Item Info_L12-M3_1827-05-25 - Cópia de informe enviado por Jonathan Albort (s.d - s.d), datado de 25 de maio de 1827, relatando a intervenção de uma embarcação britânica contra a embarcação brasileira Eclipse, acusada de transportar escravizados. Ademais, destaca a realização de uma Comissão Mista em Serra Leoa para julgamento do caso.

Textual, manuscrito, 12 páginas.
37,5 cm x 23,5 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Eclipse (1826)

Pertencente ao brasileiro Antônio de Pádua da Cunha Pimentel, a escuna de bandeira portuguesa denominada Eclipse saiu do porto da Bahia em 5 de setembro de 1826, com destino a Molembo, porto da África Ocidental próximo à atual Angola. Comandada pelo mestre João Antônio de Faria, a embarcação pesava 120 toneladas e podia ter a ocupação de até 301 escravizados. Contudo, ainda no porto de Ajudá (Uidá), na Costa da Mina, ao ser apreendida em janeiro do ano seguinte por um navio da Marinha Britânica North Star administrado pelo comandante Septimius Aravim Esquivel, cumprindo determinação do Tratado de 1815, a embarcação não continha nenhum africano em seus porões. Encaminhada à Comissão Mista de Serra Leoa, em investigação, constatou-se que tal embarcação, porém, tinha como pretensão o transporte de 301 africanos, onde, deste número, 286 deveriam chegar vivos ao porto baiano.
Muito possivelmente, a escuna Eclipse retornou aos mares ainda em 1827. Comandada também por João Antônio de Faria, registros apontam que a embarcação provavelmente realizou itinerário semelhante ao sair do porto da Bahia, em meados de 1827, com destino a Serra Leoa, tendo desembarcado 277 africanos no porto baiano no terço final do ano em questão.
O Tratado de 1815 teve um impacto significativo no comércio de escravos na Costa da Mina, especialmente devido ao aumento da repressão inglesa contra o tráfico negreiro, que proibia o tráfico de escravos na costa africana ao norte do Equador. Com esse impedimento, proprietários de embarcações da Bahia, como Antônio de Pádua, começaram a criar e implementar estratégias para evitar a fiscalização e as operações de combate ao tráfico realizadas pelos britânicos no Atlântico.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• Portuguese

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em bom estado de conservação.

O documento contém a tradução em português ao lado da versão em inglês.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

DA SILVA, Carlos. A Bahia e a Costa da Mina no alvorecer da Segunda Escravidão (c. 1810-1831). Afro-Ásia, n. 65, p. 91-147, 2022.

DE SANTANA, Aderivaldo Ramos et al. Repensando o tráfico transatlântico de africanos escravizados na era da ilegalidade. Afro-Ásia, n. 65, p. 12-65, 2022.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

PARÉS, Luis Nicolau. Entre Bahia e a Costa da Mina, libertos africanos no tráfico ilegal. Salvador da Bahia Interações entre América e África (séculos XVI-XIX). Salvador/Lisboa: EdUFBA/CHAM, p. 13-50, 2017.

VERGER, Pierre. Fluxo e refluxo: Do tráfico de escravos entre o golfo do Benim e a Bahia de Todos-os-Santos, do século XVII ao XIX. Companhia das Letras, 2021.

Zona de controle e descrição

Data de criação, revisão, eliminação

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Fontes:
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

Nota do arquivista
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).