Item Depo_L30-M4_1863-03-14_01 - Depoimento original, com data de 14 de março de 1863, contendo o interrogatório do consignatário português do iate “Trinta e Um de Outubro”, João Pereira Vitorino, realizado pelo juiz Dr. Luís Carlos de Paiva Teixeira, acerca de questões referentes ao processo de apreensão do dito iate pelo barco a vapor inglês “Strowboli” e o prejuízo causado na carga transportada.

Textual, manuscrito, 05 páginas.
32,4 cm X 22,1 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Trinta e um de outubro (1863)
Em janeiro 1863, o patacho brasileiro Trinta e Um de Outubro foi apreendido pelo navio de guerra britânico Stromboli, que naquele ano já havia confiscado outras embarcações envolvidas no tráfico ilegal de escravizados, como o Nossa Senhora do Carmo e o Chaves Primeiro. Mestre do Trinta e Um de Outubro, Joaquim dos Santos, natural de Lisboa e com 45 anos, estava à frente da embarcação, que pertencia a Antônio José de Vasconcelos, residente do Rio de São João, local de destino da embarcação que havia iniciado seu itinerário no Rio de Janeiro. O navio estava consignado a Barros de Leopoldina, um notório comerciante de escravizados do Rio de Janeiro, que foi interrogado pelas autoridades britânicas durante o processo de julgamento da embarcação.
Entre os marinheiros a bordo do Trinta e Um de Outubro, estavam vários escravizados, como Mariano, escravo de Barros de Leopoldina, Domingos, escravo de João Ignácio da Silva, Sabino, escravo de Felícia, João, escravo de Manoel da Silva e Machado, e outro escravizado de José Pereira Gonçalo.
A apreensão do navio ilustra o contínuo comércio ilegal de escravizados no Brasil, apesar da proibição formal do tráfico desde 1850, com a Lei Eusébio de Queirós. A presença de escravizados entre a tripulação reflete a participação direta da população escravizada na dinâmica do tráfico, seja como trabalhadores a bordo dos navios ou como parte da rede comercial clandestina, que operava sob a vigilância das forças britânicas empenhadas em acabar com o tráfico transatlântico.
Além disso, o caso reflete a persistente resistência ao fim do tráfico de escravizados no Brasil, que, apesar das pressões internacionais, continuava sendo uma prática vital para a economia local, principalmente nas regiões produtoras de açúcar e café. O Rio de Janeiro, como um dos principais portos do país, desempenhava um papel central nesse comércio ilegal, recebendo embarcações que transportavam escravizados de várias partes da África. Ademais, áreas como Rio de São João - localizado no Vale do Paraíba -, onde estavam situados proprietários como Antônio José de Vasconcelos, também estavam diretamente envolvidas no tráfico, com comerciantes locais se beneficiando dessa prática, muitas vezes com o apoio de redes clandestinas. Assim, a ação da Marinha Real Britânica era parte de uma estratégia mais ampla de vigilância e repressão, com a intervenção naval sendo uma ferramenta crucial no cumprimento dos tratados internacionais. A apreensão de navios como este, frequentemente de bandeira brasileira ou portuguesa, era uma resposta direta ao descumprimento da legislação e ao esforço britânico de erradicar o tráfico transatlântico, que persistia tanto nas grandes cidades como no interior, onde as rotas de tráfico eram menos vigiadas.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• Portuguese

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado regular de conservação.

Contém as assinaturas de Luís Carlos de Paiva Teixeira e João Pereira Vitorino no final do documento.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

BETHELL, Leslie (org.). Abolição e pós-abolição no Brasil e nas Américas. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1994.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

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POZZOBON, Fernando. Senhores e escravos no Vale do Paraíba nas últimas décadas da escravidão. Inventário das Fazendas do Vale do Paraíba Fluminense, v. 2, p. 41-52, 2008.

RODRIGUES, Jaime. Cultura marítima: marinheiros e escravos no tráfico negreiro para o Brasil (sécs. XVIII e XIX). Revista Brasileira de História, v. 19, p. 15-53, 1999.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).