Despacho de 18 de julho de 1822, de Jean-Baptiste Maler (s.d.-s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, ao Visconde de Montmorency, ministro das relações exteriores, no qual reporta ao ministro francês a criação do Ministério da Justiça no Brasil no dia 3 de julho de 1822, em conformidade às disposições do Decreto da Corte de Lisboa, datado de 18 de agosto de 1821. Maler comunica a nomeação de Caetano Pinto de Miranda Montenegro para este departamento e a nomeação de Martin Francisco Ribeiro de Andrada para exercer o cargo presidente do tesouro público.
