Item documental Desp_308-4-11_1826-05-27 - Minuta de Despacho enviada por José Inácio Borges (1770-1838), com data de 27 de maio de 1826, acusando o recebimento de um documento encaminhado em 6 de abril de 1826 pelo Ministro Plenipotenciário do Império do Brasil em Londres, e discorrendo sobre questões envolvendo Lord Palmerston (1784-1865) e uma esquadra inglesa que se encontrava no território do Pará.

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Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Par-Desp_308-4-11_1826-05-27

Título

Minuta de Despacho enviada por José Inácio Borges (1770-1838), com data de 27 de maio de 1826, acusando o recebimento de um documento encaminhado em 6 de abril de 1826 pelo Ministro Plenipotenciário do Império do Brasil em Londres, e discorrendo sobre questões envolvendo Lord Palmerston (1784-1865) e uma esquadra inglesa que se encontrava no território do Pará.

Data(s)

  • 27/05/1826 (Produção)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Textual, manuscrito, 01 página.
30 cm X 20,5 cm

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

José Inácio Borges (ca. 1770 - 1838) nasceu na Capitania de Pernambuco em finais do século XVIII, aproximadamente na década de 1770. Em 1801 se torna Oficial de Artilharia e galga as patentes militares na Capitania, chegando a Ajudante de ordens do Capitão-General e Governador de Pernambuco, à época Caetano Pinto de Miranda Montenegro. Foi nomeado pelo Príncipe Regente D. João para o governo do Rio Grande do Norte em 1816. Esteve à frente da Capitania do Rio Grande do Norte quando da eclosão da Revolução Pernambucana de 1817 e tomou diligências para tentar impedir o avanço da revolta para a capitania do norte. Um dos personagens mais relevantes da política local, no entanto, André de Albuquerque Maranhão decide se juntar às ideias dos revoltados pernambucanos, prendendo José Inácio Borges e instalando um governo interino na capitania. Com o naufrágio da revolta em Pernambuco, também seus adeptos no Rio Grande do Norte são derrotados e o governo de Borges restabelecido ainda no ano de 1817, se estendendo até o fim do mandato em 1821. Foi Senador por Pernambuco a partir de 1826. Com a renúncia de D. Pedro I em 1831 e a organização da Regência Provisória, ocupou o cargo de Ministro da Fazenda, quando a situação econômico-financeira do país era desanimadora. Propôs ao Congresso a suspensão do pagamento da dívida externa por cinco anos, ao que foi recusado. Na sua administração impuseram-se as leis que proibiam a saída da moeda de cobre do Rio de Janeiro e da Bahia. Na Regência Una de Feijó exerceu, em 1835, a pasta do Império e, interinamente, a dos Negócios Estrangeiros.

Avaliação, selecção e eliminação

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em suporte de papel.

Instrumentos de descrição

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889.

Instrumento de descrição documental

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Documento em estado regular de conservação.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario bibliográfico brazileiro. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 6 v., v. 4, 1883. p. 460.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

Nota do arquivista

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Martins (Descritor). Thiago Souza de Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em história).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

Objeto digital (Matriz) zona de direitos

Objeto digital (Referência) zona de direitos

Objeto digital (Ícone) zona de direitos

Zona da incorporação

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