Série Gbr - Grã-Bretanha

Ofício original datado de 05 de novembro de 1827, acusando o recebimento de um outro ofício. Discorre sobre a mobília de uma casa no Rio Comprido, que serviu de residência ao Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay. Comunica que alguns móveis passaram junto com ele a outra residência no Catete, e então retornaram, mas que não era capaz de informar sobre eles. Finaliza comentando que pode apenas versar sobre a mobília presente no dia 06 de maio, quando Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Visconde de Laguna, mudou-se para a residência, por ter inventariado os móveis na ocasião.

Ofício original enviado por Francisco Alberto Teixeira de Aragão (1788-1847) para Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, datado de julho de 1825, informando sobre a aposentadoria de Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, na chácara de José Agostinho Barbosa. Comunica que a casa está mobiliada e pergunta para quem deveria entregar as chaves e o inventário dos móveis.

Ofício original enviado por Francisco Alberto Teixeira de Aragão (1788-1847) para Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, datado de 11 de julho de 1825, encaminhando o inventário da mobília da casa destinada para a aposentadoria de Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, bem como a ordem para que as chaves fossem entregues à pessoa responsável. Documento contém anexo.

Ofício original enviado por Francisco Alberto Teixeira de Aragão (1788-1847) para Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, datado de 19 de agosto de 1825, informando a remessa da relação e dos documentos que comprovam a despesa feita na aposentadoria de Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay. Solicita que o Imperador ordene que a Intendência seja indenizada pela quantia com a maior brevidade possível.

Ofício original enviado por Francisco Alberto Teixeira de Aragão (1788-1847) para Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe de Cima, datado de 04 de fevereiro de 1826, informando ter concluído sua comissão de aprontar a aposentadoria de Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, após a entrega do inventário de móveis da casa para onde iria. Encaminha, ainda, uma nota com as pretensões do diplomata britânico.

Despacho original, datado de 29 de outubro de 1827, com assinatura de Antônio X. da Rocha, discorrendo sobre os trâmites para preparação da residência em que ficaria Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, durante a aposentadoria. Versa sobre a transferência dos móveis de uma casa no Rio Comprido para outra no Catete, bem como os inventários dos itens.

Ofício original enviado por Antônio Pereira Barreto Pedroso, agente encarregado dos negócios de polícia, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, datado de 01 de setembro de 1828, informando a remessa de cinco notas relativas à mobília das antigas casas em que morou Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, no Brasil.

Ofício original enviado por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1796-1865), Marquês de Abrantes, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, datado de 07 de julho de 1829, devolvendo os documentos sobre os móveis da casa de José Agostinho Barbosa, onde morou Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, durante a aposentadoria. Versa sobre o pagamento das despesas pelo Tesouro e a venda dos objetos restantes, em benefício da Fazenda Nacional. Documento contêm anexos.

Minuta de despacho enviado para Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863), datado de 11 de julho de 1827, acusando o recebimento de ofícios encaminhados de Paris acompanhados de segunda via de algumas notas. Discorre sobre a aposentadoria de Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, e a concessão de um pedido de licença.

Relatório original pormenorizando a Conferência das negociações com Portugal acerca do Reconhecimento da Independência do Brasil, realizada em 01 de agosto de 1825, que reuniu os plenipotenciários Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra, e o secretário Luís Moutinho Lima Alvares Silva (1792-1863). Aponta que discutiu-se a questão da suspensão das hostilidades entre Brasil e Portugal, e houveram debates sobre as cartas patentes recebidas pelos plenipotenciários brasileiros em conferências passadas. Além disso, destaca os artigos do ato de suspensão de hostilidades que expõe que a negociação não se trata da abertura de portos e de livre comércio.

Relatório original pormenorizando a Conferência das negociações com Portugal acerca do Reconhecimento da Independência do Brasil, realizada em 03 de agosto de 1825, que reuniu os plenipotenciários Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra, e o secretário Luís Moutinho Lima Alvares Silva (1792-1863). Aponta que os plenipotenciários brasileiros produziram uma nota com suas propostas. Estava, entre as proposições: o Reconhecimento pelo governo de Portugal da soberania e Independência do Brasil como Império separado de Portugal; discute o direito de sucessão do Império em caso de morte do Rei D. João VI (1767-1826) para seu filho o Imperador D. Pedro I (1798-1834), reconhecendo a sua dignidade imperial e a sua dinastia.

Relatório original pormenorizando a Conferência das negociações com Portugal acerca do Reconhecimento da Independência do Brasil, realizada em 06 de agosto de 1825, que reuniu os plenipotenciários brasileiros Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro; o plenipotenciário britânico, Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra, e o secretário Luís Moutinho Lima Alvares Silva (1792-1863). Aponta que os plenipotenciários brasileiros apresentaram um projeto de tratado que não foi aceito pelo plenipotenciário britânico, que propôs outro preâmbulo, que deveria ser apresentado ao Imperador D. Pedro I (1798-1834). Informa que houveram discussões sobre a formação dos artigos do tratado e expõe a ordem elaborada no relatório.

Relatório original pormenorizando a Conferência das negociações com Portugal acerca do Reconhecimento da Independência do Brasil, realizada em 08 de agosto de 1825, que reuniu os plenipotenciários Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra, e o secretário Luís Moutinho Lima Alvares Silva (1792-1863). Comunica sobre a leitura e aprovação do protocolo, o qual foi corrigido pelos plenipotenciários brasileiros seguindo as ordens do Imperador D. Pedro I (1798-1834). O plenipotenciário britânico sugere a formação de um artigo para tratar da indenização dos donatários das capitanias, que estão sob a responsabilidade do governo português.

Relatório original pormenorizando a Conferência das negociações com Portugal acerca do Reconhecimento da Independência do Brasil, realizada em 11 de agosto de 1825, que reuniu os plenipotenciários Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra, e o secretário Luís Moutinho Lima Alvares Silva (1792-1863). Apontam que os plenipotenciários brasileiros declaram concordar com a inclusão de um artigo relativo aos donatários na convenção, e propuseram que o representante do soberano mediador decidisse os empates de votos na comissão mista. Informa que as propostas apresentadas pelos plenipotenciários brasileiros foram aprovadas.

Relatório original pormenorizando a Conferência das negociações com Portugal acerca do Reconhecimento da Independência do Brasil, realizada em 16 de agosto de 1825, que reuniu os plenipotenciários Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra, e o secretário Luís Moutinho Lima Alvares Silva (1792-1863). Informa que o protocolo da conferência do dia 11 foi lido e aprovado, e a discussão acerca da taxa de 15% a ser paga por ambos os países, em caso de comércio, foi adiada.

Relatório original pormenorizando a Conferência das negociações com Portugal acerca do Reconhecimento da Independência do Brasil, realizada em 19 de agosto de 1825, que reuniu os plenipotenciários Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra, e o secretário Luís Moutinho Lima Alvares Silva (1792-1863). Informa que houveram discussões sobre indenizações e pagamento de empréstimos, visto que plenipotenciário britânico propõe que o Brasil adquira um empréstimo em Londres e indenize Portugal, todavia os plenipotenciários brasileiros explicam que não podem concordar com determinada quantia e requisitam a consideração do Imperador D. Pedro I (1798-1834) para o ajuste.

Relatório original pormenorizando a Conferência das negociações com Portugal acerca do Reconhecimento da Independência do Brasil, realizada em 23 de agosto de 1825, que reuniu os plenipotenciários Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra, e o secretário Luís Moutinho Lima Alvares Silva (1792-1863). Informa que houve formalização de projeto de convenção estabelecendo que o Brasil deveria pagar dois milhões de libras esterlinas a Portugal, de forma que esse pagamento fosse o conjunto de 250 mil libras esterlinas a Dom João VI (1767-1826). Aponta a inclusão de um artigo sobre o estabelecimento de uma comissão mista para a discussão sobre o transporte de tropas, assim como de outras requisições particulares.

Relatório original pormenorizando a Conferência das negociações com Portugal acerca do Reconhecimento da Independência do Brasil, realizada em 26 de agosto de 1825, que reuniu os plenipotenciários Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra, e o secretário Luís Moutinho Lima Alvares Silva (1792-1863). Aponta que o Imperador D. Pedro I (1798-1834) concordou com a indenização de dois milhões de libras esterlinas e requisita que o empréstimo de Portugal com Londres fizesse parte da quantia, que passaria a ser responsabilidade do governo brasileiro.

Relatório original pormenorizando a Conferência das negociações com Portugal acerca do Reconhecimento da Independência do Brasil, realizada em 27 de agosto de 1825, que reuniu os plenipotenciários Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra, e o secretário Luís Moutinho Lima Alvares Silva (1792-1863). Informa que o Tratado não foi considerado aceitável em forma e foi estabelecido que ele deveria ser produzido novamente, conforme instruído, para ser ultimado no dia 29 de agosto de 1825.

Relatório original pormenorizando a Conferência das negociações com Portugal acerca do Reconhecimento da Independência do Brasil, realizada em 29 de agosto de 1825, que reuniu os plenipotenciários Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra, e o secretário Luís Moutinho Lima Alvares Silva (1792-1863). Informa que o plenipotenciário britânico declarou que, para a publicação do Tratado, o ideal seria que os plenipotenciários brasileiros recebessem o diploma de D. João VI (1767-1826) datado de 13 de maio de 1825. Aponta que as negociações foram concluídas e os plenipotenciários trocaram os respectivos plenos poderes.

Nota diplomática original enviada pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros para Sir Charles Stuart (1779-1845), Plenipotenciário britânico, em data de 10 de fevereiro de 1826, versando sobre o Tratado firmado em 29 de agosto de 1825 estabelecendo o Reconhecimento da Independência do Brasil. Solicita que o diploma de 13 de maio de 1825 seja substituído por outro que esteja de acordo com o Preâmbulo do Tratado convencionado.

Nota diplomática original enviada por Sir Charles Stuart (1779 – 1845), plenipotenciário britânico, em data de 21 de julho de 1825, esclarecendo que não recebeu resposta à correspondência enviada anteriormente. Dito isto, solicita que seja indicado, imediatamente, o nome da pessoa escolhida pelo Imperador para receber plenos poderes e assim tratar das negociações envolvendo o reconhecimento da independência.

Nota diplomática original de autoria de Sir Charles Stuart, datada de 21 de julho de 1825, acusando a recepção de uma nota na qual são concedidos plenos poderes para que se iniciem as negociações entre os governos britânicos e português.

Nota diplomática original enviada por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, para Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira; José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde e Marquês de Santo Amaro; e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, em data de 28 de julho de 1825, versando sobre as negociações envolvendo o reconhecimento da independência do Brasil por parte do reino de Portugal. Discorre sobre alguns artigos das instruções para nortear as negociações, entre os quais cita: 1) que quaisquer concessões devem ser feitas na forma de uma "Carta Régia”; 2) que qualquer tentativa de manter a soberania ativa sobre o Brasil, declarado Independente, deve ser infrutífera, 3) que um plenipotenciário britânico deve oferecer-se para ser o portador da "Carta Régia" ao Brasil.

Nota diplomática original enviada por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, para Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, em data de 25 de agosto de 1825, versando acerca da apreensão de parte das bagagens do Lorde Marcus Hill (s.d.); posto isto, solicita que sejam emitidas ordens ordenando a restituição dos itens apreendidos.

Nota diplomática original enviada por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, com data de 29 de agosto de 1825, versando sobre um caso relatado pelo Coronel Frematle (s.d.) envolvendo a apreensão de itens pela alfândega do Brasil e as consequências para o comércio estrangeiro. Por fim, aponta a irregularidade de tal confisco e solicita que os artigos sejam restituídos.

Nota diplomática original enviada por Sir Charles Stuart (1779 – 1845), sem data, sobre uma nota enviada anteriormente pelos plenipotenciários brasileiros tratando sobre o pagamento de dois milhões de libras esterlinas pelo governo brasileiro como indenização aos donatários de capitanias no Brasil.

Nota diplomática original enviada por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, com data de 31 de agosto de 1825, discorrendo sobre as ratificações entregues por meio de M. Moutinho e como estas estão impróprias para serem enviadas a Portugal.

Nota diplomática original enviada por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, com data de 2 de setembro de 1825, versando sobre os problemas na formatação da ratificação brasileira do tratado assinado em 29 de agosto de 1825. Stuart sinaliza que o dito tratado não deve ser publicado antes de ser sancionado pelo rei de Portugal.

Nota diplomática original por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, para Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, com data de 2 de setembro de 1825, comunicando o envio de despachos por meio da embarcação “Spartiate”.

Nota diplomática original por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, com data de 6 de setembro de 1825, acerca de problemas no envio de despachos através da embarcação “Spartiate”.

Nota diplomática original enviada por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, com data de 15 de setembro de 1825, informando sobre o envio de documentos tratando sobre a discriminação das quantias reivindicadas pelos governos de Brasil e Portugal envolvendo o acordo de 29 de agosto de 1825. Documento contém anexos.

Ofício original enviado por João Ferreira da Costa e Sampaio (s.d – s.d), para Miguel Antônio de Mello (1766 – 1836), Conde de Murça, com data de 26 de abril de 1825, sobre um cálculo aproximativo que será apresentado para a Comissão de Negócios Estrangeiros, além de comentar sobre minutas de Antônio de Saldanha da Gama (1778 – 1839), Conde de Porto Santo, inclusas no ofício enviado. Documento contém anexos.

Nota diplomática original enviada por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, com data de 16 de setembro de 1825, expondo que há três semanas não recebe comunicações acerca das questões envolvendo questões que afetam os interesses do acordo entre Brasil e Portugal. Sobre isto, pede explicações do motivo do atraso na resolução.

Nota diplomática original enviada por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, datado de 21 de setembro de 1825, respondendo a uma proposta elaborada pelos plenipotenciários brasileiros que considera prejudicial aos interesses do governo britânico. Por fim, comunica que irá informar ao monarca da Grã-Bretanha sobre a argumentação do gabinete brasileiro.

Nota diplomática original enviada por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, para Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, com data de 21 de setembro de 1825, solicitando o envio do memorando das três últimas conferências sobre a recente negociação com Portugal.

Nota diplomática original de autoria de Sir Charles Stuart e endereçada para Francisco Vilela Barbosa (1769 – 1846), Marquês de Paranaguá, com data de 5 de outubro de 1825, solicitando que sejam expedidas ordens ao comandante da fortaleza no Alto do Castelo a fim de que seja definida a vista do artista londrino Landseer (1799–1879) quando este estiver pintando as paisagens da cidade.

Nota diplomática original enviada por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, para Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, acusando recebimento de um despacho noticiando a posse de Barbosa na direção do Departamento de Relações Exteriores.

Nota diplomática original redigida por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, para Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, com data de 10 de outubro de 1825, informando que as disposições legislativas da Grã-Bretanha não permitem a anuência ao parágrafo proposto sobre taxas a respeito de mercadorias importadas em embarcações brasileiras.

Nota diplomática original enviada por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, para Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, com data de 15 de outubro de 1825, acerca de um esboço de duas notas de revogação que foi acordada em uma conferência que ele deveria endereçar aos plenipotenciários brasileiros.

Rascunho de nota diplomática enviada pelo ministro plenipotenciário Britânico, com data de outubro de 1825, tratando sobre o prazo para execução do tratado que estabelece a abolição do comércio de escravos pelo Império do Brasil.

Rascunho de nota diplomática enviada pelo ministro plenipotenciário britânico, com data de outubro de 1825, tratando acerca do terceiro artigo do tratado relativo às obrigações dos cônsules de ambos os países no que tange à questão de dívidas privadas ou pessoais.

Rascunho de nota diplomática sem data enviada pelo ministro plenipotenciário britânico esclarecendo as dúvidas que possam existir acerca da ratificação do Tratado de Reconhecimento da Independência do Brasil. Expõe que é do interesse do governo britânico respeitar os artigos do tratado de modo que relações diplomáticas sejam estabelecidas entre ambas as nações.

Nota diplomática original por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, para Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, com data de 17 de outubro de 1825, acerca da entrega de uma caixa com penas, enviada de Salvador, na Bahia, e que ficou presa na Alfândega do Rio de Janeiro.

Nota diplomática original por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, para os ministros plenipotenciários brasileiros, com data de 18 de outubro de 1825, acerca da execução do tratado que fixava a abolição do tráfico de escravizados ao final de quatro anos

Ofício original por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, para Ministros Plenipotenciários Brasileiros, com data de 16 de outubro de 1825, acerca de um artigo presente em um tratado que fala sobre a isenção do exercício das leis em relação a questões de débitos privados ou pessoais

Nota diplomática original por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, para os Ministros Plenipotenciários Brasileiros, com data de 20 de outubro de 1825, acerca da manifestação de preocupação do governo brasileiro com relação ao fato de que os compromissos assumidos pelo governo britânico com outras potências possam anular os efeitos esperados no tratado assinado no mesmo dia. Especificamente, há receio de que tais compromissos possam impedir a exportação de escravos pelos próximos quatro anos ou levar à interrupção da navegação brasileira para a costa da África. Além disso, teme-se que a abolição do tráfico de escravos possa provocar agitação pública, perturbando a tranquilidade interna do Brasil.

Nota diplomática original redigida em 24 de outubro de 1825 por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, para Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, sem data, acerca da omissão da menção a Londres no título da instrução para as comissões mistas, pois tal omissão poderia contrariar os arranjos que foram adotados pelo governo britânico a esse respeito.

Nota diplomática original redigida por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, para José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde e Marquês de Santo Amaro, com data de 23 de novembro de 1825, acerca da nomeação deste último para o Ministério das Relações Exteriores.

Nota diplomática original redigida por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, para José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde e Marquês de Santo Amaro, com data de 23 de novembro de 1825, agradecendo pela remessa de cartas

Ofício original datado de 05 de novembro de 1827, acusando o recebimento de um outro ofício. Discorre sobre a mobília de uma casa no Rio Comprido, que serviu de residência ao Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay. Comunica que alguns móveis passaram junto com ele a outra residência no Catete, e então retornaram, mas que não era capaz de informar sobre eles. Finaliza comentando que pode apenas versar sobre a mobília presente no dia 06 de maio, quando Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Visconde de Laguna, mudou-se para a residência, por ter inventariado os móveis na ocasião. Ofício original enviado por Francisco Alberto Teixeira de Aragão (1788-1847) para Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, datado de julho de 1825, informando sobre a aposentadoria de Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, na chácara de José Agostinho Barbosa. Comunica que a casa está mobiliada e pergunta para quem deveria entregar as chaves e o inventário dos móveis. Ofício original enviado por Francisco Alberto Teixeira de Aragão (1788-1847) para Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, datado de 11 de julho de 1825, encaminhando o inventário da mobília da casa destinada para a aposentadoria de Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, bem como a ordem para que as chaves fossem entregues à pessoa responsável. Documento contém anexo. Ofício original enviado por Francisco Alberto Teixeira de Aragão (1788-1847) para Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, datado de 19 de agosto de 1825, informando a remessa da relação e dos documentos que comprovam a despesa feita na aposentadoria de Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay. Solicita que o Imperador ordene que a Intendência seja indenizada pela quantia com a maior brevidade possível. Ofício original enviado por Francisco Alberto Teixeira de Aragão (1788-1847) para Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe de Cima, datado de 04 de fevereiro de 1826, informando ter concluído sua comissão de aprontar a aposentadoria de Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, após a entrega do inventário de móveis da casa para onde iria. Encaminha, ainda, uma nota com as pretensões do diplomata britânico. Despacho original, datado de 29 de outubro de 1827, com assinatura de Antônio X. da Rocha, discorrendo sobre os trâmites para preparação da residência em que ficaria Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, durante a aposentadoria. Versa sobre a transferência dos móveis de uma casa no Rio Comprido para outra no Catete, bem como os inventários dos itens. Ofício original enviado por Antônio Pereira Barreto Pedroso, agente encarregado dos negócios de polícia, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, datado de 01 de setembro de 1828, informando a remessa de cinco notas relativas à mobília das antigas casas em que morou Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, no Brasil. Ofício original enviado por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1796-1865), Marquês de Abrantes, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, datado de 07 de julho de 1829, devolvendo os documentos sobre os móveis da casa de José Agostinho Barbosa, onde morou Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, durante a aposentadoria. Versa sobre o pagamento das despesas pelo Tesouro e a venda dos objetos restantes, em benefício da Fazenda Nacional. Documento contêm anexos. Minuta de despacho enviado para Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863), datado de 11 de julho de 1827, acusando o recebimento de ofícios encaminhados de Paris acompanhados de segunda via de algumas notas. Discorre sobre a aposentadoria de Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, e a concessão de um pedido de licença. Relatório original pormenorizando a Conferência das negociações com Portugal acerca do Reconhecimento da Independência do Brasil, realizada em 01 de agosto de 1825, que reuniu os plenipotenciários Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra, e o secretário Luís Moutinho Lima Alvares Silva (1792-1863). Aponta que discutiu-se a questão da suspensão das hostilidades entre Brasil e Portugal, e houveram debates sobre as cartas patentes recebidas pelos plenipotenciários brasileiros em conferências passadas. Além disso, destaca os artigos do ato de suspensão de hostilidades que expõe que a negociação não se trata da abertura de portos e de livre comércio. Relatório original pormenorizando a Conferência das negociações com Portugal acerca do Reconhecimento da Independência do Brasil, realizada em 03 de agosto de 1825, que reuniu os plenipotenciários Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra, e o secretário Luís Moutinho Lima Alvares Silva (1792-1863). Aponta que os plenipotenciários brasileiros produziram uma nota com suas propostas. Estava, entre as proposições: o Reconhecimento pelo governo de Portugal da soberania e Independência do Brasil como Império separado de Portugal; discute o direito de sucessão do Império em caso de morte do Rei D. João VI (1767-1826) para seu filho o Imperador D. Pedro I (1798-1834), reconhecendo a sua dignidade imperial e a sua dinastia. Relatório original pormenorizando a Conferência das negociações com Portugal acerca do Reconhecimento da Independência do Brasil, realizada em 06 de agosto de 1825, que reuniu os plenipotenciários brasileiros Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro; o plenipotenciário britânico, Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra, e o secretário Luís Moutinho Lima Alvares Silva (1792-1863). Aponta que os plenipotenciários brasileiros apresentaram um projeto de tratado que não foi aceito pelo plenipotenciário britânico, que propôs outro preâmbulo, que deveria ser apresentado ao Imperador D. Pedro I (1798-1834). Informa que houveram discussões sobre a formação dos artigos do tratado e expõe a ordem elaborada no relatório. Relatório original pormenorizando a Conferência das negociações com Portugal acerca do Reconhecimento da Independência do Brasil, realizada em 08 de agosto de 1825, que reuniu os plenipotenciários Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra, e o secretário Luís Moutinho Lima Alvares Silva (1792-1863). Comunica sobre a leitura e aprovação do protocolo, o qual foi corrigido pelos plenipotenciários brasileiros seguindo as ordens do Imperador D. Pedro I (1798-1834). O plenipotenciário britânico sugere a formação de um artigo para tratar da indenização dos donatários das capitanias, que estão sob a responsabilidade do governo português. Relatório original pormenorizando a Conferência das negociações com Portugal acerca do Reconhecimento da Independência do Brasil, realizada em 11 de agosto de 1825, que reuniu os plenipotenciários Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra, e o secretário Luís Moutinho Lima Alvares Silva (1792-1863). Apontam que os plenipotenciários brasileiros declaram concordar com a inclusão de um artigo relativo aos donatários na convenção, e propuseram que o representante do soberano mediador decidisse os empates de votos na comissão mista. Informa que as propostas apresentadas pelos plenipotenciários brasileiros foram aprovadas. Relatório original pormenorizando a Conferência das negociações com Portugal acerca do Reconhecimento da Independência do Brasil, realizada em 16 de agosto de 1825, que reuniu os plenipotenciários Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra, e o secretário Luís Moutinho Lima Alvares Silva (1792-1863). Informa que o protocolo da conferência do dia 11 foi lido e aprovado, e a discussão acerca da taxa de 15% a ser paga por ambos os países, em caso de comércio, foi adiada. Relatório original pormenorizando a Conferência das negociações com Portugal acerca do Reconhecimento da Independência do Brasil, realizada em 19 de agosto de 1825, que reuniu os plenipotenciários Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra, e o secretário Luís Moutinho Lima Alvares Silva (1792-1863). Informa que houveram discussões sobre indenizações e pagamento de empréstimos, visto que plenipotenciário britânico propõe que o Brasil adquira um empréstimo em Londres e indenize Portugal, todavia os plenipotenciários brasileiros explicam que não podem concordar com determinada quantia e requisitam a consideração do Imperador D. Pedro I (1798-1834) para o ajuste. Relatório original pormenorizando a Conferência das negociações com Portugal acerca do Reconhecimento da Independência do Brasil, realizada em 23 de agosto de 1825, que reuniu os plenipotenciários Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra, e o secretário Luís Moutinho Lima Alvares Silva (1792-1863). Informa que houve formalização de projeto de convenção estabelecendo que o Brasil deveria pagar dois milhões de libras esterlinas a Portugal, de forma que esse pagamento fosse o conjunto de 250 mil libras esterlinas a Dom João VI (1767-1826). Aponta a inclusão de um artigo sobre o estabelecimento de uma comissão mista para a discussão sobre o transporte de tropas, assim como de outras requisições particulares. Relatório original pormenorizando a Conferência das negociações com Portugal acerca do Reconhecimento da Independência do Brasil, realizada em 26 de agosto de 1825, que reuniu os plenipotenciários Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra, e o secretário Luís Moutinho Lima Alvares Silva (1792-1863). Aponta que o Imperador D. Pedro I (1798-1834) concordou com a indenização de dois milhões de libras esterlinas e requisita que o empréstimo de Portugal com Londres fizesse parte da quantia, que passaria a ser responsabilidade do governo brasileiro. Relatório original pormenorizando a Conferência das negociações com Portugal acerca do Reconhecimento da Independência do Brasil, realizada em 27 de agosto de 1825, que reuniu os plenipotenciários Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra, e o secretário Luís Moutinho Lima Alvares Silva (1792-1863). Informa que o Tratado não foi considerado aceitável em forma e foi estabelecido que ele deveria ser produzido novamente, conforme instruído, para ser ultimado no dia 29 de agosto de 1825. Relatório original pormenorizando a Conferência das negociações com Portugal acerca do Reconhecimento da Independência do Brasil, realizada em 29 de agosto de 1825, que reuniu os plenipotenciários Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra, e o secretário Luís Moutinho Lima Alvares Silva (1792-1863). Informa que o plenipotenciário britânico declarou que, para a publicação do Tratado, o ideal seria que os plenipotenciários brasileiros recebessem o diploma de D. João VI (1767-1826) datado de 13 de maio de 1825. Aponta que as negociações foram concluídas e os plenipotenciários trocaram os respectivos plenos poderes. Nota diplomática original enviada pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros para Sir Charles Stuart (1779-1845), Plenipotenciário britânico, em data de 10 de fevereiro de 1826, versando sobre o Tratado firmado em 29 de agosto de 1825 estabelecendo o Reconhecimento da Independência do Brasil. Solicita que o diploma de 13 de maio de 1825 seja substituído por outro que esteja de acordo com o Preâmbulo do Tratado convencionado. Nota diplomática original enviada por Sir Charles Stuart (1779 – 1845), plenipotenciário britânico, em data de 21 de julho de 1825, esclarecendo que não recebeu resposta à correspondência enviada anteriormente. Dito isto, solicita que seja indicado, imediatamente, o nome da pessoa escolhida pelo Imperador para receber plenos poderes e assim tratar das negociações envolvendo o reconhecimento da independência. Nota diplomática original de autoria de Sir Charles Stuart, datada de 21 de julho de 1825, acusando a recepção de uma nota na qual são concedidos plenos poderes para que se iniciem as negociações entre os governos britânicos e português. Nota diplomática original enviada por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, para Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira; José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde e Marquês de Santo Amaro; e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, em data de 28 de julho de 1825, versando sobre as negociações envolvendo o reconhecimento da independência do Brasil por parte do reino de Portugal. Discorre sobre alguns artigos das instruções para nortear as negociações, entre os quais cita: 1) que quaisquer concessões devem ser feitas na forma de uma "Carta Régia”; 2) que qualquer tentativa de manter a soberania ativa sobre o Brasil, declarado Independente, deve ser infrutífera, 3) que um plenipotenciário britânico deve oferecer-se para ser o portador da "Carta Régia" ao Brasil. Nota diplomática original enviada por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, para Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, em data de 25 de agosto de 1825, versando acerca da apreensão de parte das bagagens do Lorde Marcus Hill (s.d.); posto isto, solicita que sejam emitidas ordens ordenando a restituição dos itens apreendidos. Nota diplomática original enviada por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, com data de 29 de agosto de 1825, versando sobre um caso relatado pelo Coronel Frematle (s.d.) envolvendo a apreensão de itens pela alfândega do Brasil e as consequências para o comércio estrangeiro. Por fim, aponta a irregularidade de tal confisco e solicita que os artigos sejam restituídos. Nota diplomática original enviada por Sir Charles Stuart (1779 – 1845), sem data, sobre uma nota enviada anteriormente pelos plenipotenciários brasileiros tratando sobre o pagamento de dois milhões de libras esterlinas pelo governo brasileiro como indenização aos donatários de capitanias no Brasil. Nota diplomática original enviada por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, com data de 31 de agosto de 1825, discorrendo sobre as ratificações entregues por meio de M. Moutinho e como estas estão impróprias para serem enviadas a Portugal. Nota diplomática original enviada por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, com data de 2 de setembro de 1825, versando sobre os problemas na formatação da ratificação brasileira do tratado assinado em 29 de agosto de 1825. Stuart sinaliza que o dito tratado não deve ser publicado antes de ser sancionado pelo rei de Portugal. Nota diplomática original por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, para Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, com data de 2 de setembro de 1825, comunicando o envio de despachos por meio da embarcação “Spartiate”. Nota diplomática original por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, com data de 6 de setembro de 1825, acerca de problemas no envio de despachos através da embarcação “Spartiate”. Nota diplomática original enviada por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, com data de 15 de setembro de 1825, informando sobre o envio de documentos tratando sobre a discriminação das quantias reivindicadas pelos governos de Brasil e Portugal envolvendo o acordo de 29 de agosto de 1825. Documento contém anexos. Ofício original enviado por João Ferreira da Costa e Sampaio (s.d – s.d), para Miguel Antônio de Mello (1766 – 1836), Conde de Murça, com data de 26 de abril de 1825, sobre um cálculo aproximativo que será apresentado para a Comissão de Negócios Estrangeiros, além de comentar sobre minutas de Antônio de Saldanha da Gama (1778 – 1839), Conde de Porto Santo, inclusas no ofício enviado. Documento contém anexos. Nota diplomática original enviada por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, com data de 16 de setembro de 1825, expondo que há três semanas não recebe comunicações acerca das questões envolvendo questões que afetam os interesses do acordo entre Brasil e Portugal. Sobre isto, pede explicações do motivo do atraso na resolução. Nota diplomática original enviada por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, datado de 21 de setembro de 1825, respondendo a uma proposta elaborada pelos plenipotenciários brasileiros que considera prejudicial aos interesses do governo britânico. Por fim, comunica que irá informar ao monarca da Grã-Bretanha sobre a argumentação do gabinete brasileiro. Nota diplomática original enviada por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, para Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, com data de 21 de setembro de 1825, solicitando o envio do memorando das três últimas conferências sobre a recente negociação com Portugal. Nota diplomática original de autoria de Sir Charles Stuart e endereçada para Francisco Vilela Barbosa (1769 – 1846), Marquês de Paranaguá, com data de 5 de outubro de 1825, solicitando que sejam expedidas ordens ao comandante da fortaleza no Alto do Castelo a fim de que seja definida a vista do artista londrino Landseer (1799–1879) quando este estiver pintando as paisagens da cidade. Nota diplomática original enviada por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, para Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, acusando recebimento de um despacho noticiando a posse de Barbosa na direção do Departamento de Relações Exteriores. Nota diplomática original redigida por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, para Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, com data de 10 de outubro de 1825, informando que as disposições legislativas da Grã-Bretanha não permitem a anuência ao parágrafo proposto sobre taxas a respeito de mercadorias importadas em embarcações brasileiras. Nota diplomática original enviada por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, para Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, com data de 15 de outubro de 1825, acerca de um esboço de duas notas de revogação que foi acordada em uma conferência que ele deveria endereçar aos plenipotenciários brasileiros. Rascunho de nota diplomática enviada pelo ministro plenipotenciário Britânico, com data de outubro de 1825, tratando sobre o prazo para execução do tratado que estabelece a abolição do comércio de escravos pelo Império do Brasil. Rascunho de nota diplomática enviada pelo ministro plenipotenciário britânico, com data de outubro de 1825, tratando acerca do terceiro artigo do tratado relativo às obrigações dos cônsules de ambos os países no que tange à questão de dívidas privadas ou pessoais. Rascunho de nota diplomática sem data enviada pelo ministro plenipotenciário britânico esclarecendo as dúvidas que possam existir acerca da ratificação do Tratado de Reconhecimento da Independência do Brasil. Expõe que é do interesse do governo britânico respeitar os artigos do tratado de modo que relações diplomáticas sejam estabelecidas entre ambas as nações. Nota diplomática original por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, para Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, com data de 17 de outubro de 1825, acerca da entrega de uma caixa com penas, enviada de Salvador, na Bahia, e que ficou presa na Alfândega do Rio de Janeiro. Nota diplomática original por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, para os ministros plenipotenciários brasileiros, com data de 18 de outubro de 1825, acerca da execução do tratado que fixava a abolição do tráfico de escravizados ao final de quatro anos Ofício original por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, para Ministros Plenipotenciários Brasileiros, com data de 16 de outubro de 1825, acerca de um artigo presente em um tratado que fala sobre a isenção do exercício das leis em relação a questões de débitos privados ou pessoais Nota diplomática original por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, para os Ministros Plenipotenciários Brasileiros, com data de 20 de outubro de 1825, acerca da manifestação de preocupação do governo brasileiro com relação ao fato de que os compromissos assumidos pelo governo britânico com outras potências possam anular os efeitos esperados no tratado assinado no mesmo dia. Especificamente, há receio de que tais compromissos possam impedir a exportação de escravos pelos próximos quatro anos ou levar à interrupção da navegação brasileira para a costa da África. Além disso, teme-se que a abolição do tráfico de escravos possa provocar agitação pública, perturbando a tranquilidade interna do Brasil. Nota diplomática original redigida em 24 de outubro de 1825 por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, para Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, sem data, acerca da omissão da menção a Londres no título da instrução para as comissões mistas, pois tal omissão poderia contrariar os arranjos que foram adotados pelo governo britânico a esse respeito. Nota diplomática original redigida por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, para José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde e Marquês de Santo Amaro, com data de 23 de novembro de 1825, acerca da nomeação deste último para o Ministério das Relações Exteriores. Nota diplomática original redigida por Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, para José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde e Marquês de Santo Amaro, com data de 23 de novembro de 1825, agradecendo pela remessa de cartas

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Grã-Bretanha

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1822-1889 (Création/Production)

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