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Ministério das Relações Exteriores Não consta Com objeto digital
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Circular enviada ao corpo diplomático, em 25 de março de 1821. Comunicando sobre a audiência de s...

Circular enviada ao corpo diplomático, em 25 de março de 1821. Comunicando sobre a audiência de solenidade pelo batismo do príncipe da Beira na Real Capela.

Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), político e diplomata português, ingressou na carreira diplomática sendo nomeado secretário interino da embaixada portuguesa em Paris (cargo que não chegou a ocupar), secretário da delegação diplomática em Haia (1798), e oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros em Berlim (1799). Veio para o Brasil em 1810, onde foi nomeado deputado da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Também exerceu o cargo de secretário dos Negócios Estrangeiros e de Guerra e acompanhou o regresso de D. João VI em 1821 para Portugal.

Não consta

Circular enviada para Dionizio de Azevedo Pessanha, Francisco Joaquim de Lima e Duarte da Ponte R...

Circular enviada para Dionizio de Azevedo Pessanha, Francisco Joaquim de Lima e Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), abordando sobre a vinda de navios estrangeiros e embarcações brasileiras vindas de Portugal.

Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão de Ponte Ribeiro, nascido em Portugal em 1795, formou-se em medicina pelo Real Hospital Militar do Morro do Castelo, exerceu os cargos de cônsul-geral em Madri, na Espanha (1826), cônsul-geral no Peru (1829-1831), representante do Brasil no 1° Congresso das Nações Americanas, no México (1833), encarregado de negócios no México (1833-1835), encarregado de negócios na Confederação Peru-Boliviana (1836-1837), Exerceu tarefas burocráticas na Secretaria do Ministério das Relações Exteriores (1841-1842), foi ministro residente em Buenos Aires (1842-1843), chefe da 3ª Seção da Secretaria de Estado dos Negócios Exteriores (1844) e conselheiro dos ministros de Estado dos Negócios Estrangeiros (1853-1857). Faleceu no Rio de Janeiro em 1878.

Não consta

Circular informando sobre a revolta na capital da Província da Bahia, onde num ato de rebeldia, h...

Circular informando sobre a revolta na capital da Província da Bahia, onde num ato de rebeldia, hastearam um estandarte de um governo apelidado de republicano. O autor aborda sobre a importância de restaurar a ordem pública e ordena o bloqueio do porto da cidade de São Salvador, reafirmando a legitimidade do governo Imperial.

Não consta

Documentos relativos a eleição de deputados representantes da Cisplatina na Assembleia Legislativ...

Documentos relativos a eleição de deputados representantes da Cisplatina na Assembleia Legislativa do Brasil, contém atas e ofícios sobre os eleitores escolhidos para auxiliar na nomeação dos deputados.

Após a proclamação da Independência no Brasil em 1822 se viu necessária a criação de uma Constituição e para isso, D. Pedro I convocou uma Assembleia Constituinte em 1823 para a sua elaboração, no entanto, as propostas dessa assembleia foram descartadas e a elaboração da constituição foi passada para o Conselho de Estado. A constituição de 1824 foi inspirada no ideal de que é constitucional apenas os poderes do Estado e os direitos e garantidas individuais, ideia essa baseada no constitucionalismo inglês. Além disso, a Constituição de 1824 tinha como papel alinhar os princípios liberalistas ao modelo monárquico da época. Sua vigência ocorreu por todo o período imperial e durou até o ano de 1891, quando começa a República no Brasil.

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