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NDip_419-2-14_1830-11-22
Nota diplomática datada do dia 10 de dezembro de 1830, de Henry Temple (1794-1865), 3.º Visconde Palmerston e Lord Palmerston, acusando o recebimento da nota do dia 8 de novembro enviada por Eustaquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), referente à correspondência trocada entre Dom Pedro I (1798-1834) e Guilherme IV (1765-1837), rei da Grã- Bretanha, referente à ascensão deste último ao trono inglês após a morte de Jorge IV (1762-1830).
Nota diplomática datada do dia 10 de dezembro de 1830, de Henry Temple (1794-1865), 3.º Visconde Palmerston e Lord Palmerston, acusando o recebimento da nota, do dia 4 de outubro, enviada por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), solicitando que o Tribunal Misto Britânico e Brasileiro estabelecido no Rio de Janeiro sob a convenção sobre o tráfico de escravizados de 23 de novembro de 1826, pudesse ser dissolvido até o final de dezembro de 1830 e que a Comissão Mista estabelecida em Serra Leoa pudesse ser dissolvida até 30 de junho de 1831. O autor aponta que como o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas não era mais permitido, os comerciantes iriam se utilizar de outras estratégias para continuar tal atividade, pois era um comércio muito lucrativo. Dessa forma, não seria possível dissolver os tribunais da Comissão Mista.
Nota diplomática n.14 datada do dia 10 de dezembro de 1830, de Henry Temple (1794-1865), 3.º Visconde Palmerston e Lord Palmerston, acusando o recebimento da nota, do dia 3 de abril, enviada por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), referente ao navio brasileiro “Três Amigos”, detido e condenado em Serra Leoa, por participação no tráfico de pessoas escravizadas. Na nota, é renovado o pedido realizado por Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, em indenizar o dono da respectiva embarcação. O autor afirma que os argumentos apresentados por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos são muito próximos aos do Visconde de Itabaiana, e que dessa forma, não seriam alteradas a sentença e a negativa do processo de indenização.
Nota diplomática n.17 datada do dia 10 de dezembro de 1830, de Henry Temple (1794-1865), 3.º Visconde Palmerston e Lord Palmerston, acusando o recebimento da nota do dia 4 de outubro enviada por Eustaquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), reclamando sobre os agentes dos credores do Sr. Altavilla, ex-juiz comissário português em Serra Leoa, que havia sido autorizado a apreender metade da produção dos navios brasileiros “Esperança” e “Vengador”. É informado que o pedido foi encaminhado para o conselho jurídico britânico, que respondeu não possuir jurisdição para a interferência do pedido apresentado pelo destinatário
Nota diplomática n.18 datada do dia 10 de dezembro de 1830, de Henry Temple (1794-1865), 3.º Visconde Palmerston e Lord Palmerston, acusando o recebimento da nota do dia 4 de setembro, enviada por Eustaquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), pedindo indenização aos proprietários do navio brasileiro “São João Voador”, sentenciado pela Comissão Mista em Serra Leoa pelo tráfico ilegal de pessoas escravizadas. O autor nega o pedido, baseando sua argumentação no artigo 8º da Convenção Adicional de 28 de julho de 1817, no qual estava expressamente estipulado que as decisões dos comissários não seriam passíveis de recurso.
Nota diplomática n.7 datada do dia 10 de dezembro de 1830, de Henry Temple (1794-1865), 3.º Visconde Palmerston e Lord Palmerston, acusando o recebimento da nota do dia 4 de setembro enviada por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), pedindo a indenização aos proprietários dos navios “Minerva”, “Cerqueira” e “Creola”. O produtor aponta que em 1828, Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, enviou uma nota a George Hamilton-Gordon (1784-1860), 4° Conde de Aberdeen, sobre o mesmo assunto, a qual foi respondida em 10 de março de 1829 contendo resposta negativa ao pedido. Dessa forma, o autor aponta que, como a argumentação utilizada por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos e o Visconde de Itabaiana foram muito próximas, não existiam motivos para uma mudança de decisão, permanecendo assim a negativa da indenização.
Nota diplomática n.8 datada do dia 10 de dezembro de 1830, de Henry Temple (1794-1865), 3.º Visconde Palmerston e Lord Palmerston, acusando o recebimento da nota do dia 4 de setembro enviada por Eustaquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), solicitando a indenização aos proprietários do navio “Dez de Fevereiro”, acusado de participar do tráfico ilegal de escravizados. O autor envia uma cópia de uma nota de George Canning (1770-1827), de 28 de abril de 1825, a qual continha uma explicação para a negativa do pedido. O documento contém anexos.
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Henry Temple (1794-1865)
Registo de autoridade
Henry Temple (1794-1865)
Zona de identificação
tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Henry Temple (1794-1865)
Forma(s) paralela(s) de nome
Forma normalizada do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
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Histórico
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