Item documental Depo_L21-M6_1863-03-28_03 - Depoimento original, com data de 28 de março de 1863, contendo o interrogatório de Henrique Francisco Pedrozo, mestre da sumaça “Nossa Senhora do Carmo”, acerca de questões referentes ao momento da apreensão da dita embarcação por um barco a vapor de guerra inglês e das condições da carga.

Textual, manuscrito, 04 páginas.
32,3 cm X 22 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Nossa Senhora do Carmo (1863), sumaca brasileira pertencente à Griselda Maria da Silva. Tendo como consignatário o português José Antônio Gonçalves dos Santos, de quarenta e três anos de idade, a pequena embarcação de dois mastros saiu do porto do Rio de Janeiro rumo ao porto de Paraty sendo comandada pelo, também português, Henrique Francisco Pedrosa de cinquenta e seis anos de idade. Transportando sal, sabão, velas e vinhos, a embarcação foi apreendida pelo navio de vapor inglês denominado Stromboli com a acusação de tráfico interprovincial de escravizados. Segundo o interrogatório de Henrique Francisco Pedrosa a embarcação transportava três escravizados de nome Pedro, Davi e Justino, pertencentes a diferentes senhores. Para além dos escravizados a tripulação da embarcação também contava com a presença do contramestre brasileiro denominado Joaquim Gomes de Oliveira e outros três marinheiros, sendo dois brasileiros e um português. O episódio de apresamento da Sumaca Nossa Senhora do Carmo está intrinsecamente ligado com o período de amplo comércio interprovincial de escravizados no Brasil após 1850, com a proibição do tráfico transatlântico de escravizados em 1850. Esse aumento foi impulsionado principalmente pela expansão de atividades agrícolas, impactando significativamente as lógicas de escravização e comércio especialmente no Sudeste, onde os proprietários de escravos buscaram alternativas para suprir suas necessidades de mão de obra, como é o caso de Paraty em que, na década de 1860, a economia da cidade era baseada era fortemente baseada na agricultura, com a produção de açúcar e a crescente importância do café tornando a demanda por mão de obra escravizada cada vez mais latente.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• português

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em bom estado de conservação.

Ao final do documento contém as assinaturas de Luís Carlos de Paiva Teixeira e Henrique Francisco Pedrozo.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão na corte. Editora Companhia das Letras, 2011.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

GRAHAM, Richard. Nos tumbeiros mais uma vez? O comércio interprovincial de escravos no Brasil. Afro-Ásia, n. 27, p. 121-160, 2002.

SCHWARTZ, Stuart B. Sociabilidade e Cultura na Colônia: O Caso de Paraty. Rio de Janeiro: Editora UFMG, 1994.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).