Item documental Anot_L14-M1_s-d_02 - Anotações feitas por José de Paiva (s.d.) contendo uma lista detalhada dos documentos encontrados a bordo da escuna “Esmenia” e, posteriormente, apresentados à Secretaria das Cortes da Comissão Mista Britânica e Brasileira. As anotações enumeram registros de carga, listas de tripulação, correspondências, licenças de navegação e outros papéis que poderiam servir como prova na investigação sobre a apreensão da embarcação.

Textual, manuscrito, 03 páginas.
32 cm x 20 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Esmenia (1829)

O brigue-escuna Esmenia era uma embarcação brasileira pertencente a Manoel José Ribeiro Guimarães, sob o comando de João Antonio da Silva e tendo José Martins como piloto. Partiu do Rio de Janeiro em 28 de agosto de 1829 com destino à costa centro-oeste africana, planejando escalas nas ilhas de São Tomé e Príncipe antes de atingir os portos de Zaire, Cabinda e Molembo. Essa rota era amplamente utilizada por navios brasileiros envolvidos no tráfico transatlântico de escravizados, conectando o Brasil às regiões africanas que, apesar das proibições formais do tráfico, continuavam sendo grandes fornecedoras de cativos para as plantações brasileiras.
No final da década de 1820, o tráfico atlântico enfrentava crescente repressão internacional, especialmente por parte da Inglaterra, que pressionava o Brasil a cumprir o Tratado de 1826, no qual se comprometera a abolir o comércio transatlântico de escravizados. No entanto, o tráfico persistia de maneira clandestina, e a costa do Congo e de Angola continuava sendo um dos principais pontos de embarque de africanos destinados ao trabalho forçado nas lavouras do Brasil. Os traficantes brasileiros utilizavam subterfúgios para driblar a fiscalização, como bandeiras falsas, documentação fraudulenta e escalas em ilhas próximas ao litoral africano, como São Tomé e Príncipe, antes de desembarcar em portos de menor vigilância.
Diante desse contexto, a viagem do Esmenia foi interrompida pela fragata britânica Eden, comandada por Owen, que o apresou no Rio Camarões, uma região estratégica utilizada por traficantes que tentavam evitar patrulhas mais rígidas em portos como Luanda ou Benguela. Após a apreensão, a embarcação foi levada para Serra Leoa, um dos principais centros de repressão ao tráfico atlântico mantidos pelos britânicos. Servindo como base para a Comissão Mista, as embarcações capturadas eram levadas a Serra Leoa para serem submetidas a processos judiciais, nos quais sua carga e documentos eram examinados para determinar a legalidade da viagem, destacando a complexidade do período no que diz respeito à repressão do comércio atlântico de escravizados.
A apreensão do Esmenia reflete o aumento da vigilância britânica sobre o tráfico atlântico e a tentativa de sufocar as operações clandestinas mantidas por comerciantes brasileiros. Apesar das restrições impostas pelos tratados, a demanda por mão de obra escravizada continuava impulsionando essa atividade, levando os traficantes a explorar rotas alternativas e portos menos fiscalizados.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• português

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado regular de conservação.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

FLORENTINO, Manolo. Em costas negras: uma história do tráfico atlântico de escravos entre a África e o Rio de Janeiro, séculos XVIII e XIX. Companhia das Letras, 1995.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

RODRIGUES, Jaime. O Infame Comércio: Propostas e Experiências no Final do Tráfico de Africanos para o Brasil (1800–1850). Companhia das Letras, 2000.

SARAIVA, Luiz Fernando; DOS SANTOS, Silvana Andrade; PESSOA, Thiago Campos (Ed.). Tráfico e traficantes na ilegalidade: o comércio proibido de escravos para o Brasil (c. 1831-1850). Hucitec Editora, 2021.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).