Item documental Avis_273-1-10_1823-08-27 - Aviso N.8 enviado pelo Governo Provisório da Província da Bahia, dirigida a José Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836), Marquês de Caravelas, com data de 27 de agosto de 1823, comunicando a chegada do brigue português “Treze de Maio” tendo a bordo o Marechal de Campo Luiz Paulino de Oliveira Pinto da França (s.d.), munido de uma carta régia que o autorizava para uma suspensão de armas de comum acordo com as autoridades que supunha ainda existir ali e ofícios destinados às mesmas autoridades. Contém anexo.

Textual, manuscrito, 18 páginas.
34 cm x 20,5 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

José Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836), primeiro Visconde com grandeza (1825) e Marquês de Caravelas (1826), nasceu na Bahia e faleceu no Rio de Janeiro. Político, diplomado em teologia e direito pela Universidade de Coimbra, permaneceu alguns anos em Portugal, voltando em 1807. Foi nomeado oficial-maior da Secretaria do Reino e sucedeu a José Bonifácio na pasta do Império e Estrangeiros (1823). Atuou como um dos redatores da Constituição Imperial. Exerceu o cargo de senador da Bahia (1826), ministro da Justiça, do Império e de Estrangeiros. Foi também membro da regência provisória que governou o país, de 7 de abril a 17 de junho de 1831.

Junta do Governo da Bahia (1821-1822), a luta de independência da Bahia faz parte crucial do processo de independência do Brasil, revelando uma complexa interação de interesses e lutas dentro da sociedade baiana. Enquanto a independência nacional pode parecer uma narrativa simplificada de separação pacífica, na Bahia, diversos segmentos sociais - incluindo fazendeiros, escravos, libertos e pobres - se uniram em um processo multifacetado. Para os fazendeiros, a motivação era proteger suas propriedades e se libertar de dívidas com comerciantes lusitanos, enquanto os escravos buscavam sua própria liberdade. A participação da Bahia na independência destacou-se pela formação da Junta Interina de governo e pela resistência contra as forças portuguesas. No entanto, essa adesão não foi automática, refletindo a efervescência política tanto em Portugal quanto no Brasil. O desejo inicial era uma autonomia local dentro do Reino Unido de Portugal, mas a resistência das Cortes lisboetas e as ações centralizadoras provocaram uma crescente tensão. Os eventos se intensificaram após a nomeação do Brigadeiro Inácio Luís Madeira de Melo como Governador de Armas, culminando em conflitos armados e na ocupação de Salvador pelas tropas portuguesas. A resposta dos baianos foi a formação da Junta Conciliatória e de Defesa, que liderou a resistência e organizou a retomada da cidade. Essa experiência política pioneira culminou na Batalha de Pirajá, em novembro de 1822, marcando o ponto de virada na luta pela independência da Bahia.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• português

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado regular de conservação.

Missões Especiais Estrangeiras no Brasil – Ofícios de Luiz Paulino de Oliveira Pinto da França, pertencentes à Missão do Conde de Rio Maior.

Assinado por Francisco Elesbão P. C. Albuquerque (s.d), Joaquim J. P. de Vasconcelos (s.d), Joaquim I. S. Bulcão (s.d), Antônio Augusto da Silva (s.d), Manoel G. M. Bitencourt (s.d) e Felisberto Gomes Caldeira (s.d).

Contém em anexo, um despacho de Conde de Subserra (s.d.) para o Marechal de Campo Luiz Paulino de Oliveira Pinto da França (s.d.), com data de 8 de julho de 1823, instruindo a agir na Província da Bahia.

Contém em anexo uma cópia da carta régia de D. João VI (1767-1826) para o Marechal de Campo Luiz Paulino de Oliveira Pinto da França (s.d.), com data de 7 de julho de 1823, pela qual o encarregava da comissão que suspenderia as armas na Província da Bahia.

Contém em anexo uma cópia da carta régia de D. João VI (1767-1826) para o Marechal de Campo Luiz Paulino de Oliveira Pinto da França (s.d.), com data de 7 de julho de 1823, pela qual o encarregava da comissão que suspenderia as armas na Província da Bahia

Contém em anexo um decreto de D. João VI (1767-1826), para o Presidente e demais componentes da Junta Provisória do governo da Província da Bahia, com data de 7 de julho de 1823, relativamente ao conflito armado ocorrido na Província da Bahia.

Contém em anexo um decreto de D. João VI (1767-1826), para o Chefe de divisão da Armada Real João Felis Pereira (s.d.), com data de 7 de julho de 1823, relativamente ao conflito armado ocorrido na Província da Bahia, com selo de armas reais.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. José Joaquim Carneiro de Campos. Brasília, DF: Ministério das Relações Exteriores, 2021. Disponível: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/historia-diplomatica/ministros-de-estado-das-relacoes-exteriores/jose-joaquim-carneiro-de-campos#:~:text=Nascido%20na%20Bahia%20e%20falecido,o%20cargo%20durante%20quatro%20meses. Acesso em: 23 abr. 2024..

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

GRAHAM, Richard. Ao mesmo tempo sitiantes e sitiados: a luta pela subsistência em Salvador (1822-1823). In: JANCSÓ, István. Independência: história e historiografia. 2. ed. São Paulo: Hucitec, 2005.

LYNCH, Christian Edward Cyril. Monarquia sem despotismo e liberdade sem anarquia: o pensamento político do Marquês de Caravelas (1821-1836). Belo Horizonte: Editora UFMG, 2014.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Juliana Batista (Descritora). Thiago Souza Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.