Item documental Desp_P238-2-1_1828-11-15 - Despacho do cônsul brasileiro em Moçambique, João Luiz Airoza, de 15 de novembro de 1828, encaminhado ao Marquês de Aracaty (s.d.-1838), contendo queixas contra o general da Província, Sebastião Xaves Botelho (1768-1840), por insultar o Rei do Brasil, desde 31 de maio de 1827, data em que Airoza assumiu o consulado. No documento consta que além dos insultos e de não reconhecer a independência do Brasil, o general haveria dado guarita e apoio para o cirurgião-mor de Portugal, José Antônio de Almeida, no processo impetrado contra este a fim de anular sua autorização para exercer o oficio da medicina e cirurgia.

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Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Moç-Desp_P238-2-1_1828-11-15

Título

Despacho do cônsul brasileiro em Moçambique, João Luiz Airoza, de 15 de novembro de 1828, encaminhado ao Marquês de Aracaty (s.d.-1838), contendo queixas contra o general da Província, Sebastião Xaves Botelho (1768-1840), por insultar o Rei do Brasil, desde 31 de maio de 1827, data em que Airoza assumiu o consulado. No documento consta que além dos insultos e de não reconhecer a independência do Brasil, o general haveria dado guarita e apoio para o cirurgião-mor de Portugal, José Antônio de Almeida, no processo impetrado contra este a fim de anular sua autorização para exercer o oficio da medicina e cirurgia.

Data(s)

  • 15/11/1828 (Produção)
  • Moçambique, África (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Textual, manuscrito, 06 páginas
37,2 cm x 22 cm

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).

As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiadas pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (s.d.-1838), marquês de Aracaty, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de Governador e, posteriormente, Senador da capitania do Ceará, Governador e Capitão General de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

Sebastião Xavier Botelho (1768-1840), era filho de Tomás José Xavier Botelho. Desempenhou sucessivamente os seguintes cargos: provedor dos resíduos dos cativos, juiz dos direitos reais da Casa de Bragança, desembargador da Relação do Porto, inspector-geral dos transportes de mar e terra para o exército, juiz privativo do Comissariado britânico durante a Guerra Peninsular, inspector dos teatros, desembargador da Casa da Suplicação do Rio de Janeiro, deputado fiscal da Junta dos Arsenais, Fábricas e Fundições do Brasil, diretor do Liceu Nacional em 1822, capitão general da ilha da Madeira, na época de 1820; nomeado no mesmo cargo para Moçambique em junho de 1824, tomando posse em janeiro de 1825, onde se conservou até agosto de 1829, em que entregou o governo a Paulo José Miguel de Brito, que fora nomeado pelo infante D. Miguel. Foi nomeado para o mesmo cargo para as ilhas dos Açores e do reino de Angola, mas não chegou a tomar posse. Foi encarregado de negócios em Paris e membro da regência do Brasil. Retirando-se para a Europa, conservou se alheio às agitações políticas do país durante o governo absoluto, entregando-se então à sua Memória estatística e a outros trabalhos literários.

Avaliação, selecção e eliminação

A documentação do Arquivo do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documento de caráter permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em suporte de papel.

Instrumentos de descrição

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

Instrumento de descrição documental

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Documento em bom estado de conservação.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Julho – novembro de 2022

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

AMARAL, Manuel. Xavier Botelho (Sebastião). In: Portugal Dicionário Histórico. Porto, 2000. Disponível em: https://www.arqnet.pt/dicionario/xavierbots.html. Acesso em: 13 de set. de 2022.

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1895. v. 3.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

Nota do arquivista

Equipe da prestadora Cassis Ged e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Marina Caldas da Rocha Ferreira (Tradutora), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).

Objeto digital (Matriz) zona de direitos

Objeto digital (Referência) zona de direitos

Objeto digital (Ícone) zona de direitos

Zona da incorporação

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