Identificatie
referentie code
BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-COM-CMis
Titel
Comissões e Tribunais Mistos
Datum(s)
- 1822 - 1889 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Sub-seção
Omvang en medium
Documentos textuais em suporte de papel.
Sub-seção CMis - Comissões e Tribunais Mistos
Relação datada de 19 de fevereiro de 1839 que apresenta uma listagem de africanos que se encontravam a bordo da escuna Feliz. Apresenta seus nomes, nações, marcas, lugares e idades, além de trazer observações e notificar falecimentos. Também disponibiliza a contagem de africanos a bordo dos navios Wizard e Diligente
Requerimento datado de 12 de janeiro de 1839, em que João Pereira da Costa, passageiro vindo de Benguela a bordo do navio português “Feliz”, que fora apresado pelo brigue inglês “Wizard”, suplica aos representantes da Comissão Mista Brasileira e Inglesa que possa vir à terra tratar sua saúde seriamente prejudicada, colocando-o em risco de vida.
Documento da Secretaria do Governo Militar e Civil da Província de Benguela, com data de 27 de novembro de 1838, que apresenta a matrícula e rol da equipagem do navio português “Feliz”, que àquela altura seguia viagem para Moçambique com escala no Rio de Janeiro. Traz informações sobre seus tripulantes e o nome do proprietário, Manoel José de Carvalho.
Certificado com data de 28 de novembro de 1838, em que Antônio Manoel Nogueira Campos, governador interino militar e civil de Benguela, atesta que o navio português “Feliz” partia do porto daquela cidade com direção a Moçambique, fazendo antes uma escala no Rio de Janeiro.
Requerimento com data de 08 de janeiro de 1839 em que o tenente Birch, captor do navio “Feliz”, recomenda e solicita aos comissários juízes da Comissão Mista Brasileira e Inglesa que o passageiro Pedro Degliani seja enviado para um hospital por encontrar-se gravemente doente.
Listagem, com data de 30 de janeiro de 1839, dos africanos que se encontravam a bordo do navio apresado “Feliz”. Mostra também a quantidade dos que foram dirigidos ao hospital ou que faleceram. Este documento traz anexos em que os representantes da Comissão Mista ordenam que o autor da listagem, João Baptista Cosmelli, suba a bordo da embarcação para tomar nota das nacionalidades, sexos, idades, marcas e outras observações dos africanos.
Requerimento com data de 27 de fevereiro de 1839 em que João Pedro Ferreira, passageiro do navio “Feliz”, que fora apresado pelo brigue inglês “Wizard”, solicita aos membros da Comissão Mista Brasileira e Inglesa que lhe sejam entregues cartas da sua família e a carta do seu exame de piloto, dispondo-se a assinar um recibo de confirmação de entrega dos referidos documentos.
Requerimento com data de 27 de fevereiro de 1839 em que João Pedro Ferreira, passageiro do navio apresado “Feliz”, solicita que seu criado Nicolau lhe fosse entregue pois havia sido confundido com um dos africanos livres encontrados a bordo da embarcação.
Minuta de requerimento com data de 2 de março de 1839 em que José Antônio de Souza Bastos queixa-se que seus três escravizados de nomes Fernando, José e João, marinheiros no navio “Feliz”, foram comprados por ele muitos anos antes da época em que se determinou a extinção do tráfico de escravizados.
Requerimento datado de 12 de janeiro de 1839 em que o advogado João Manuel Pereira da Silva solicita que lhe sejam concedidos mais oito dias improrrogáveis para reunir os documentos necessários para a defesa do seu cliente, o capitão do navio português Feliz
Requerimento com data de 12 de janeiro de 1839 em que D. Carlota Joaquina Ferreira solicita que seja deslocado para um hospital ou para casa seu marido, João Pedro Ferreira, passageiro do navio português Feliz e padecente de uma inflamação no fígado
Requerimento com data de 8 de janeiro de 1839 em que João dos Santos, mestre do navio português Feliz, solicita aos membros da Comissão Mista que ordenem ao comandante do brigue inglês Wizard que deixe ir a bordo um tabelião da Corte do Rio de Janeiro para tomar procuração
Cópia de nota diplomática com data de 4 de julho de 1839 em que Joaquim César de Figamiére e Morão, ministro português no Brasil, comunica a Cândido Batista de Oliveira, ministro e secretário dos Negócios Estrangeiros do Brasil, que recebeu sua nota a respeito do exame dos papéis de dois navios portugueses apresados por um brigue de guerra inglês sob suspeita de tráfico de escravizados. Menciona as graves acusações feitas ao chanceler encarregado do expediente do consulado geral de Portugal no Rio de Janeiro e a questão em torno da desnacionalidade do brigue Feliz, um dos navios apresados. Discorre também sobre os termos e as condições legais da convenção instituída entre Inglaterra e Brasil para o fim do tráfico de escravizados
Tradução feita por João Baptista Cosmelli, intérprete da Comissão Mista Brasileira e Inglesa, de requerimento com data de 7 de janeiro de 1839 em que o tenente J. F. Birch, comandante do brigue de guerra inglês Wizard, solicita que lhe sejam dadas as instruções para alimentar e medicar os escravizados a bordo do navio apresado Feliz
Aviso com data indeterminada em que Antônio Peregrino Maciel Monteiro comunica a João Carneiro de Campos o recebimento do seu ofício que trazia em anexo cópia da sentença da Comissão Mista Brasileira e Inglesa sobre o navio português Feliz, apresado com africanos pelo brigue inglês Wizard
Requerimento com data de 7 de janeiro de 1839 em que João Pedro Ferreira, passageiro do navio português Feliz apresado pelo brigue inglês Wizard, solicita que lhe seja autorizado desembarcar no Rio de Janeiro por causa do seu frágil estado de saúde. Ele promete comparecer diante da comissão quando assim for necessário
Requerimento com data de 18 de fevereiro de 1839 em que João Pedro Ferreira, passageiro do navio português apresado Feliz vindo de Benguela com direção ao Rio de Janeiro, solicita que seu criado Nicolau, natural de Novo Redondo (Angola), seja solto e desembaraçado
Listagem de escravizados encontrados e classificados por idade e gênero a bordo do navio Feliz, apresado por um brigue britânico em 27 de dezembro de 1838. Esta listagem possui data de 9 de janeiro de 1839
Conta do produto da arrematação do brigue-escuna Feliz, datada de 16 de abril de 1839. Possui em anexo a duplicata de um recibo em que Carlos Tross & Cia. confirma o recebimento de um conto e oitocentos e quarenta nove mil e oitocentos e vinte réis pagos pela Comissão Mista Brasileira e Inglesa, quantia relativa ao fornecimento de víveres feito aos africanos do brigue-escuna Feliz
Listagem da importância da arrematação do brigue-escuna Feliz, datada de 16 de abril de 1839
Listagem das despesas feitas pela Comissão Mista Brasileira e Inglesa com o brigue-escuna Feliz em janeiro e fevereiro de 1839
Listagem das compras que Guilherme (ou William) Johnston, oficial do brigue de guerra inglês Wizard e encarregado do navio português apresado Feliz, efetuou junto a Carlos Tross & Cia. em janeiro e fevereiro de 1839. Esta listagem possui a certificação dos preços feita pelos negociantes Domingos de Barros e Antônio José Pinto Guimarães, informando também que os artigos e produtos comprados foram destinados ao consumo dos africanos resgatados do Feliz
Versão traduzida para o inglês da listagem das compras que Guilherme (ou William) Johnston, oficial do brigue de guerra inglês Wizard e encarregado do navio português apresado Feliz, efetuou junto a Carlos Tross & Cia. em janeiro e fevereiro de 1839. Esta listagem possui a certificação dos preços feita pelos negociantes Domingos de Barros e Antônio Pinto Guimarães, informando também que os artigos e produtos comprados foram destinados ao consumo dos africanos resgatados do Feliz
Listagem, datada de 28 de fevereiro de 1839, dos valores pagos à Santa Casa de Misericórdia por Carlos Tross pelo tratamento e sepultamento de dois africanos oriundos do carregamento do brigue-escuna português Feliz. Possui em anexo segunda via do mesmo documento
Aviso com data de 5 de março de 1839 em que Joaquim Antônio Pereira da Cunha comunica ao conselheiro João Carneiro de Campos que no dia anterior havia recebido do comandante inglês do brigue-escuna Feliz o referido navio e os duzentos e vinte e dois africanos que ali eram transportados para fins de tráfico escravagista, além de três marinheiros negros
Aviso com data de 15 de abril de 1839 em que Joaquim Antônio Pereira da Cunha comunica a Braz Martins da Costa Passos que remete, por meio do escrivão José Alves Barroso, a quantia de um conto e oitocentos e noventa mil réis referentes à arrematação do brigue-escuna Feliz
Recibo datado de 10 de julho de 1839 em que James Davey confirma o pagamento de quatro mil réis relativos às despesas de reparo com o navio apresado Feliz. Documento possui anexo que se trata de sua própria cópia
Conta datada de 15 de abril de 1839 que apresenta uma listagem do produto líquido da arrematação do brigue-escuna Feliz em cumprimento da sentença da Comissão Mista Brasileira e Inglesa
Cópia do auto de arrematação do brigue-escuna Feliz pela quantia de dois contos e cem mil réis, datado de 11 de abril de 1839. O navio foi arrematado em leilão pelo negociante português residente em Angola José Francisco de Sousa, que ofereceu cem mil réis pela compra
Cópia da avaliação do valor do navio Feliz apresado por vaso de guerra inglês, com data de 7 de março de 1839. O valor foi fixado em dois contos de réis por um parecer conjunto de profissionais do Arsenal da Marinha
Recibo de 12 de abril de 1839 em que Alexandre Dyott confirma o recebimento de oitenta e quatro mil réis pagos pelo escrivão José Alves Barroso relativos ao depósito do brigue-escuna Feliz
Lista de medicamentos, fármacos e itens médicos encomendados em janeiro e fevereiro de 1839 por Carl Tross & Cia. para o tratamento dos escravizados encontrados a bordo do navio Feliz
Lista das despesas médicas pagas por Carlos Tross & Cia. para o tratamento na Santa Casa de Misericórdia de uma africana e três africanos resgatados do brigue-escuna português Feliz, apresado pelo brigue de guerra inglês Wizard. Esta lista é datada de 4 de fevereiro de 1839 e possui a assinatura de Antônio Bento de Vassimon, administrador da Santa Casa de Misericórdia, confirmando que recebeu de Carlos Tross & Cia. a quantia devida. Documento possui anexo
Recibo de 12 de março de 1839 em que Jacinta Rosa de Castro confirma o pagamento feito por Charles Tross & Cia. no valor de oito mil e oitocentos e oitenta réis relativos a suprimentos e itens para os escravizados resgatados do navio apresado Feliz. Este documento contém anexo
Instruções de códigos e sinais náuticos compilados pelo capitão-de-mar-e-guerra João Batista Lourenço e Silva a bordo da fragata Príncipe Imperial em 24 de julho de 1838
Diário náutico do brigue-escuna português Feliz relatando sua viagem da Ilha do Príncipe para Moçambique fazendo escala pela África e Rio de Janeiro. Os acontecimentos descritos neste diário dizem respeito aos dias 25, 26 e 27 de abril de 1838
Depoimento prestado em 7 de janeiro de 1839 por José Joaquim da Silva, contramestre do brigue-escuna português Feliz, à Comissão Mista Brasileira e Inglesa responsável por investigar navios que haviam sido detidos realizando tráfico de escravizados
Intimação datada de 8 de janeiro de 1839 e feita por Leodegário Antônio dos Reis, oficial de justiça da Comissão Mista Brasileira e Inglesa, aos seguintes indivíduos: Sebastião da Fonseca, piloto do brigue-escuna Feliz; João Pedro Ferreira, passageiro do mesmo brigue, e João Ferreira da Costa, também passageiro, chamando-os a depor diante da supracitada Comissão Mista
Depoimentos prestados em 8 de janeiro de 1839 à Comissão Mista Brasileira e Inglesa pelos seguintes indivíduos: Sebastião da Fonseca, piloto do brigue-escuna Feliz; João Pedro Ferreira, passageiro do brigue-escuna Feliz; e João Pereira da Costa, também passageiro do mesmo brigue-escuna. O referido navio havia sido apresado por um brigue inglês por estar realizando tráfico de escravizados
Intimação datada de 11 de janeiro de 1839 e feita por Leodegário Antônio dos Reis, oficial de justiça da Comissão Mista Brasileira e Inglesa, a João Antônio Ferreira, chamando-o a depor diante da supracitada Comissão
Depoimento prestado em 11 de janeiro de 1839 à Comissão Mista Brasileira e Inglesa por João Pedro Ferreira, passageiro do brigue-escuna Feliz que fora apresado por um navio inglês por estar realizando tráfico de escravos
Requerimento datado de 11 de janeiro de 1839 em que o advogado João Manuel Pereira da Silva, procurador do capitão do brigue-escuna português Feliz, solicita à Comissão Mista Brasileira e Inglesa que lhe permita ter acesso ao processo do navio
Instrumento público de procuração declarado em 9 de janeiro de 1839 por João dos Santos, capitão do brigue-escuna português Feliz apresado pelo brigue inglês Wizard
Requerimento datado de janeiro de 1839 em que Antônio da Costa Ferreira, passageiro do brigue-escuna português Feliz apresado pelo brigue de guerra inglês Wizard, solicita à Comissão Mista Brasileira e Inglesa que lhe seja concedida permissão para desembarcar e tratar-se no Hospital da Marinha ou na casa de algum amigo devido à grave condição da sua moléstia
Intimação com data de 12 de janeiro de 1839 feita a Antônio da Costa Ferreira, passageiro a bordo do brigue-escuna Feliz, para que comparecesse perante a Comissão Mista Brasileira e Inglesa
Depoimento prestado em 12 de janeiro de 1839 à Comissão Mista Brasileira e Inglesa pelo caixeiro-viajante português Antônio da Costa Ferreira, passageiro a bordo do brigue-escuna Feliz apresado pelo brigue de guerra inglês Wizard por estar realizando tráfico de escravizados
Requerimento datado de 16 de janeiro de 1839, e dirigido à Comissão Mista Brasileira Inglesa, por meio do qual o advogado João Manuel Pereira da Silva explica que, por estar doente, não pôde apresentar a defesa do seu cliente, João dos Santos, capitão do brigue-escuna português Feliz apresado pelo brigue de guerra inglês Wizard. Pereira da Silva solicitava à Comissão Mista Brasileira e Inglesa mais quatro dias improrrogáveis para apresentar a referida defesa
Relatório datado de 22 de janeiro de 1839 por via do qual o advogado João Manuel Pereira da Silva elabora a tese de que a Comissão Mista Brasileira e Inglesa não possuía competência para julgar a legalidade ou não da apreensão do brigue-escuna Feliz pelo brigue inglês Wizard, uma vez que o Feliz era propriedade do súdito português Manuel José de Carvalho e não poderia ser submetido a julgamento de autoridades do Império do Brasil
Petição de justificação datada de 12 de janeiro de 1839 e apresentada pelo advogado João Manuel Pereira ao juiz de direito da Terceira Vara Cível. Requer que sejam julgados por sentença os seguintes fatos: que o súdito português Manuel José de Carvalho era proprietário do brigue-escuna português Feliz e que sua profissão era a de negociante volante, residente na costa da África. Este documento possui a assinatura e o juramento de diversas pessoas convocadas como testemunhas
Abaixo-assinado datado de 2 de janeiro de 1839 em que o mestre, o piloto e os membros da tripulação do brigue-escuna português Feliz apresentam detalhes da sua viagem e do apresamento do seu navio pelo brigue inglês Wizard, queixando-se do longo período em que ficaram incomunicáveis e protestando seus prejuízos, perdas e danos
Resultaten 1 tot 50 van 1554 Show all