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Descripción archivística
Ministério das Relações Exteriores Item documental
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Despacho de Georg Anton von Schaeffer (1779-1835) a correspondência encaminhada no dia 09 de março de 1825, informa que em breve chegarão os colonos a corte brasileira, datado em 04 de abril de 1825, no Rio de Janeiro.

Georg Anton von Schaeffer (1779-1835), militar alemão, principal responsável pela chegada dos primeiros imigrantes alemães no território brasileiro com o patrocínio do governo, fundou a colônia de Frankental na Bahia, hoje conhecida como Helvécia.

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Circular enviada por Francisco José Vieira a Bernardino Rivadavia (1780-1845), em 04 de outubro de 1821. Vieira acusa o recebimento do oficio enviado em 4 de setembro, que constava a notícia da morte de Juan (João) Manoel Figueiredo. Ele também notifica que estaria ciente do fato em que o Barão da Laguna (1764-1836) estaria na busca de um indivíduo responsável para receber os documentos, exames e outros papeis de Figueiredo, e, se oferece para o serviço.

Bernardino de la Trinidad Gónzalez Rivadavia y Rodríguez de Rivadeneyra (1780-1845), nascido em Buenos Aires, era filho de um advogado de ascendência espanhola. Iniciou na carreira militar, aos 27 anos, como voluntário contra a dominação inglesa na Argentina. Após a Independência do país em 1810, tornou-se ministro da Guerra, Fazenda e do Governo, proibindo o tráfico de escravos. Em 1826 foi eleito primeiro presidente da Argentina, quando declarou guerra ao Brasil pela posse do território da província Cisplatina, ao fim do qual, a província foi denominada território independente de ambos os países, passando a se chamar Uruguai. Após assinar o tratado de paz que encerrou a guerra, renunciou a presidência, e abandonou a vida pública, sendo forçado ao exílio na Europa por opositores políticos em 1829. Tentou voltar ao país, sendo novamente exilado na Espanha, onde residiu até sua morte.

Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão e posteriormente Visconde de Laguna, nasceu no Reino de Algarve e se naturalizou brasileiro. Considerado um importante militar com atuação assídua no processo de independência do Brasil. Nos primeiros anos de sua trajetória ele dedicou-se ao comércio, ingressando no exército luso em 1790. Com as invasões napoleónicas em Portugal, ele ainda compôs o exército português e auxiliou na vinda da Família Real para o Brasil. Com a expansão territorial de Portugal sobre as Américas, em 1680 os domínios de D. João chegaram ao Rio da Prata, inicialmente com a colônia de Sacramento e posteriormente com a anexação da Banda Oriental (atual Uruguai). Por auxiliar na expulsão dos ingleses e incorporar a região ao seu império, D. João VI colocou-o como governador da nova província nomeada como Cisplatina (1817-1826).

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Despacho enviada por Bernardino Rivadavia (1780-1845) ao agente de Negócios estrangeiros de Portugal, Juan (ou João) Manoel de Figueiredo, em 13 de agosto de 1821. Rivadavia informa que após a conferencia se dirigirá a própria residência e solicita que ambos tratem dos assuntos diplomáticos noutra hora e lugar.

Bernardino de la Trinidad Gónzalez Rivadavia y Rodríguez de Rivadeneyra (1780-1845), nascido em Buenos Aires, era filho de um advogado de ascendência espanhola. Iniciou na carreira militar, aos 27 anos, como voluntário contra a dominação inglesa na Argentina. Após a Independência do país em 1810, tornou-se ministro da Guerra, Fazenda e do Governo, proibindo o tráfico de escravos. Em 1826 foi eleito primeiro presidente da Argentina, quando declarou guerra ao Brasil pela posse do território da província Cisplatina, ao fim do qual, a província foi denominada território independente de ambos os países, passando a se chamar Uruguai. Após assinar o tratado de paz que encerrou a guerra, renunciou a presidência, e abandonou a vida pública, sendo forçado ao exílio na Europa por opositores políticos em 1829. Tentou voltar ao país, sendo novamente exilado na Espanha, onde residiu até sua morte.

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Despacho enviado por Pedro Alvares Diniz (s.d.) a Juan (João) Manoel de Figueiredo, em 8 de agosto de 1821, informando que levará os ofícios deste ao Príncipe Regente do Brasil.

Pedro Álvares Diniz (s.d.), atuou no cargo de ministro e secretário de Estado de Negócios do Reino, porém foi demitido pelo Príncipe Regente, D. Pedro I, pois havia se recusado a referendar o decreto de demissão do Intendente Geral da Polícia, Luis Pereira da Cunha.

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Cópia de despacho de Juan (João) Manoel de Figueiredo ao Barão da Laguna (1764-1836), enviado em 16 de junho de 1821, informando sobre seu atraso para chegar em Buenos Aires. Ele informa que o oficio em que o Barão solicita um navio que o escoltasse foi recebido, mas que devido o tempo ruim que perdura na região a 8 dias, ele não poderia prosseguir viagem por mar.

Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão e posteriormente Visconde de Laguna, nasceu no Reino de Algarve e se naturalizou brasileiro. Considerado um importante militar com atuação assídua no processo de independência do Brasil. Nos primeiros anos de sua trajetória ele dedicou-se ao comércio, ingressando no exército luso em 1790. Com as invasões napoleónicas em Portugal, ele ainda compôs o exército português e auxiliou na vinda da Família Real para o Brasil. Com a expansão territorial de Portugal sobre as Américas, em 1680 os domínios de D. João chegaram ao Rio da Prata, inicialmente com a colônia de Sacramento e posteriormente com a anexação da Banda Oriental (atual Uruguai). Por auxiliar na expulsão dos ingleses e incorporar a região ao seu império, D. João VI colocou-o como governador da nova província nomeada como Cisplatina (1817-1826).

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Despacho de 25 de maio de 1822, de José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), Conselheiro de Estado, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino do Brasil e dos Estrangeiros, a Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão da Laguna, informando o falecimento do cônsul Português em Buenos Aires, João Manoel de Figueiredo, e a pronta ocupação do posto do falecido Cônsul. Outro assunto abordado é a indicação de Antônio Manuel Corrêa da Câmara (1783-1848) para que o mesmo ocupe a posição de cônsul ou agente comercial no lugar de João Manoel de Figueiredo. É dito que Antônio apresentará este ofício ao Barão da Laguna e que passará a residir em Buenos Aires do mesmo modo que ali se encontram outros Agentes Estrangeiros.

José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), nasceu em Santos, São Paulo, e morreu em Niterói, Rio de Janeiro. Foi o segundo dos nove filhos do casal Bonifácio José de Andrada e Maria Bárbara da Silva. Com o auxílio de pais e tios, José Bonifácio concluiu em casa seus estudos primários, e aos quatorze anos seguiu para São Paulo, onde estudou com Frei Manuel da Ressurreição, com intenção de ordenar-se padre, mas acabou por seguir outros caminhos. Exerceu um papel de extrema importância para o processo de Independência do Brasil, sendo considerado até mesmo como o Patriarca da Independência. Articulou a permanência do Príncipe Regente D. Pedro I no Brasil e foi nomeado como ministro do Reino e dos Negócios Estrangeiros em janeiro de 1822.

Antônio Manoel Corrêa da Câmara (1783-1848) foi um diplomata brasileiro. Filho do primeiro Visconde de Pelotas, Patricio José Correa da Câmara. Na juventude encaminhou-se para estudar em Portugal. Quando o país foi invadido pelo exército napoleônico, alistaram-no à força ao exército francês. Após o fim da guerra, ele concluiu seus estudos, viajou pela Europa e pela Índia, onde seu pai servira como ajudante de ordens do governador da colônia. Em 1822 retornou ao Brasil, onde logo foi nomeado cônsul em Buenos Aires, junto com a incumbência de José Bonifácio, de convencer ao Lorde Cochrane de assumir o comando da esquadra brasileira na Guerra de Independência. Em 1824, D. Pedro I o nomeou para cônsul-geral do Brasil no Paraguai. Possuía instruções para obter o apoio do ditador José Gaspar França, para auxiliar na defesa da Cisplatina. Sua missão não teve mais sucesso. Todavia, em 1826, foi nomeado encarregado de negócios do Império do Brasil junto do governo do Paraguai.

Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão e posteriormente Visconde de Laguna, nasceu no Reino de Algarve e se naturalizou brasileiro. Considerado um importante militar com atuação assídua no processo de independência do Brasil. Nos primeiros anos de sua trajetória ele dedicou-se ao comércio, ingressando no exército luso em 1790. Com as invasões napoleónicas em Portugal, ele ainda compôs o exército português e auxiliou na vinda da Família Real para o Brasil. Com a expansão territorial de Portugal sobre as Américas, em 1680 os domínios de D. João chegaram ao Rio da Prata, inicialmente com a colônia de Sacramento e posteriormente com a anexação da Banda Oriental (atual Uruguai). Por auxiliar na expulsão dos ingleses e incorporar a região ao seu império, D. João VI colocou-o como governador da nova província nomeada como Cisplatina (1817-1826).

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Cópia do Despacho de 7 de março de 1812, no qual o Príncipe Regente concede autorização a Jorge Jefferson para exercer o cargo de Cônsul dos Estados Unidos no Porto de Lisboa e Reino de Portugal. Despacho assinado por Gregório Gomes da Silva, Oficial Maior da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, e Miguel Pereira Forjaz (1769- 1827).

Miguel Pereira Forjaz (1769- 1827), nasceu em 1 de novembro de 1769, na Casa da Freiria, em Arcozelo, Ponte de Lima, e morreu em Lisboa, em 6 de novembro de 1827, ficando sepultado no Convento da Madre de Deus. Considerado como o grande obreiro da defesa de Portugal contra o invasor francês, tendo providenciado a mobilização de toda a população para a defesa do país. Em virtude dos seus prestimosos serviços, foi distinguido, pelo Decreto de 13 de maio de 1820, com o título de Conde da Feira.

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Despacho de 1º de junho de 1822, de Jean-Baptiste Maler (s.d.-s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, ao Visconde de Montmorency, ministro das relações exteriores, na qual relata que o Colégio Eleitoral da cidade do Rio de Janeiro se reuniu para nomear dois procuradores gerais por ordem datada de 16 de fevereiro de 1822 do Príncipe Regente, D. Pedro I (1798-1834). A sessão eleitoral deveria ser composta por 150 membros, sendo que somente 90 compareceram. Foi nomeado José Mariano Azevedo Coutinho, com 12 votos, e Francisco Ledo, com 10 votos. Maler informa que neste mesmo dia recebeu a notícia de uma sedição em São Paulo, em que o povo exigia a expulsão de dois membros da Junta da Província, sendo um deles Martin Francisco de Andrada.

Jean-Baptiste Maler (s.d.-s.d.), foi cônsul-geral da França no Brasil entre 1816 e 1821. Antes de ser diplomata, serviu como soldado nas hostes contrarrevolucionárias, quando adquiriu patente militar. Viveu um período em Portugal, e voltou à França em 1814 para servir à Restauração Bourboun com Luís XVIII. Posteriormente, veio para o Brasil, Rio de Janeiro, onde correspondeu-se frequentemente com o duque de Richelieu, chanceler da França, além de manter conversas constantes com D. João VI.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

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Despacho do Governo Imperial Brasileiro para o Governo de Buenos Aires do dia 10 de fevereiro de 1824 sobre as possíveis negociações da anexação da Província da Cisplatina com as Províncias Unidas do Rio da Prata em que rejeita a negociação.

O documento relata as primeiras movimentações que culminaram na Guerra da Cisplatina em 1825 a 1828, entre o Império brasileiro e as Províncias Unidas do Rio da Prata pelo domínio da região.
Após uma batalha entre Portugal e Brasil (agora independente), a região que hoje é conhecida como Uruguai é sitiada pela terra e pelo mar pelas forças armadas do Brasil e o domínio da Província da Cisplatina passa a ser brasileiro. Nesse momento, há a tentativa de Buenos Aires de uma resolução diplomática para a reintegração da Província da Cisplatina às Províncias Unidas do Rio da Prata, e por este motivo, envia a Corte Brasileira o Comissário do Governo de Buenos Aires: José Valentim Gomez, que tenta incessantemente um acordo diplomático entre os países, recebendo uma negativa do Governo Brasileiro.

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Cópia do decreto de nomeação do Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) como enviado extraordinário e ministro plenipotenciário na Corte de Roma, instruindo para que o ministro e secretário de Estado dos negócios estrangeiros, João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, tomasse as providências necessárias ao cumprimento desta determinação.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

Bento da Silva Lisboa (1793-1864) filho do economista José da Silva Lisboa, um dos principais responsáveis pela abertura dos portos em 1808 e futuro visconde de Cairu. Em 22 de agosto de 1809, foi nomeado oficial da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra e Estrangeiros pelo conde de Linhares. Quatro anos depois, passou a assessorar o ministro Conde das Galvêas na chefia do órgão. Com a revolução portuguesa, que levou à convocação das Cortes Constitucionais, deu fim a todos os lugares de embaixadores, enviados extraordinários e diplomatas residentes, substituindo-os por encarregados de Negócios Políticos e Comerciais. Assumiu, no entanto, uma posição na Secretaria dos Negócios Estrangeiros em Lisboa, então sob a chefia de Silvestre Pinheiro Ferreira. Em abril de 1823, pediu sua demissão e retornou ao Brasil, sendo integrado na posição de oficial da Secretaria de Estado no fim do ano. Em meados de 1826, assumiu a posição de oficial maior de forma interina, sendo efetivado por decreto de 13 de dezembro de 1827. Em 1838, foi convidado para ser um dos colaboradores no IHGB, do qual chegou a ser segundo vice-presidente.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuiabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juizo ecclesiastico na reitoria do Seminário de São José. Em 1829 foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (s.d.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

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Decreto original firmado pela Regência, em nome do Imperador, D. Pedro II (1825 – 1891), criando o Regulamento do Porto do Rio de Janeiro, com data de 14 de dezembro de 1831.

A Regência Trina Permanente, instaurada em 17 de junho de 1831 pela Assembleia Geral do Brasil, foi um marco crucial no panorama político do país. Composta por José da Costa Carvalho, representando o Sul e adotando uma postura moderada, João Bráulio Muniz, representando o Norte e alinhado aos exaltados, e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva mantendo o centro, sua formação visava alcançar um equilíbrio político e regional. Esta regência foi caracterizada pela descentralização da justiça e a implementação do Tribunal do Júri, através de medidas como o Código do Processo Criminal. A Câmara dos Deputados, símbolo da defesa da liberdade e dos interesses moderados, desempenhou um papel crucial ao aprovar legislações que limitavam os poderes dos regentes, incluindo o Poder Moderador. Destaca-se também a figura do padre Diogo Antônio Feijó, ministro da Justiça, que recebeu amplos poderes para manter a ordem pública e castigar desordeiros durante esse período conturbado. Assim, a Regência Trina Permanente representou uma fase de intensa atividade política e legislativa, marcada por um equilíbrio delicado entre diferentes facções e interesses no Brasil imperial.

Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga (1825 - 1891), D. Pedro II, foi aclamado Imperador constitucional do Brasil em 07 de abril de 1831, após abdicação de D. Pedro I, aos 5 anos de idade, de modo que o Brasil foi administrado por uma Regência entre os anos de 1831 e 1840. Teve José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) como seu tutor e mais tarde foi tutorado pelo Marquês de Itanhaém (1782 — 1867), sendo preparado desde cedo para assumir o seu papel como Imperador com valores mais liberais. O período da regência trouxe consigo muitos levantes e conflitos, sendo assim em 1840, aos 15 anos de idade, reunidas as duas Câmaras em assembleia geral, em 23 de julho de 1840 foi declarada a maioridade de D. Pedro II. A 18 de julho de 1841, realizou-se na Catedral do Rio, a cerimônia da ordenação e coroação de D. Pedro II, no meio do entusiasmo geral. Em 1842, em Viena, foi assinado o contrato de casamento do imperador com a princesa Teresa Cristina Maria de Bourbon, filha de Francisco I, rei das Duas Sicílias. Desde o começo de seu reinado, D. Pedro II um lema que nunca afastou: “Progresso, Liberdade, Patriotismo”. Progresso intelectual e social; liberdade sabiamente regulada pela lei; patriotismo fecundo em devotamento, moralidade e dignidade. Ao subir ao trono, foi a pacificação do Império o seu primeiro cuidado, o qual ele conseguiu atingir visto que durante seu governo o Brasil alcançou - após muitas insurreições - estabilidade e respeito internacional. Apesar de ser muito respeitado pelos brasileiros, as questões envolvendo a abolição completa da escravatura desencadeou protestos principalmente dos senhores de café, de modo que D. Pedro II perdeu apoio de uma parte da população, os republicanos, em 1889 é instaurado um golpe e a família imperial parte em exílio para Europa em novembro de 1889.

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Cópias de decretos enviados por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, a Luiz Moutinho Lima Alvares e Silva (1792-1863), em 03 de outubro de 1828. Cópia de decretos, nos quais o Imperador determina que não houvesse mais de um cônsul em cada reino estrangeiro, entre outras deliberações.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (s.d.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.
Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) ocupou o cargo de oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e foi nomeado como encarregado de Negócios nos Estados Unidos, porém essa decisão logo foi revogada devido à necessidade da sua presença na Secretaria do Estado. Também teve um papel importante sendo responsável pela inspeção e revisão do Diário do Governo. Grande diplomata da época, era encarregado de Negócios junto aos Estados Papais e ao Grão-Ducado de Toscana, chefiou missões como a de Paris, Buenos Aires, Toscana, Vaticano, Parma e Sardenha.
Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

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Decreto referente a deliberação da Assembleia Legislativa do Império, promulgada em 27 de agosto de 1827. Informando sobre dois artigos em que consta novas diretrizes para julgar casos eclesiásticos. Assinam o doutor Pedro de Araújo Lima, presidente; José Antonio da Silva Maia 1º secretário; José Carlos Pereira de Almeida Torres, 2º secretário; e Bento da Silva Lisboa.

Pedro de Araújo Lima, Visconde, depois Marquês de Olinda (1793-1870). Filho de Manoel de Araújo Lima e dona Anna Teixeira Cavalcanti, doutor em cânones pela universidade de Coimbra, senador do Império, do conselho de sua magestade o Imperador, conselheiro de estado, sócio fundador do instituto historico e geographico brazileiro, oficial da ordem do Cruzeiro, grã-cruz da ordem de Christo e das ordens francesa da Legião de Honra, turca de Medjidié, sarda de S. Maurício e S. Lázaro, húngara de Santo Estevam e mexicana de N. S. de Guadalupe. Apenas formado, voltando à pátria, exerceu a magistratura, e foi deputado às cortes portuguesas, e também à constituinte brasileira, e a outras legislaturas. Escolhido senador a 5 de setembro de 1837 pelo regente Feijó e logo nomeado ministro do Império, retirando-se aquela do poder, assumiu a regência do Império a 19 do dito, cargo que ocupou até a maioridade de d. Pedro II. Foi oito vezes ministro, influindo consideravelmente nos destinos da pátria, simbolizando durante sua longa vida pública o respeito e a obediência ao poder legal do governo. Escreveu muitos relatadas como ministro.
Bento da Silva Lisboa (1793-1864), Barão de Cairu filho do economista José da Silva Lisboa, um dos principais responsáveis pela abertura dos portos em 1808 e futuro visconde de Cairu. Em 22 de agosto de 1809, foi nomeado oficial da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra e Estrangeiros pelo conde de Linhares. Quatro anos depois, passou a assessorar o ministro Conde das Galvêas na chefia do órgão. Com a revolução portuguesa, que levou à convocação das Cortes Constitucionais, deu fim a todos os lugares de embaixadores, enviados extraordinários e diplomatas residentes, substituindo-os por encarregados de Negócios Políticos e Comerciais. Assumiu, no entanto, uma posição na Secretaria dos Negócios Estrangeiros em Lisboa, então sob a chefia de Silvestre Pinheiro Ferreira. Em abril de 1823, pediu sua demissão e retornou ao Brasil, sendo integrado na posição de oficial da Secretaria de Estado no fim do ano. Em meados de 1826, assumiu a posição de oficial maior de forma interina, sendo efetivado por decreto de 13 de dezembro de 1827. Em 1838, foi convidado para ser um dos colaboradores no IHGB, do qual chegou a ser segundo vice-presidente.

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Cópia de declaração do Corpo de Comércio de Montevidéu sobre o pagamento de soldos ao Corpo de Voluntários Reais.

A divisão dos Voluntários Reais foi um corpo do exército português enviado para a região do Rio da Prata com o intuito de conter as revoltas daquela área. Os oficiais chegaram no Rio de Janeiro para seguir para a região rio-platense em 1816 e entre eles estava o general Carlos Frederico Lecor, o Barão da Laguna. Participaram da Guerra contra Artigas e ocuparam a Banda Oriental a partir de 1817, incorporando a Província da Cisplatina no Reino de Portugal, Brasil e Algarves em 1821.

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Declaração de Vicente Nieto (1769-1810), marechal de Campo dos Exércitos Reais e governador de Montevidéu, congratulando Buenos Aires pela vitória frente a tentativa de invasão britânica.

Vicente Nieto (1769-1810), militar espanhol, exerceu os cargos de governador interino de Montevidéu em 1809 e governador interino de Chuquisaca de 1809 a 1810. Fazia parte da Contrarrevolução dos movimentos de independência da região do Rio da Prata e por esse motivo foi deposto e executado em 1810.

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Transcrição da declaração do Príncipe Regente de Portugal, D. João VI, sobre a sua partida de Portugal para o Rio de Janeiro e dando instruções sobre a sua ausência.

Com a ascensão de Napoleão Bonaparte (1769-1821) ao governo francês, iniciou no continente europeu conflitos armados desencadeados pelas tensões entre ideias revolucionárias e as tradicionais monarquias absolutistas. Neste contexto, Napoleão Bonaparte forma um exército cuja função era destituir os governantes contrário as suas ideias e interesses. A casa Real Portuguesa, por exemplo, acaba se dirigindo ao Brasil em 1808 devido a eminente invasão do exército napoleônico.

João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa, em 13 de maio de 1767. Faleceu em 10 de março de 1826, em Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em 13 de julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, o Príncipe Regente D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, em 29 de novembro. Em 28 de janeiro de 1808, D. João assina a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em 08 de junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual é abolido o tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro príncipe regente do Brasil. Em 25 de abril de 1821, D. João VI parte para Portugal após permanecer 13 anos no Brasil.

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Decreto de D. João VI (1767 – 1826) assinado em 13 de outubro de 1815, e endereçado ao Rei da Prússia, nomeando o ministro plenipotenciário Fernand Correa Henrique de Noronha (1768 – 1821) como Visconde de Torre Bella, para a corte de Viena.

Fernando José Correia Brandão de Bettencourt Henriques de Noronha (1768-1821), primeiro visconde de Torre Bela, tornou-se militar, diplomata e empresário agrícola português. Também ocupou o cargo de coronel do Regimento de Milícias da Calheta, foi proprietário na Ilha da Madeira, Senhor do Morgado e Vínculo da Torre Bela no Concelho de Câmara de Lobos. Seguiu a carreira diplomática, sendo enviado extraordinário e ministro plenipotenciário de Portugal em Hamburgo, Estocolmo, Berlim, Viena e Nápoles. Era conselheiro de Sua Majestade e comendador da Ordem de Cristo e da Ordem da Torre e Espada.

João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, chegando somente em 28 de janeiro de 1808. Como primeiro ato em terras brasileiras, D. João assinou a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual foi acordado o fim gradual do tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro como Príncipe Regente do Brasil.

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Decreto de Lucas José Obes (1782-1838) convocando os habitantes de Montevidéu a se apresentarem em favor da causa do Império Brasileiro.

Lucas José Obes (1782-1838) nasceu em Buenos Aires, porém dedicou a sua vida à política uruguaia. Foi preso ao final de 1810, acusado pelo governador militar de Montevidéu, Gaspar de Vigodet, de apoiar a Junta Governativa de Buenos Aires. Obes conseguiu provar sua inocência, mas passou 3 anos exilado em outros países. Em sua volta a Montevidéu, exerceu os cargos de procurador Geral do Estado, ministro da Fazenda e ministro das Relações Exteriores do Uruguai. Em 1836, no governo do general Oribe, foi acusado de participar do movimento revolucionário de Rivera e por consequência se exilou no Rio de Janeiro, onde faleceu.

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Decreto de Carlos Frederico Lecor (1764-1836), o Barão da Laguna, datado de 2 de maio de 1825 em que dá ordens aos cidadãos que possuam material de guerra (armas e pólvora) para que entreguem as autoridades de Montevidéu.

Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão e posteriormente Visconde de Laguna, nasceu no Reino de Algarve e se naturalizou brasileiro. Considerado um importante militar com atuação assídua no processo de independência do Brasil. Nos primeiros anos de sua trajetória ele dedicou-se ao comércio, ingressando no exército luso em 1790. Com as invasões napoleónicas em Portugal, ele ainda compôs o exército português e auxiliou na vinda da Família Real para o Brasil. Com a expansão territorial de Portugal sobre as Américas, em 1680 os domínios de D. João chegaram ao Rio da Prata, inicialmente com a colônia de Sacramento e posteriormente com a anexação da Banda Oriental (atual Uruguai). Por auxiliar na expulsão dos ingleses e incorporar a região ao seu império, D. João VI colocou-o como governador da nova província nomeada de Cisplatina (1817-1826).

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Cópia de decreto de Álvaro da Costa do dia 14 de setembro de 1822 relatando sobre o pedido de extinção do Conselho Militar e os desdobramentos da Independência do Brasil na Província da Cisplatina.

Álvaro da Costa de Sousa de Macedo (1789-1835), governador das armas e líder da Divisão dos Voluntários Reais do Rei, atuou nas Guerras da Independência do Brasil na Cisplatina, sendo contrário à anexação da região ao recém instaurado Império Brasileiro. Se opondo aos ideais de Carlos Frederico Lecor, Álvaro da Costa comandou a resistência portuguesa em Montevidéu. Em novembro de 1823, após um conflito de um ano entre as forças portuguesas e brasileiras, assinou um compromisso com Lecor e as forças portuguesas abandonando Montevidéu em março do ano seguinte.

Após o Dia do Fico, diante da insistência da Corte Portuguesa pela volta do Príncipe Regente, D. Pedro I, criaram-se juntas governativas subordinadas a Portugal em todas as províncias brasileiras. Na Província da Cisplatina a junta governativa se chamava Conselho Militar e era dominada pelo Brigadeiro Álvares da Costa, que tinha ideias contrárias à Independência dos países Sul Americanos. Todas as juntas das províncias foram a favor da Independência e a criação de uma Assembleia Legislativa, menos a Cisplatina que decidiu continuar ligada a Portugal. Após isso, houve um confronto entre Portugal e Brasil pela região que resultou na vitória do Império Brasileiro, tomando para si, portanto, a Província da Cisplatina.

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Decreto de 23 de fevereiro de 1821 convocando os procuradores das cidades e vilas do Reino do Brasil para junto com a corte tratar de leis constitucionais para o Brasil, criando um Conselho composto por pessoas que estão na relação de outro documento assinado por Tomás Antônio de Vila Nova Portugal (1755-1839), Ministro e Secretário do Estado de Negócios do Reino.

Tomás Antônio de Vila Nova Portugal (1755-1839), estudou direito na Universidade de Coimbra e seguiu a carreira de magistratura, sendo corregedor em Vila Viçosa, desembargador do Tribunal Supremo de Portugal, deputado da junta de comércio, desembargador do Paço, ministro do Reino e Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Desempenhou um papel importante nas áreas de direito e economia, pois suas obras foram apresentadas na Real Academia das Ciências de Lisboa.

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Decreto do dia 11 de fevereiro de 1814 escrito por Nicolás de Herrera (1744-1833) e Gervásio Antonio de Posadas y Dávila (1757-1833) condenando a atitude de José Gervásio Artigas (1764-1850) e declarando-o como inimigo e traidor da pátria.

Nicolás Herrera (1744-1833), grande nome da política e da diplomacia uruguaia, participou ativamente do processo de Independência das Repúblicas da região do Rio da Prata: Argentina e Uruguai. Atuou como secretário da Fazenda do Primeiro Triunvirato em Buenos Aires, Chefe Civil da Província da Cisplatina e em 1830 foi Senador da República Oriental do Uruguai.
Gervásio Antonio de Posadas y Dávila (1757-1833), político argentino desempenhou o cargo de diretor supremo das províncias unidas do Rio da Prata de 1814 a 1815 e foi integrante do segundo triunvirato da Argentina.

José Gervasio Artigas (1764-1850), era um militar que hoje é considerado um herói nacional para o Uruguai, figura de grande importância para a emancipação da região das Províncias Unidas do Rio da Prata. Governou a Banda Oriental em 1815 após a vitória contra os argentinos e dominou a região que hoje é o Uruguai, porém devido a devastação ocasionada pela guerra, os comerciantes da região insatisfeitos pediram uma intervenção de Portugal. É nesse contexto em 1816 que começa a Guerra contra Artigas, pois a Corte Portuguesa, que está instalada no Rio de Janeiro, determina a invasão de Montevidéu por tropas comandadas por Carlos Frederico Lecor, o Barão da Laguna, com o intuito de controlar o lado oriental do Rio da Prata e obter mais territórios colônias com grande concentração de matéria-prima e possibilidades de maior renda vinda da economia pecuarista. Sem grandes dificuldades, nesse primeiro momento, em janeiro de 1817, Portugal consegue anexar a região ao Brasil. Mesmo após a derrota, Artigas em 1819 conseguiu mobilizar dois exércitos que um invadiria Buenos Aires e o outro o Rio Grande do Sul, porém tropas portuguesas se posicionaram em Bagé – RS para conter os ataques. As ocupações das forças luso-brasileiras foram eficazes, tendo fim a Guerra contra Artigas, em 1820 com a morte do general.

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Transcrição do Decreto de 20 de outubro de 1807 do Príncipe Regente de Portugal, D. João VI, em que ordena o fechamento dos portos para a nação inglesa.

Com a ascensão de Napoleão Bonaparte (1769-1821) ao governo francês, iniciou no continente europeu conflitos armados desencadeados pelas tensões entre ideias revolucionárias e as tradicionais monarquias absolutistas. Neste contexto, Napoleão Bonaparte forma um exército cuja função era destituir os governantes contrário as suas ideias e interesses. A casa Real Portuguesa, por exemplo, acaba se dirigindo ao Brasil em 1808 devido a eminente invasão do exército napoleônico.
João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa, em 13 de maio de 1767. Faleceu em 10 de março de 1826, em Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em 13 de julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, o Príncipe Regente D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, em 29 de novembro. Em 28 de janeiro de 1808, D. João assina a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em 08 de junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual é abolido o tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro príncipe regente do Brasil. Em 25 de abril de 1821, D. João VI parte para Portugal após permanecer 13 anos no Brasil.

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Decreto de 26 de março de 1824 sobre a aprovação da Constituição Brasileira de 1824 organizada pelo Conselho do Estado. Documento assinado por João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), o Marquês de Queluz.

Após a proclamação da Independência no Brasil em 1822 se viu necessária a criação de uma Constituição e para isso, D. Pedro I convocou uma Assembleia Constituinte em 1823 para a sua elaboração, no entanto, as propostas dessa assembleia foram descartadas e a elaboração da constituição foi passada para o Conselho de Estado. A constituição de 1824 foi inspirada no ideal de que é constitucional apenas os poderes do Estado e os direitos e garantidas individuais, ideia essa baseada no constitucionalismo inglês. Além disso, a Constituição de 1824 tinha como papel alinhar os princípios liberalistas ao modelo monárquico da época. Sua vigência ocorreu por todo o período imperial e durou até o ano de 1891, quando começa a República no Brasil.
João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Nasceu em Mariana, Minas Gerais. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura até alcançar o cargo de desembargador do Paço do Rio de Janeiro. Nomeado governador da Guiana Francesa (1809-1819). Acompanhou sua majestade, D. João VI, a Portugal na volta do soberano a sua corte em 1821. Fez parte do conselho do Imperador D. Pedro I, exercendo a função de conselheiro de Estado. Eleito deputado por sua província natal e senador pela província da Parahyba. Regeu a pasta dos negócios do Império (1823-1824) e a dos estrangeiros (1827).

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Ordem imperial de 22 de junho de 1823, solicitando a presença de todos os deputados das províncias do Império Brasileiro na capital Rio de Janeiro para a Assembleia Constituinte. Escrito por José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838).

José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), nasceu em Santos, São Paulo, e morreu em Niterói, Rio de Janeiro. Foi o segundo dos nove filhos do casal Bonifácio José de Andrada e Maria Bárbara da Silva. Com o auxílio de pais e tios, José Bonifácio concluiu em casa seus estudos primários, e aos quatorze anos seguiu para São Paulo, onde estudou com Frei Manuel da Ressurreição, com intenção de ordenar-se padre, mas acabou por seguir outros caminhos. Exerceu um papel de extrema importância para o processo de independência do Brasil, sendo considerado até mesmo como o Patriarca da Independência. Articulou a permanência do Príncipe Regente Dom Pedro I no Brasil e foi nomeado como Ministro do Reino e dos Negócios Estrangeiros em janeiro de 1822.

Antes de ser proclamada a independência do Brasil, D. Pedro I convocou em 3 de junho a formação de uma assembleia luso-brasiliense. No entanto, em setembro após a declaração da independência, o objetivo da adoção da Assembleia Legislativa tornou-se a elaboração da primeira constituição para o Brasil. Cada uma das províncias brasileiras elegeu seus deputados que se reuniram no Rio de Janeiro em 3 de maio de 1823. As instruções para as eleições dos deputados foram passadas a todas as províncias, porém o processo foi lento e devido as guerras de independência algumas delas não tiveram seus representantes presentes na Assembleia. Contudo, ela foi dissolvida por D. Pedro I, por não aceitar a redução dos seus poderes e dessa forma o Imperador passou a tarefa da criação de uma Constituição para o Conselho de Estado que foi deferida em 1824.

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Decreto de 3 de agosto de 1822, contendo instruções para as eleições dos deputados para serem representantes das províncias na Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Reino do Brasil, enviado por José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838).

José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), nasceu em Santos, São Paulo, e morreu em Niterói, Rio de Janeiro. Foi o segundo dos nove filhos do casal Bonifácio José de Andrada e Maria Bárbara da Silva. Com o auxílio de pais e tios, José Bonifácio concluiu em casa seus estudos primários, e aos quatorze anos seguiu para São Paulo, onde estudou com Frei Manuel da Ressurreição, com intenção de ordenar-se padre, mas acabou por seguir outros caminhos. Exerceu um papel de extrema importância para o processo de independência do Brasil, sendo considerado até mesmo como o Patriarca da Independência. Articulou a permanência do Príncipe Regente Dom Pedro I no Brasil e foi nomeado como Ministro do Reino e dos Negócios Estrangeiros em janeiro de 1822.
Antes de ser proclamada a independência do Brasil, D. Pedro I convocou em 3 de junho a formação de uma assembleia luso-brasiliense. No entanto, em setembro após a declaração da independência, o objetivo da adoção da Assembleia Legislativa tornou-se a elaboração da primeira constituição para o Brasil. Cada uma das províncias brasileiras elegeu seus deputados que se reuniram no Rio de Janeiro em 3 de maio de 1823. As instruções para as eleições dos deputados foram passadas a todas as províncias, porém o processo foi lento e devido as guerras de independência algumas delas não tiveram seus representantes presentes na Assembleia. Contudo, ela foi dissolvida por D. Pedro I, por não aceitar a redução dos seus poderes e dessa forma o Imperador passou a tarefa da criação de uma Constituição para o Conselho de Estado que foi deferida em 1824.

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Real decreto de 19 de junho de 1822 convocando uma Assembleia Geral Constituinte Legislativa para o reino do Brasil, assinada por José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838).

José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), nasceu em Santos, São Paulo, e morreu em Niterói, Rio de Janeiro. Foi o segundo dos nove filhos do casal Bonifácio José de Andrada e Maria Bárbara da Silva. Com o auxílio de pais e tios, José Bonifácio concluiu em casa seus estudos primários, e aos quatorze anos seguiu para São Paulo, onde estudou com Frei Manuel da Ressurreição, com intenção de ordenar-se padre, mas acabou por seguir outros caminhos. Exerceu um papel de extrema importância para o processo de independência do Brasil, sendo considerado até mesmo como o Patriarca da Independência. Articulou a permanência do Príncipe Regente Dom Pedro I no Brasil e foi nomeado como Ministro do Reino e dos Negócios Estrangeiros em janeiro de 1822.
Antes de ser proclamada a independência do Brasil, D. Pedro I convocou em 3 de junho a formação de uma assembleia luso-brasiliense. No entanto, em setembro após a declaração da independência, o objetivo da adoção da Assembleia Legislativa tornou-se a elaboração da primeira constituição para o Brasil. Cada uma das províncias brasileiras elegeu seus deputados que se reuniram no Rio de Janeiro em 3 de maio de 1823. As instruções para as eleições dos deputados foram passadas a todas as províncias, porém o processo foi lento e devido as guerras de independência algumas delas não tiveram seus representantes presentes na Assembleia. Contudo, ela foi dissolvida por D. Pedro I, por não aceitar a redução dos seus poderes e dessa forma o Imperador passou a tarefa da criação de uma Constituição para o Conselho de Estado que foi deferida em 1824.

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Carta credencial, assinada por Francisco I (1768-1835) e Metternich (1773-1859) em 14 de maio de 1817, nomeando Hudelist (s.d.) como secretário que irá conduzir a princesa D. Leopoldina à corte de Portugal.

Francisco II & I (1768-1835), tornou-se o último Imperador Romano-Germânico como Francisco II de 1792 até sua abdicação em 1806 após sua derrota na Batalha de Austerlitz para Napoleão Bonaparte, e também se tornou o primeiro Imperador da Áustria como Francisco I de 1804 até sua morte. Por tal medida, Francisco é conhecido como o único soberano de dois impérios ao mesmo tempo. Além disso, ele também foi Rei da Hungria, Croácia e Boêmia a partir de 1792. Também serviu como o primeiro presidente da Confederação Germânica após a sua criação em 1815. Francisco continuou o seu papel de liderança como um adversário da França nas Guerras Napoleônicas, e sofreu várias derrotas depois de Austerlitz. O casamento por procuração do estado de sua filha Maria Luísa e Napoleão em 10 de março de 1810 foi, sem dúvida, a sua derrota pessoal mais grave. Após a abdicação de Napoleão depois da Guerra da Sexta Coalizão, a Áustria participou como um dos principais membros da Santa Aliança, no Congresso de Viena, que foi amplamente dominado pelo chanceler Klemens Wenzel von Metternich culminando em um novo mapa Europeu e à restauração de antigos domínios de Francisco.

José de Hudelist (s.d), além de comandante real do Império Português, foi diretor de secretaria dos negócios estrangeiros e da chancela do Império, bem como tornou-se uma pessoa de confiança do príncipe de Metternich, um dos signatários do tratado de casamento. No contexto de formação de uma aliança entre o império luso-brasileiro com a Áustria, foi Hudelist quem sugeriu e elaborou a aliança matrimonial que culminou na união de D. Pedro e a Arquiduquesa Leopoldina. Por serviços prestados à coroa e por sua lealdade à casa real de Bragança, acabou sendo condecorado com a Grã Cruz, tornou-se Comendador da Ordem de Santo Estêvão e de outras ordens estrangeiras. Na ocasião da aliança matrimonial, Hudelist recebeu do Rei português um presente no valor de mil ducados e outro valor extraordinário de 2:400$000 como gratificação.

Klemens Wenzel Nepomuk Lothar (1773-1859), Príncipe de Metternich-Winneburg-Beilstein, foi um estadista do Império Austríaco e um importante diplomata do seu tempo, a serviço do ministro do Exterior Imperial desde 1809 e chanceler a partir de 1821 até à revolução liberal de 1848, que forçou a sua demissão. Uma das suas primeiras responsabilidades foi o estabelecimento de uma relação amistosa com França que incluísse o casamento de Napoleão com a arquiduquesa austríaca Maria Luísa. Pouco depois, tratou da entrada da Áustria na Guerra da Sexta Coligação, no lado Aliado, assinou o Tratado de Fontainebleau que enviou Napoleão para o exílio, e liderou a delegação austríaca presente no Congresso de Viena que dividiu a Europa pós-napoleônica entre as principais potências. Pelo seu papel ao serviço do Império Austríaco, recebeu o título de Príncipe em outubro de 1813. Sob a sua orientação, o seu "Sistema" de congressos internacionais prolongou-se por mais uma década, com a Áustria aliada à Rússia e, de forma menos alargada, à Prússia.

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Carta credencial enviado ao Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838), em 8 de dezembro de 1829 sobre a nomeação de Bernardo Francisco Rangel, aderido a sua Imperial legação na corte de Roma, e nomeia também Amaro Guedes Pinto a 2º chefe na Imperial.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuyabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juizo ecclesiastico na reitoria do Seminário de São José. Em 1829 foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.

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Carta credencial nomeando José Luiz Pedrosa como enviado extraordinário e ministro plenipotenciário na Grã Bretanha em função da mudança do Conde de Palmela, Pedro de Sousa e Holstein (1781-1950), a ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, datado em 14 de novembro de 1817 no Rio de Janeiro.

Pedro de Sousa e Holstein (1781-1950), Conde de Palmela; Duque de Palmela e Marquês de Palmela, nasceu na Itália, estudou na Universidade de Coimbra e ingressou no exército português em 1796. Seguiu os passos de seu pai, que era embaixador de Portugal em Roma e seguiu na carreira diplomática. Desempenhou o cargo de ministro plenipotenciário em Madrid e foi ministro extraordinário em Londres a mando do Príncipe Regente, Dom João VI. Em 1820 assumiu o cargo de Secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e em 1823 tornou-se Ministro da mesma secretaria. Retornou a Londres, onde desempenhou diversos cargos como: presidente do Conselho de Ministros, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Embaixador de Portugal em Londres, Senador e Presidente da Câmara.

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Carta credencial enviada ao Papa Pio VII nomeando o Conde de Funchal, Domingos António de Sousa Coutinho (1760-1833), a comissão especial na Corte de Madrid datado em 14 de novembro de 1817.

Domingos António de Sousa Coutinho (1760-1833), o Conde de Funchal, atuou como diplomata português na Dinamarca (1790-1795), em Londres (1803-1814) e em Roma (1814-1828). Em 1810 exerceu o cargo de Governador do Reino de Portugal. Escreveu diversos textos políticos e diplomáticos, sendo inclusive autor do periódico “O investigador Português em Inglaterra”.

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Carta credencial de João VI (1757-1826) ao Imperador da Áustria, Francisco I (1768-1835) sobre os trabalhos da comissão na corte austríaca do Marquês de Marialva, D. Pedro José Joaquim Vito de Meneses (1775-1823), datado em 14 de novembro de 1817 no Rio de Janeiro.

D. Pedro José Joaquim Vito de Meneses Coutinho (1775-1823), era filho do quinto Marquês de Marialva, e tornou-se o sexto marquês de Marialva e oitavo conde de Cantanhede. Atuou como conselheiro de Estado e estribeiro-mor de Dom João VI. Coutinho ingressou para o exército como cadete em outubro de 1786, no mesmo Regimento de Cavalaria de Alcântara, no qual seu pai foi coronel (1777-1796). Depois, ele foi nomeado ajudante-de-ordem do Duque de Lafões, enquanto que seu pai tornou-se o Ajudante General do Exército. Em 1801, ele recebeu uma promoção sendo condecorado à coronel e comandante do regimento de cavalaria de Mecklemburgo, preparando o exército português para a Guerra das Laranjas. Em 1814, Marialva, como embaixador extraordinário, foi encarregado de cumprimentar Luís XVIII, quando este regressou à França. Manteve-se como embaixador em Paris, tendo também negociado o casamento da arquiduquesa Maria Leopoldina da Áustria com o príncipe D. Pedro, depois Pedro I do Brasil.

Francisco II & I (1768-1835), tornou-se o último Imperador Romano-Germânico como Francisco II de 1792 até sua abdicação em 1806 após sua derrota na Batalha de Austerlitz para Napoleão Bonaparte, e também se tornou o primeiro Imperador da Áustria como Francisco I de 1804 até sua morte. Por tal medida, Francisco é conhecido como o único soberano de dois impérios ao mesmo tempo. Além disso, ele também foi Rei da Hungria, Croácia e Boêmia a partir de 1792. Também serviu como o primeiro presidente da Confederação Germânica após a sua criação em 1815. Francisco continuou o seu papel de liderança como um adversário da França nas Guerras Napoleônicas, e sofreu várias derrotas depois de Austerlitz. O casamento por procuração do estado de sua filha Maria Luísa e Napoleão em 10 de março de 1810 foi, sem dúvida, a sua derrota pessoal mais grave. Após a abdicação de Napoleão depois da Guerra da Sexta Coalizão, a Áustria participou como um dos principais membros da Santa Aliança, no Congresso de Viena, que foi amplamente dominado pelo chanceler Klemens Wenzel von Metternich culminando em um novo mapa Europeu e à restauração de antigos domínios de Francisco.

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Carta credencial enviada ao Príncipe Regente da Grã-Bretanha Jorge IV (1762-1830) e a Rainha Carolina de Brunsvique (1768-1821), nomeando o Conde de Palmela, Pedro de Sousa e Holstein (1781-1950) a ministro e secretário de estado de negócios Estrangeiros e da Guerra, datado em 14 de Novembro de 1817 no Rio de Janeiro.

Pedro de Sousa e Holstein (1781-1950), Conde de Palmela; Duque de Palmela e Marquês de Palmela, nasceu na Itália, estudou na Universidade de Coimbra e ingressou no exército português em 1796. Seguiu os passos de seu pai, que era embaixador de Portugal em Roma e seguiu na carreira diplomática. Desempenhou o cargo de ministro plenipotenciário em Madrid e foi ministro extraordinário em Londres a mando do Príncipe Regente, Dom João VI. Em 1820 assumiu o cargo de Secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e em 1823 tornou-se Ministro da mesma secretaria. Retornou a Londres, onde desempenhou diversos cargos como: presidente do Conselho de Ministros, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Embaixador de Portugal em Londres, Senador e Presidente da Câmara.

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Carta credencial enviada ao Duque de Richelieu, Armand Emmanuel du Plessis (1766-1822), nomeando Francisco José Maria de Brito(1760-1825) como enviado extraordinário e ministro plenipotenciário para a corte de Bruxelas, datado em 31 de julho de 1816 no Rio de Janeiro.

Francisco José Maria de Brito (1760-1825). Encarregado de negócios de Portugal em Paris e, a partir de 1817, ministro plenipotenciário de Portugal na França, estabeleceu os primeiros contatos com os artistas e professores integrantes da chamada “missão artística francesa”, que chegou ao Rio de Janeiro em 1816. Assinava-se “Chevalier Brito”.
Armand Emmanuel Du Plessis Richelieu(1766-1822): Duque de Richelieu, Político presidente do conselho(1814-1815;1815-1821), Ministro dos Negócios Estrangeiros, emigrou para a Rússia em 1790, membro da Academia francesa(eleito em 1816).

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Carta de credencial para o Conde de Palmela, Pedro de Sousa e Holstein (1781-1950), Nomeando o Conde de Funchal, Domingos António de Sousa Coutinho (1760-1833) como Secretário dos negócios estrangeiros e da guerra, em função do falecimento do Conde de Linhares, Rodrigo Domingos Antônio de Sousa Coutinho (1755-1812), datado em 13 de fevereiro de 1812 no Rio de Janeiro.

Pedro de Sousa e Holstein (1781-1950), Conde de Palmela; Duque de Palmela e Marquês de Palmela nasceu na Itália, estudou na Universidade de Coimbra e ingressou no exército português em 1796. Seguiu os passos de seu pai, que era embaixador de Portugal em Roma e seguiu na carreira diplomática. Desempenhou o cargo de ministro plenipotenciário em Madrid e foi ministro extraordinário em Londres a mando do Príncipe Regente, Dom João VI. Em 1820 assumiu o cargo de Secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e em 1823 tornou-se Ministro da mesma secretaria. Retornou a Londres, onde desempenhou diversos cargos como: presidente do Conselho de Ministros, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Embaixador de Portugal em Londres, Senador e Presidente da Câmara.

Rodrigo Domingos Antônio de Sousa Coutinho (1755-1812), o Conde de Linhares, nasceu em Portugal e estudou a carreira jurídica na Universidade de Coimbra. Atuou como diplomata, exercendo o cargo de Ministro em Turim em 1779. Assumiu em 1796 a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos e em 1801 obteve o cargo de secretário dos Negócios da Fazenda. Nomeado para a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, teve importante atuação na anexação da Província da Cisplatina ao reino de Portugal.
Domingos António de Sousa Coutinho (1760-1833), o Conde de Funchal, atuou como diplomata português na Dinamarca (1790-1795), em Londres (1803-1814) e em Roma (1814-1828). Em 1810 exerceu o cargo de Governador do Reino de Portugal. Escreveu diversos textos políticos e diplomáticos, sendo inclusive autor do periódico “O investigador Português em Inglaterra”.

Carta de credencial Nomeando o Conde de Funchal, Domingos António de Sousa Coutinho (1760-1833) como enviado extraordinário, datado em fevereiro de 1811.

Domingos António de Sousa Coutinho (1760-1833), o Conde de Funchal, atuou como diplomata português na Dinamarca (1790-1795), em Londres (1803-1814) e em Roma (1814-1828). Em 1810 exerceu o cargo de Governador do Reino de Portugal. Escreveu diversos textos políticos e diplomáticos, sendo inclusive autor do periódico “O investigador Português em Inglaterra”.

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Correspondência de D. João VI (1757-1826) informando ao Príncipe D. Pedro sobre a transferência de sua corte e seu Embaixador e Estribeiro-mor, o Marquês de Marialva, D. Pedro José Joaquim Vito de Meneses Coutinho (1775-1823) para Lisboa, datado em 28 de março de 1821 no Rio de Janeiro.

D. Pedro José Joaquim Vito de Meneses Coutinho (1775-1823), era filho do quinto Marquês de Marialva, e tornou-se o sexto marquês de Marialva e oitavo conde de Cantanhede. Atuou como conselheiro de Estado e estribeiro-mor de Dom João VI. Coutinho ingressou para o exército como cadete em outubro de 1786, no mesmo Regimento de Cavalaria de Alcântara, no qual seu pai foi coronel (1777-1796). Depois, ele foi nomeado ajudante-de-ordens do Duque de Lafões, enquanto que seu pai tornou-se o Ajudante General do Exército. Em 1801, ele recebeu uma promoção sendo condecorado à coronel e comandante do regimento de cavalaria de Mecklemburgo, preparando o exército português para a Guerra das Laranjas. Em 1814, Marialva, como embaixador extraordinário, foi encarregado de cumprimentar Luís XVIII, quando este regressou à França. Manteve-se como embaixador em Paris, tendo também negociado o casamento da arquiduquesa Maria Leopoldina da Áustria com o príncipe D. Pedro, depois Pedro I do Brasil.

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Convenção de 19 de novembro de 1823, ajustada por Carlos Frederico Lecor (1764-1836) e Álvaro da Costa (1789-1835), referente à entrega de Montevidéu ao Império Brasileiro.

Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão e posteriormente Visconde de Laguna, nasceu no Reino de Algarve e se naturalizou brasileiro. Considerado um importante militar com atuação assídua no processo de independência do Brasil. Nos primeiros anos de sua trajetória ele dedicou-se ao comércio, ingressando no exército luso em 1790. Com as invasões napoleónicas em Portugal, ele ainda compôs o exército português e auxiliou na vinda da Família Real para o Brasil. Com a expansão territorial de Portugal sobre as Américas, em 1680 os domínios de D. João chegaram ao Rio da Prata, inicialmente com a colônia de Sacramento e posteriormente com a anexação da Banda Oriental (atual Uruguai). Por auxiliar na expulsão dos ingleses e incorporar a região ao seu império, D. João VI colocou-o como governador da nova província nomeada de Cisplatina (1817-1826).

Álvaro da Costa de Sousa de Macedo (1789-1835), governador das armas e líder da Divisão dos Voluntários Reais do Rei, atuou nas Guerras da Independência do Brasil na Cisplatina, sendo contrário à anexação da região ao recém instaurado Império Brasileiro. Se opondo aos ideais de Carlos Frederico Lecor, Álvaro da Costa comandou a resistência portuguesa em Montevidéu. Em novembro de 1823, após um conflito de um ano entre as forças portuguesas e brasileiras, assinou um compromisso com Lecor e as forças portuguesas abandonando Montevidéu em março do ano seguinte.

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Convenção de 19 de novembro de 1823 ajustada por Carlos Frederico Lecor (1764-1836), o Barão da Laguna e assinada por Álvaro da Costa de Sousa de Macedo (1789-1835) sobre a situação das tropas da Divisão de Voluntários Reais d’el Rey.

Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão e posteriormente Visconde de Laguna, nasceu no Reino de Algarve e se naturalizou brasileiro. Considerado um importante militar com atuação assídua no processo de independência do Brasil. Nos primeiros anos de sua trajetória ele dedicou-se ao comércio, ingressando no exército luso em 1790. Com as invasões napoleónicas em Portugal, ele ainda compôs o exército português e auxiliou na vinda da Família Real para o Brasil. Com a expansão territorial de Portugal sobre as Américas, em 1680 os domínios de D. João chegaram ao Rio da Prata, inicialmente com a colônia de Sacramento e posteriormente com a anexação da Banda Oriental (atual Uruguai). Por auxiliar na expulsão dos ingleses e incorporar a região ao seu império, D. João VI colocou-o como governador da nova província nomeada como Cisplatina (1817-1826).

Álvaro da Costa de Sousa de Macedo (1789-1835), governador das armas e líder da Divisão dos Voluntários Reais do Rei, atuou nas Guerras da Independência do Brasil na Cisplatina, sendo contrário à anexação da região ao recém instaurado Império Brasileiro. Se opondo aos ideais de Carlos Frederico Lecor, Álvaro da Costa comandou a resistência portuguesa em Montevidéu. Em novembro de 1823, após um conflito de um ano entre as forças portuguesas e brasileiras, assinou um compromisso com Lecor e as forças portuguesas abandonando Montevidéu em março do ano seguinte.

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Cópia dos artigos 1, 2, 3 e 4 do contrato de casamento do Príncipe D. Pedro (1798-1834) com a Arquiduquesa austríaca Josefa Leopoldina (1797-1826). Redigidos em Viena, por D. João VI (1767-1826) e Francisco I (1768-1835) em 29 de novembro de 1816.

Francisco II & I (1768-1835), tornou-se o último Imperador Romano-Germânico como Francisco II de 1792 até sua abdicação em 1806 após sua derrota na Batalha de Austerlitz para Napoleão Bonaparte, e também se tornou o primeiro Imperador da Áustria como Francisco I de 1804 até sua morte. Por tal medida, Francisco é conhecido como o único soberano de dois impérios ao mesmo tempo. Além disso, ele também foi Rei da Hungria, Croácia e Boêmia a partir de 1792. Também serviu como o primeiro presidente da Confederação Germânica após a sua criação em 1815. Francisco continuou o seu papel de liderança como um adversário da França nas Guerras Napoleônicas, e sofreu várias derrotas depois de Austerlitz. O casamento por procuração do estado de sua filha Maria Luísa e Napoleão em 10 de março de 1810 foi, sem dúvida, a sua derrota pessoal mais grave. Após a abdicação de Napoleão depois da Guerra da Sexta Coalizão, a Áustria participou como um dos principais membros da Santa Aliança, no Congresso de Viena, que foi amplamente dominado pelo chanceler Klemens Wenzel von Metternich culminando em um novo mapa Europeu e à restauração de antigos domínios de Francisco.

João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, chegando somente em 28 de janeiro de 1808. Como primeiro ato em terras brasileiras, D. João assinou a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual foi acordado o fim gradual do tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro como Príncipe Regente do Brasil.

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Cópia autenticada do contrato de casamento entre a Arquiduquesa Leopoldina (1797 – 1826) e o Príncipe português D. Pedro (1798 – 1834), datado em 29 de novembro de 1816. Na qual consta as diretrizes para a condução da Princesa até o casamento, o valor de seu dote, as concessões pós matrimoniais e definição de bens e privilégios. Contrato anexado a uma Carta escrita por D. Pedro e Dão João IV (1767-1826) ao governo austríaco. Cópia ratificada e autenticada pelo Marquês de Marialva (1775-1823), Príncipe de Transmandorff, Príncipe de Metternich (1773-1859) e confirmada por Augusto Cândido de Brito.

Carolina Josefa Leopoldina Francisca Fernanda de Habsburgo-Lorena (1797-1826) nasceu em Viena, na Áustria. Filha do último imperador do Sacro-Império Romano Germânico, Francisco II – que se tornaria imperador da Áustria, transformando-se em Francisco I – e de sua segunda esposa, Maria Teresa do reino das Duas Sicílias ou de Bourbon. Sobrinha-neta de Maria Antonieta, que se casou com Luís XVI, rei de França, sua irmã Maria Luísa foi a segunda mulher de Napoleão I, uma união que selou a aliança com a França, após a derrota da Áustria em Wagran (1809). Seu casamento resultou também de um acordo político de Portugal com a casa de Habsburgo num cenário de rearranjo europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Para Portugal interessava ligar-se a uma das mais tradicionais monarquias européias, o comércio com os domínios ultramarinos lusos seria extremamente vantajoso. Negociado por Pedro José Joaquim Vito de Meneses Coutinho, então Marquês de Marialva, o casamento foi assinado em Viena em 28 de novembro de 1816, e a cerimônia ocorreu em 13 de maio de 1817, sendo D. Pedro foi representado pelo arquiduque Carlos, tio paterno da noiva. No Brasil a cerimônia ocorreu em 6 de novembro de 1817, um dia após sua chegada ao Rio de Janeiro, na capela real. Muito culta, recebeu uma educação exemplar, interessava-se por ciências naturais, como mineralogia e botânica, artes e dominava o francês, o inglês, o italiano e o latim, e antes de vir para o Brasil aprendeu o português.

D. Pedro José Joaquim Vito de Meneses Coutinho (1775-1823), era filho do quinto Marquês de Marialva, e tornou-se o sexto Marquês de Marialva e oitavo Conde de Cantanhede. Atuou como conselheiro de Estado e estreiro-mor de D. João VI. Coutinho ingressou para o exército como cadete em outubro de 1786, no mesmo Regimento de Cavalaria de Alcântara, no qual seu pai foi coronel (1777-1796). Depois, ele foi nomeado Ajudante-de-ordens do Duque de Lafões, enquanto que seu pai tornou-se o Ajudante General do Exército. Em 1801, ele recebeu uma promoção sendo condecorado a coronel e comandante do regimento de cavalaria de Mecklemburgo, preparando o exército português para a Guerra das Laranjas. Em 1814, Marialva, como embaixador extraordinário, foi encarregado de cumprimentar Luís XVIII, quando este regressou à França. Manteve-se como embaixador em Paris, tendo também negociado o casamento da arquiduquesa Maria Leopoldina da Áustria com o príncipe D. Pedro, depois Pedro I do Brasil.

Klemens Wenzel Nepomuk Lothar (1773-1859), Príncipe de Metternich-Winneburg-Beilstein, foi um estadista do Império Austríaco e um importante diplomata do seu tempo, a serviço do ministro do Exterior Imperial desde 1809 e chanceler a partir de 1821 até à revolução liberal de 1848, que forçou a sua demissão. Uma das suas primeiras responsabilidades foi o estabelecimento de uma relação amistosa com França que incluísse o casamento de Napoleão com a arquiduquesa austríaca Maria Luísa. Pouco depois, tratou da entrada da Áustria na Guerra da Sexta Coligação, no lado Aliado, assinou o Tratado de Fontainebleau que enviou Napoleão para o exílio, e liderou a delegação austríaca presente no Congresso de Viena que dividiu a Europa pós-napoleônica entre as principais potências. Pelo seu papel ao serviço do Império Austríaco, recebeu o título de Príncipe em outubro de 1813. Sob a sua orientação, o seu "Sistema" de congressos internacionais prolongou-se por mais uma década, com a Áustria aliada à Rússia e, de forma menos alargada, à Prússia.

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Cópia autenticada do contrato de casamento entre a Arquiduquesa Leopoldina (1797 – 1826) e o Príncipe português D. Pedro (1798 – 1834), datado em 29 de novembro de 1816. Na qual consta as diretrizes para a condução da Princesa até o casamento, o valor de seu dote, as concessões pós matrimoniais e definição de bens e privilégios. Contrato anexado a uma Carta escrita por D. Pedro e Dão João IV (1767-1826) ao governo austríaco. Cópia ratificada e autenticada pelo Marquês de Marialva (1775-1823), Príncipe de Transmandorff, Príncipe de Metternich (1773-1859) e confirmada por José Domingues Carneiro.

Carolina Josefa Leopoldina Francisca Fernanda de Habsburgo-Lorena (1797-1826) nasceu em Viena, na Áustria. Filha do último imperador do Sacro-Império Romano Germânico, Francisco II – que se tornaria imperador da Áustria, transformando-se em Francisco I – e de sua segunda esposa, Maria Teresa do reino das Duas Sicílias ou de Bourbon. Sobrinha-neta de Maria Antonieta, que se casou com Luís XVI, rei de França, sua irmã Maria Luísa foi a segunda mulher de Napoleão I, uma união que selou a aliança com a França, após a derrota da Áustria em Wagran (1809). Seu casamento resultou também de um acordo político de Portugal com a casa de Habsburgo num cenário de rearranjo europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Para Portugal interessava ligar-se a uma das mais tradicionais monarquias européias, o comércio com os domínios ultramarinos lusos seria extremamente vantajoso. Negociado por Pedro José Joaquim Vito de Meneses Coutinho, então Marquês de Marialva, o casamento foi assinado em Viena em 28 de novembro de 1816, e a cerimônia ocorreu em 13 de maio de 1817, sendo D. Pedro foi representado pelo arquiduque Carlos, tio paterno da noiva. No Brasil a cerimônia ocorreu em 6 de novembro de 1817, um dia após sua chegada ao Rio de Janeiro, na capela real. Muito culta, recebeu uma educação exemplar, interessava-se por ciências naturais, como mineralogia e botânica, artes e dominava o francês, o inglês, o italiano e o latim, e antes de vir para o Brasil aprendeu o português.

D. Pedro José Joaquim Vito de Meneses Coutinho (1775-1823), era filho do quinto Marquês de Marialva, e tornou-se o sexto Marquês de Marialva e oitavo Conde de Cantanhede. Atuou como conselheiro de Estado e estreiro-mor de D. João VI. Coutinho ingressou para o exército como cadete em outubro de 1786, no mesmo Regimento de Cavalaria de Alcântara, no qual seu pai foi coronel (1777-1796). Depois, ele foi nomeado Ajudante-de-ordens do Duque de Lafões, enquanto que seu pai tornou-se o Ajudante General do Exército. Em 1801, ele recebeu uma promoção sendo condecorado a coronel e comandante do regimento de cavalaria de Mecklemburgo, preparando o exército português para a Guerra das Laranjas. Em 1814, Marialva, como embaixador extraordinário, foi encarregado de cumprimentar Luís XVIII, quando este regressou à França. Manteve-se como embaixador em Paris, tendo também negociado o casamento da arquiduquesa Maria Leopoldina da Áustria com o príncipe D. Pedro, depois Pedro I do Brasil.

Klemens Wenzel Nepomuk Lothar (1773-1859), Príncipe de Metternich-Winneburg-Beilstein, foi um estadista do Império Austríaco e um importante diplomata do seu tempo, a serviço do ministro do Exterior Imperial desde 1809 e chanceler a partir de 1821 até à revolução liberal de 1848, que forçou a sua demissão. Uma das suas primeiras responsabilidades foi o estabelecimento de uma relação amistosa com França que incluísse o casamento de Napoleão com a arquiduquesa austríaca Maria Luísa. Pouco depois, tratou da entrada da Áustria na Guerra da Sexta Coligação, no lado Aliado, assinou o Tratado de Fontainebleau que enviou Napoleão para o exílio, e liderou a delegação austríaca presente no Congresso de Viena que dividiu a Europa pós-napoleônica entre as principais potências. Pelo seu papel ao serviço do Império Austríaco, recebeu o título de Príncipe em outubro de 1813. Sob a sua orientação, o seu "Sistema" de congressos internacionais prolongou-se por mais uma década, com a Áustria aliada à Rússia e, de forma menos alargada, à Prússia.

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Cópia de circular datada de 10 de dezembro de 1825 feita por Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863), onde em 3 de junho de 1822, José Bonifácio de Andrada e Silva, convoca os procuradores gerais de algumas províncias do Brasil para uma Assembleia Geral Constituinte Luso Brasileira.

Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) ocupou o cargo de oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e foi nomeado como encarregado de Negócios nos Estados Unidos, porém essa decisão logo foi revogada devido à necessidade da sua presença na Secretaria do Estado. Também teve um papel importante sendo responsável pela inspeção e revisão do Diário do Governo. Grande diplomata da época, era encarregado de Negócios junto aos Estados Papais e ao Grão-Ducado de Toscana, chefiou missões como a de Paris, Buenos Aires, Toscana, Vaticano, Parma e Sardenha.

José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), nasceu em Santos, São Paulo, e morreu em Niterói, Rio de Janeiro. Foi o segundo dos nove filhos do casal Bonifácio José de Andrada e Maria Bárbara da Silva. Com o auxílio de pais e tios, José Bonifácio concluiu em casa seus estudos primários, e aos quatorze anos seguiu para São Paulo, onde estudou com Frei Manuel da Ressurreição, com intenção de ordenar-se padre, mas acabou por seguir outros caminhos. Exerceu um papel de extrema importância para o processo de Independência do Brasil, sendo considerado até mesmo como o Patriarca da Independência. Articulou a permanência do Príncipe Regente D. Pedro I no Brasil e foi nomeado como ministro do Reino e dos Negócios Estrangeiros em janeiro de 1822.

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Circular de 15 de maio de 1809 da Junta Governativa de Espanha e Índias, em nome do Rei Fernando VII, nomeando Santiago de Liniers (1753-1810) como Conde de Buenos Aires.

Santiago de Liniers (1753-1810), conde de Buenos Aires, nasceu em Niort, na França, porém dedicou a sua carreira militar na região do Rio da Prata. Foi uma personalidade de grande importância para Buenos Aires no contexto das invasões inglesas, e por esse motivo, foi nomeado como Vice-Rei da Região do Rio da Prata. Grande defensor do regime monarquista, diante do contexto de Independência da Argentina foi executado em 1810 por defender a Coroa Espanhola.

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Circular de 6 de agosto de 1821 assinada por Juan José Durán (s.d.) nomeando Tomás García de Zuñiga (1780-1843) como síndico procurador do estado da Cisplatina.

Tomás García de Zuñiga (1780-1843), general rioplatense, teve forte participação nas questões da Banda Oriental e da Cisplatina, era a favor da anexação da província da Cisplatina ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve. Exerceu o cargo de deputado do Congresso Cisplatino em 1821 e foi designado como síndico Procurador Geral do Estado da Cisplatina. Se tornou presidente da Província da Cisplatina em 1826.

Juan José Durán (s. d.), político e militar uruguaio que participou ativamente da anexação da região da Banda Oriental ao Reino de Portugal, Brasil e Algarves. Exercia o cargo de deputado de Montevidéu e foi encarregado de promover a Assembleia que decidiu que a Cisplatina seria incorporada ao Império Português.

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