Item Decr_89-04-04_1940-04-00_004 - Cópia do decreto escrito em abril de 1940, no Rio de Janeiro, em que se institui a criação da Comissão de Promoção dos Funcionários Públicos Civis da União, subordinada ao Departamento Administrativo do Serviço Público. Documento em português

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BR DFMRE RIO-AHI-MREx-FIM-RIN-Exec-Pres-Decr_89-04-04_1940-04-00_004

Title

Cópia do decreto escrito em abril de 1940, no Rio de Janeiro, em que se institui a criação da Comissão de Promoção dos Funcionários Públicos Civis da União, subordinada ao Departamento Administrativo do Serviço Público. Documento em português

Date(s)

  • Abril 1940 (sem data) (Creation)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

32 x 21,5 cm
Textual, impresso, 05 páginas.

Context area

Name of creator

Biographical history

Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do
Decreto-Lei na 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador
Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e
durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). As origens do acervo se
encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros
e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de
outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado
ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821,
após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do
príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a
Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de
novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos
Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se
mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo
Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para
Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos
anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após
essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

O acervo que compõe o Fundo Ministério das Relações Exteriores (1889-1959),
são os documentos produzidos, recebidos ou mesmo acumulados pelas
embaixadas e consulados brasileiros no exterior assim como pela antiga sede da
Secretaria de Estado no Rio de Janeiro no período supracitado e objeto de
recolhimento sistemático.

Content and structure area

Scope and content

Documento produzido no âmbito da modernização do funcionalismo público
brasileiro que foi empreendida pelo Estado Novo de Getúlio Vargas (1937–1945).
Criada em 1940, a Comissão de Promoção dos Funcionários Públicos Civis da
União era responsável por estruturar, executar e fiscalizar ações relacionadas às
atividades dos funcionários públicos do país e estava subordinada ao
Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).

O DASP foi fundado em 1938 e centralizou a reforma administrativa promovida
pelo Estado Novo. Seu objetivo era garantir a superação do velho modelo
patrimonialista na esfera pública do Estado, contribuindo com a sua
burocratização orientada por critérios racionais, como a competência técnica e a
eficiência administrativa.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi
objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Ministério das Relações Exteriores da República do Brasil (1889-1959),
encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade
Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento,
Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 08
séries (Embaixadas; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e
tratados internacionais; Organismos Internacionais; Comissões, congressos,
eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos
estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso
de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra.
Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de
iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento em suporte de papel.

    Finding aids

    Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro.
    Documentação entre 1889 - 1959.
    Disponível em https:< https://www.funag.gov.br/chdd/images/catalogos/catalogoahi_1889_1959.pdf>

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Documento em bom estado de conservação.

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Setembro a outubro de 2026

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty:

        história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013;
        GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a
        consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional,
        2013;
        MOURA, Emerson Affonso da Costa. Burocracia Brasileira, Reforma
        Administrativa e Estado Novo: o papel do aparato administrativo no Governo
        Vargas. REI - Revista Estudos Institucionais, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, 2016, p.
        367–400. Disponível em: https://doi.org/10.21783/rei.v2i1.31. Acesso em: 13
        set. 2026.

        Archivist's note

        Equipe da prestadora de serviço Musas. Museologia Contemporânea ao Arquivo
        Histórico do Itamaraty: Vinicius Roberto Barbosa Leal e Luis Henrique Gomes da
        Silva (coleta e edição de imagens). Ana Carolina Amin Molossi, Gabriel Michylles

        dos Santos e Patrick Diego Sousa e Silva (Descritores / Pesquisadores) e Gabriel
        Lucas Ribeiro e Eric Iglesias Coutinho (Revisores).

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