Seção IMP - Relações entre diferentes esferas de poder no Império Português

Circular enviada por Antônio de Araújo e Azevedo (1754-1817) para Henry Chamberlain (1796–1844) e Georg Heinrich von Langsdorff (1774-1852), João Baptista Males, em 23 de fevereiro de 1818. Informando sobre a ida do Imperador a Real Fazenda de Santa Cruz, no qual ordena que o Conde da Barca o acompanhe até a residência, solicitando que as correspondências da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra sejam enviadas ao sítio.

Despacho de José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) informando que o Príncipe Regente manda pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, que o oficial maior Simeão Estellita Gomes da Fonseca destine imediatamente livros próprios para o expediente dos negócios estrangeiros, datado em 13 de março de 1822 no Rio de Janeiro.

Despacho de José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) a Simeão Estellita Gomes da Fonseca, oficial-maior, informando que o Príncipe Regente manda pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros encaminharem Isidoro da Costa Oliveira Junior para reger temporariamente uma aula de taquigrafia, datado em 16 de agosto de 1822 no Rio de Janeiro.

Despacho de José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) ao oficial-maior, informando que o Príncipe Regente manda pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros para conhecimento e satisfação de todos os oficiais interessados, que há por bem aprovar o mencionado prospecto, de que a redação do diário do governo e que o Ministro e secretario de estado dos negócios estrangeiros nomeará pessoa hábil para rever as matérias, datado em 13 de dezembro de 1822 no Rio de Janeiro.

Relatório subscrito por André Martins Britto, datado de 09 de agosto de 1780, detalhando quais obras precisam ser realizadas na cidade do Rio de Janeiro, e dividindo a responsabilidade pelas obras entre a Repartição da Fazenda Real e a Repartição do Senado.

Minuta de decreto de D. João VI (1767-1826) datada de 15 de fevereiro de 1821, determinando que Tomás Antônio de Vila Nova Portugal (1755-1839) ordene ao tesoureiro-mor do Erário o pagamento devido ao correio de gabinete Nicola Schinoni, relativo às viagens realizadas como expresso.

Minuta de decreto de D. João VI (1767-1826) datada de 3 de abril de 1821, ordenando que D. Diogo José Ferreira de Eça de Meneses (1772-1862), Conde da Lousã, instrua o tesoureiro-mor do Erário a entregar ao comandante do paquete inglês “Camden” a quantia correspondente à gratificação pela demora e por quaisquer perdas decorrentes da escala em Lisboa durante a viagem com destino à Inglaterra.

Minuta de decreto de D. João VI (1767-1826) datada de 3 de abril de 1821, determinando que D. Diogo José Ferreira de Eça de Meneses (1772-1862), Conde da Lousã, instrua o tesoureiro-mor do Erário a providenciar o pagamento a João Pedro Queiroz, referente às listas de despesas da secretaria da missão de Palermo e aos ordenados vencidos.

Minuta de decreto de D. João VI (1767-1826) datada de 11 de abril de 1821, na qual se determina que D. Diogo José Ferreira de Eça de Meneses (1772-1862), Conde da Lousã, execute os despachos necessários para a concessão da pensão à esposa de Antônio de Campos Silva (s.d.), em consideração pelos serviços prestados por este na Holanda como secretário da legação, encarregado de negócios e cônsul geral.

Minuta de decreto de D. João VI (1767-1826) datada de 12 de abril de 1821, na qual se determina que D. Diogo José Ferreira de Eça de Meneses (1772-1862), Conde da Lousã, mande abonar o ordenado e a ajuda de custo a Carlos Matias Pereira (s.d.), nomeado secretário da legação da missão em Roma.

Minuta de decreto de D. João VI (1767-1826) datada de 23 de abril de 1821, na qual se determina que D. Diogo José Ferreira de Eça de Meneses (1772-1862), Conde da Lousã, mande abonar o ordenado e ajuda de custo a Camilo Lage (s.d.), nomeado ministro plenipotenciário nos Estados Unidos da América.

Minuta de decreto de D. João VI (1767-1826) datada de 13 de abril de 1821, na qual se determina que D. Diogo José Ferreira de Eça de Meneses (1772-1862), Conde da Lousã, mande abonar o ordenado e a ajuda de custo a Jacob Frederico Torlade Pereira de Azambuja (s.d.), nomeado secretário da legação da missão em Estocolmo.

Minuta de decreto de D. João VI (1767-1826) datada de 14 de abril de 1821, na qual se determina que D. Diogo José Ferreira de Eça de Meneses (1772-1862), Conde da Lousã, mande abonar o ordenado e a ajuda de custo a Jorge Hanson (s.d.), nomeado secretário da legação da missão em Viena.

Minuta de decreto de D. Pedro I (1798-1834), datada de 17 de maio de 1821, na qual se determina que D. Diogo José Ferreira de Eça de Meneses (1772-1862), Conde da Lousã, pelo Real Erário, lhe adiante a quantia correspondente a um ano de ordenado de cônsul geral.

Aviso original enviado por Francisco José Vieira (s.d.) ao presidente do Tesouro Público datado de 8 de outubro de 1821, no qual comunica a ordem de D. Pedro I (1798-1834) para que fossem extraídas do Tesouro Público Nacional e remetidas à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros um relatório detalhado de todas as despesas com a comissão mista criada no Rio de Janeiro. Documento contém anexo.

Aviso enviado por Francisco José Vieira (s.d.) ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e presidente do Tesouro Público datado de 7 de novembro de 1821, no qual comunica a ordem de D. Pedro I (1798-1834) para que fossem pagas as diárias aos artífices prussianos e aos seus filhos, conforme relacionado na documentação inclusa.

Aviso enviado por Francisco José Vieira (s.d.) ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e presidente do Tesouro Público datado de 23 de novembro de 1821, no qual comunica a ordem de D. Pedro I (1798-1834) para que as mulheres dos artífices prussianos fossem contempladas, nas mesmas condições em que haviam sido abonadas as diárias aos seus filhos.

Cópia reunindo variados despachos referentes ao Conde de Goltz (1739 – 1818) datados entre 1800 a 1820. Consta o contrato de inclusão dele como comandante do exército português; reclamação da quebra contratual de tempo de serviço; solicitação de documentos do Conde para quitar a dívida contratual; e um despacho solicitando o fim da cobrança da dívida devido o falecimento de Goltz.

Despacho de 4 de março de 1821, de Conde de Seey. Trata-se de um relatório sobre a revolução do Brasil, no qual comenta que se adensava a atmosfera na Bahia com as notícias da Revolução do Porto. Relata que ao alvorecer do dia 26 de fevereiro, diversos corpos de tropa deslocaram-se para o Largo do Rossio, dispostos a fazer com que o Rei prestasse juramento às bases constitucionais elaboradas pelas cortes. Ciente dos acontecimentos, D. Pedro (1798-1834) foi até o local portando decreto em que o Rei se dispunha a aceitar a constituição que fosse elaborada pelas cortes constitucionais.

Transcrição do Decreto de 20 de outubro de 1807 do Príncipe Regente de Portugal, D. João VI, em que ordena o fechamento dos portos para a nação inglesa.

Artigo de jornal da Gazeta de Buenos Aires de 14 de outubro de 1818 contendo sentenças sobre Cornelio de Saavedra (1759-1829) e o recurso pedido por ele sobre a causa referente ao seu exílio. Contém também a cópia de um Decreto do Departamento da Guerra sobre o Brigadeiro Martin Rodriguez e um discurso do Vice-Rei de Lima, Joaquín de La Pezuela (1761-1830), do dia 4 de maio de 1818.

Carta de Joaquim de Oliveira Alvares (1776 – 1835) informando da iminência de invasão do País por coalizão estrangeira que ameaça os estados portugueses e faz um parecer sobre como atuar em caso de invasão, datado em 28 de janeiro de 1822 no Rio de Janeiro.

Circular enviada por Antônio de Araújo e Azevedo (1754-1817) para o Arcebispo de Damiata, em 23 de fevereiro de 1818. O documento fala sobre a ida do Imperador a Real Fazenda de Santa Cruz, no qual ordena que o Conde da Barca o acompanhe até a residência e solicitando que as correspondências da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra sejam enviadas ao Sítio.

Despacho original enviado por Sebastião José de Carvalho e Melo (1699-1782), Marquês de Pombal, para Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão de Eça Melo e Silva Mascarenhas (1729-1790), Marques do Lavradio, com data de 15 de julho de 1774, informando e instruindo para que as pessoas se preparem para o conflito. Expressa que o D. José I (1750-1777), ordenou que o plano de ação seja mantido, e as despesas sejam aplicadas às contas das províncias de São Paulo e Rio de Janeiro. Relata sobre o envio de munições de guerra, avisa sobre a chegada da confraria do Coronel Antônio Freire de Andrade de José César de Menezes, e de novos governadores para diversas capitanias. Cita que o tenente-general João Henrique de Bohm (1708-1783), comandante e chefe do exército do Sul têm autonomia para dar ordens enquanto a guerra perdurar.

Cópia do despacho de 11 de janeiro de 1822, de Francisco José Vieira, ministro dos negócios estrangeiros do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, a P. Sartoris, cônsul interino no Rio de Janeiro, referente à Carta Oficial na qual é solicitada a necessária ordem para que os Indivíduos constantes da Relação, acompanhada da referida carta, possam sair do porto do Rio de Janeiro para o de Montevidéu.

Despacho de 9 de dezembro de 1821, endereçada a P. Sartoris, Cônsul Interino no Rio de Janeiro, abordando, dentre outros assuntos, uma ordem para o tráfego de um navio americano.

Ofício enviado do Rio de Janeiro para Lisboa de julho de 1819 com o relato de um confronto entre embarcações.

Despacho confirmando o recebimento de um ofício do encarregado de negócios estrangeiros, Dr. André Villalba, em junho de 1812, solicitando a vistoria das armas a bordo de uma embarcação portuguesa chamada Santa Rita, que estava se direcionando para Buenos Aires.

Circular enviada por Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817), em 29 de julho de 1816. O documento faz referência à circular que fala sobre a proibição das embarcações estrangeiras de fazerem comercio costeiro entre uns e outros portos do Brasil.

Circular enviada por Tomás Antônio de Vila Nova Portugal (1755-1839) para o Arcebispo de Damiata, Henry Chamberlain (1796–1844) e Georg Heinrich von Langsdorff (1774-1852), em 11 de setembro de 1819, na qual faz referência a uma circular enviada ao corpo diplomático informando sobre a determinação dada pelo Imperador em não permitir a entrada de navios de guerra estrangeiros em esquadras ou divisões nos portos do Reino do Brasil.

Circular enviada por Tomás Antônio de Vila Nova Portugal (1755-1839) para os ministros nas Cortes Estrangeiras, em 13 de outubro de 1819. Informando sobre a necessidade de organizar os Consulados Portugueses nos portos estrangeiros, de modo que, o comércio e as navegações nacionais possam ter vantagens nos estabelecimentos.

Ofício nº 15 de 22 de abril de 1817, endereçada ao Patriarca Eleito de Lisboa, abordando, dentre outros assuntos, a comunicação feita ao tenente-general Carlos Frederico Lecor (1764-1836), que no porto de Buenos Aires estavam armando, com muita pressa, muitas embarcações munidas de cartas de marca do governo de Buenos Aires, e que tais embarcações, possivelmente, estariam planejando uma investida contra os navios portugueses e espanhóis.

Despacho real enviado ao ministério das relações exteriores e interiores no dia 02 de abril de 1822 solicitando a vinda de crianças, de ambos os sexos, para o Brasil de modo a prosperar e povoar a nação e de oferecer a tais crianças melhor educação e vida.

Circular enviada para o Barão Vincent-Marie Viénot de Vaublanc, Barão de Rothesay Charles Stuart (1779-1845), Conde de Goltz (1739-1818), Parzo di Borgho, em 30 de julho de 1816, comunicando que o Barão aguarda a resposta da autorização oficial da recepção que será feita em Portugal e informando que estarão presentes os aliados do Rei, bem como toda família real.

Relatório original subscrito por João Cristóvão, sem data, e intitulado de: “Memórias sobre o motim sucedido na Bahia em 10 de maio de 1728”, detalha as circunstâncias que antecederam e sucederam o evento que ficou conhecido como “O Motim do Terço Velho”, no qual soldados se revoltaram e exigiram que o Vice-rei libertasse seus companheiros presos. O texto faz um relato citando os nomes dos envolvidos e os papéis desempenhados por eles.

Cópia de ofício enviado por Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa, e Vice-rei, para João Araújo de Azevedo, mestre de campo, datado de 02 de junho de 1728, ordenando que ele passe para o morro de São Paulo com a sua Companhia de Granadeiros. Avisa que já ordenou ao desembargador para que haja uma barca, abastecida, na ribeira para o transporte da Companhia.

Cópia de ofício enviado por João Araújo de Azevedo, mestre de campo, para Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa e Vice-rei, datado de 09 de junho de 1728, avisando que chegou à fortaleza na qual sua Companhia foi alojada. Informa que entregou a carta ao D. Jozeph Meireles e remeteu as outras ao Capitão-mor de Ilhéus. Relata que se machucou durante a viagem e que, portanto, não é capaz de executar nenhuma operação, de modo que pede licença para se tratar na vila de Jaguaripe.

Cópia de ofício enviado por Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa e Vice-rei, para João Araújo de Azevedo, mestre de campo, com data de 09 do junho de 1728, solicitando que remeta algumas correspondências, o mais breve possível, a Jozeph de Meyrelles, cabo de esquadra, a Manoel de Britto Viegas, a Jozeph Soares, a João Castelhano e a Ignacio de Britto. Pede também que o portador da carta para Ignacio de Britto vá acompanhado de escolta.

Cópia de ofício enviado por Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa, para João Araújo de Azevedo, mestre de campo, com data de 10 do junho de 1728, acusando recebimento de correspondência, na qual comunicava que tinha aquartelado os oficiais e soldados para aquela praça. Expressa solidariedade para com Azevedo, avisa que concedeu ao seu pedido de ir a Vila de Jaguaripe para tratar da saúde.

Cópia de ofício enviado por João Araújo de Azevedo, mestre de campo, para Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa e Vice-rei, na data de 13 de junho de 1728, informando que o sargento Xavier partiu sem a carta dele. Faz saber que a partida do sargento Xavier deixou os Granadeiros menos agitados, atribuindo a inquietação da Companhia às notícias trazidas pelo sargento.

Cópia de ofício enviado por João Araújo de Azevedo, mestre de campo, para Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa e Vice-rei, na data de 15 de junho de 1728, evocando que relatou em carta sobre o ânimo dos Granadeiros de sua companhia, e que pretende fazer um relato mais extenso sobre o mesmo assunto. Participa que com a chegada do sargento Xavier alguns dos Granadeiros desconfiaram que seriam presos, por ocasião das notícias acerca do motim. Relata a fuga de alguns e retorno de outros cinco com o Sargento Figueiredo.

Cópia de ofício por João Araújo de Azevedo, mestre de campo, para Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa, na data de 18 de junho de 1728, informando que os granadeiros trabalham e vivem normalmente, mais ainda estão apreensivos em relação a um possível castigo por ocorrência do motim. Avisa que os soldados e artilheiros estão, em grande parte, desarmados ou sem armas capazes de serviço, bem como reitera que os soldados que se rebelaram foram castigados.

Cópia de ofício enviado por Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa e Vice-rei, para João Araújo de Azevedo, mestre de campo, em 24 de junho de 1728, acusando recebimento de carta. Aponta que não compreendeu as dúvidas e apreensões relatadas na correspondência. Reitera ordens anteriormente comunicadas. Faz saber que se tais demandas não forem cumpridas Azevedo será responsabilizado, solicita que prenda e conduza os infratores até sua presença.

Cópia de ofício enviado por Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa e Vice-rei, em resposta à petição feita por João Araújo de Azevedo, com data de 26 de junho de 1728. Resume a situação de Azevedo, que apesar de ter sido autorizado a ir tratar de sua saúde na Vila de Jaguaripe não pôde fazer o deslocamento devido ao contexto do motim. Portanto Meneses ordena que o Mestre de Campo vá se tratar nas vilas de Cairu, Camamu, Jaguaripe, ou na Fazenda de Ilhéus.

Cópia de relatório, sem data e autor, relatando os acontecimentos que ocorreram no Morro de São Paulo, no qual o mestre de campo foi ordenado a prender os granadeiros. Detalha que devido a isto, outros granadeiros se rebelaram contra o vice-rei e as punições severas administradas.

Relatório original enviado por Vasco Fernandes César de Menezes (1673-1741), vice-rei, com data de 11 de maio de 1728, no qual relata acontecimentos do Motim do Terço Velho, que eclodiu em 10 de maio de 1728. Informa ainda sobre as razões de alguns soldados terem se reunido e armados em protesto a prisão de seus colegas. Faz saber que o vice-rei ordenou a soltura dos soldados, sendo assim os insurgentes pediram perdão, em documento assinado por todos eles. O perdão foi concedido e assinado por Luiz Moreira, secretário de Estado, Vasco Fernandes César de Meneses, vice-rei, e por M. Teixeira da Costa.

Cópia de relatório assinado por Joseph dos S. Vanjaph*, ouvidor geral da Bahia, na data de 15 de outubro de 1731, fazendo um resumo sobre a doação, posse e progressão da sesmaria de Paraguaçu, doada a D. Álvaro da Costa 1557, transformada em Capitania em 1565, elevado a vila de Maragogipe em 1724. Citando algumas resoluções ele faz um requerimento perguntando sobre a posse do lugar.

Ofício do governador do Pará, João D’Abreu Castello Branco ao padre Jesuíta André Zarate, relativo às posses dos Portugueses no Rio Amazonas, datado em 09 de dezembro de 1738 no Pará.

Mapa das embarcações e provimentos que farão parte da 3º expedição de demarcação de limites segundo o tratado de 1750, datado em 1753 no Pará.

Ofício de Fernando da Costa de Ataíde e Teive (1729-1778) a Francisco Xavier de Mendonça Furtado relatando o avistamento na costa de Macapá de duas canoas com dois oficiais a bordo um capitão e comandante do Oiapoque e outro Tenente de guarnição de Caiena, datado de 22 de outubro de 1767 no Pará.

Circular enviada por Antônio de Araújo e Azevedo (1754-1817) para Henry Chamberlain (1796–1844) e Georg Heinrich von Langsdorff (1774-1852), João Baptista Males, em 23 de fevereiro de 1818. Informando sobre a ida do Imperador a Real Fazenda de Santa Cruz, no qual ordena que o Conde da Barca o acompanhe até a residência, solicitando que as correspondências da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra sejam enviadas ao sítio. Despacho de José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) informando que o Príncipe Regente manda pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, que o oficial maior Simeão Estellita Gomes da Fonseca destine imediatamente livros próprios para o expediente dos negócios estrangeiros, datado em 13 de março de 1822 no Rio de Janeiro. Despacho de José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) a Simeão Estellita Gomes da Fonseca, oficial-maior, informando que o Príncipe Regente manda pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros encaminharem Isidoro da Costa Oliveira Junior para reger temporariamente uma aula de taquigrafia, datado em 16 de agosto de 1822 no Rio de Janeiro. Despacho de José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) ao oficial-maior, informando que o Príncipe Regente manda pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros para conhecimento e satisfação de todos os oficiais interessados, que há por bem aprovar o mencionado prospecto, de que a redação do diário do governo e que o Ministro e secretario de estado dos negócios estrangeiros nomeará pessoa hábil para rever as matérias, datado em 13 de dezembro de 1822 no Rio de Janeiro. Relatório subscrito por André Martins Britto, datado de 09 de agosto de 1780, detalhando quais obras precisam ser realizadas na cidade do Rio de Janeiro, e dividindo a responsabilidade pelas obras entre a Repartição da Fazenda Real e a Repartição do Senado. Minuta de decreto de D. João VI (1767-1826) datada de 15 de fevereiro de 1821, determinando que Tomás Antônio de Vila Nova Portugal (1755-1839) ordene ao tesoureiro-mor do Erário o pagamento devido ao correio de gabinete Nicola Schinoni, relativo às viagens realizadas como expresso. Minuta de decreto de D. João VI (1767-1826) datada de 3 de abril de 1821, ordenando que D. Diogo José Ferreira de Eça de Meneses (1772-1862), Conde da Lousã, instrua o tesoureiro-mor do Erário a entregar ao comandante do paquete inglês “Camden” a quantia correspondente à gratificação pela demora e por quaisquer perdas decorrentes da escala em Lisboa durante a viagem com destino à Inglaterra. Minuta de decreto de D. João VI (1767-1826) datada de 3 de abril de 1821, determinando que D. Diogo José Ferreira de Eça de Meneses (1772-1862), Conde da Lousã, instrua o tesoureiro-mor do Erário a providenciar o pagamento a João Pedro Queiroz, referente às listas de despesas da secretaria da missão de Palermo e aos ordenados vencidos. Minuta de decreto de D. João VI (1767-1826) datada de 11 de abril de 1821, na qual se determina que D. Diogo José Ferreira de Eça de Meneses (1772-1862), Conde da Lousã, execute os despachos necessários para a concessão da pensão à esposa de Antônio de Campos Silva (s.d.), em consideração pelos serviços prestados por este na Holanda como secretário da legação, encarregado de negócios e cônsul geral. Minuta de decreto de D. João VI (1767-1826) datada de 12 de abril de 1821, na qual se determina que D. Diogo José Ferreira de Eça de Meneses (1772-1862), Conde da Lousã, mande abonar o ordenado e a ajuda de custo a Carlos Matias Pereira (s.d.), nomeado secretário da legação da missão em Roma. Minuta de decreto de D. João VI (1767-1826) datada de 23 de abril de 1821, na qual se determina que D. Diogo José Ferreira de Eça de Meneses (1772-1862), Conde da Lousã, mande abonar o ordenado e ajuda de custo a Camilo Lage (s.d.), nomeado ministro plenipotenciário nos Estados Unidos da América. Minuta de decreto de D. João VI (1767-1826) datada de 13 de abril de 1821, na qual se determina que D. Diogo José Ferreira de Eça de Meneses (1772-1862), Conde da Lousã, mande abonar o ordenado e a ajuda de custo a Jacob Frederico Torlade Pereira de Azambuja (s.d.), nomeado secretário da legação da missão em Estocolmo. Minuta de decreto de D. João VI (1767-1826) datada de 14 de abril de 1821, na qual se determina que D. Diogo José Ferreira de Eça de Meneses (1772-1862), Conde da Lousã, mande abonar o ordenado e a ajuda de custo a Jorge Hanson (s.d.), nomeado secretário da legação da missão em Viena. Minuta de decreto de D. Pedro I (1798-1834), datada de 17 de maio de 1821, na qual se determina que D. Diogo José Ferreira de Eça de Meneses (1772-1862), Conde da Lousã, pelo Real Erário, lhe adiante a quantia correspondente a um ano de ordenado de cônsul geral. Aviso original enviado por Francisco José Vieira (s.d.) ao presidente do Tesouro Público datado de 8 de outubro de 1821, no qual comunica a ordem de D. Pedro I (1798-1834) para que fossem extraídas do Tesouro Público Nacional e remetidas à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros um relatório detalhado de todas as despesas com a comissão mista criada no Rio de Janeiro. Documento contém anexo. Aviso enviado por Francisco José Vieira (s.d.) ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e presidente do Tesouro Público datado de 7 de novembro de 1821, no qual comunica a ordem de D. Pedro I (1798-1834) para que fossem pagas as diárias aos artífices prussianos e aos seus filhos, conforme relacionado na documentação inclusa. Aviso enviado por Francisco José Vieira (s.d.) ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e presidente do Tesouro Público datado de 23 de novembro de 1821, no qual comunica a ordem de D. Pedro I (1798-1834) para que as mulheres dos artífices prussianos fossem contempladas, nas mesmas condições em que haviam sido abonadas as diárias aos seus filhos. Cópia reunindo variados despachos referentes ao Conde de Goltz (1739 – 1818) datados entre 1800 a 1820. Consta o contrato de inclusão dele como comandante do exército português; reclamação da quebra contratual de tempo de serviço; solicitação de documentos do Conde para quitar a dívida contratual; e um despacho solicitando o fim da cobrança da dívida devido o falecimento de Goltz. Despacho de 4 de março de 1821, de Conde de Seey. Trata-se de um relatório sobre a revolução do Brasil, no qual comenta que se adensava a atmosfera na Bahia com as notícias da Revolução do Porto. Relata que ao alvorecer do dia 26 de fevereiro, diversos corpos de tropa deslocaram-se para o Largo do Rossio, dispostos a fazer com que o Rei prestasse juramento às bases constitucionais elaboradas pelas cortes. Ciente dos acontecimentos, D. Pedro (1798-1834) foi até o local portando decreto em que o Rei se dispunha a aceitar a constituição que fosse elaborada pelas cortes constitucionais. Transcrição do Decreto de 20 de outubro de 1807 do Príncipe Regente de Portugal, D. João VI, em que ordena o fechamento dos portos para a nação inglesa. Artigo de jornal da Gazeta de Buenos Aires de 14 de outubro de 1818 contendo sentenças sobre Cornelio de Saavedra (1759-1829) e o recurso pedido por ele sobre a causa referente ao seu exílio. Contém também a cópia de um Decreto do Departamento da Guerra sobre o Brigadeiro Martin Rodriguez e um discurso do Vice-Rei de Lima, Joaquín de La Pezuela (1761-1830), do dia 4 de maio de 1818. Carta de Joaquim de Oliveira Alvares (1776 – 1835) informando da iminência de invasão do País por coalizão estrangeira que ameaça os estados portugueses e faz um parecer sobre como atuar em caso de invasão, datado em 28 de janeiro de 1822 no Rio de Janeiro. Circular enviada por Antônio de Araújo e Azevedo (1754-1817) para o Arcebispo de Damiata, em 23 de fevereiro de 1818. O documento fala sobre a ida do Imperador a Real Fazenda de Santa Cruz, no qual ordena que o Conde da Barca o acompanhe até a residência e solicitando que as correspondências da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra sejam enviadas ao Sítio. Despacho original enviado por Sebastião José de Carvalho e Melo (1699-1782), Marquês de Pombal, para Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão de Eça Melo e Silva Mascarenhas (1729-1790), Marques do Lavradio, com data de 15 de julho de 1774, informando e instruindo para que as pessoas se preparem para o conflito. Expressa que o D. José I (1750-1777), ordenou que o plano de ação seja mantido, e as despesas sejam aplicadas às contas das províncias de São Paulo e Rio de Janeiro. Relata sobre o envio de munições de guerra, avisa sobre a chegada da confraria do Coronel Antônio Freire de Andrade de José César de Menezes, e de novos governadores para diversas capitanias. Cita que o tenente-general João Henrique de Bohm (1708-1783), comandante e chefe do exército do Sul têm autonomia para dar ordens enquanto a guerra perdurar. Cópia do despacho de 11 de janeiro de 1822, de Francisco José Vieira, ministro dos negócios estrangeiros do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, a P. Sartoris, cônsul interino no Rio de Janeiro, referente à Carta Oficial na qual é solicitada a necessária ordem para que os Indivíduos constantes da Relação, acompanhada da referida carta, possam sair do porto do Rio de Janeiro para o de Montevidéu. Despacho de 9 de dezembro de 1821, endereçada a P. Sartoris, Cônsul Interino no Rio de Janeiro, abordando, dentre outros assuntos, uma ordem para o tráfego de um navio americano. Ofício enviado do Rio de Janeiro para Lisboa de julho de 1819 com o relato de um confronto entre embarcações. Despacho confirmando o recebimento de um ofício do encarregado de negócios estrangeiros, Dr. André Villalba, em junho de 1812, solicitando a vistoria das armas a bordo de uma embarcação portuguesa chamada Santa Rita, que estava se direcionando para Buenos Aires. Circular enviada por Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817), em 29 de julho de 1816. O documento faz referência à circular que fala sobre a proibição das embarcações estrangeiras de fazerem comercio costeiro entre uns e outros portos do Brasil. Circular enviada por Tomás Antônio de Vila Nova Portugal (1755-1839) para o Arcebispo de Damiata, Henry Chamberlain (1796–1844) e Georg Heinrich von Langsdorff (1774-1852), em 11 de setembro de 1819, na qual faz referência a uma circular enviada ao corpo diplomático informando sobre a determinação dada pelo Imperador em não permitir a entrada de navios de guerra estrangeiros em esquadras ou divisões nos portos do Reino do Brasil. Circular enviada por Tomás Antônio de Vila Nova Portugal (1755-1839) para os ministros nas Cortes Estrangeiras, em 13 de outubro de 1819. Informando sobre a necessidade de organizar os Consulados Portugueses nos portos estrangeiros, de modo que, o comércio e as navegações nacionais possam ter vantagens nos estabelecimentos. Ofício nº 15 de 22 de abril de 1817, endereçada ao Patriarca Eleito de Lisboa, abordando, dentre outros assuntos, a comunicação feita ao tenente-general Carlos Frederico Lecor (1764-1836), que no porto de Buenos Aires estavam armando, com muita pressa, muitas embarcações munidas de cartas de marca do governo de Buenos Aires, e que tais embarcações, possivelmente, estariam planejando uma investida contra os navios portugueses e espanhóis. Despacho real enviado ao ministério das relações exteriores e interiores no dia 02 de abril de 1822 solicitando a vinda de crianças, de ambos os sexos, para o Brasil de modo a prosperar e povoar a nação e de oferecer a tais crianças melhor educação e vida. Circular enviada para o Barão Vincent-Marie Viénot de Vaublanc, Barão de Rothesay Charles Stuart (1779-1845), Conde de Goltz (1739-1818), Parzo di Borgho, em 30 de julho de 1816, comunicando que o Barão aguarda a resposta da autorização oficial da recepção que será feita em Portugal e informando que estarão presentes os aliados do Rei, bem como toda família real. Relatório original subscrito por João Cristóvão, sem data, e intitulado de: “Memórias sobre o motim sucedido na Bahia em 10 de maio de 1728”, detalha as circunstâncias que antecederam e sucederam o evento que ficou conhecido como “O Motim do Terço Velho”, no qual soldados se revoltaram e exigiram que o Vice-rei libertasse seus companheiros presos. O texto faz um relato citando os nomes dos envolvidos e os papéis desempenhados por eles. Cópia de ofício enviado por Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa, e Vice-rei, para João Araújo de Azevedo, mestre de campo, datado de 02 de junho de 1728, ordenando que ele passe para o morro de São Paulo com a sua Companhia de Granadeiros. Avisa que já ordenou ao desembargador para que haja uma barca, abastecida, na ribeira para o transporte da Companhia. Cópia de ofício enviado por João Araújo de Azevedo, mestre de campo, para Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa e Vice-rei, datado de 09 de junho de 1728, avisando que chegou à fortaleza na qual sua Companhia foi alojada. Informa que entregou a carta ao D. Jozeph Meireles e remeteu as outras ao Capitão-mor de Ilhéus. Relata que se machucou durante a viagem e que, portanto, não é capaz de executar nenhuma operação, de modo que pede licença para se tratar na vila de Jaguaripe. Cópia de ofício enviado por Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa e Vice-rei, para João Araújo de Azevedo, mestre de campo, com data de 09 do junho de 1728, solicitando que remeta algumas correspondências, o mais breve possível, a Jozeph de Meyrelles, cabo de esquadra, a Manoel de Britto Viegas, a Jozeph Soares, a João Castelhano e a Ignacio de Britto. Pede também que o portador da carta para Ignacio de Britto vá acompanhado de escolta. Cópia de ofício enviado por Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa, para João Araújo de Azevedo, mestre de campo, com data de 10 do junho de 1728, acusando recebimento de correspondência, na qual comunicava que tinha aquartelado os oficiais e soldados para aquela praça. Expressa solidariedade para com Azevedo, avisa que concedeu ao seu pedido de ir a Vila de Jaguaripe para tratar da saúde. Cópia de ofício enviado por João Araújo de Azevedo, mestre de campo, para Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa e Vice-rei, na data de 13 de junho de 1728, informando que o sargento Xavier partiu sem a carta dele. Faz saber que a partida do sargento Xavier deixou os Granadeiros menos agitados, atribuindo a inquietação da Companhia às notícias trazidas pelo sargento. Cópia de ofício enviado por João Araújo de Azevedo, mestre de campo, para Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa e Vice-rei, na data de 15 de junho de 1728, evocando que relatou em carta sobre o ânimo dos Granadeiros de sua companhia, e que pretende fazer um relato mais extenso sobre o mesmo assunto. Participa que com a chegada do sargento Xavier alguns dos Granadeiros desconfiaram que seriam presos, por ocasião das notícias acerca do motim. Relata a fuga de alguns e retorno de outros cinco com o Sargento Figueiredo. Cópia de ofício por João Araújo de Azevedo, mestre de campo, para Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa, na data de 18 de junho de 1728, informando que os granadeiros trabalham e vivem normalmente, mais ainda estão apreensivos em relação a um possível castigo por ocorrência do motim. Avisa que os soldados e artilheiros estão, em grande parte, desarmados ou sem armas capazes de serviço, bem como reitera que os soldados que se rebelaram foram castigados. Cópia de ofício enviado por Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa e Vice-rei, para João Araújo de Azevedo, mestre de campo, em 24 de junho de 1728, acusando recebimento de carta. Aponta que não compreendeu as dúvidas e apreensões relatadas na correspondência. Reitera ordens anteriormente comunicadas. Faz saber que se tais demandas não forem cumpridas Azevedo será responsabilizado, solicita que prenda e conduza os infratores até sua presença. Cópia de ofício enviado por Vasco Fernandes César de Meneses (1673-1741), Conde de Sabugosa e Vice-rei, em resposta à petição feita por João Araújo de Azevedo, com data de 26 de junho de 1728. Resume a situação de Azevedo, que apesar de ter sido autorizado a ir tratar de sua saúde na Vila de Jaguaripe não pôde fazer o deslocamento devido ao contexto do motim. Portanto Meneses ordena que o Mestre de Campo vá se tratar nas vilas de Cairu, Camamu, Jaguaripe, ou na Fazenda de Ilhéus. Cópia de relatório, sem data e autor, relatando os acontecimentos que ocorreram no Morro de São Paulo, no qual o mestre de campo foi ordenado a prender os granadeiros. Detalha que devido a isto, outros granadeiros se rebelaram contra o vice-rei e as punições severas administradas. Relatório original enviado por Vasco Fernandes César de Menezes (1673-1741), vice-rei, com data de 11 de maio de 1728, no qual relata acontecimentos do Motim do Terço Velho, que eclodiu em 10 de maio de 1728. Informa ainda sobre as razões de alguns soldados terem se reunido e armados em protesto a prisão de seus colegas. Faz saber que o vice-rei ordenou a soltura dos soldados, sendo assim os insurgentes pediram perdão, em documento assinado por todos eles. O perdão foi concedido e assinado por Luiz Moreira, secretário de Estado, Vasco Fernandes César de Meneses, vice-rei, e por M. Teixeira da Costa. Cópia de relatório assinado por Joseph dos S. Vanjaph*, ouvidor geral da Bahia, na data de 15 de outubro de 1731, fazendo um resumo sobre a doação, posse e progressão da sesmaria de Paraguaçu, doada a D. Álvaro da Costa 1557, transformada em Capitania em 1565, elevado a vila de Maragogipe em 1724. Citando algumas resoluções ele faz um requerimento perguntando sobre a posse do lugar. Ofício do governador do Pará, João D’Abreu Castello Branco ao padre Jesuíta André Zarate, relativo às posses dos Portugueses no Rio Amazonas, datado em 09 de dezembro de 1738 no Pará. Mapa das embarcações e provimentos que farão parte da 3º expedição de demarcação de limites segundo o tratado de 1750, datado em 1753 no Pará. Ofício de Fernando da Costa de Ataíde e Teive (1729-1778) a Francisco Xavier de Mendonça Furtado relatando o avistamento na costa de Macapá de duas canoas com dois oficiais a bordo um capitão e comandante do Oiapoque e outro Tenente de guarnição de Caiena, datado de 22 de outubro de 1767 no Pará.

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Signatur

BR DFMRE RIO-AHI-SNEGP-FIM-IMP

Titel

Relações entre diferentes esferas de poder no Império Português

Datum/Laufzeit

1582 - 1822 (Anlage)

Erschließungsstufe

Seção

Umfang und Medium

Documentos textuais em suporte de papel.

Bereich "Kontext"

Name des Bestandsbildners

Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal

Archiv

Ministério das Relações Exteriores

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