Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- S.d (Creation)
Level of description
Extent and medium
Textual, manuscrito, 01 página
30,1 cm x 18,5 cm
Context area
Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente
por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942,
durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a
frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a
presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é
parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria
Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos
relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de
outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a
América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios
Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte
Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro
de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a
Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de
- Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi
desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e
Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém
até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída
pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da
capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se
transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959
permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados
após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito
Federal.
Immediate source of acquisition or transfer
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram
custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-
1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se
parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Content and structure area
Scope and content
A diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou
um papel crucial na consolidação da independência do país e na
definição das relações internacionais. Este período foi marcado por
intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a
Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória
política e econômica da nação recém-independente. Portugal
desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil,
estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência
econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de
1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram
a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas
favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos
especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do
Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado
por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal
buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência
sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José
Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações
equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de
José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma
mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom
Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o
reconhecimento internacional como uma nação independente e
soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil
enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à
sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por
Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de
orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O
resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações
diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo
o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em
- No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos
significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os
desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos
de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi
caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e
soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e
econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período
moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no
cenário internacional em desenvolvimento.
Appraisal, destruction and scheduling
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro
nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter
permanente.
Accruals
System of arrangement
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil
(1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries
(Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças,
Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do
Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e
tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e
afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais,
pessoas físicas e jurídicas).
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Conditions governing reproduction
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica,
com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de
iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a
necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de
instrumentos próprios.
Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento em suporte de papel
Finding aids
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro.
Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:
https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-
chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf
Finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Documento em estado regular de conservação.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Julho de 2025 a julho de 2025
Language(s)
Script(s)
Sources
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Formação da Diplomacia Econômica no Brasil. Brasília: FUNAG, 2017.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
NINOMIYA, Masato. O centenário do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Brasil e Japão. Revista USP, n. 28, p. 245-250, 1996.
SUMMERHILL, William R. Inglorious revolution: political institutions, sovereign debt, and financial underdevelopment in imperial Brazil. Yale University Press, 2015.
Archivist's note
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimentos aos estagiários do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro: Daniel Wilson da Silva Macedo, Maria Clara de Araujo Campelo e João Victor Constantino Siqueira..
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.
