Item documental Desp_311-1-8_1827-07-12 - Minuta de despacho enviado para Francisco de Albuquerque de Mello (1776-1843), com data de 12 de julho de 1827, discorrendo sobre a comunicação do Cônsul dos Estados Unidos da América na Corte brasileira acerca de questões envolvendo a entrada em território nacional da escuna estadunidense “Hero” que seguia de Buenos Aires para Boston.

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Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-San-Desp_311-1-8_1827-07-12

Título

Minuta de despacho enviado para Francisco de Albuquerque de Mello (1776-1843), com data de 12 de julho de 1827, discorrendo sobre a comunicação do Cônsul dos Estados Unidos da América na Corte brasileira acerca de questões envolvendo a entrada em território nacional da escuna estadunidense “Hero” que seguia de Buenos Aires para Boston.

Data(s)

  • 12/07/1827 (Produção)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Textual, manuscrito, 02 páginas.
30 cm x 21 cm

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Francisco Albuquerque Melo (1776-1843) chegou ao Brasil na juventude e casou-se com Genoveva Cândida da Costa, com quem teve filhos, incluindo Maria do Patrocínio de Albuquerque Melo, que se casou com Afonso d'Albuquerque e Melo também político. Ingressou na carreira militar, alcançando os postos de Tenente-Coronel e Coronel Graduado de Artilharia. Participou da Revolução de 1817, em Pernambuco, devido às suas ideias liberais, o que resultou em sua prisão e exílio em Lisboa, onde foi libertado em 1818. Tentou derrubar o governo de Luís do Rego Barros em 1820. Em 1822, foi nomeado Governador das Armas da Paraíba. Mais tarde, na Província de Santa Catarina, exerceu como Comandante de Armas e Presidente de 1825 a 1830, período em que fundou a Colônia São Pedro de Alcântara e estabeleceu agências postais nos portos de São Francisco do Sul e Laguna. Contribuiu para a chegada dos primeiros imigrantes alemães a Santa Catarina em 1828. Em 1830, foi nomeado Presidente da Província do Mato Grosso, mas não assumiu o cargo. Posteriormente, foi suplente para a Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, mas recusou-se a assumir o mandato quando convocado em 1840.

A Independência do Brasil marcou o surgimento do Império do Brasil como resultado de um processo político ocorrido entre as décadas de 1820 e 1840. Durante o período inicial do Império, conhecido como Primeiro Reinado, houve uma série de conflitos políticos entre os partidários do Imperador D. Pedro I e os chamados "liberais", presentes na Assembleia Constituinte de 1823 e na Câmara dos Deputados a partir de 1826. Parte da historiografia enfatiza as transições da Proclamação da Independência para a "verdadeira libertação nacional" em 1831, quando os princípios liberais teriam derrotado o Imperador e os "elementos nacionais" assumindo o poder político no Brasil. Todavia, esse período também foi crucial para a formulação e institucionalização dos principais mecanismos legais e políticos do Estado imperial, como a Constituição do Império do Brasil e o Supremo Tribunal de Justiça. Além disso, o período do Primeiro Reinado foi marcado pela consolidação de noções de liberdades políticas e civis, embora os direitos políticos fossem reservados a um grupo privilegiado. Houve também tensões entre os poderes políticos, recém-fundados após a independência, sobre a soberania e representação da nação. Já os primeiros anos do Segundo Reinado viram a emergência de figuras políticas que moldaram o Estado Imperial e experimentaram as tensões e impasses desse período. A noção de soberania também se estendia ao mercado e às relações internacionais, com conflitos entre projetos mais subordinados à Inglaterra e aqueles que buscavam maior autonomia. Em resumo, o período da Independência do Brasil foi marcado não apenas pela conquista da autonomia política, mas também pela consolidação de instituições e conceitos que moldaram a sociedade brasileira durante o Império.

Província de Santa Catarina: No início do século XVI, embarcações que navegavam em direção à Bacia da Prata faziam escala na Ilha de Santa Catarina para reabastecimento. Em 1675, o bandeirante paulista Francisco Dias Velho fundou o povoado Nossa Senhora do Desterro (atual Florianópolis), vinculado à vila de Laguna. A construção de uma capela sob a invocação de Nossa Senhora do Desterro marcou o local onde está a atual Catedral Metropolitana de Florianópolis. Em 1687, Dias Velho prendeu uma tripulação pirata e confiscou seus bens, provocando um ataque de retaliação que resultou na destruição do povoado e na morte de Dias Velho em 1689. A região foi abandonada até 1712, quando o navegador francês Amadèe Frèzier encontrou cerca de 150 pessoas sob a liderança de Manoel Manso de Avelar, iniciando uma nova fase de ocupação. Em 1726, Nossa Senhora do Desterro foi elevada à vila. Na década de 1730, devido à sua importância estratégica, Portugal militarizou a ilha e iniciou a construção de fortalezas sob a supervisão do brigadeiro José da Silva Paes, desmembrando-a da capitania de São Paulo em 1738. Em 1748, chegaram os primeiros colonos açorianos, incentivando a agricultura e a manufatura. A pesca da baleia também se tornou uma atividade importante, com armações estabelecidas em Governador Celso Ramos e Florianópolis. Em 1777, a ilha foi invadida por espanhois, mas restituída a Portugal pelo Tratado de Santo Ildefonso em 1778. Em 1823, Nossa Senhora do Desterro foi elevada à cidade, passando por modernização para a visita do Imperador D. Pedro II em 1845. Durante a Guerra do Paraguai (1864-1870), a cidade contribuiu com muitos voluntários, tornando-se a capital da Província de Santa Catarina. A prosperidade aumentou com investimentos federais em infraestrutura. Após a Proclamação da República em 1889, o nome da cidade foi alterado para Florianópolis em 1894, em homenagem ao Marechal Floriano Peixoto. O século XX trouxe imigração intensa de alemães e italianos, direcionados ao Vale do Itajaí e à Serra Catarinense. Florianópolis viu crescimento na construção civil, implementação de redes de energia elétrica, água e esgoto, e fortalecimento da agricultura e pequenas indústrias. A construção da Ponte Hercílio Luz foi um marco importante no desenvolvimento regional. Este resumo destaca a evolução histórica e o desenvolvimento econômico e social de Florianópolis, desde sua fundação até as transformações modernas.

Avaliação, selecção e eliminação

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em suporte de papel.

Instrumentos de descrição

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Instrumento de descrição documental

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Zona das notas

Nota

Documento em estado ruim de conservação.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

NASCIMENTO, Natália Damasceno. Vila Nossa Senhora de Desterro (SC) sob o olhar de viajantes Russos no início do século XIX. São Paulo: XII Congresso de História Econômica, 2011.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

PEREIRA, Vantuil. Primeiro Reinado: o discurso político como chave de entendimento da escrita da história. Fortaleza: XXV Simpósio Nacional de História - ANPUH, 2009.

Nota do arquivista

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Martins (Descritor). Thiago Souza de Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em história).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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