Circular enviada em agosto de 1828 para as províncias marítimas, constando ao Imperador que em algumas das províncias se tem admitido várias pessoas as funções de cônsules e vice-cônsules de algumas nações estrangeiras, apresentando unicamente as nomeações que delas fazem os agentes e cônsules das ditas nações que se acham creditadas junto do Governo Imperial.
