- RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-RecLeg-Lon-Circ_421-1-13_1826-02-03
- Item documental
- 03/02/1826
A Diretoria e Administração da Extração Diamantina, também conhecida como Diretoria-Geral dos Diamantes e Junta da Direção Geral da Real Extração dos Diamantes, foi instituída no Erário Régio pelo decreto de 5 de setembro de 1808, com o objetivo de supervisionar a extração de diamantes no Brasil. Em Portugal, a Diretoria da Real Extração dos Diamantes das Minas do Brasil foi estabelecida em 12 de julho de 1771, como parte das reformas promovidas pelo marquês de Pombal para fortalecer o controle sobre os monopólios régios e melhorar a administração colonial. Essa Diretoria foi responsável por diversas ações importantes, incluindo a criação do monopólio da extração e venda de diamantes do Brasil em 1771, a extinção do sistema de contratos em 1771 e a supervisão das atividades da Junta da Administração Diamantina do Tejuco. No Brasil, após a chegada da família real, uma Diretoria semelhante foi estabelecida, com estrutura semelhante à de Lisboa. Em 1809, uma Junta de Gratificação dos Diamantes foi estabelecida em Cuiabá, Mato Grosso, e em 1816 foram feitas modificações na estrutura da Junta da Administração Diamantina do Tejuco para melhorar seus trabalhos. Apesar de não haver um ato legal formal extinguindo a Diretoria e Administração da Extração Diamantina, a lei de 1831 que organizou o Tesouro Público Nacional não menciona mais o órgão nem suas atribuições relacionadas à administração diamantina.
Alexandre Maria de Mariz Sarmento