- BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Exec-Imp-Circ_316-4-26_1828-04-15
- Item documental
- Rio de Janeiro, Brasil
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Com a ascensão de Napoleão Bonaparte (1769-1821) ao governo francês, iniciou no continente europeu conflitos armados desencadeados pelas tensões entre ideias revolucionárias e as tradicionais monarquias absolutistas. Neste contexto, Napoleão Bonaparte forma um exército cuja função era destituir os governantes contrário as suas ideias e interesses. A casa Real Portuguesa, por exemplo, acaba se dirigindo ao Brasil em 1808 devido a eminente invasão do exército napoleônico.
João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa, em 13 de maio de 1767. Faleceu em 10 de março de 1826, em Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em 13 de julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, o Príncipe Regente D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, em 29 de novembro. Em 28 de janeiro de 1808, D. João assina a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em 08 de junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual é abolido o tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro príncipe regente do Brasil. Em 25 de abril de 1821, D. João VI parte para Portugal após permanecer 13 anos no Brasil.
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Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuyabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juízo eclesiástico na reitoria do Seminário de São José. Em 1829 foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.
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José Antonio Joaquín de Flórez y Pereyra (1759-1833), Conde da Casa Flórez. Nasceu em Buenos Aires. Diplomata, oficial militar e intendente semanal de Carlos IV e Fernando VII. Filho do capitão de fragata Manuel Antonio Flórez Maldonado Martínez de Angulo y Bodquín, que se tornou Tenente-General da Marinha espanhola e Vice-rei de Nova Granada e Nova Espanha, e da senhora portenha Juana María Pereyra y González Basualdo. Sabe-se que ele ingressou no serviço real em 1770 como cadete de infantaria. Em 1816 fez parte da comitiva que recebeu Isabel de Braganza y Borbón, segunda esposa de Fernando VII, em Cádiz para acompanhá-la a Madrid. Isso levou à sua próxima nomeação, em 1817, como embaixador extraordinário e ministro plenipotenciário no Rio de Janeiro, perante o Rei de Portugal, que então residia no Brasil devido às guerras que assolaram o país lusitano. Lá permaneceu até 1822, mudando-se mais tarde para Lisboa com o mesmo cargo. O destino seguinte foi a Corte de Viena como ministro plenipotenciário, nomeação feita em e junho de 1823. Permaneceu em Viena até 1825, sendo novamente nomeado, em junho daquele ano, embaixador em Portugal. Após ser afastado do cargo de embaixador em Portugal, chegou a Madrid em abril de 1827.
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Georg Heinrich von Löwenstern (1786-1856), o Barão de Löwenstern, naturalizado dinamarquês, nomeado como enviado extraordinário e ministro plenipotenciário da Dinamarca, veio ao Brasil para selar o Tratado comercial entre Brasil e Dinamarca.
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Georg Heinrich von Löwenstern(1786-1856), o Barão de Löwenstern, naturalizado dinamarquês, nomeado como enviado extraordinário e ministro plenipotenciário da Dinamarca, veio ao Brasil para selar o Tratado comercial entre Brasil e Dinamarca.
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Georg Heinrich von Löwenstern(1786-1856), o Barão de Löwenstern, naturalizado dinamarquês, nomeado como enviado extraordinário e ministro plenipotenciário da Dinamarca, veio ao Brasil para selar o Tratado comercial entre Brasil e Dinamarca.
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Robert Hesketh (1789-1868), nasceu no Porto, em Portugal. Seguiu para o Brasil após ter passado alguns anos na Inglaterra para negociar o algodão cultivado no nordeste brasileiro para a Grã-Bretanha. Em 1812 ele se tornou cônsul britânico em São Luís. Com o tempo teve que abandonar as atividades mercantis para se dedicar plenamente às tarefas consulares. A questão mais importante com a qual Hesketh teve que lidar durante todo o longo tempo no país foi a recusa dos brasileiros de aceitar a proibição do tráfico negreiro, imposto pela Grã-Bretanha. Tempos depois, satisfeito com a vitória parcial de sua luta pelo fim do tráfico legal de escravos no Brasil, voltou à Inglaterra, em 1852, falecendo em sua mansão, na Inglaterra.
João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, chegando somente em 28 de janeiro de 1808. Como primeiro ato em terras brasileiras, D. João assinou a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual foi acordado o fim gradual do tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro como Príncipe Regente do Brasil.
Criada no Brasil pelo alvará de 22 de abril de 1808, a Mesa do Desembargo do Paço era parte da estrutura do Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço de Portugal e da Consciência e Ordens, órgão superior da administração judiciária que se instalou no Brasil com a vinda da corte portuguesa. Conforme registra o alvará de 12 de maio de 1808, o recém-criado tribunal encarregava-se dos negócios que, em Portugal, pertenciam a quatro secretarias: os tribunais da Mesa do Desembargo do Paço, da Mesa da Consciência e Ordens, do Conselho do Ultramar e da Chancelaria-Mor do Estado do Brasil. Antes da criação do órgão no Brasil, eram as relações da Bahia e do Rio de Janeiro os tribunais de última instância na colônia, possuindo ambas suas próprias mesas de desembargo. Os processos iniciados na primeira instância, no nível de Juiz de Fora ou das ouvidorias das comarcas, após se interpor recurso às relações, poderiam apenas apelar à Casa de Suplicação de Lisboa, e somente em casos excepcionais ao Desembargo do Paço. Com a vinda da corte, os tribunais régios foram estabelecidos no Brasil e a Relação do Rio de Janeiro foi transformada em Casa de Suplicação. O alvará de setembro de 1811 mandou estabelecer, nas capitais dos governos e capitanias dos domínios ultramarinos, juntas de justiça para resolver os negócios que antes se expediam por recurso à Mesa do Desembargo do Paço. Foram estabelecidas, ainda, duas novas mesas do Desembargo do Paço, uma na Relação do Maranhão, em 1812, e outra na Relação de Pernambuco, em 1821.
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