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Relatório original subscrito por José Martins Rocha (s.d.), escrivão do Senado da Câmara, no dia 23 de maio de 1822, informando que aconteceu, no Rio de Janeiro, uma vereação extraordinária com intuito de solicitar que Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, sistematize uma Assembleia Geral das Províncias do Brasil. Versa sobre os acontecimentos que sucederam depois que os participantes da vereação foram introduzidos na sala de audiência para conferenciar com Dom Pedro I, o qual anuncia sua decisão de permanecer no Brasil.

A Independência do Brasil, proclamada em 7 de setembro de 1822, marcou o fim do domínio colonial português sobre o território brasileiro e a emergência do Brasil como uma nação independente. Este evento histórico foi resultado de uma série de transformações políticas e sociais que ocorreram desde a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, até a declaração formal de independência. O período conhecido como Período Joanino, iniciado com a transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, foi crucial para o fortalecimento do Brasil como entidade política e econômica autônoma. A abertura dos portos brasileiros às nações amigas, decretada por D. João VI, permitiu o desenvolvimento do comércio e estabeleceu novas relações econômicas, especialmente com a Inglaterra. Além das mudanças econômicas, a transferência da corte portuguesa promoveu avanços na cultura e na ciência no Brasil, com a criação de instituições educacionais e culturais. O país começou a se afirmar como uma potência expansionista na América do Sul, realizando conquistas territoriais na região. No entanto, as tensões entre Brasil e Portugal aumentaram com a Revolução Liberal do Porto, que exigiu o retorno de D. João VI a Lisboa e a restauração do monopólio comercial sobre o Brasil. Essas demandas foram rejeitadas pela elite brasileira, que passou a defender a independência. A resistência brasileira culminou no Dia do Fico, quando D. Pedro anunciou sua decisão de permanecer no Brasil em janeiro de 1822. Após uma série de eventos políticos e pressões das Cortes portuguesas, D. Pedro proclamou a independência às margens do Rio Ipiranga em setembro do mesmo ano. A independência do Brasil desencadeou uma guerra de independência contra as províncias ainda leais a Portugal, culminando no reconhecimento da independência pelo governo português em 1824. O Brasil optou por uma monarquia constitucional, com D. Pedro I sendo aclamado como imperador. O Primeiro Reinado, período sob o governo de D. Pedro I, foi marcado por autoritarismo e conflitos políticos internos. A primeira Constituição brasileira foi outorgada durante seu governo, refletindo sua influência centralizadora. D. Pedro I acabou renunciando ao trono em 1831, encerrando o Primeiro Reinado e abrindo caminho para novos desafios políticos no Brasil independente.

José Martins Rocha