Minuta de aviso emitido pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, com data de 9 de maio de 1823, por ordem de D. Pedro I (1798-1834) remetia ao ministro e secretário de estado dos negócios da fazenda as respostas da referida secretaria às instâncias do cônsul geral da França sobre as alterações que propunha nas relações comerciais entre o Brasil e a França.