Item documental GER 90-4-2_1820-08-24 - Artigo do jornal Correio Brasiliense publicando declaração escrita pela Junta Provincial do Governo Supremo do Reino de Portugal no dia 24 de agosto de 1820. O documento convoca aos portugueses a aderirem a revolução e apresenta a insatisfação da junta com a atitude de D. João VI (1767-1826) em permanecer no Brasil. Junto a isto, a junta infere que não seria seu interesse acabar com os costumes monárquicos ou depor a família real, suas intenções são de colocar em vigo um sistema capaz de garantir a união do povo e assegurar suas liberdades em Constituição liberal ainda sob o poder real.

Textual, impresso, 05 páginas
20,5 cm x12,5 cm

Item pertencente originalmente a coleção Joaquim Nabuco e posteriormente incorporada ao acervo da Biblioteca Histórica do Itamaraty.
Item pertencente ao acervo geral da Biblioteca Histórica do Itamaraty

Correio Braziliense (1808-1822), o primeiro número desse jornal circulou em 1º de junho de 1808. Por conta da censura, era produzido, editado e vendido em Londres, na Inglaterra. Teve circulação regular mensal até dezembro de 1822, num total de 175 números, que eram compostos por de 96 a 150 páginas. O jornal era dirigido e editado por Hipólito José da Costa (1774-1823) que, na introdução do primeiro número, afirmou que desejava, através do jornal, traçar as melhorias das ciências, das artes e de tudo que pudesse ser útil à sociedade em geral. Para Costa, as restrições ao desenvolvimento científico e político perduravam em Portugal. No periódico, ele apontava os embargos causados pela censura e insurgia-se contra tais medidas. Por fazer oposição à Coroa, o jornal tinha circulação e leitura proibidas no Brasil e em Portugal, mas é sabido que as publicações chegavam e eram lidas no Brasil.

João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa, em 13 de maio de 1767. Faleceu em 10 de março de 1826, em Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em 13 de julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, o Príncipe Regente D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, em 29 de novembro. Em 28 de janeiro de 1808, D. João assina a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em 08 de junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual é abolido o tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro príncipe regente do Brasil. Em 25 de abril de 1821, D. João VI parte para Portugal após permanecer 13 anos no Brasil.

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

As obras podem ser reproduzidas parcialmente por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

• Portugees

Documento em bom estado de conservação.
As páginas que se referem a segunda proclamação são as de 322 a 326.

Julho – novembro de 2022

ARQUIVO DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA. Revolução Liberal (1820). Portugal: Parlamento português. Disponível em: https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/A-Revolucao-Liberal-1820.aspx. Acessado em: 16 de agosto de 2022.

CARVALHO, Marieta Pinheiro de. D. João VI: perfil do rei nos trópicos. Rio de Janeiro: Fundação Biblioteca Nacional, 2008. Disponível em: http://bndigital.bn.gov.br/d-joao-vi-perfil/. Acesso em: 15 ago. 2022.

OLIVEIRA, José Carlos. “A cultura científica e a Gazeta do Rio de Janeiro (1808-1821)”, Revista da Sociedade Brasileira de História da Ciência, Campinas, n.17, p. 29-58, jan./jun. 1997.

Equipe da prestadora Cassis Ged e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Bruno de Jesus de Miranda, Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Marina Caldas da Rocha Ferreira (Tradutora), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).