Cópia de decreto em que o Imperador D. Pedro I (1798-1834) nomeia Miguel Calmon du Pin e Almeida (1796-1865), Marquês de Abrantes, como novo ministro e secretário dos Negócios da Fazenda. Ao fim, consta parecer de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, adicionado em 21 de novembro. Decreto também assinado por José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774-1847), Visconde de São Leopoldo.
