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Informações, pareceres e apontamentos
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- 1822 - 1889 (创建)
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Documentos textuais em suporte de papel.
Sub-seção Info - Informações, pareceres e apontamentos
Circular enviada ao corpo diplomático em 17 de maio de ano não identificado, fazendo referência a nota do Imperador relatando sobre uma medida ao qual julga indispensável para corte.
Circular enviada ao corpo diplomático em 7 de julho 1824, comunicando que o contrabando e comércio de escravizados ainda permanecem, mesmo com os esforços do governo e da emigração de colonos para o Império.
Circular enviada em 26 de setembro de 1827, comunicando sobre o fim do comércio de escravatura.
Circular enviada em 6 de março de 1828, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) e Marquês de Resende, informando sobre a Assembleia Legislativa na forma da Constituição Política deste Império foi bem recebida nos países estrangeiros.
Despacho enviado em 13 de abril de 1831 por Francisco Carneiro de Campos (1765-1842) para Vicente Ferreira da Silva, informando sobre a abdicação de D. Pedro I ao trono, ocupado agora pelo seu filho Pedro II, comunicando que até este assumir o trono, foi escolhido uma regência, em caráter provisório ocupado pelo Marquês de Caravelas (1768-1836), Francisco de Lima e Silva e Nicolau Pereira de Campos Vergueiro.
Cópia de circular enviada por Antônio de Menezes Vasconcellos de Drummond (1794-1865), aos presidentes das Províncias da Bahia e Pernambuco, com data de 08 de junho de 1831, alertando sobre a disseminação da cólera morbus pela Europa e indicando novas medidas de segurança que devem ser tomadas para evitar contaminação nos portos brasileiros. Versa ainda sobre cordões sanitários para tentar diminuir a disseminação da doença.
Cópia de circular enviada por Antônio de Menezes Vasconcellos de Drummond (1794-1865), aos presidentes das Províncias da Bahia e Pernambuco, com data de 16 de setembro de 1831, alertando sobre a violação das medidas de segurança nas alfândegas das ditas Províncias ao admitirem navios que não apresentam despachos de autorização e cartas de saúde do Consulado brasileiro, necessários em vista da epidemia de cólera morbus que assolava a Europa.
Cópia de ofício enviado por Antônio de Menezes Vasconcellos de Drummond (1794-1865), ao presidente da Província da Bahia, com data de 17 de junho de 1831, alertando sobre a chegada da embarcação hamburguesa “George Canning” sem os necessários despachos do Consulado brasileiro, para que não seja admitido pela alfândega. Reforça os cuidados sanitários necessários, em razão da epidemia de cólera morbus que assolava a Europa, e o cumprimento da lei de 30 de maio de 1820, repetidamente publicada nos jornais.
Cópia de circular enviada por Antônio de Menezes Vasconcellos de Drummond (1794-1865), aos presidentes das Províncias da Bahia e Pernambuco, com data de 09 de outubro de 1831, alertando sobre a manifestação da cólera morbus em Hamburgo e indicando a necessidade de adotar medidas sanitárias mais rígidas a fim de impedir que a doença chegue ao Brasil pelos portos.
Cópia de circular enviada por Antônio de Menezes Vasconcellos de Drummond (1794-1865), aos presidentes das Províncias da Bahia e Pernambuco, com data de 13 de outubro de 1831, complementando as informações da circular anterior, remetida no dia 09. Comunica que as listas das matrículas dos navios saídos do porto de Hamburgo seriam certificadas por ele, para que os capitães não omitissem as condições sanitárias das embarcações que chegassem aos portos do Brasil.
Cópia de ofício enviado por Antônio de Menezes Vasconcellos de Drummond (1794-1865), ao presidente da Província de Pernambuco, com data de 24 de outubro de 1831, informando que diversos navios estavam saindo do porto de Hamburgo, com escala nas ilhas de Cabo Verde, em direção ao porto da província, e recomendando fiscalização mais rigorosa, em razão da epidemia de cólera morbus que assolava a Europa. Versa também sobre a possibilidade de contrabando por meio destas embarcações.
Cópia de ofício enviado por Antônio de Menezes Vasconcellos de Drummond (1794-1865), ao presidente da Província da Bahia, com data de 03 de novembro de 1831, acusando o recebimento e respondendo ao ofício de 16 de maio sobre a admissão de navios sem os apropriados documentos consulares. Reforça o desprovimento de rigor da alfândega brasileira e a necessidade de cumprir a medida sanitária para a entrada de carga vinda dos portos da Europa.
Cópia de ofício enviado por Antônio de Menezes Vasconcellos de Drummond (1794-1865), ao presidente da Província da Bahia, com data de 02 de dezembro de 1831, informando que os navios saídos do porto de Altona estão em posse de cartas de saúde duvidosas, e que devem ser desconsideradas. Reforça a necessidade da adoção de rígidas medidas sanitárias nos portos brasileiros para que a cólera morbus, que assolava a Europa, não chegasse ao Brasil.
Cópia de ofício enviado por Antônio de Menezes Vasconcellos de Drummond (1794-1865), para Honorato José de Barros Paim (1792-1855), presidente da Província da Bahia, com data de 13 de dezembro de 1831, alertando que o navio dinamarquês “George Friederich”, do capitão J. P. C. Rosilins, havia partido de Hamburgo com destino ao porto da província portando carta de saúde indevida. Denuncia o vice-cônsul de Altona por fornecer cartas de saúde às embarcações sem fiscalização e reforça a necessidade de manter as medidas sanitárias, em razão da epidemia de cólera morbus na Europa.
Cópia de ofício enviado por Antônio de Menezes Vasconcellos de Drummond (1794-1865), ao presidente da Província de Pernambuco, com data de 17 de dezembro de 1831, informando que o vice-cônsul do Brasil em Altona havia cedido carta de saúde indevida ao navio dinamarquês “Phonix”, do capitão S. E. Jensen, com destino ao porto daquela província. Reforça a necessidade de manter as medidas sanitárias no Brasil, em razão da epidemia de cólera morbus na Europa, e sugere que o ofício seja publicado nos jornais da cidade, para reprimir a ação do vice-cônsul.
Ofício original enviado por Izidoro da Costa e Oliveira, para Antonio de Menezes Vasconcellos de Drummond (1794-1865), com data de 01 de maio de 1831, em resposta ao ofício de 14 de abril. Oliveira agradece a comunicação anterior e presta esclarecimentos sobre as remessas de obras dos doutores Spix e Martins enviadas à legação em Viena.
Ofício original enviado por Gaspar José Lisboa (1803-1865), para Antônio de Menezes Vasconcellos de Drummond (1794-1865), com data de 04 de novembro de 1831, acusando o recebimento do ofício de 20 de outubro, que transmitia dois despachos e o questionamento acerca do envio de jornais para a legação. Tanto Lisboa quanto Drummond ponderam o uso do correio para realizar o envio.
Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 22 de junho de 1831. Acusa o recebimento de despacho e apresenta as felicitações pela elevação de D. Pedro II (1825-1891), ao trono do Brasil, bem como reforça a esperança da união da nação.
Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 22 de junho de 1831, expondo as circunstâncias em torno do envio de uma caixa, com diversos documentos de resposta à despachos, encaminhada por meio de um paquete britânico.
Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 21 de setembro de 1831. Discorre sobre a divulgação de um opúsculo de autoria do Dr. Hordás, médico britânico, sobre questões de saúde referentes às bexigas e às vacinas, e a propagação deste conteúdo no Império do Brasil.
Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 16 de novembro de 1831, discorrendo sobre a chegada da cólera morbus no distrito de Sunderland, nordeste da Inglaterra, bem como a questão do avanço da enfermidade. Versa sobre as medidas sanitárias adotadas por alguns países da Europa e o debate acerca do contágio ou não da doença. Documento contêm anexos.
Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 07 de dezembro de 1831, acusando o recebimento de despachos e respondendo a eles. Discorre sobre a remessa de vacinas da Sociedade Jenneriana para a Sociedade de Medicina da Corte imperial; reclamações de súditos brasileiros residentes em Londres; pagamento dos emolumentos do corpo diplomático estrangeiro e investigação sobre indivíduos contrários à independência e prosperidade do Brasil.
Ofício original encaminhado por Luiz S. P. da Fonte Melo ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 19 de maio de 1825, relatando resposta de carta do Oficial da Secretaria de Estado, informando que a lei também serve ao Secretário de Legação. Além disso, enfatiza a proteção de um crédito por parte de Vidigal para a Praça de Genova, dado pelo Duque de Torlana, no intuito de utilizar este mesmo Secretário para sua expedição de marinheiros. Melo ressalta, ainda que o secretário não possui autorização de taxar as despesas, sendo aprovado pelo partido o pagamento da metade das passagens dos marinheiros por eles.
Ofício original encaminhado por Francisco Villela Barbosa, Visconde de Paranaguá (1769-1846), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 20 de outubro de 1825, acusando recebimento do ofício de n.8 em 20 de julho de 1824 enviado por ele de Roma em resposta aos despachos n.4 e 5 desta repartição, ressaltando o conhecimento do caso por parte do Imperador.
Aviso original enviado por José Egídio Alvares de Almeida, Visconde de Santo Amaro (1767-1831), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), informando recebimento dos ofícios com os números 5, 6, 7, 9 e 10 enviados de Roma, nas seguintes datas: 13 de junho, 4 e 19 de julho, 12 de agosto de 1824. Amaro, ainda pontua o conhecimento dos conteúdos descritos nestes documentos por parte do governo. Além disso, ele destaca as dificuldades encontradas para Portugal reconhecer a Independência do país e a manutenção das Instituições neste contexto. Outro ponto abordado é a da nomeação do Bispo de Erechim para vigário capitular da Igreja de Pernambuco.
Cópia de ofício enviado por Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 06 de junho de 1825, acusando o recebimento de despachos e respondendo às informações enviadas. Informa o regresso do General Brant ao Rio de Janeiro e celebra a nomeação do seu filho, o capitão Felisberto Caldeira Pontes (1802-1906) como novo secretário daquela legação. Versa sobre o deferimento do Imperador ao pedido de licença para estabelecer uma sociedade de mineração, remetida pelos capitalistas da Praça de Londres e atualiza a Corte sobre a encomenda feita para provimento dos arsenais militares. Comunica também sobre o pagamento de ordenados a Jorge Antonio Schaffer (1779-1836) e a expedição de dois mil colonos que ele realizaria até o fim do verão.
Cópia de ofício enviado por Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 09 de agosto de 1825. Acusa o recebimento e responde aos despachos em que soube que o Imperador havia aprovado as providências tomadas durante as negociações para o reconhecimento da independência e para o provimento do arsenal da Marinha. Menciona que as decisões foram relativas à troca de correspondência confidencial com o Conde de Murça, e com o Conde de Porto Santo (1778-1839), assim como às instruções dadas ao Marquês de Resende (1790-1875) e Vicente Antonio da Costa. Comunica também reclamações a respeito do comportamento de um comandante inglês que recebeu Manoel de Carvalho Paes de Andrade (1774-1855) a bordo. Finaliza atualizando as informações da encomenda para o arsenal da Marinha e para o Arquivo Militar.
Cópia das segundas vias dos despachos enviados por Antônio Luiz Pereira da Cunha, Visconde de Inhambupe (1760-1837), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 13 de fevereiro de 1826, expedidos pelo Ministro e Secretário de Estado, antecessor do Visconde no caso de não ter recebido as primeiras vias dos referidos documentos.
Ofício original, enviado por Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 12 de setembro de 1826, acusando recebimento dos ofícios n. 38 e 39, datados de 10 e 20 de junho de 1825, destacando o conhecimento do conteúdo dos referidos documentos por parte do Imperador e que estes devem ser remetidos à Repartição da Justiça.
Ofício original, enviado por Antônio Luiz Pereira da Cunha, Visconde de Inhambupe (1760-1837), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 18 de setembro de 1826, acusando o recebimento dos ofícios n. 23 e 25, datados de 05 de março e 03 de abril de 1825, sendo do conhecimento do Imperador os conteúdos descritos nos referidos documentos. Acrescenta que, com a chegada dos missionários capuchos, o Imperador liberou o abono das diárias para a estadia e permanência dos ditos missionários na corte.
Ofício original, enviado por Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 30 de dezembro de 1826, acusando o recebimento de ofícios anteriormente enviados. Além disso, aponta a chegada dos Frades Capucinhos. Relata também, as despesas relacionadas a este grupo, como a dupla legação no 3º Quartel, que foram repassadas ao Tesouro Público. Além disso, informa a prorrogação da Bula da Cruzada por mais seis anos, sendo de conhecimento do Ministro e Secretário de Estados e Negócios da Justiça.
Despacho original enviado por João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 17 de janeiro de 1827, informando o envio de uma cópia de Carta de chancelaria anunciando o falecimento da Imperatriz Maria Leopoldina da Áustria (1797-1826).
Despacho original enviado por João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 20 de fevereiro de 1826, informando a apresentação do ofício n. 57 ao Imperador com a listagem dos cardeais e príncipes romanos que escreverão cartões de felicitação a ele, motivados pelo período natalino. Menciona a solicitação da bula do grão mestrado.
Ofício original, enviado por João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 30 de junho de 1827, acusando o recebimento dos ofícios recebidos de 12 e 13 de abril de 1827. O primeiro se trata da questão financeira e das despesas da secretaria da legação relativas ao primeiro trimestre. Já o segundo versa sobre o acompanhamento da bula de confirmação e as competentes faculdades do Bispo Coadjutor do capelão mor. Reitera que os processos do Arcebispo da Bahia e Maranhão foram enviados por paquete.
Ofício original, enviado por João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 03 de agosto de 1827, acusando o recebimento dos ofícios n. 69 e 70, datados de 1º de maio e 23 de abril de 1827. Aborda a interferência por parte de Antonio Telles da Silva Caminha e Meneses (1790-1875), Marquês de Rezende, com relação a nomeação para o núncio apostólico da Corte, sendo ele orientado pelo Imperador a cumprir apenas o que lhe foi ordenado em despacho datado de 15 de fevereiro de 1827.
Ofício original enviado por João Severiano Maciel da Costa, Marquês de Queluz (1769-1833), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 12 de setembro de 1827, acusando o recebimento dos ofícios n. 74, 75 e 76. Além disso, informa que a documentação anteriormente enviada será encaminhada para o destino correto.
Ofício original, enviada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg, Marquês de Aracaty (1776-1838), a Francisco Muniz Tavares (1793-1876), em 10 de novembro de 1829. Informando do envio de uma cópia de um aviso encaminhado pelo Ministro dos Negócios da Fazenda, versando sobre os documentos que devem estar sob a posse das embarcações que se dirigissem aos portos deste Império e sobre a legalização destes manifestos. Documento contém anexo.
Ofício original enviado por João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 20 de setembro de 1827, acusando o recebimento do ofício n.77 de 30 de junho 1827, juntamente com a carta dos novos cardeais. Informa também, a resposta sobre a bula de separação dos padres beneditinos do Brasil da obediência e dependência de Portugal, sendo este ponto aprovado pelo Imperador. Além disso, aponta a recepção do ofício n. 78 de 03 de junho de 1827.
Ofício original, enviado por João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 20 de outubro de 1827, acusando recebimento de ofício datado de 28 de outubro de 1826 e de bulas originais. Menciona que o Imperador aprovou a nomeação de Bernardo Francisco Rangel para servir junto a Santa Sé. Cita a dedicatória do Doutor Salvini, e aconselha que Vidigal evite aceitar tais gestos.
Despacho original enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati para Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 30 de novembro de 1827, informando o recebimento do ofício n. 73 datado de 07 de junho de 1827. Ressalta a nomeação de Monsenhor Pietro Ostini (1775-1849), Arcebispo de Tarso para o núncio religioso. Além disso, trata da liberação de recursos financeiros para tais ocasiões, sendo reforçado pelo Imperador que estas questões devam ser tratadas na Câmara dos Deputados.
Despacho original enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati para o Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 20 de dezembro de 1827. Informando recepção dos ofícios apresentados anteriormente e o conhecimento do Imperador acerca dos conteúdos destes documentos. Além disso, destaca o longo período ocorrido na remessa dos Processos do Arcebispo da Bahia e Bispo do Maranhão, eximindo a responsabilidade de Vidigal neste ponto, haja vista sua prontidão em resolver tais problemáticas, conforme apontado no referido ofício.
Ofício original enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati para Luiz Moutinho Lima Alvares e Silva (1792-1863), em 20 de dezembro de 1827, que trata da questão da conduta e merecimento dos empregados da legação, orientando Moutinho a ser imparcial em seus posicionamentos. Além do mais, ressalta que tais observações serão feitas pelo governo do Imperador.
Ofício original enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati para Luiz Moutinho Lima Alvares e Silva (1792-1863), em 15 de fevereiro de 1828. Informando o envio de uma cópia do Tratado de Comércio entre as Majestades Imperial e britânica já ratificado e encaminhado para a observação de ambos.
Despacho original, enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Luiz Moutinho Lima Alvares e Silva (1792-1863), em 12 de março de 1828. Acusando o recebimento dos ofícios n.85, 86 e 87 estando o Imperador ciente quanto aos conteúdos que constam nestes documentos. Destaca também a questão da liberação da faculdade para os bispos do Império relacionado à dispensa nos empreendimentos matrimoniais.
Ofício original enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838). Acusando o recebimento dos ofícios de n° 92 e 94, datados de 05 e 06 de fevereiro de 1828. Informa também a recepção as segundas vias dos ofícios de n° 83 e 84 e ressalta o envio das bulas mencionadas por Vidigal nestes documentos. Além disso, Aracati transmite os agradecimentos do Imperador aos empregados da legação concernente as comemorações do dia 12 de outubro.
Despacho original enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Luiz Moutinho Lima Alvares e Silva (1792-1863), em 06 de maio de 1828. Orientando Moutinho sobre a tipologia de papel e os procedimentos a serem utilizados na confecção e envio dos ofícios por ele escritos. Informa também sobre o envio de um exemplar referente ao Tratado, ajustado na corte em 09 de julho de 1827, entre o Império e o Rei da Prússia.
Despacho original enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Luiz Moutinho Lima Alvares e Silva (1792-1863), em 17 de maio de 1828. Acusando o recebimento dos ofícios de n° 1, 2 e 3. Informa também a resposta ao ofício n° 1, que atesta a confiança do Imperador no potencial de Moutinho em ocupar o cargo que lhe fora confiado, todavia, visto as questões de saúde relatadas pelo mesmo em seus ofícios, o Imperador nomeará outro indivíduo para o cargo junto a legação em Roma. O mesmo Imperador também responde que a residência dos cônsules nos estados da Igreja acabará junto com o regimento.
Despacho original enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838). Acusando o recebimento de ofícios. Em resposta a tais ofícios, relata que o Imperador aprovou a pretensão dos bispos do Império de dispensar os empreendimentos matrimoniais. Informa também, que aguarda resposta referente a nomeação de um encarregado de Negócios para a corte, e sobre a Resolução da Câmara dos Deputados sobre a decisão das causas de foro eclesiástico.
Despacho original enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Luiz Moutinho Lima Alvares e Silva (1792-1863), em 18 de junho de 1828. Relatando acontecimentos relativos à rebeldia e insubordinação por parte de alguns indivíduos, ressaltando a necessidade de ordem e a postura em nome do Imperador.
Despacho original enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, a Luiz Moutinho Lima Alvares e Silva (1792-1863), em 30 de junho de 1828, no qual padroniza, a pedido do Imperador, como os registros e classificação das listas de despesas das legações do Império nos países estrangeiros devem ser redigidos de acordo com 5 artigos definidos e estruturados.
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