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Description archivistique
Ministério das Relações Exteriores Dom Pedro I (1798-1834)
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Decreto original subscrito por Dom Pedro I (1798-1834), com data de 03 de junho de 1822, mandando convocar uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, composta pelos deputados das províncias do Brasil, os quais serão eleitos de acordo com instruções que serão publicadas. Encarrega José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), para executar as devidas tarefas.

A Independência do Brasil, proclamada em 7 de setembro de 1822, marcou o fim do domínio colonial português sobre o território brasileiro e a emergência do Brasil como uma nação independente. Este evento histórico foi resultado de uma série de transformações políticas e sociais que ocorreram desde a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, até a declaração formal de independência. O período conhecido como Período Joanino, iniciado com a transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, foi crucial para o fortalecimento do Brasil como entidade política e econômica autônoma. A abertura dos portos brasileiros às nações amigas, decretada por D. João VI, permitiu o desenvolvimento do comércio e estabeleceu novas relações econômicas, especialmente com a Inglaterra. Além das mudanças econômicas, a transferência da corte portuguesa promoveu avanços na cultura e na ciência no Brasil, com a criação de instituições educacionais e culturais. O país começou a se afirmar como uma potência expansionista na América do Sul, realizando conquistas territoriais na região. No entanto, as tensões entre Brasil e Portugal aumentaram com a Revolução Liberal do Porto, que exigiu o retorno de D. João VI a Lisboa e a restauração do monopólio comercial sobre o Brasil. Essas demandas foram rejeitadas pela elite brasileira, que passou a defender a independência. A resistência brasileira culminou no Dia do Fico, quando D. Pedro anunciou sua decisão de permanecer no Brasil em janeiro de 1822. Após uma série de eventos políticos e pressões das Cortes portuguesas, D. Pedro proclamou a independência às margens do Rio Ipiranga em setembro do mesmo ano. A independência do Brasil desencadeou uma guerra de independência contra as províncias ainda leais a Portugal, culminando no reconhecimento da independência pelo governo português em 1824. O Brasil optou por uma monarquia constitucional, com D. Pedro I sendo aclamado como imperador. O Primeiro Reinado, período sob o governo de D. Pedro I, foi marcado por autoritarismo e conflitos políticos internos. A primeira Constituição brasileira foi outorgada durante seu governo, refletindo sua influência centralizadora. D. Pedro I acabou renunciando ao trono em 1831, encerrando o Primeiro Reinado e abrindo caminho para novos desafios políticos no Brasil independente.
José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), nasceu em Santos, São Paulo, e morreu em Niterói, Rio de Janeiro. Foi o segundo dos nove filhos do casal Bonifácio José de Andrada e Maria Bárbara da Silva. Com o auxílio de pais e tios, José Bonifácio concluiu em casa seus estudos primários, e aos quatorze anos seguiu para São Paulo, onde estudou com Frei Manuel da Ressurreição, com intenção de ordenar-se padre, mas acabou por seguir outros caminhos. Exerceu um papel de extrema importância para o processo de Independência do Brasil, sendo considerado até mesmo como o Patriarca da Independência. Articulou a permanência do Príncipe Regente D. Pedro I no Brasil e foi nomeado como ministro do Reino e dos Negócios Estrangeiros em janeiro de 1822.

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Decreto original de Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, com data de 01 de junho de 18822, ordenando que se instalasse, o quanto antes, o conselho de Procuradores Gerais das Províncias do Brasil, determinação presente em Decreto de 16 de fevereiro de 1822. Informa que no dia de 02 de junho de 1822 serão convocados os Procuradores já eleitos e residentes no Rio de Janeiro.

A Independência do Brasil, proclamada em 7 de setembro de 1822, marcou o fim do domínio colonial português sobre o território brasileiro e a emergência do Brasil como uma nação independente. Este evento histórico foi resultado de uma série de transformações políticas e sociais que ocorreram desde a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, até a declaração formal de independência. O período conhecido como Período Joanino, iniciado com a transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, foi crucial para o fortalecimento do Brasil como entidade política e econômica autônoma. A abertura dos portos brasileiros às nações amigas, decretada por D. João VI, permitiu o desenvolvimento do comércio e estabeleceu novas relações econômicas, especialmente com a Inglaterra. Além das mudanças econômicas, a transferência da corte portuguesa promoveu avanços na cultura e na ciência no Brasil, com a criação de instituições educacionais e culturais. O país começou a se afirmar como uma potência expansionista na América do Sul, realizando conquistas territoriais na região. No entanto, as tensões entre Brasil e Portugal aumentaram com a Revolução Liberal do Porto, que exigiu o retorno de D. João VI a Lisboa e a restauração do monopólio comercial sobre o Brasil. Essas demandas foram rejeitadas pela elite brasileira, que passou a defender a independência. A resistência brasileira culminou no Dia do Fico, quando D. Pedro anunciou sua decisão de permanecer no Brasil em janeiro de 1822. Após uma série de eventos políticos e pressões das Cortes portuguesas, D. Pedro proclamou a independência às margens do Rio Ipiranga em setembro do mesmo ano. A independência do Brasil desencadeou uma guerra de independência contra as províncias ainda leais a Portugal, culminando no reconhecimento da independência pelo governo português em 1824. O Brasil optou por uma monarquia constitucional, com D. Pedro I sendo aclamado como imperador. O Primeiro Reinado, período sob o governo de D. Pedro I, foi marcado por autoritarismo e conflitos políticos internos. A primeira Constituição brasileira foi outorgada durante seu governo, refletindo sua influência centralizadora. D. Pedro I acabou renunciando ao trono em 1831, encerrando o Primeiro Reinado e abrindo caminho para novos desafios políticos no Brasil independente.

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Aviso original enviado por Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, e Joaquim de Oliveira Álvares (1776-1835), ao Brigadeiro Ignácio Luiz Madeira (1775-1834), ordenando que Madeira parta para Portugal com sua tropa, informa que todas as providências foram tomadas para que as tropas tenham uma viagem cômoda.

Ignácio Luís Madeira de Mello (1775 – 1834), nascido em Chaves, na região transmontana de Portugal. Foi um militar cuja carreira se desenrolou durante um período de intensas mudanças políticas e militares. Filho de uma família tradicionalmente militar, ingressou no Exército aos 16 anos, logo após os eventos da Revolução Francesa. Sua trajetória coincidiu com momentos cruciais da história da Península Ibérica, como a Guerra das Laranjas contra a Espanha e as invasões napoleônicas em Portugal. Madeira demonstrou sua habilidade e bravura durante esses conflitos, sendo promovido rapidamente a postos mais altos. Durante a ocupação francesa em Portugal, desempenhou um papel importante na reorganização do Exército e na resistência contra as forças invasoras. Após o fim das guerras, Madeira foi enviado ao Brasil, onde assumiu diversos cargos militares e administrativos de destaque, como Inspetor da Junta Provisória de Governo e Governador das Armas, consolidando sua reputação como um líder militar competente. No entanto, sua carreira foi marcada por controvérsias e conflitos políticos, especialmente durante o período turbulento que antecedeu a independência do Brasil. Envolvido em disputas de poder e rivalidades entre brasileiros e portugueses, Madeira enfrentou resistência e oposição em suas funções na Bahia. Após seu retorno a Portugal, Madeira foi preso e submetido a um julgamento militar. Embora inicialmente absolvido, o processo foi revisto, e ele foi novamente julgado, refletindo as tensões políticas e sociais da época. Madeira continuou a lutar por sua absolvição, mas acabou sendo envolvido nas complexas tramas políticas que culminaram na guerra civil e na ascensão de D. Maria II ao trono português. Sua morte em 1834 marcou o fim de uma vida dedicada ao serviço militar e às vicissitudes políticas de seu tempo.

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