Aviso emitido pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros datado de 6 de dezembro de 1822, por ordem de D. Pedro I (1798-1834), remetendo ao secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e presidente do Tesouro Público a representação do vice-cônsul da Holanda referindo-se a um impasse existente entre ele e o juiz da alfândega do Rio de Janeiro.