Item documental Desp_417-3-31_1825-08-22 - Cópia de despacho enviado por Antônio José Falcão da Frota (1780-1848), para Luís José de Carvalho e Melo (1764-1826), datado de 22 de agosto de 1825, comunicando que recebeu uma nota do Ministro das Relações Exteriores da Argentina relatando fatos que até então lhe eram completamente desconhecidos. Em post-scriptum, alude a notícias da Argentina, tais como: convites feitos a estrangeiros para atuarem como oficiais na Marinha do país; encomenda de embarcações ao Chile; punham-se a postos brigues de guerra e canhoneiras; o brigue General Belgrano, segundo constava um rumor, levaria ao Rio de Janeiro um deputado para tratar da questão da Província Cisplatina.

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Zona de identificação

Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-RecLeg-Lon-Desp_417-3-31_1825-08-22

Título

Cópia de despacho enviado por Antônio José Falcão da Frota (1780-1848), para Luís José de Carvalho e Melo (1764-1826), datado de 22 de agosto de 1825, comunicando que recebeu uma nota do Ministro das Relações Exteriores da Argentina relatando fatos que até então lhe eram completamente desconhecidos. Em post-scriptum, alude a notícias da Argentina, tais como: convites feitos a estrangeiros para atuarem como oficiais na Marinha do país; encomenda de embarcações ao Chile; punham-se a postos brigues de guerra e canhoneiras; o brigue General Belgrano, segundo constava um rumor, levaria ao Rio de Janeiro um deputado para tratar da questão da Província Cisplatina.

Data(s)

  • 22/08/1825 (Produção)
  • Buenos Aires, Argentina (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Texto manuscrito, 12 páginas
32 cm x 20 cm

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Antônio José Falcão da Frota (1780-1848) nasceu em Lisboa e veio para o Brasil junto com a Família Real em 1808. Exerceu o cargo de oficial da Marinha e atuou na Guerra da Cisplatina. Ocupou o cargo de cônsul brasileiro em Buenos Aires, de capitão de Porto em Montevidéu e de agente político do Império junto ao Governo de Buenos Aires. Em 1829 tornou-se capitão do Mar-e-Guerra, e estabeleceu-se em Santa Catarina, tornando-se posteriormente deputado da Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina.

Luis José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira. Político brasileiro. Nasceu em Salvador, Bahia. Formou-se em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima, em Portugal, e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de
reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como EUA e Portugal. Mello adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das suas metrópoles. O reconhecimento da independência pelos EUA foi selado em 31 de maio de 1824. Ainda durante a sua administração, Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29 de agosto de 1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolver a Assembléia Constituinte, em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer

Manuel José García (1784-1848), diplomata e político argentino, reconhecido como o primeiro Ministro da Fazenda da República Argentina e foi fundador do Banco de la Provincia de Buenos Aires. Atuou como Embaixador Plenipotenciário do Diretório das Províncias Unidas do Rio da Prata na Corte Portuguesa no Rio de Janeiro. Desempenhou também o cargo de redator da Gazeta de Buenos Aires.

Avaliação, selecção e eliminação

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em suporte de papel

Instrumentos de descrição

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Instrumento de descrição documental

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Zona das notas

Nota

Documento em bom estado de conservação.

Nota

Em anexo, cópia da nota do Ministro das Relações Exteriores da Argentina, datada de 19 de agosto de 1825, em que relata que no dia 19 de junho um oficial da marinha brasileira havia desembarcado na costa ocidental do Uruguai com cinco homens armados à procura de desertores, sem que para essa empreitada tivesse tido autorização do governo argentino. Ele segue relatando na sequência ações desrespeitosas e temerárias de navios brasileiros contra navios argentinos nas imediações do Rio da Prata, atos que simbolizavam grave ofensa à dignidade e à soberania Argentina.

Nota

Em anexo, cópia da contestação do vice-almirante brasileiro Rodrigo José Ferreira Lobo (s.d) às afirmações de Manuel José Garcia, datada de 14 de outubro de 1825, duvidando das alegações de que um oficial brasileiro teria descido à costa ocidental uruguaia e assim violado tão descaradamente uma proibição expressa da própria Marinha brasileira.

Nota

Em anexo, nota emitida por Antônio José Falcão da Frota para Manuel José García respondendo-lhe que as contestações do vice-almirante são suficientes como satisfação às suas acusações, acusações estas que representam atos de intriga e calúnia.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

ABAJO, Antonio Astorgano. Manuel José García. Dicionário Biográfico Espanhol. Madri, Espanha: Real Academía de la História, [s. d.]. Disponível em: https://dbe.rah.es/biografias/14118/manuel-jose garcia. Acesso em: 8 ago. 2022.
BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Dicionário Bibliográfico Brasileiro, V._. Riode Janeiro: Imprensa Nacional, 1899.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
OLIVEIRA, Cecília Helena de S.; PIMENTA, João Paulo. Dicionário da Independência do Brasil. São Paulo : EDUSP : BBM, 2022. p. 201-202
SILVA, J. Ferreira da. Blumenau em cadernos, Blumenau, SC, mar. 1973, n. 3. Disponível em: http://hemeroteca.ciasc.sc.gov.br/blumenau%20em%20cadernos/1973/BLU1973003.pdf. Acesso em: 18 jun. 2024.

Nota do arquivista

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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