Cópia de decreto com data de 18 de novembro de 1823, determinando o pagamento de pensões a José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado (1773-1845), Martim Francisco Ribeiro de Andrada (1775-1844), José Joaquim da Rocha (1777-1848), Francisco Gê Acaiaba Montezuma (1794-1870), Visconde de Jequitinhonha e do padre Belchior Pinheiro de Oliveira (1775-1856). Possui a assinatura de Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá.
