Item documental P01-M03a_ANEXO 8_1827-11-17 - Este documento é anexo à Convenção de comércio e navegação assinado no Rio de Janeiro em 17 de novembro de 1827, entre o Império do Brasil e as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo, com espaço para assinatura de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz e João Vieira de Carvalho (1791-1847), Conde de Lages, pela parte do Brasil, e João Carlos Frederico Gildemeister e Carlos Sieveking, membros dos Senados de Bremen e Hamburgo respectivamente. O documento trata de artigo adicional e secreto apresentando modificação de um dispositivo da supramencionada Convenção de comércio e navegação, reconhecido e assinado pelos seus plenipotenciários.

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Zona de identificação

Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M03a_1828-02-23-P01-M03a_ANEXO 8_1827-11-17

Título

Este documento é anexo à Convenção de comércio e navegação assinado no Rio de Janeiro em 17 de novembro de 1827, entre o Império do Brasil e as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo, com espaço para assinatura de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz e João Vieira de Carvalho (1791-1847), Conde de Lages, pela parte do Brasil, e João Carlos Frederico Gildemeister e Carlos Sieveking, membros dos Senados de Bremen e Hamburgo respectivamente. O documento trata de artigo adicional e secreto apresentando modificação de um dispositivo da supramencionada Convenção de comércio e navegação, reconhecido e assinado pelos seus plenipotenciários.

Data(s)

  • 17/11/1827 (Produção)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Textual, manuscrito, 2 páginas
37x24 cms

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História do arquivo

História Administrativa: O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).

História Arquivística: As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Político brasileiro. Estudou na Universidade de Coimbra, onde se graduou em Direito. Integrou o Conselho de D. João VI e o Conselho do Imperador D. Pedro I, colaborando na constituição do Império. Em 1808, ingressou na Magistratura e se tornou Desembargador do Paço, no Rio de Janeiro. Foi nomeado Governador da Guiana Francesa em 1809, cargo que ocupou até 1819. Foi também Ministro do Império e do Estrangeiro, com atuação principalmente no campo orçamentário.

João Vieira de Carvalho (1791-1847), Conde de Lages. Militar e Político luso-brasileiro. Foi Tenente-general do Exército, nove vezes Ministro da Guerra, Senador pelo Ceará (1829), além de duas vezes Ministro do Império durante o Primeiro Reinado. Como militar, participou de duas campanhas no Rio da Prata, uma em 1811 e outra em 1816. Também foi Fidalgo Cavaleiro da Casa Imperial, Conselheiro de Estado, Oficial da Ordem do Cruzeiro, grã-cruz da de Avis e sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

João Carlos Frederico Gildemeister. Político alemão. Doutor em direito, foi membro do Senado de Bremen e enviado extraordinário ao império brasileiro, onde foi um dos redatores do Tratado de Comércio e Navegação entre as nações germânicas de Lubeck, Bremen, Hamburgo e o Brasil.

Carlos Sieveking. Político alemão. Doutor em direito, foi membro e síndico do Senado de Hamburgo e enviado extraordinário ao império brasileiro, onde foi um dos redatores do Tratado de Comércio e Navegação entre as nações germânicas de Lubeck, Bremen, Hamburgo e o Brasil.

Avaliação, selecção e eliminação

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Folhas de papel. Contém assinatura na parte inferior e selos de cera

Instrumentos de descrição

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Documento em bom estado de conservação.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Julho – agosto de 2022

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Fontes:
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

DE MARTENS, Georg F.; MURHARD, Friedrich Wilhelm (Ed.). Nouveau recueil de traités d'alliance, de paix, de trêve, de neutralité, de commerce, de limites, d'échange etc: et de plusieurs autres actes servant à la connoissance des relations étrangères des puissances et Etats de l'Europe... depuis 1808 jusqu'à présent. Vol. 11. Dieterich, 1837.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

IHGB. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Perfil. Disponível em: < https://ihgb.org.br/perfil/userprofile/jvieiradecarvalho.html>. Acesso em: 04 de agosto de 2022.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Galeria de Ministros: Império – Primeiro Reinado/Currículos. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/galeria-de-ministros/pasta-imperio-primeiro-reinado-dom-pedro-i/pasta-imperio-primeiro-reinado-dom-pedro-i-ministros/joao-severiano-maciel-da-costa. Acesso em: 04 de agosto de 2022.
Equipe do Arquivo Histórico do Itamaraty: Frederico Ferreira (arquivista), Davi Herculano da Silva Angelo, Lucas Rodrigues de Oliveira, Maiara de Sousa Domequis, Rodolfo Amaral da Silva (Descritores), Maria Eduarda Lima Santos e Mayra Mendes Trocado (Pesquisadores), Sabrina Rodrigues Pereira e Hery Pessôa Nogueira (Editores).

Objeto digital (Matriz) zona de direitos

Objeto digital (Referência) zona de direitos

Objeto digital (Ícone) zona de direitos

Zona da incorporação

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