Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 18/08/1813 (Produção)
- Rio de Janeiro, Brasil (Produção)
Nível de descrição
Item documental
Dimensão e suporte
Textual, manuscrito, 02 páginas
32 cm x 19,6 cm
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiadas pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
João de Almeida Melo Castro (1756-1814), o Conde das Galvêas, foi um diplomata português que exerceu o cargo de embaixador de Portugal em Viena e como ministro extraordinário e plenipotenciário junto às cortes de Haia, Roma e Londres. Em Portugal, foi nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos (1809-1814) e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra (1812-1814), conselheiro de Estado, membro do Conselho da Fazenda e presidente da Real Junta de Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições.
José Mathias de Landaburu (1702-s.d.), Visconde da Biota, foi empresário, comerciante e credor. Nasceu em Durango (Vizcaya) e fixou-se em Cádiz nos anos trinta do século XVIII. Casou-se por procuração em 1741 com a biscaia Madalena Alzaga e mais tarde ratificou seu casamento em El Puerto de Santa María. Matías Landaburu tinha uma firma comercial que estava ativa desde 1739 e que até a década de 1870 era uma das principais empresas do mercado andaluz. A Landaburu participou como exportadora nos principais mercados americanos, como Nova Espanha, Mar del Sur e Buenos Aires. Sua faceta comercial era compatível com o negócio de riscos marítimos. Matías Landaburu, além de um excelente empresário, foi um grande estrategista ao pensar no futuro de seus filhos e perpetuar o nome de sua família. Com este propósito, estabeleceu, juntamente com a esposa, um vínculo para o filho mais velho em algumas quintas que tinha em Cádiz. Fez parte da Câmara Municipal, foi curador representativo do comum em 1767 e 1774. Foi deputado da Irmandade de Cristo da Humildade e da Paciência. Teve um relacionamento com personalidades ilustres de Cádiz, em algumas ocasiões, atuou como executor de algumas delas. Contribuiu com grandes somas de dinheiro para celebrar com solenidade algumas festas de santos, como São Matias ou Santo Inácio de Loyola. Da mesma forma, contribuiu com doações para a construção da Nova Catedral de Cádiz.
Avaliação, selecção e eliminação
A documentação do Arquivo do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documento de caráter permanente.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Condiçoes de reprodução
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.
Idioma do material
- português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento em suporte de papel.
Instrumentos de descrição
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >
Instrumento de descrição documental
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Documento em bom estado de conservação.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Julho – novembro de 2022
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). João de Almeida Melo Castro, Conde das Galvêas. Rio de Janeiro Memória de Administração Pública Brasileira, 8 jul. 2021. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/publicacoes2/70-biografias/934-joao-de-almeida-melo-e-castro-conde-de-galveas. Acesso em: 29 jul. 2022.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
RIVARA, J. Ruiz. “Éxitos y fracasos del comerciante durangués Matías Landaburu”, en Boletín de la Sociedad Vascongada de Amigos del País, 1991.
Nota do arquivista
Equipe da prestadora Cassis Ged e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Marina Caldas da Rocha Ferreira (Tradutora), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).