Item documental Circ_284-3-2_1812-04-02 - Cópia de circular dirigida a George Cockerham (s.d.), Thomas Sydenham (s.d.) e John Philip Morier (s.d.), com data de 2 de abril de 1812, transmitindo instruções aos comissários da Grã-Bretanha na mediação da paz entre o governo da Espanha e suas antigas colônias da América do Sul.

Textual, manuscrito, 10 páginas.
31,5 cm X 19 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Brasil Joanino (1808-1822): Devido às invasões do exército francês de Napoleão Bonaparte (1769-1821) na Península Ibérica, foi criado um plano para a transferência da capital do Reino de Portugal para o Rio de Janeiro. O território brasileiro, e principalmente a cidade do Rio de Janeiro, sofreu intensas transformações para receber todo o gabinete real. Dentre essas mudanças, destacam-se a criação da Imprensa Régia e da Escola Cirúrgica da Bahia, ambas criadas por decreto do então príncipe regente Dom João VI (1767-1826). Essas mudanças evidenciam as transformações políticas e administrativas que o Brasil sofreu com a chegada da Família Real, pois a instalação de tipografias e de instituições de ensino superior era proibida na colônia.
O Brasil também foi inserido diretamente nas rotas comerciais, com a abertura dos portos (1808), privilegiando, principalmente, a Inglaterra, que sofria com o Bloqueio Continental imposto pelo imperador francês. Além disso, em 1810, foram assinados tratados comerciais entre a Inglaterra e Portugal. Um dos principais pontos foi a diminuição de impostos sobre os produtos ingleses para 15%. Esse ponto acabou ocasionando um domínio de mercadorias inglesas no Brasil, pois era difícil para outras nações competir com o preço e a quantidade desses produtos.
Desde 1814, e com a derrota definitiva de Bonaparte em 1815, as monarquias absolutistas europeias se reuniram no Congresso de Viena para redefinir as fronteiras, com base nos limites anteriores ao início da Revolução Francesa (1789). Como a monarquia portuguesa estava instalada em uma colônia, era necessário mudar a condição política do Brasil para representá-lo formalmente no Congresso de Viena (1815). Dessa forma, em 1815, o Brasil foi elevado a "Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves", mantendo sua capital na cidade do Rio de Janeiro.
Em 1817, influenciada pelas ideias iluministas e republicanas, a província de Pernambuco se rebelou, desejando uma emancipação política de Portugal. Também, em 1820, eclodiu a Revolução Liberal do Porto, que teve como consequência o retorno de Dom João VI a Portugal e a criação da primeira Constituição lusitana (1820). No Brasil, Dom Pedro I (1798-1834) permaneceu como príncipe regente. Em um cenário de crise política, com a instauração de diversas revoltas ao longo do território, Dom Pedro I não acatou o desejo da corte portuguesa de retornar à Europa e permaneceu no Brasil, acelerando o processo de independência.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• inglês

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em bom estado de conservação.

Na parte superior da primeira página há a inscrição: “Em nome e em representação de Sua Majestade – G. P. R.”.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

BRASIL. A volta de D. João VI. Rio de Janeiro. Disponível em: https://bndigital.bn.gov.br/exposicoes/dom-joao-vi-e-a-biblioteca-nacional-o-papel-de-um-legado/a-volta-de-d-joao/#:~:text=JO%C3%83O-,A%20volta%20de%20D.,respons%C3%A1veis%20pela%20administra%C3%A7%C3%A3o%20do%20Estado. Acesso em: 17 jan, 2025.

CABRAL, Dilma. Escola de Cirurgia da Bahia. Arquivo Nacional, ago. 2011. Disponível em: https://mapa.an.gov.br/index.php/assuntos/15-dicionario/57-dicionario-da-administracao-publica-brasileira-do-periodo-colonial/172-escola-de-cirurgia-da-bahia. Acesso em: 17 jan, 2025.

CAMARGO, Angélica Ricci. Impressão Régia. Brasil. Arquivo Nacional, ago. 2011. Disponível em: https://mapa.an.gov.br/index.php/assuntos/15-dicionario/57-dicionario-da-administracao-publica-brasileira-do-periodo-colonial/204-impressao-regia#:~:text=A%20Impress%C3%A3o%20R%C3%A9gia%20foi%20estabelecida,reais%20e%20quaisquer%20outras%20obras. Acesso em: 17 jan, 2025.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Cia. das Letras, 2015.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.