Item documental Desp_281_03_07_1824-05 - Despacho de Luís José de Carvalho e Melo (1764-1826) para Wenzel Philipp Leopold (1784-1851), Barão de Mareschal, informa que foi levantado o embargo do porto ordenado pelo Imperador para todas as embarcações que se destinassem para o sul, datado em maio de 1825 no Rio de Janeiro.

Textual, manuscrito, 01 página.
24,4 cm X 19,8 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).

As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Luís José de Carvalho e Melo (1764-1826), formou-se na Universidade de Coimbra, e antes de emergir no cenário político administrativo do país, exerceu várias funções na magistratura. Também atuou como Deputado da Real Junta do Comércio, Desembargador do Paço e Deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808; foi Deputado da Assembleia Constituinte dissolvida até 1823; bem como atuou como Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros. Considerado como um dos mais notáveis estadistas da época da independência.

Wenzel Philipp Leopold (1784-1851), Barão de Mareschal, embaixador da Áustria no Rio de Janeiro, filho de uma família nobre de Luxemburgo, ingressou na Academia Imperial-Real de engenharia em 1798 e comissionado em 1809, no ano seguinte foi apontado ao serviço diplomático em São Petersburgo, continuando neste posto mesmo durante a breve campanha austríaca contra a Rússia em 1812, após o fim de seu serviço militar em 1819 tornou-se secretário da legação da Áustria no Rio de Janeiro, subindo a posição de embaixador, continuou no Rio de Janeiro até 1830.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

• portugais

Documento em suporte de papel.

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

Documento em estado regular de conservação.

Julho – novembro de 2022

BARBOSA, Raymundo Rodrigues. História do Superior Tribunal Militar. Rio de Janeiro: Departamento de Imprensa Nacional, 1952.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

ROTHENBERG, Gunther E. Eva Schmid, Wenzel Philipp Leopold Baron von Mareschal, ein österreichischer Offizier und Diplomat 1785–1851. Mit besonderer Berücksichtigung seiner diplomatischen Verwendung in Süd- und Nordamerika. In Dissertationen der Universität Wien, No. 121. Vienna: Verlag der wissenschaftlichen Gesellschaften Österreichs, 1975. Pp. 285. 165 sch. Disponível em: https://pt.booksc.org/book/38602092/95abd3. acesso em: 26 de setembro de 2022.

Equipe da prestadora Cassis GED e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Marina Caldas da Rocha Ferreira (Tradutora), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).