Item documental Ata_138-02-26_1936-02-15 - Cópia da Ata de Depósito do Instrumento de Ratificação da Convenção sobre Asilo Político pelo Governo de Honduras, com data de 15 de fevereiro de 1936, para os países latino-americanos, assinada pelo Ministro de Honduras, Julio Lozano, pelo Diretor Geral da União Panamericana, Leo Stanton Rowe, e pelo Vice-diretor e Secretário do Conselho Diretor da União Panamericana, Esteban Gil Borges. O documento é um decreto do presidente de Honduras enviado para a União Panamericana, em que ratifica a Convenção sobre Asilo Político, em Montevidéu, na Sétima Conferência Internacional Americana. Possui um selo na parte inferior esquerda do documento da União das Repúblicas Americanas. Documento em espanhol.

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Área de identidad

Código de referencia

BR DFMRE RIO-AHI-MREx-FIM-TRAT-MuLat-Ata_138-02-26_1936-02-15

Título

Cópia da Ata de Depósito do Instrumento de Ratificação da Convenção sobre Asilo Político pelo Governo de Honduras, com data de 15 de fevereiro de 1936, para os países latino-americanos, assinada pelo Ministro de Honduras, Julio Lozano, pelo Diretor Geral da União Panamericana, Leo Stanton Rowe, e pelo Vice-diretor e Secretário do Conselho Diretor da União Panamericana, Esteban Gil Borges. O documento é um decreto do presidente de Honduras enviado para a União Panamericana, em que ratifica a Convenção sobre Asilo Político, em Montevidéu, na Sétima Conferência Internacional Americana. Possui um selo na parte inferior esquerda do documento da União das Repúblicas Americanas. Documento em espanhol.

Fecha(s)

  • 15/02/1936 (Creación)
  • Washington, DC, Estados Unidos (Creación)

Nivel de descripción

Item documental

Volumen y soporte

33,3 x 21,7 cm
Textual, impresso, 2 páginas.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Institución archivística

Historia archivística

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Origen del ingreso o transferencia

O acervo que compõe o Fundo Ministério das Relações Exteriores (1889-1959), são os documentos produzidos, recebidos ou mesmo acumulados pelas embaixadas e consulados brasileiros no exterior assim como pela antiga sede da Secretaria de Estado no Rio de Janeiro no período supracitado e objeto de recolhimento sistemático.

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A União Pan-Americana (UPA) foi uma organização internacional sediada em Washington, D.C., concebida a partir das conferências de 1889-1890 e nomeada oficialmente em 1910. Era administrada por um Conselho Diretor formado pelo Secretário de Estado dos Estados Unidos e por representantes diplomáticos das outras nações. A instituição buscava promover o comércio, a preservação da paz, a cooperação cultural e a construção de um passado comum continental. Com o estabelecimento da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1948, a UPA foi integrada à nova estrutura como sua Secretaria Geral.

Valorización, destrucción y programación

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Acumulaciones

Sistema de arreglo

O Fundo Ministério das Relações Exteriores da República do Brasil (1889-1959), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 08 séries (Embaixadas; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Organismos Internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiciones

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma del material

  • español

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento em suporte de papel.

    Instrumentos de descripción

    Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1889 - 1959.
    Disponível em https:< https://www.funag.gov.br/chdd/images/catalogos/catalogoahi_1889_1959.pdf>

    Instrumento de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Documento em bom estado de conservação.

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Setembro a outubro de 2026

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        CASTRO, Therezinha de. Organização dos Estados Americanos. Revista da Escola Superior de Guerra, p. 155-164.

        CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty:
        história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

        GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

        SILVA, Gabriela Correa da. O pan-americanismo e o projeto de construção de um passado comum para os países das Américas: uma análise das atividades da União Pan-Americana através da coleção Pan-American Patriots. Estudos Ibero-Americanos, Porto Alegre, v. 46, n. 3, p. 1-18, set./dez. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.15448/1980-864X.2020.3.3634

        Nota del archivista

        Equipe da prestadora de serviço Musas. Museologia Contemporânea ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Vinicius Roberto Barbosa Leal e Luis Henrique Gomes da Silva (coleta e edição de imagens). Ana Carolina Amin Molossi, Gabriel Michylles dos Santos e Patrick Diego Sousa e Silva (Descritores / Pesquisadores) e Gabriel Lucas Ribeiro e Eric Iglesias Coutinho (Revisores).

        Objeto digital (Ejemplar original), área de permisos

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        Área de Ingreso