Zona de identificação
Código de referência
BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Legis-Asg
Título
Assembleia Geral
Data(s)
- 1822-1889 (Produção)
Nível de descrição
Série
Série Asg - Assembleia Geral
Circular enviada em 06 de abril de 1829 para o Marquês de Maceió, Marquês de Rezende e Marquês Taubaté, na qual o Imperador convoca uma Assembleia Geral Legislativa e que falas na assembleia serão publicadas no Diário Fluminense, para acelerar os trabalhos legislativos.
Despacho original, enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg, Marquês de Aracaty (1776-1838), a Francisco Muniz Tavares (1793-1876), em 06 de abril de 1829. Informando convocação extraordinária da Assembléia Geral Legislativa do Império em 02 de abril. Além disso, pontua que a fala do Imperador na referida sessão consta no n. 13 do Diário Fluminense.
Cópia de despacho enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863), com data de 21 de fevereiro de 1829, informando a convocação, por decreto do Imperador, de sessão extraordinária da Assembleia Geral Legislativa no dia 01 de abril.
Cópia de despacho enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Francisco Muniz Tavares (1793-1876), com data de 06 de abril de 1829, informando a instalação da Assembleia Geral Legislativa com a solenidade de costume, após ter sido convocada extraordinariamente pelo Imperador do Brasil.
Impresso original do discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834) na Câmara dos Senadores, para abertura da Assembléia Nacional em 06 de maio de 1826. Menciona a instabilidade na Província Cisplatina e a guerra entre Brasil e Buenos Aires. Também fala da abdicação dos direitos que possuía sobre a Coroa portuguesa.
Impresso original do discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834) na abertura da Assembléia Geral em 03 de maio de 1827. Menciona a morte de sua esposa, a Imperatriz Maria Leopoldina (1797-1826). Fala sobre a instabilidade na Província Cisplatina; a guerra entre Brasil e Buenos Aires; e sobre a necessidade de um novo sistema de finanças para o Império. Também aborda a situação política em Portugal.
Impresso original do discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834) na abertura da Assembléia Geral em 03 de maio de 1828. Fala sobre política externa e relações diplomáticas, incluindo a guerra com Buenos Aires. Também aborda questões de ordem econômica e de justiça. Menciona a lei da fundação da dívida.
Impresso original do discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834) no encerramento da Assembléia Geral de 20 de outubro de 1828. Ressalta a necessidade de que os Negócios da Fazenda e da Justiça sejam pautados pela Assembléia.
Impresso original do discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834) na abertura da sessão extraordinária da Assembléia Geral Legislativa em 02 de abril de 1829. Recomenda medida legislativa em relação aos Negócios da Fazenda. Menciona tropas de emigrados portugueses que buscavam asilo no Brasil.
Impresso original do discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834) na abertura da Assembléia Geral em 03 de maio de 1829. Fala sobre política externa e relações diplomáticas, incluindo a conturbada situação em Portugal que envolve sua filha, a rainha Maria II. Menciona instabilidade e tentativa de rebelião na Província de Pernambuco. Tece críticas à imprensa. Ressalta a importância de aprimorar os negócios da Fazenda e da Justiça. Propõe facilitar a entrada de colonos para desenvolvimento da agricultura.
Impresso original da fala do Imperador D. Pedro I (1798-1834) no encerramento da Assembléia Geral em 03 de setembro de 1829.
Impresso original do discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834) na abertura da Assembléia Geral em 03 de maio de 1830. Nessa ocasião vários assuntos foram levantados pelo Imperador, como: o tráfico de escravizados; a entrada de colonos por meio de leis que autorizem a distribuição de terras; as relações diplomáticas do Império; a suspensão provisória das garantias individuais na Província do Ceará; os Negócios da Fazenda e da Justiça; o casamento com a Princesa Amélia de Leuchtenberg (1812-1873); a situação política em Portugal envolvendo a rainha Maria II; entre outros. Documento contém anexo.
Impresso original do discurso da Regência provisória do Império na abertura da Assembléia Geral Legislativa em 03 de maio de 1831. Menciona a abdicação do ex-imperador D. Pedro I e os últimos eventos políticos no Império. O discurso foi formulado pelos componentes da Regência provisória: Marquês de Caravelas, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e Francisco de Lima e Silva.
Impresso original do discurso da Regência do Império no encerramento da Assembléia Geral Legislativa em 01 de novembro de 1831. Versa sobre relações diplomáticas do Império do Brasil, e sobre os últimos eventos políticos na Corte. O discurso foi formulado pelos componentes da Regência: Francisco de Lima e Silva, José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz