Relatórios
Minuta de aviso sem indicação de autoria, dirigido a Manuel Jacinto Nogueira da Gama (1765-1847), Visconde de Baependy, com data de 18 de abril de 1826, esclarecendo a dúvida do conselheiro juiz interino da alfândega acerca da resolução de D. Pedro I (1798-1834) relativa à isenção de direitos de que gozava o encarregado de negócios britânico.
