Relatórios
Aviso emitido pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Fazenda datado de 23 de julho de 1823, transmitindo a ordem de D. Pedro I (1798-1834) para o Governo Provisório da Bahia, com a determinação de ajustar o valor da taxa de importação cobrada na alfândega daquela província, de acordo com as disposições do Tratado de Comércio entre o Brasil e a Grã-Bretanha.
