Bereich "Identifikation"
Signatur
Titel
Datum/Laufzeit
- 22/10/1827 (Anlage)
- Rio de Janeiro, Brasil. (Anlage)
Erschließungsstufe
Item documental
Umfang und Medium
Textual, manuscrito, 01 página.
31,6 x 21 cm
Bereich "Kontext"
Name des Bestandsbildners
Biographische Angaben
Bestandsgeschichte
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Abgebende Stelle
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Bereich "Inhalt und innere Ordnung"
Eingrenzung und Inhalt
José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo. Político e intelectual brasileiro, formou-se em Direito na Universidade de Coimbra, trabalhou na Tipografia do Arco Cego (Lisboa). A partir de 1803, iniciou a carreira burocrática em Porto Alegre, ocupando diferentes cargos, dentre eles o de juiz da Alfândega. Começou sua carreira política com o movimento vintista, sendo Deputado nas Cortes (1821 - 1822), na Assembleia Constituinte (1823) e senador (1826 - 1847). Foi nomeado, em 1823, Presidente da Província do Rio Grande de São Pedro. Integrou o Conselho Imperial (1825), o de Estado (1827), os ministérios do Império (1825-1827) e da Justiça (1827/). Foi condecorado com o título de Visconde de São Leopoldo em 1826.
Domingos Borges de Barros (1780-1855) foi um político e escritor notável, além de ser o primeiro e único Barão e Visconde com grandeza de Pedra Branca. Doutor em Filosofia pela Universidade de Coimbra, ele se destacou como Deputado nas Cortes Portuguesas de 1821, representando a Província da Bahia, onde se tornou pioneiro na defesa do voto e da emancipação política feminina. Optando por não prestar juramento à constituição promulgada em Portugal, retornou ao Brasil, onde desempenhou um papel significativo como embaixador.
Negociou o reconhecimento da independência brasileira por Carlos X, rei da França, em conjunto com seu Ministro Chateaubriand. Adicionalmente, desempenhou um papel crucial na negociação do casamento entre D. Pedro I e a Princesa D. Amélia de Leuchtenberg em 1826. Além de sua destacada carreira política, Borges de Barros também deixou um legado literário, com obras publicadas que incluem um dicionário português-francês/francês-português, bem como trabalhos de poesia.
Bewertung, Vernichtung und Terminierung
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Zuwächse
Ordnung und Klassifikation
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Bedingungen des Zugriffs- und Benutzungsbereichs
Benutzungsbedingungen
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Reproduktionsbedingungen
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
In der Verzeichnungseinheit enthaltene Sprache
- Portugiesisch
Schrift in den Unterlagen
Anmerkungen zu Sprache und Schrift
Physische Beschaffenheit und technische Anforderungen
Documento em suporte de papel
Findmittel
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf
Bereich Sachverwandte Unterlagen
Existenz und Aufbewahrungsort von Originalen
Existenz und Aufbewahrungsort von Kopien
Verwandte Verzeichnungseinheiten
Bereich "Anmerkungen"
Anmerkung
Documento em bom estado de conservação.
Alternative Identifikatoren/Signaturen
Zugriffspunkte
Zugriffspunkte (Thema)
Zugriffspunkte (Ort)
Zugriffspunkte (Name)
Zugriffspunkte (Genre)
Bereich "Beschreibungskontrolle"
Identifikator "Beschreibung"
Archivcode
Benutzte Regeln und/oder Konventionen
Status
Erschließungstiefe
Daten der Bestandsbildung, Überprüfung, Löschung/Kassierung
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Sprache(n)
Schrift(en)
Quellen
COLLING, Ana Maria. Precursor do voto feminino no ocidente é um brasileiro: Domingos Borges de Barros nas Cortes Gerais portuguesas em 1822. In: SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA 27., 2013, Natal. Anais... São Paulo: Associação Nacional de História, 2013, p. 1-16.
COMISSOLI, Adriano. Pinheiro, José Feliciano Fernandes (Visconde de São Leopoldo). In: OLIVEIRA, Cecília Helena de Salles; PIMENTA, João Paulo (org.). Dicionário da Independência do Brasil. São Paulo: Edusp, 2022. p. 742-743.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
VASCONCELOS, Rodolfo Smith de Vasconcelos, barão de. Archivo Nobiliárquico Brasileiro. Lausanne: Imprimerie la Concorde, 1918.
Anmerkung des Archivars/der Archivarin
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Martins (Descritor). Thiago Souza de Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em história).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.