Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 27/07/1825 (Produção)
- Rio de Janeiro, Brasil. (Produção)
Nível de descrição
Item documental
Dimensão e suporte
Textual, manuscrito, 02 páginas.
37 cm X 23 cm
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Estevão Ribeiro de Resende (1777-1856), 1º Barão, Conde e Marquês de Valença, natural de São João del Rei em Minas Gerais, foi bacharel em direito pela Universidade de Coimbra e foi juiz de fora em Palmela, em Portugal. Com o deslocamento da Corte para o Rio de Janeiro, abandonando Lisboa, regressou ao Brasil, onde foi o primeiro juiz de fora e órfãos da Capitania de São Paulo e, em 1816, foi nomeado fiscal dos diamantes, no Serro Frio, Minas Gerais. Entre 1816 e 1826, para além de outras atividades na política, exerceu funções na magistratura, como Desembargador da Relação da Bahia, Desembargador da Casa de Suplicação e no Desembargo do Paço, onde se aposentou em 1826. Sua carreira política começou de maneira concomitante à jurídica, uma vez que foi eleito deputado constituinte em 1823 por Minas Gerais e participou da Assembleia Geral pelo mesmo estado em 1826.
Foi Ministro da Justiça em 1827, tendo chegado ao Senado no ano anterior. Mas em 1841 chega a Presidente do Senado, tendo participado ativamente do golpe da maioridade que levou D. Pedro II ao poder e pôs fim ao Período Regencial no ano anterior.. Seu nome pode aparecer na seguinte variação: Estevão Ribeiro de Rezende.
Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Barão, Visconde e Visconde com grandeza de Itabaiana, nasceu em Portugal, mas assumiu a nacionalidade brasileira no contexto da independência. Foi ex-vi da Constituição do Império, mas manteve relações com Portugal, uma vez que sua filha e herdeira se tornou 1ª Viscondessa de Gameiro a partir de 1851. O título da filha, contudo, se deveu à atuação do Visconde de Itabaiana em auxiliar na chegada ao trono de D. Maria II em Portugal, filha de D. Pedro II.
Durante o Congresso de Viena, em 1815, foi secretário da legação portuguesa. Foi diplomata, servindo de Ministro Plenipotenciário na França, em 1822, na Inglaterra, em 1825, e nos anos seguintes passando pela monarquia das Duas Sicílias e também por Viena.
Avaliação, selecção e eliminação
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Condiçoes de reprodução
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
Idioma do material
- português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento em suporte de papel
Instrumentos de descrição
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf
Instrumento de descrição documental
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Documento em bom estado de conservação.
Nota
O documento menciona Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta (1772-1841), Visconde de Barbacena.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
BANDECCHI, Brasil; AMARAL, Antônio Barreto do. O arquivo do Marquês de Valença. Revista de História, [S. l.], v. 45, n. 92, p. 507-565, 1972. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revhistoria/article/view/131874. Acesso em: 25 ago. 2022.
BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario Bibliographico Brazileiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, v. 6, 1898. p. 189-190.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
VASCONCELOS, Rodolfo Smith de Vasconcelos, barão de. Archivo Nobiliárquico Brasileiro. Lausanne: Imprimerie la Concorde, 1918.
Nota do arquivista
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Thiago Souza de Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.