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Descrição arquivística
Cópia de ofício enviado por Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 11 de julho de 1825. Acusa o recebimento de despachos que anunciavam a aprovação do Imperador aos arbítrios dos representantes brasileiros de romper a negociação aberta com Portugal, e de autorizar o pagamento, na Praça de Londres, de ordenados do encarregado de negócios em Washington. Comunica também ter recebido participação oficial da nomeação do capitão Eustáquio Adolfo de Mello e Mattos como agente político no Grão-Ducado de Mecklemburgo-Schwerin, para quem prestaria o auxílio necessário à missão. Finaliza informando não poder remeter os botões de metal amarelo encomendados para fardamento do Batalhão de Artilharia da Marinha por não ter recebido o modelo, e que ficaria no aguardo dele para dar prosseguimento à compra
Cópia de ofício enviado por Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 30 de junho de 1825. Informa o envio de caldeirões de ferro encomendados para o provimento do arsenal do Exército pelo navio inglês “Hebe” e a fatura das despesas correspondentes, lançadas em débito na conta da Repartição dos Negócios da Guerra.
Cópia de ofício enviado por Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 24 de junho de 1825. Informa o encaminhamento da resposta dada à nota do plenipotenciário da Colômbia sobre o Congresso Geral dos Estados hispano-americanos, e solicita instruções do Imperador para uma resolução definitiva da participação do Brasil na reunião. Comunica estar remetendo junto um ofício do comendador Antônio Teles da Silva (1790-1875), Marquês de Resende. O documento contém anexo.
Cópia de ofício enviado por Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 18 de junho de 1825. Informa o encaminhamento de uma nota recebida do ministro da Colômbia, em que anunciava que o seu governo e o do Peru concebiam o projeto de se juntarem aos demais Estados hispano-americanos em um congresso no istmo do Panamá. A convenção serviria para deliberar em comum acordo os meios de firmar a independência deles da Coroa espanhola, regulamentar as relações políticas e decidir sobre os direitos individuais. Comunica à Corte que os ministros gostariam de um plenipotenciário brasileiro na reunião e pede instruções para a resposta final que deve enviar ao representante colombiano.
Cópia de ofício enviado por Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 11 de junho de 1825, informando que as tratativas para reconhecimento da independência do Brasil estavam sem nenhum avanço desde o último paquete enviado. Comunica também que as ordens endereçadas a Sir. Charles Stuart (1779-1845) pelo governo inglês haviam chegado a Lisboa depois da sua partida, e que, por isso, nenhuma alteração deve ter sido feita entre o acordo dele com o Ministério português. Acrescenta que o Imperador da Áustria havia enviado uma carta amigável ao Imperador brasileiro, o aconselhando a aceder às proposições de Stuart, e que ele havia tido acesso a uma cópia mostrada pelo Barão de Neumann (1781-1851). Finaliza noticiando que os governos da Colômbia e do México estavam trabalhando em comum acordo para subtraírem da dominação espanhola suas últimas duas possessões na América: Cuba e Porto Rico.
Cópia de ofício enviado por Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 06 de junho de 1825, acusando o recebimento de despachos e respondendo às informações enviadas. Informa o regresso do General Brant ao Rio de Janeiro e celebra a nomeação do seu filho, o capitão Felisberto Caldeira Pontes (1802-1906) como novo secretário daquela legação. Versa sobre o deferimento do Imperador ao pedido de licença para estabelecer uma sociedade de mineração, remetida pelos capitalistas da Praça de Londres e atualiza a Corte sobre a encomenda feita para provimento dos arsenais militares. Comunica também sobre o pagamento de ordenados a Jorge Antonio Schaffer (1779-1836) e a expedição de dois mil colonos que ele realizaria até o fim do verão.
Cópia de ofício enviado por Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 11 de maio de 1825. Relatam uma conferência com Mr. Canning (1770-1827) em que souberam que D. João VI (1767-1826) havia decidido reconhecer por um diploma especial o filho, D. Pedro I (1798-1834), como Imperador do Brasil e príncipe hereditário de Portugal, e nomear Sir Charles Stuart (1779-1845) para obter algumas concessões e indenização pela separação. Informam o posicionamento da Grã-Bretanha sobre a sucessão da Coroa, que os termos do diploma ainda estariam sendo discutidos, e que o título de rei do Reino de Brasil, Portugal e Algarves seria mais bem reconhecido pelos soberanos da Europa. Versam sobre um novo tratado de comércio entre Brasil e Inglaterra e um tratado para a definitiva abolição da escravatura.
Cópia de ofício enviado por Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 08 de maio de 1825, acusando o recebimento e respondendo a um despacho. O documento nomeava o comendador Luiz de Souza Dias para encarregado de negócios em São Petersburgo, e solicitava o auxílio dos ministros em Londres para a execução de suas funções. Contudo, informam que, tendo em vista a aparente proximidade do reconhecimento da independência do Brasil pela Corte portuguesa e pelas outras potências da Europa, acharam por bem retardar a partida de Dias para a legação na Rússia, com o seu consentimento e com o apoio dos ministros austríacos.
Cópia de ofício enviado por Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 05 de maio de 1825, acusando o recebimento e respondendo a despachos. Discorrem sobre a reclamação do comandante do navio inglês “Aurora” a respeito da Fortaleza da Ilha das Cobras, e a fama dos oficiais ingleses em portos estrangeiros, bem como resoluções das encomendas para provimento do arsenal do Exército. Além disso, falam da necessidade do Império fabricar artigos para a própria defesa e do estabelecimento de uma fundição e fábrica de espingardas na Vila de Santos. Versam ainda sobre a entrega de pau-brasil; o fornecimento de marinheiros e artigos para a Marinha Real; a aprovação de D. Pedro I (1798-1834) aos pedidos de capitalistas de Londres para mineração em Minas Gerais, e opinam sobre a prática da Corte de fazer tais concessões.
Cópia de ofício enviado por Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 28 de abril de 1825. Notificam que encaminharam por cópia a comunicação entre eles e o Conde de Porto Santo (1778-1839) e o Conde de Murça, em que os encarregados portugueses pediam que os brasileiros fossem à Lisboa negociar as bases da independência. Comunicam as notícias remetidas da mesma capital por Sir. Charles Stuart (1779-1845) a respeito do estado favorável do Ministério português ao reconhecimento, e as conferências realizadas entre ele, o Conde de Porto Santo e Sir William A'Court (1779-1860). Por fim, versam sobre o posicionamento das Cortes da Rússia, França, Prússia e Suécia no processo e reforçam a importância de Mr. Canning (1770-1827) nas negociações diplomáticas.
Cópia de ofício enviado por Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 14 de abril de 1825, acusando o recebimento de despachos e informando problemas para remeter os ofícios por paquete. Comunicam o encaminhamento, por meio de um navio mercante, de jornais e de dois ofícios recebidos da legação de Roma e Washington. Contém um post scriptum sobre a publicação da mensagem do vice-presidente da Colômbia ao Senado, afirmando que as palavras dele sobre o Brasil haviam sido muito decorosas e que a sua decisão de recusar as patentes dos cônsules ingleses por não estarem endereçadas ao presidente daquele Estado, estaria sendo muito aplaudida pelas gazetas ministeriais
Cópia de ofício enviado por Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 05 de abril de 1825. Informam os acontecimentos mais recentes do processo de reconhecimento da independência do Brasil pela Coroa portuguesa e sobre as mudanças políticas daquele Ministério. Comunicam também que em virtude de uma carta recebida do Conde de Murça, que deu boas esperanças da resolução da questão pelo Ministério português, e do conselho de Mr. Canning (1770-1827) para aguardarem os avisos de Sir Charles Stuart (1779-1845) decidiram retardar a retirada de Brant para a Corte imperial. Mencionam ainda um convite para negociação das bases do reconhecimento em Lisboa, que recusaram pela ambiguidade e pela preferência por negociar em um país neutro. Ressaltam o relevante papel que vinham fazendo os encarregados ingleses em favor da negociação.
Cópia de ofício enviado por Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 02 de outubro de 1824, acusando o recebimento de despachos dos dias 16 e 17 de julho a respeito de encomendas feitas pelo Imperador para o provimento dos arsenais do Exército e da Marinha, nos quais pede a compra de duas embarcações e o envio de 800 marinheiros, além de outros artigos de guerra. Descrevem as dificuldades para aquisição de alguns produtos e reclamam da condição do material de guerra vendido no porto de Londres.
Cópia de ofício enviado por Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 20 de setembro de 1824, acusando o recebimento de despacho e informando o encaminhamento, por meio da fragata inglesa “Blonde”, de uma remessa de ofícios recebidos das legações da Corte em Paris e Viena. Comunicam também que a embarcação fazia o translado dos corpos e da comitiva do rei e da rainha das Ilhas de Sandwich, que haviam falecido recentemente.
Cópia de ofício enviado por Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 13 de setembro de 1824, informando o envio da encomenda, feita por despacho no dia 06 de maio, para o provimento do arsenal da Marinha, por meio do navio inglês “Old Maid”, assim como as despesas correspondentes. Comunicam também a preparação do restante dos insumos da encomenda, e que, em dois ou três dias, mandariam, por meio de dois navios expedidos pela casa Rothschild, a quantia de 1 milhão de piastras aos diretores do Banco do Império brasileiro.
Cópia de ofício enviado por Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 07 de setembro de 1824, relatando que chegaram as notícias a respeito do levante em Pernambuco, liderado por Manoel de Carvalho Paes de Andrade (1774-1855). Afirmam que a informação, publicada também nos jornais de Londres, havia causado má impressão, e que remeteriam as gazetas junto ao ofício. Falam do impacto nas apólices brasileiras na Praça londrina e reafirmam a necessidade de restabelecer a tranquilidade nas províncias do Norte. Versam também sobre o retorno de soldados do Pará capturados por portugueses, e acusam recebimento da cópia do decreto pelo qual D. Pedro I (1798-1834) mandava contrair um empréstimo na Europa. Comunicam ainda o juramento prestado pelo Marquês de Abrantes (1796-1865) e Manoel Antonio de Paiva Magalhães à Constituição.
Cópia de ofício enviado por Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 14 de agosto de 1824, informando a realização de três novas conferências com o plenipotenciário português e os ministros da Inglaterra e da Áustria, nos dias 09, 11 e 12, para continuar a negociação entre as Coroas do Brasil e de Portugal. Descrevem as reuniões e afirmam que reforçaram a necessidade do reconhecimento da independência brasileira, assim como o Conde de Vila Real (1785-1855) reforçou a esperança de que sejam aceitas as propostas feitas pelo seu governo. Comunicam que todos receberam uma cópia do projeto de tratado redigido por Mr. Canning (1770-1827) para ser discutido na conferência seguinte, e relatam que ele continha um artigo secreto sobre a sucessão da Coroa portuguesa, assunto para o qual não possuíam autorização para tratar.
Cópia de ofício enviado por Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 10 de agosto de 1824, acusando o recebimento de despacho do dia 06 de maio, no qual o Governo brasileiro faz uma encomenda aos plenipotenciários, para que enviem de Londres os insumos para o arsenal da Marinha. Comunicam que fizeram a compra com os negociantes Freitas & Costa e detalham a negociação de preço e condições de pagamento.
Cópia de ofício enviado por Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 08 de agosto de 1824, acusando o recebimento de despacho de 14 de maio e respondendo ao seu conteúdo. O despacho faz menção à troca de correspondência entre Carvalho e Mello e o cônsul geral britânico, a respeito de uma nota enviada pelo Conde de Vila Real (1785-1855) sobre as negociações entre a Coroa brasileira e portuguesa e o posicionamento da Grã-Bretanha. Mencionam as exigências de Portugal e comentam a possibilidade de cumprir ou não cada uma delas, tendo em vista o objetivo de firmar o reconhecimento da independência do Brasil e dar fim às hostilidades entre as duas Cortes. Contém anexo.
Cópia de ofício enviado por Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 25 de julho de 1824, informando a realização da segunda conferência pelo reconhecimento da independência do Brasil no dia 19, com a mediação de Mr Canning (1770-1827), do Barão de Neumann (1781-1851) e do Príncipe Esterházy (1765-1833). Relatam como foi o encontro e que o reconhecimento segue sendo um impasse entre as duas Coroas. Comunicam ainda que Mr. Canning propôs redigir um projeto de tratado para facilitar a negociação. Por fim, avisam que reclamaram a restituição de soldados brasileiros que foram remetidos do Maranhão e do Pará para a detenção em Lisboa. O documento contém anexo.
Cópia de ofício enviado por Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana,
Cópia de ofício enviado por Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 22 de junho de 1824, informando o encaminhamento do Termo de Juramento, após terem prestado o juramento solene à Constituição Política do Império do Brasil na igreja católica de Morfield.