Item documental Desp_312-1-21_1826-03-22_01 - Cópia de despacho de Antônio Luiz Pereira da Cunha, Visconde de Inhambupe (1760-1837), para José Félix Pereira de Burgos (1780 - 1854), Barão de Itapicuru-Mirim, com data de 22 de março de 1826, tratando de um ofício recebido do cônsul britânico acerca da sua legitimidade para exercer suas funções no Brasil.

Textual, manuscrito, 01 página.
38,7 cm x 24 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe de Cima (1825), Marquês de Inhambupe de Cima (1826), formado em direito e doutorado em filosofia e matemática pela Universidade de Coimbra. Exerceu sucessivamente os cargos de Juiz de Fora, ouvidor de Comarca, desembargador da Relação da Bahia, desembargador da Relação do Porto e desembargador da Casa de Suplicação de Lisboa; deputado da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e navegação; fiscal das Mercês; intendente Geral de Polícia. Em 1826, aceitou a pasta dos Negócios Estrangeiros e por 24 horas respondeu também pela Fazenda. Assinou como ministro dos Negócios Estrangeiros, o Tratado de novembro de 1826, ajustado com o governo inglês, para a extinção do comércio de escravos. Chamado em 1831 pelo Imperador para organizar o Ministério dos Medalhões, coube-lhe a pasta do Império. Com a abdicação, foi exonerado, conservando-se Pereira da Cunha no cargo até a transmissão ao sucessor. Era presidente do Senado por ocasião do seu falecimento.

José Félix Pereira de Burgos (1780 - 1854), Barão de Itapicuru-Mirim, foi um militar nascido na freguesia de Itapecuru Mirim, na Província do Maranhão. Bacharel em filosofia pela Universidade de Coimbra em 1808, onde conheceu o ministro José Bonifácio de Andrada e Silva (1763 - 1838). Recebeu o posto de Governador das Armas do Maranhão em 1822, e teve de tomar posição frente à recente iniciativa de independência liderada pelo Rio de Janeiro. De partida, era contra, mas toma o partido de D. Pedro I, levando protagonismo para a vila de Itapicuru e para si próprio, chegando à frente do governo do Maranhão quando da adesão ao Império do Brasil. Em 1823 recebeu o título de Barão com Grande de Itapecuru (Itapicuru), pelos serviços prestados na adesão do Maranhão ao Império, sendo igualmente relevante na imposição da Constituição de 1824 na Província. Foi presidente da Província do Pará entre 1825 e 1828 e depois entre 1830 e 1831, e Ministro da Guerra durante a Regência do Padre Diogo Antônio Feijó, de 1835 a 1836. Foi Cavaleiro da Imperial Ordem de São Bento de Aviz e da Imperial Ordem do Cruzeiro. Faleceu em 1854 no Rio de Janeiro.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• Portugees

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em bom estado de conservação.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Antônio Luís Pereira da Cunha, marquês de Inhambupe. Rio de Janeiro: Memória Da Administração Pública Brasileira, 31 out. 2019. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/publicacoes2/70-biografias/746-antonio-luiz-pereira-da-cunha-marques-de-inhambupe. Acesso em: 29 fev. 2024.

BARÃO DE ITAPICURU. Blog da Jucey Santana. Disponível em: https://juceysantana.blogspot.com/2016/09/barao-de-itapecuru.html. Acesso em 8 dezembro 2024.

BRASIL. Ministério da Economia. Antônio Luiz Pereira da Cunha. Brasília, DF: Ministério da Economia, 2015. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/galeria-de-ministros/pasta-imperio-primeiro-reinado-dom-pedro-i/pasta-imperio-primeiro-reinado-dom-pedro-i-ministros/antonio-luiz-pereira-da-cunha. Acesso em: 29 fev. 2024.

GALVES, Marcelo Cheche. Sobre las luchas contra la Independencia en la América portuguesa: Los “portugueses” de la provincia de Maranhão. Nuevo Mundo Mundos Nuevos [En ligne], Débats, 2013. Disponível em: http://journals.openedition.org/nuevomundo/64759. Acesso em: 08 dezembro 2024.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

VASCONCELOS, Rodolfo Smith de Vasconcelos, barão de. Archivo Nobiliárquico Brasileiro. Lausanne: Imprimerie la Concorde, 1918. p. 217.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Juliana Batista (Descritora). Thiago Souza Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.