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Cópia de decreto de 8 de novembro de 1823 assinado pelo Imperador D. Pedro I (1798-1834) e por Gaspar Feliciano de Moraes, declarando o retorno a seus cargos de funcionários da Direção da Real Fábrica das Sedas e Obras de Águas Livres, recebendo o mesmo salário que era recebido anteriormente. Estabelece que a direção da fábrica deveria informar sobre as despesas e agir conforme os estatutos.
Cópia de decreto rubricado pelo Imperador D. Pedro I (1798-1834), em 12 de novembro de 1823, estatuindo a dissolução da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil e convocando uma nova assembleia para tratar do Projeto de Constituição.
Cópia, datada de 7 de maio de 1822, de um decreto de 2 de maio de 1822 assinado pelo Imperador D. Pedro I (1798-1834) e por José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), declarando a separação das Secretarias do Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, de modo que a Repartição dos Negócios Estrangeiros passaria a ser comandada pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino.
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D. Pedro I (1798-1834).
Registo de autoridade
D. Pedro I (1798-1834).
Zona de identificação
tipo de entidade
Forma autorizada do nome
D. Pedro I (1798-1834).
Forma(s) paralela(s) de nome
Forma normalizada do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
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