo informações dos trabalhadores do brigue português Africano Oriental, sendo eles seis africanos livres e emancipados e dezesseis marinheiros. Contém em anexo os seguintes documentos: relatório da Comissão Mista sobre o tráfico de escravatura; cópia de portaria mencionando a barca Elvira no Porto da Bahia e solicitando o desembarque dos escravos e a contagem dos existentes; a cópia do auto de apreensão do navio executando a portaria anterior e, por fim, a cópia do termo com o relato do trajeto e a existência de escravos no brigue português Africano Oriental.
Relatório original escrito por Theophilo de Mello, com data de 7 de janeiro de 1831, contendo a descrição da sentença da apreensão do brigue português Africano Oriental com detalhamento dos documentos do processo, a saber: a autuação aos consignatários do brigue, a portaria da apreensão, o auto de apreensão, o ofício de consignatário, o despacho para apreensão, o passaporte autorizando o tráfego do brigue e a descrição da tripulação, lista de equipagem com os nomes dos integrantes e a sentença proferida com a indicação do trajeto da embarcação de Moçambique até o Rio de Janeiro.
Relatório original, com data de 4 de janeiro de 1834, com o pedido de João da Silva Carrão pela liberação do brigue português Africano Oriental, aprisionado pela condenação por tráfico de escravos pela Comissão Mista Brasil-Grã-Bretanha. Diz o suplicante que a sentença aplicada já teria sido cumprida.
Relatório original escrito por Felix Jose dos Santos e Custodio de Souza Guimaraes, com data em 13 de janeiro de 1831, protestando contra a sentença da Comissão Brasil-Grã-Bretanha relativa ao brigue português Africano Oriental, alegando estarem em prejuízos por não terem sido ouvidos antes da sentença.
Relatório original escrito por Antonio Ferreira Lima contendo a decisão para emancipar os escravos que trabalhavam na embarcação cujo nome foi alterado de Mariana para Africano Oriental. Também é relatado que a mesma embarcação mudou de dono, citando a compra de João da Silva Carrão, e detalhando os africanos que existiam na embarcação com nomes e números.
Relatório original escrito por Jozé Pedro da Silva, com data de 23 de fevereiro de 1831, com descrição dos integrantes da embarcação Africano Oriental, trazendo informações de naturalidade, idade e descrição de donos dos escravos embarcados.
Relatório original assinado por Felix Jozé dos Santos e Custodio de Souza Guimaraes, com data de 11 de maio de 1831, contendo protesto pelo aprisionamento dos marinheiros do bergantim Africano Oriental.
Relatório original, com data de 6 de setembro, contendo o protesto de João da Silva Carrão contra a apreensão do bergantim Africano Oriental e contra a sentença proferida pela Comissão Mista Brasil-Grã-Bretanha pelo tráfico de escravos realizado pela embarcação
Requerimento original solicitando à Comissão Mista documento assinado pelo procurador para o consignatário.
Requerimento original escrito por João Porto, com data de 24 de setembro de 1830, solicitando um para que o signatário do brigue Africano Oriental reúna documentos em sua defesa contra a sentença da Comissão Mista.
Relação original escrita por Jozé Luiz da Silva, com data de 18 de outubro de 1830, com a lista da equipagem do bergantim Africano Oriental, detalhando os integrantes da embarcação enquanto esta se encontrava no porto de Moçambique.
Carta original escrita por João Porto, com data de 18 de outubro de 1830, com o reconhecimento pelo cônsul-geral de carta anterior enviada pelo consignatário do brigue português Africano Oriental com a junção dos documentos para negociação na corte.
Relatório original escrito por João Porto, com data de 6 de novembro de 1830, contendo os documentos que o proprietário do brigue Africano Oriental, João da Silva Carrão, uniu para o caso do brigue na Comissão Mista com cartas referenciando o uso do barco. Também faz referência ao caso da galera Flor de Moçambique.
Petição original escrita por João Alves da Silva Porto, com data de 14 de setembro de 1830, com relato sobre as apreensões dos navios Eliza e Flor de Moçambique, que transportavam escravizados, e um pedido de revista da sentença da Comissão pela ilegalidade do tráfico de africanos.
Abaixo-assinado original escrito por João da Silva Carrão, com data de 10 de junho de 1830, informando para João Alves da Silva Porto a travessia do brigue Africano Oriental com destaque para a parada no Rio de Janeiro.
Carta original escrita por João Pereira de Souza, com data de 24 de novembro de 1830, enviada para documentação da sentença do brigue Africano Oriental, informando o número e o estado de saúde de africanos que estavam a bordo da embarcação.
Petição original escrito por Alex Cunningham, com data de 17 de dezembro de 1830, contendo a solicitação de Custódio de Souza Guimaraes e de Felix Jozé dos Santos da devolução dos seus escravos que trabalhavam no brigue Africano Oriental.
Petição original, com data de 14 de dezembro de 1830, com o relatório de Custódio Joze de Souza e de Felix Joze dos Santos protestando contra a libertação de seus escravos que trabalhavam no brigue Africano Oriental, que anteriormente possuía o nome de Mariana.
Petição original escrita por Bento José de Campos, com data de 26 de janeiro de 1831, contendo solicitação de Custodio de Souza Guimaraes e Feliz Joze dos Santos feita à Comissão Mista, pedindo a devolução de dezesseis escravos que estavam a bordo do brigue Africano Oriental trabalhando como marinheiros.
Petição original, com data de 3 de abril de 1832, contendo reclamação de Felix Joze dos Santos de despacho anterior emitido. Solicita recurso que é negado com base no artigo 12 da Convenção de 28 de julho de 1817.
Petição original escrita por Manoel Joze P da Silva, com data de 26 de março de 1832, contendo a reclamação de Felix Joze dos Santos e de Custodio de Souza Guimaraes a respeito da libertação de seus escravizados que estavam no brigue Africano Oriental. Ambos solicitam a devolução deles, mas esta foi negada
Petição original, com data de 10 de abril de 1832, contendo medida proferida contra Felix Joze dos Santos no dia 26 de março de 1832 que solicitava a devolução dos escravos que trabalhavam no brigue Africano Oriental.
Requerimento original, escrito por Braz Martins Costa Passos, com data de 3 de abril de 1832, solicitando recurso de sua sentença relativa ao brigue português Africano Oriental, sendo deferido pelo artigo 12 do regulamento anexo à Convenção de 28 de junho de 1817.
Relatório original escrito por Theophilo de Mello, com data de 8 de agosto de 1831, com a resolução sobre o conhecimento do embargo sobre uma embarcação implicada em tráfico de africanos.