Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 25/08/1845 (Produção)
- Rio de Janeiro, Brasil (Produção)
Nível de descrição
Item documental
Dimensão e suporte
Texto manuscrito, 02 páginas
27 cm x 22 cm
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Antônio Paulino Limpo de Abreu (1798 - 1883), Visconde de Abaeté (criado em 1854), nasceu em Lisboa, formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1820. Foi Deputado na Assembléia Geral Legislativa pela Província de Minas Gerais (1826 a 1841 e 1845 a 1847); e Senador pela Província de Minas Gerais de 1848 a 1883; ocupando a Presidência do Senado entre 1861 e 1873.
Foi Presidente da Província de Minas Gerais de 1833 a 1835, já durante o Período Regencial. Se tornou presidente do Conselho de Ministros do primeiro gabinete do regente Diogo Antônio Feijó (São Paulo), quando ocupou, interinamente, a pasta dos Negócios do Império (1835 e 1837) e a dos Negócios da Justiça (1835 e 1836).
Depois de decretada a maioridade de D. Pedro II, foi nomeado Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça (1840-1841); Ministro e Secretário de Estado interino dos Negócios da Justiça (1845); Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros (1845 e em 1848); Ministro e Secretário de Estado interino dos Negócios da Fazenda (1848); Ministro e Secretário de Estado dos Estrangeiros (1853); Ministro e Secretário de Estado interino dos Negócios da Fazenda (ao longo do mês de janeiro de 1855); Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário em Montividéu-Uruguai (1855); Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Marinha (1858); presidente do Conselho de Ministros (1858). Ao longo de sua atuação nas questões envolvendo o Sul do Brasil, especialmente as tensões em torno da Guerra dos Farrapos e da questão platina, ganhou notoriedade não só como enviado especial mas também por negociações no âmbito da Fazenda.
Teve ainda papel relevante na posição do Brasil frente a lei Bill Aberdeen, se opondo à iniciativa do Parlamento Britânico em apresar navios negreiros envolvidos no tráfico atlântico de escravizados africanos. Aponta, dentre outras questões, que o tráfico de escravizados não poderia ser considerado pirataria e forçosamente apresar os navios.
Avaliação, selecção e eliminação
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889) encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Condiçoes de reprodução
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
Idioma do material
- português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento em suporte de papel
Instrumentos de descrição
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf
Instrumento de descrição documental
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Documento em bom estado de conservação.
Nota
Possui verificação e escrito “está conforme” de José Domingues de Ataíde Moncorvo.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
ABAETÉ, Antônio Paulino Limpo de Abreu, Visconde de. Protesto contra o acto do Parlamento britânico, que sujeitou os navios brazileiros que fizerem o trafico de escravos ao Tribunal do Almirantado e a qualquer Tribunal de Vice-Almirantado dentro dos domínios de Sua Magestade Britannica. Rio de Janeiro : Typ. Imperial e Constitucional de Villeneuve, 1845.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
VASCONCELOS, Rodolfo Smith de Vasconcelos, barão de. Archivo Nobiliárquico Brasileiro. Lausanne: Imprimerie la Concorde, 1918. p. 24-25.
Nota do arquivista
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Martins (Descritor). Thiago Souza de Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em história).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.