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Ofício de 6 de julho de 1831, de João Samuel, dirigida ao Francisco Gè Acayaba Montezuma, ministro e secretário de Estado dos negócios estrangeiros e da justiça, em resposta a uma requisição da Câmara dos Deputados, referente à impossibilidade de expedir o contrato matrimonial entre D. Pedro I (1798-1834) e a duquesa de Bragança, justamente pela ausência de tal documento. Acrescenta-se que a falta do referido contrato pode ser prejudicial à duquesa de Bragança.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

João Samuel

Ofício N.1 enviado por Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté, para Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe de Cima, com data de 30 de outubro de 1826, participando terem chegado, depois de 71 dias de viagem, e terem ficado cinco dias em quarentena como precaução ali usada para evitar moléstias que podem surgir em navios e embarcações com cargas de couro e algodão.

Luiz da Saldanha da Gama Mello e Torre (s.d. - s.d.), Marquês de Taubaté. Diplomata, filho do sexto Conde da Ponte. Foi encarregado de Negócios no Grão-Ducado da Toscana, em 1827, e ministro na França, na Rússia e na Dinamarca, em 1828.

Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe de Cima (1825), Marquês de Inhambupe de Cima (1826, formado em direito e doutorado em filosofia e matemática pela Universidade de Coimbra. Exerceu sucessivamente os cargos de Juiz de Fora, ouvidor de Comarca, desembargador da Relação da Bahia, desembargador da Relação do Porto e desembargador da Casa de Suplicação de Lisboa; deputado da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e navegação; fiscal das Mercês; intendente Geral de Polícia. Em 1826, aceitou a pasta dos Negócios Estrangeiros e por 24 horas respondeu também pela Fazenda. Assinou como ministro dos Negócios Estrangeiros, o Tratado de novembro de 1826, ajustado com o governo inglês, para a extinção do comércio de escravos. Chamado em 1831 pelo Imperador para organizar o Ministério dos Medalhões, coube-lhe a pasta do Império. Com a abdicação, foi exonerado, conservando-se Pereira da Cunha no cargo até a transmissão ao sucessor. Era presidente do Senado por ocasião do seu falecimento.

Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté.

Ofício N.1 enviado por Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté, para Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe de Cima, com data de 30 de outubro de 1826, participando terem chegado, depois de 71 dias de viagem, e terem ficado cinco dias em quarentena como precaução ali usada para evitar moléstias que podem surgir em navios e embarcações com cargas de couro e algodão.

Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe de Cima (1825), Marquês de Inhambupe de Cima (1826, formado em direito e doutorado em filosofia e matemática pela Universidade de Coimbra. Exerceu sucessivamente os cargos de Juiz de Fora, ouvidor de Comarca, desembargador da Relação da Bahia, desembargador da Relação do Porto e desembargador da Casa de Suplicação de Lisboa; deputado da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e navegação; fiscal das Mercês; intendente Geral de Polícia. Em 1826, aceitou a pasta dos Negócios Estrangeiros e por 24 horas respondeu também pela Fazenda. Assinou como ministro dos Negócios Estrangeiros, o Tratado de novembro de 1826, ajustado com o governo inglês, para a extinção do comércio de escravos. Chamado em 1831 pelo Imperador para organizar o Ministério dos Medalhões, coube-lhe a pasta do Império. Com a abdicação, foi exonerado, conservando-se Pereira da Cunha no cargo até a transmissão ao sucessor. Era presidente do Senado por ocasião do seu falecimento.

Luiz da Saldanha da Gama Mello e Torre (s.d. - s.d.), Marquês de Taubaté. Diplomata, filho do sexto Conde da Ponte. Foi encarregado de Negócios no Grão-Ducado da Toscana, em 1827, e ministro na França, na Rússia e na Dinamarca, em 1828.

Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté.

Cópia de ofício N.2 enviado por Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté, para Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe de Cima, com data de 24 de dezembro de 1826, acusando recebimento de Ofício e explicando que ainda não partira para Nápoles devido ao rigor da estação fria e por não haver urgência.

Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe de Cima (1825), Marquês de Inhambupe de Cima (1826, formado em direito e doutorado em filosofia e matemática pela Universidade de Coimbra. Exerceu sucessivamente os cargos de Juiz de Fora, ouvidor de Comarca, desembargador da Relação da Bahia, desembargador da Relação do Porto e desembargador da Casa de Suplicação de Lisboa; deputado da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e navegação; fiscal das Mercês; intendente Geral de Polícia. Em 1826, aceitou a pasta dos Negócios Estrangeiros e por 24 horas respondeu também pela Fazenda. Assinou como ministro dos Negócios Estrangeiros, o Tratado de novembro de 1826, ajustado com o governo inglês, para a extinção do comércio de escravos. Chamado em 1831 pelo Imperador para organizar o Ministério dos Medalhões, coube-lhe a pasta do Império. Com a abdicação, foi exonerado, conservando-se Pereira da Cunha no cargo até a transmissão ao sucessor. Era presidente do Senado por ocasião do seu falecimento.

Luiz da Saldanha da Gama Mello e Torre (s.d. - s.d.), Marquês de Taubaté. Diplomata, filho do sexto Conde da Ponte. Foi encarregado de Negócios no Grão-Ducado da Toscana, em 1827, e ministro na França, na Rússia e na Dinamarca, em 1828.

Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté.

Ofício N.2 enviado por Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté, para Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe de Cima, com data de 24 de dezembro de 1826, acusando recebimento de Ofício e explicando que ainda não partira para Nápoles devido ao rigor da estação fria e por não haver urgência.

Luiz da Saldanha da Gama Mello e Torre (s.d. - s.d.), Marquês de Taubaté. Diplomata, filho do sexto Conde da Ponte. Foi encarregado de Negócios no Grão-Ducado da Toscana, em 1827, e ministro na França, na Rússia e na Dinamarca, em 1828.

Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe de Cima (1825), Marquês de Inhambupe de Cima (1826, formado em direito e doutorado em filosofia e matemática pela Universidade de Coimbra. Exerceu sucessivamente os cargos de Juiz de Fora, ouvidor de Comarca, desembargador da Relação da Bahia, desembargador da Relação do Porto e desembargador da Casa de Suplicação de Lisboa; deputado da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e navegação; fiscal das Mercês; intendente Geral de Polícia. Em 1826, aceitou a pasta dos Negócios Estrangeiros e por 24 horas respondeu também pela Fazenda. Assinou como ministro dos Negócios Estrangeiros, o Tratado de novembro de 1826, ajustado com o governo inglês, para a extinção do comércio de escravos. Chamado em 1831 pelo Imperador para organizar o Ministério dos Medalhões, coube-lhe a pasta do Império. Com a abdicação, foi exonerado, conservando-se Pereira da Cunha no cargo até a transmissão ao sucessor. Era presidente do Senado por ocasião do seu falecimento.

Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté.

Cópia de ofício N.4 enviado por Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté, para João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, com data de 7 de abril de 1827, acusando recebimento de Despacho informando a nomeação deste a Ministro e Secretário de Negócios Estrangeiros por Sua Majestade o Imperador, depois de aceitar o pedido de demissão do Marquês de Inhambupe.

Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe de Cima (1825), Marquês de Inhambupe de Cima (1826, formado em direito e doutorado em filosofia e matemática pela Universidade de Coimbra. Exerceu sucessivamente os cargos de Juiz de Fora, ouvidor de Comarca, desembargador da Relação da Bahia, desembargador da Relação do Porto e desembargador da Casa de Suplicação de Lisboa; deputado da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e navegação; fiscal das Mercês; intendente Geral de Polícia. Em 1826, aceitou a pasta dos Negócios Estrangeiros e por 24 horas respondeu também pela Fazenda. Assinou como ministro dos Negócios Estrangeiros, o Tratado de novembro de 1826, ajustado com o governo inglês, para a extinção do comércio de escravos. Chamado em 1831 pelo Imperador para organizar o Ministério dos Medalhões, coube-lhe a pasta do Império. Com a abdicação, foi exonerado, conservando-se Pereira da Cunha no cargo até a transmissão ao sucessor. Era presidente do Senado por ocasião do seu falecimento.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Nasceu em Mariana, Minas Gerais. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura até alcançar o cargo de desembargador do Paço do Rio de Janeiro. Nomeado governador da Guiana Francesa (1809-1819). Acompanhou sua majestade, D. João VI, a Portugal na volta do soberano a sua corte em 1821. Fez parte do conselho do Imperador D. Pedro I, exercendo a função de conselheiro de Estado. Eleito deputado por sua província natal e senador pela província da Paraíba. Regeu a pasta dos Negócios do Império (1823-1824) e a dos estrangeiros (1827).

Luiz da Saldanha da Gama Mello e Torre (s.d. - s.d.), Marquês de Taubaté. Diplomata, filho do sexto Conde da Ponte. Foi encarregado de Negócios no Grão-Ducado da Toscana, em 1827, e ministro na França, na Rússia e na Dinamarca, em 1828.

Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté.

Ofício N.4 enviado por Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté, para João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, com data de 7 de abril de 1827, acusando recebimento de Despacho informando a nomeação deste a Ministro e Secretário de Negócios Estrangeiros por Sua Majestade o Imperador, depois de aceitar o pedido de demissão do Marquês de Inhambupe.

Luiz da Saldanha da Gama Mello e Torre (s.d. - s.d.), Marquês de Taubaté. Diplomata, filho do sexto Conde da Ponte. Foi encarregado de Negócios no Grão-Ducado da Toscana, em 1827, e ministro na França, na Rússia e na Dinamarca, em 1828.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Nasceu em Mariana, Minas Gerais. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura até alcançar o cargo de desembargador do Paço do Rio de Janeiro. Nomeado governador da Guiana Francesa (1809-1819). Acompanhou sua majestade, D. João VI, a Portugal na volta do soberano a sua corte em 1821. Fez parte do conselho do Imperador D. Pedro I, exercendo a função de conselheiro de Estado. Eleito deputado por sua província natal e senador pela província da Paraíba. Regeu a pasta dos Negócios do Império (1823-1824) e a dos estrangeiros (1827).

Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe de Cima (1825), Marquês de Inhambupe de Cima (1826, formado em direito e doutorado em filosofia e matemática pela Universidade de Coimbra. Exerceu sucessivamente os cargos de Juiz de Fora, ouvidor de Comarca, desembargador da Relação da Bahia, desembargador da Relação do Porto e desembargador da Casa de Suplicação de Lisboa; deputado da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e navegação; fiscal das Mercês; intendente Geral de Polícia. Em 1826, aceitou a pasta dos Negócios Estrangeiros e por 24 horas respondeu também pela Fazenda. Assinou como ministro dos Negócios Estrangeiros, o Tratado de novembro de 1826, ajustado com o governo inglês, para a extinção do comércio de escravos. Chamado em 1831 pelo Imperador para organizar o Ministério dos Medalhões, coube-lhe a pasta do Império. Com a abdicação, foi exonerado, conservando-se Pereira da Cunha no cargo até a transmissão ao sucessor. Era presidente do Senado por ocasião do seu falecimento.

Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté.

Ofício N.5 enviado por Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté, para João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, com data de 3 de maio de 1827, acusando recebimento de Despachos. Informa que a Carta de chancelaria que Sua Majestade o Imperador escreveu ao Rei das Duas Sicílias, participando o falecimento da Imperatriz, não pode ser entregue por ter sido dirigida ao El Rei Fernando, falecido há dois anos, e não a seu sucessor e filho, de nome Francisco.

Luiz da Saldanha da Gama Mello e Torre (s.d. - s.d.), Marquês de Taubaté. Diplomata, filho do sexto Conde da Ponte. Foi encarregado de Negócios no Grão-Ducado da Toscana, em 1827, e ministro na França, na Rússia e na Dinamarca, em 1828.
João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Nasceu em Mariana, Minas Gerais. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura até alcançar o cargo de desembargador do Paço do Rio de Janeiro. Nomeado governador da Guiana Francesa (1809-1819). Acompanhou sua majestade, D. João VI, a Portugal na volta do soberano a sua corte em 1821. Fez parte do conselho do Imperador D. Pedro I, exercendo a função de conselheiro de Estado. Eleito deputado por sua província natal e senador pela província da Paraíba. Regeu a pasta dos Negócios do Império (1823-1824) e a dos estrangeiros (1827).

Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté.

Ofício N.5 enviado por Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté, para João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, com data de 3 de maio de 1827, acusando recebimento de Despachos. Informa que a Carta de chancelaria que Sua Majestade o Imperador escreveu à SM o Rei das Duas Sicílias, participando o falecimento da SM a Imperatriz, não pode ser entregue por ter sido dirigida ao El Rei Fernando, falecido há dois anos, e não a seu sucessor e filho, de nome Francisco.

Luiz da Saldanha da Gama Mello e Torre (s.d. - s.d.), Marquês de Taubaté. Diplomata, filho do sexto Conde da Ponte. Foi encarregado de Negócios no Grão-Ducado da Toscana, em 1827, e ministro na França, na Rússia e na Dinamarca, em 1828.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Nasceu em Mariana, Minas Gerais. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura até alcançar o cargo de desembargador do Paço do Rio de Janeiro. Nomeado governador da Guiana Francesa (1809-1819). Acompanhou sua majestade, D. João VI, a Portugal na volta do soberano a sua corte em 1821. Fez parte do conselho do Imperador D. Pedro I, exercendo a função de conselheiro de Estado. Eleito deputado por sua província natal e senador pela província da Paraíba. Regeu a pasta dos Negócios do Império (1823-1824) e a dos estrangeiros (1827).

Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté.

Ofício N.6 enviado por Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté, para João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, com data de 28 de junho de 1827, comunicando que, tendo cessado o motivo que o impedia de seguir para o destino de sua Missão, está naquele instante de partida e logo que chegue se dirigirá a este como deve

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Nasceu em Mariana, Minas Gerais. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura até alcançar o cargo de desembargador do Paço do Rio de Janeiro. Nomeado governador da Guiana Francesa (1809-1819). Acompanhou sua majestade, D. João VI, a Portugal na volta do soberano a sua corte em 1821. Fez parte do conselho do Imperador D. Pedro I, exercendo a função de conselheiro de Estado. Eleito deputado por sua província natal e senador pela província da Paraíba. Regeu a pasta dos Negócios do Império (1823-1824) e a dos estrangeiros (1827).

Luiz da Saldanha da Gama Mello e Torre (s.d. - s.d.), Marquês de Taubaté. Diplomata, filho do sexto Conde da Ponte. Foi encarregado de Negócios no Grão-Ducado da Toscana, em 1827, e ministro na França, na Rússia e na Dinamarca, em 1828.

Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté.

Ofício N.6 enviado por Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté, para João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, com data de 28 de junho de 1827, comunicando que, tendo cessado o motivo que o impedia de seguir para o destino de sua Missão, está naquele instante de partida e logo que chegue se dirigirá a este como deve.

Luiz da Saldanha da Gama Mello e Torre (s.d. - s.d.), Marquês de Taubaté. Diplomata, filho do sexto Conde da Ponte. Foi encarregado de Negócios no Grão-Ducado da Toscana, em 1827, e ministro na França, na Rússia e na Dinamarca, em 1828.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Nasceu em Mariana, Minas Gerais. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura até alcançar o cargo de desembargador do Paço do Rio de Janeiro. Nomeado governador da Guiana Francesa (1809-1819). Acompanhou sua majestade, D. João VI, a Portugal na volta do soberano a sua corte em 1821. Fez parte do conselho do Imperador D. Pedro I, exercendo a função de conselheiro de Estado. Eleito deputado por sua província natal e senador pela província da Paraíba. Regeu a pasta dos Negócios do Império (1823-1824) e a dos estrangeiros (1827).

Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté.

Ofício N.7 enviado por Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté, para João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, com data de 5 de outubro de 1827, acusando chegada naquele porto no dia 29 de setembro. Relata sua nomeação e apresentação à família real. Documento contém anexo.

Luiz da Saldanha da Gama Mello e Torre (s.d. - s.d.), Marquês de Taubaté. Diplomata, filho do sexto Conde da Ponte. Foi encarregado de Negócios no Grão-Ducado da Toscana, em 1827, e ministro na França, na Rússia e na Dinamarca, em 1828.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Nasceu em Mariana, Minas Gerais. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura até alcançar o cargo de desembargador do Paço do Rio de Janeiro. Nomeado governador da Guiana Francesa (1809-1819). Acompanhou sua majestade, D. João VI, a Portugal na volta do soberano a sua corte em 1821. Fez parte do conselho do Imperador D. Pedro I, exercendo a função de conselheiro de Estado. Eleito deputado por sua província natal e senador pela província da Paraíba. Regeu a pasta dos Negócios do Império (1823-1824) e a dos estrangeiros (1827).

Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté.

Ofício N.11 enviado por Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté para João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, com data de 02 de janeiro de 1828 acusando recebimento de Despacho comunicando a transferência da Missão de Nápoles para Florença. Aponta razões para que a transferência seja para as Duas Sicilias.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Nasceu em Mariana, Minas Gerais. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura até alcançar o cargo de desembargador do Paço do Rio de Janeiro. Nomeado governador da Guiana Francesa (1809-1819). Acompanhou sua majestade, D. João VI, a Portugal na volta do soberano a sua corte em 1821. Fez parte do conselho do Imperador D. Pedro I, exercendo a função de conselheiro de Estado. Eleito deputado por sua província natal e senador pela província da Paraíba. Regeu a pasta dos Negócios do Império (1823-1824) e a dos estrangeiros (1827).
Luiz da Saldanha da Gama Mello e Torre (s.d. - s.d.), Marquês de Taubaté. Diplomata, filho do sexto Conde da Ponte. Foi encarregado de Negócios no Grão-Ducado da Toscana, em 1827, e ministro na França, na Rússia e na Dinamarca, em 1828.

Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté.

Ofício N.11 enviado por Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté para João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, com data de 02 de janeiro de 1828 acusando recebimento de Despacho comunicando a transferência da Missão de Nápoles para Florença. Aponta razões para que a transferência seja para as Duas Sicilias.

Luiz da Saldanha da Gama Mello e Torre (s.d. - s.d.), Marquês de Taubaté. Diplomata, filho do sexto Conde da Ponte. Foi encarregado de Negócios no Grão-Ducado da Toscana, em 1827, e ministro na França, na Rússia e na Dinamarca, em 1828.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Nasceu em Mariana, Minas Gerais. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura até alcançar o cargo de desembargador do Paço do Rio de Janeiro. Nomeado governador da Guiana Francesa (1809-1819). Acompanhou sua majestade, D. João VI, a Portugal na volta do soberano a sua corte em 1821. Fez parte do conselho do Imperador D. Pedro I, exercendo a função de conselheiro de Estado. Eleito deputado por sua província natal e senador pela província da Paraíba. Regeu a pasta dos Negócios do Império (1823-1824) e a dos estrangeiros (1827).

Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté.

Ofício enviado por Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com data de 15 de setembro de 1828, tratando de notícia divulgada em Roma de que Sua Majestade o Imperador teria o nomeado Seu Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto à SM Cristianíssima, todavia não fora comunicado oficialmente nem recebido o Diploma de nomeação.

Luiz da Saldanha da Gama Mello e Torre (s.d. - s.d.), Marquês de Taubaté. Diplomata, filho do sexto Conde da Ponte. Foi encarregado de Negócios no Grão-Ducado da Toscana, em 1827, e ministro na França, na Rússia e na Dinamarca, em 1828.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté.

Ofício enviado por Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com data de 15 de setembro de 1828, tratando da notícia divulgada em Roma de que Sua Majestade o Imperador teria o nomeado Seu Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto à SM Cristianíssima, todavia não fora comunicado oficialmente nem recebido o Diploma de nomeação.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

Luiz da Saldanha da Gama Mello e Torre (s.d. - s.d.), Marquês de Taubaté. Diplomata, filho do sexto Conde da Ponte. Foi encarregado de Negócios no Grão-Ducado da Toscana, em 1827, e ministro na França, na Rússia e na Dinamarca, em 1828.

Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté.

Ofício enviado por Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com data de 1 de outubro de 1828, informando ter sido comunicado oficialmente sua nomeação a Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto à SM Cristianíssima, por Sua Majestade o Imperador, e que partirá para Nápoles.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

Luiz da Saldanha da Gama Mello e Torre (s.d. - s.d.), Marquês de Taubaté. Diplomata, filho do sexto Conde da Ponte. Foi encarregado de Negócios no Grão-Ducado da Toscana, em 1827, e ministro na França, na Rússia e na Dinamarca, em 1828.

Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté.

Ofício enviado por Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com data de 1 de outubro de 1828, informando ter sido comunicado oficialmente de sua nomeação a Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto à SM Cristianíssima, por Sua Majestade o Imperador, e que partirá para Nápoles.

Luiz da Saldanha da Gama Mello e Torre (s.d. - s.d.), Marquês de Taubaté. Diplomata, filho do sexto Conde da Ponte. Foi encarregado de Negócios no Grão-Ducado da Toscana, em 1827, e ministro na França, na Rússia e na Dinamarca, em 1828.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté.

Ofício N.8 enviado por Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté, para João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, com data de 10 de novembro de 1828, participando o comentário de um Tratado de Comércio entre o Reino das Duas Sicílias e o Império do Brasil. Descreve os empecilhos em adquirir obras de arte, conforme instrução recebida, devido ao alto custo das mesmas.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Nasceu em Mariana, Minas Gerais. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura até alcançar o cargo de desembargador do Paço do Rio de Janeiro. Nomeado governador da Guiana Francesa (1809-1819). Acompanhou sua majestade, D. João VI, a Portugal na volta do soberano a sua corte em 1821. Fez parte do conselho do Imperador D. Pedro I, exercendo a função de conselheiro de Estado. Eleito deputado por sua província natal e senador pela província da Paraíba. Regeu a pasta dos Negócios do Império (1823-1824) e a dos estrangeiros (1827).

Luiz da Saldanha da Gama Mello e Torre (s.d. - s.d.), Marquês de Taubaté. Diplomata, filho do sexto Conde da Ponte. Foi encarregado de Negócios no Grão-Ducado da Toscana, em 1827, e ministro na França, na Rússia e na Dinamarca, em 1828.

Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté.

Ofício N.8 enviado por Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com data de 10 de novembro de 1828, participando o comentário de um Tratado de Comércio entre o Reino das Duas Sicílias e o Império do Brasil. Descreve os empecilhos em adquirir obras de arte, conforme instrução recebida, devido ao alto custo das mesmas.

Luiz da Saldanha da Gama Mello e Torre (s.d. - s.d.), Marquês de Taubaté. Diplomata, filho do sexto Conde da Ponte. Foi encarregado de Negócios no Grão-Ducado da Toscana, em 1827, e ministro na França, na Rússia e na Dinamarca, em 1828.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté.

Ofício enviado por Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté para Sua Majestade Imperial, solicitando a mudança de cargo e expondo as razões.

Luiz da Saldanha da Gama Mello e Torre (s.d. - s.d.), Marquês de Taubaté. Diplomata, filho do sexto Conde da Ponte. Foi encarregado de Negócios no Grão-Ducado da Toscana, em 1827, e ministro na França, na Rússia e na Dinamarca, em 1828.

Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté.

Ofício enviado por Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté para Sua Majestade Imperial, solicitando a mudança de cargo e expondo as razões.

Luiz da Saldanha da Gama Mello e Torre (s.d. - s.d.), Marquês de Taubaté. Diplomata, filho do sexto Conde da Ponte. Foi encarregado de Negócios no Grão-Ducado da Toscana, em 1827, e ministro na França, na Rússia e na Dinamarca, em 1828.

Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801–1837), Visconde e Marquês de Taubaté.

Ofício de 4 de outubro de 1823, enviado por Tomás García de Zuñiga (1780-1843) a Manuel Royano, informando a impossibilidade de Bernardo Suares de participar da eleição de deputado representante da Cisplatina e pedindo a substituição dele por outro eleitor.

Tomás García de Zuñiga (1780-1843), General rioplatense, teve forte participação nas questões da Banda Oriental e da Cisplatina, era a favor da anexação da província da Cisplatina ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve. Exerceu o cargo de deputado do Congresso Cisplatino em 1821 e foi designado como Síndico Procurador Geral do Estado da Cisplatina. Se tornou presidente da Província da Cisplatina em 1826.
Antes de ser proclamada a independência do Brasil, D. Pedro I convocou em 3 de junho a formação de uma assembleia luso-brasiliense. No entanto, em setembro após a declaração da independência, o objetivo da adoção da Assembleia Legislativa tornou-se a elaboração da primeira constituição para o Brasil. Cada uma das províncias brasileiras elegeu seus deputados que se reuniram no Rio de Janeiro em 3 de maio de 1823. As instruções para as eleições dos deputados foram passadas a todas as províncias, porém o processo foi lento e devido as guerras de independência algumas delas não tiveram seus representantes presentes na Assembleia. Contudo, ela foi dissolvida por D. Pedro I, por não aceitar a redução dos seus poderes e dessa forma o Imperador passou a tarefa da criação de uma Constituição para o Conselho de Estado que foi deferida em 1824.

Tomás García de Zuñiga (1780-1843)

Ofício de 4 de outubro de 1823, enviado por Tomás García de Zuñiga (1780-1843) a Manuel Royano, sobre os documentos importantes para a escolha dos eleitores que ajudariam na nomeação de deputado representante da Cisplatina na Assembleia Geral Constituinte.

Tomás García de Zuñiga (1780-1843), General rioplatense, teve forte participação nas questões da Banda Oriental e da Cisplatina, era a favor da anexação da província da Cisplatina ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve. Exerceu o cargo de deputado do Congresso Cisplatino em 1821 e foi designado como Síndico Procurador Geral do Estado da Cisplatina. Se tornou presidente da Província da Cisplatina em 1826.

Antes de ser proclamada a independência do Brasil, D. Pedro I convocou em 3 de junho a formação de uma assembleia luso-brasiliense. No entanto, em setembro após a declaração da independência, o objetivo da adoção da Assembleia Legislativa tornou-se a elaboração da primeira constituição para o Brasil. Cada uma das províncias brasileiras elegeu seus deputados que se reuniram no Rio de Janeiro em 3 de maio de 1823. As instruções para as eleições dos deputados foram passadas a todas as províncias, porém o processo foi lento e devido as guerras de independência algumas delas não tiveram seus representantes presentes na Assembleia. Contudo, ela foi dissolvida por D. Pedro I, por não aceitar a redução dos seus poderes e dessa forma o Imperador passou a tarefa da criação de uma Constituição para o Conselho de Estado que foi deferida em 1824.

Tomás García de Zuñiga (1780-1843)

Ofício de 19 de novembro de 1823, enviado para o Síndico Geral do estado Cisplatino, sobre a incorporação ao Império Brasileiro.

Após a aclamação de D. Pedro I como Imperador do Brasil em 12 de outubro de 1822, as províncias brasileiras que estavam a favor do movimento de Independência aderiram ao novo governo. Na Província da Cisplatina ocorreu uma dualidade entre os cabildos das vilas, Montevidéu foi contra a Independência e a adesão ao Império Brasileiro pois era a favor de continuar ligada ao Reino de Portugal, porém, outras vilas da região aclamaram D. Pedro I como Imperador devido aos esforços de Carlos Frederico Lecor e seus aliados.

Não consta

Ofício de 21 de novembro de 1823, enviado por Juan Machado para Manuel Royano, sinalizando o envio de documentações do colégio eleitoral da cidade de Maldonado.

Antes de ser proclamada a independência do Brasil, D. Pedro I convocou em 3 de junho a formação de uma assembleia luso-brasiliense. No entanto, em setembro após a declaração da independência, o objetivo da adoção da Assembleia Legislativa tornou-se a elaboração da primeira constituição para o Brasil. Cada uma das províncias brasileiras elegeu seus deputados que se reuniram no Rio de Janeiro em 3 de maio de 1823. As instruções para as eleições dos deputados foram passadas a todas as províncias, porém o processo foi lento e devido as guerras de independência algumas delas não tiveram seus representantes presentes na Assembleia. Contudo, ela foi dissolvida por D. Pedro I, por não aceitar a redução dos seus poderes e dessa forma o Imperador passou a tarefa da criação de uma Constituição para o Conselho de Estado que foi deferida em 1824.

Juan Machado

Ofício de 21 de novembro de 1823, enviado pelo colégio eleitoral de San Fernando de Maldonado para Manuel Rollano, informando a suspensão dos atos referentes a eleição para deputado representante da Cisplatina na Assembleia Geral Constituinte do colégio eleitoral da cidade de Maldonado. Assinado por José Macias de Soto, Manuel Rollano, Felipe Dionísio Vasquez, Juan Bareno e Diego de Zenande.

Antes de ser proclamada a independência do Brasil, D. Pedro I convocou em 3 de junho a formação de uma assembleia luso-brasiliense. No entanto, em setembro após a declaração da independência, o objetivo da adoção da Assembleia Legislativa tornou-se a elaboração da primeira constituição para o Brasil. Cada uma das províncias brasileiras elegeu seus deputados que se reuniram no Rio de Janeiro em 3 de maio de 1823. As instruções para as eleições dos deputados foram passadas a todas as províncias, porém o processo foi lento e devido as guerras de independência algumas delas não tiveram seus representantes presentes na Assembleia. Contudo, ela foi dissolvida por D. Pedro I, por não aceitar a redução dos seus poderes e dessa forma o Imperador passou a tarefa da criação de uma Constituição para o Conselho de Estado que foi deferida em 1824.

Colégio Eleitoral de San Fernando de Maldonado

Ofício de 20 de março de 1824, enviado a Lucas José Obes (1782-1838) pelos integrantes do cabildo de Canelones, relatando o recebimento e a aprovação do projeto de Constituição do Império Brasileiro pelo cabildo da vila de Canelones.

Lucas José Obes (1782-1838) nasceu em Buenos Aires, porém dedicou a sua vida atuando na política uruguaia. Foi preso ao final de 1810, acusado pelo governador militar de Montevidéu, Gaspar de Vigodet, de apoiar a Junta Governativa de Buenos Aires. Obes conseguiu provar sua inocência, mas passou 3 anos exilado em outros países. Em sua volta a Montevidéu, exerceu os cargos de procurador Geral do Estado, ministro da Fazenda e ministro das Relações Exteriores do Uruguai. Em 1836, no governo do general Oribe, foi acusado de participar do movimento revolucionário de Rivera e por consequência se exilou no Rio de Janeiro, onde faleceu.

Cabildo da vila de Canelones.

Ofício de 26 de março de 1824 com as instruções para proceder as eleições das câmaras de deputados e senadores da Assembleia Geral Legislativa do Império do Brasil e dos membros dos conselhos gerais das províncias. Assinado por João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), o Marquês de Queluz.

Após a proclamação da Independência no Brasil em 1822 se viu necessária a criação de uma Constituição e para isso, D. Pedro I convocou uma Assembleia Constituinte em 1823 para a sua elaboração, no entanto, as propostas dessa assembleia foram descartadas e a elaboração da constituição foi passada para o Conselho de Estado. A constituição de 1824 foi inspirada no ideal de que é constitucional apenas os poderes do Estado e os direitos e garantidas individuais, ideia essa baseada no constitucionalismo inglês. Além disso, a Constituição de 1824 tinha como papel alinhar os princípios liberalistas ao modelo monárquico da época. Sua vigência ocorreu por todo o período imperial e durou até o ano de 1891, quando começa a República no Brasil.
João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Nasceu em Mariana, Minas Gerais. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura até alcançar o cargo de desembargador do Paço do Rio de Janeiro. Nomeado governador da Guiana Francesa (1809-1819). Acompanhou sua majestade, D. João VI, a Portugal na volta do soberano a sua corte em 1821. Fez parte do conselho do Imperador D. Pedro I, exercendo a função de conselheiro de Estado. Eleito deputado por sua província natal e senador pela província da Parahyba. Regeu a pasta dos negócios do Império (1823-1824) e a dos estrangeiros (1827).

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), o Marquês de Queluz.

Ofício de 23 de agosto de 1824, enviado por Carlos Frederico Lecor (1764-1836), o Barão da Laguna, para a mesa da Assembleia Paroquial da vila de Melo, em que fala da obrigatoriedade da participação nas eleições dos eleitores que alegaram que não poderiam ir devido a motivos de saúde.

Após a proclamação da Independência no Brasil em 1822 se viu necessária a criação de uma Constituição e para isso, D. Pedro I convocou uma Assembleia Constituinte em 1823 para a sua elaboração, no entanto, as propostas dessa assembleia foram descartadas e a elaboração da constituição foi passada para o Conselho de Estado. A constituição de 1824 foi inspirada no ideal de que é constitucional apenas os poderes do Estado e os direitos e garantidas individuais, ideia essa baseada no constitucionalismo inglês. Além disso, a Constituição de 1824 tinha como papel alinhar os princípios liberalistas ao modelo monárquico da época. Sua vigência ocorreu por todo o período imperial e durou até o ano de 1891, quando começa a República no Brasil.
Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão e posteriormente Visconde de Laguna, nasceu no Reino de Algarve e se naturalizou brasileiro. Considerado um importante militar com atuação assídua no processo de independência do Brasil. Nos primeiros anos de sua trajetória ele dedicou-se ao comércio, ingressando no exército luso em 1790. Com as invasões napoleónicas em Portugal, ele ainda compôs o exército português e auxiliou na vinda da Família Real para o Brasil. Com a expansão territorial de Portugal sobre as Américas, em 1680 os domínios de D. João chegaram ao Rio da Prata, inicialmente com a colônia de Sacramento e posteriormente com a anexação da Banda Oriental (atual Uruguai). Por auxiliar na expulsão dos ingleses e incorporar a região ao seu império, D. João VI colocou-o como governador da nova província nomeada de Cisplatina (1817-1826).

Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão da Laguna

Ofício de 1 de setembro de 1824, enviado pela mesa da Assembleia Paroquial da vila de Melo para Manuel Gonçalves da Silva, informando que ele deverá comparecer ao colégio eleitoral para exercer suas funções como eleitor pois suas justificativas de ausência não foram aceitas.

Após a proclamação da Independência no Brasil em 1822 se viu necessária a criação de uma Constituição e para isso, D. Pedro I convocou uma Assembleia Constituinte em 1823 para a sua elaboração, no entanto, as propostas dessa assembleia foram descartadas e a elaboração da constituição foi passada para o Conselho de Estado. A constituição de 1824 foi inspirada no ideal de que é constitucional apenas os poderes do Estado e os direitos e garantidas individuais, ideia essa baseada no constitucionalismo inglês. Além disso, a Constituição de 1824 tinha como papel alinhar os princípios liberalistas ao modelo monárquico da época. Sua vigência ocorreu por todo o período imperial e durou até o ano de 1891, quando começa a República no Brasil.

Assembleia Paroquial da vila de Melo

Ofício de 3 de setembro de 1824, enviado por Carlos Frederico Lecor (1764-1836), o Barão da Laguna para Manuel Rollano, sobre os eleitores que não compareceram ao colégio eleitoral de Maldonado.

Após a proclamação da Independência no Brasil em 1822 se viu necessária a criação de uma Constituição e para isso, D. Pedro I convocou uma Assembleia Constituinte em 1823 para a sua elaboração, no entanto, as propostas dessa assembleia foram descartadas e a elaboração da constituição foi passada para o Conselho de Estado. A constituição de 1824 foi inspirada no ideal de que é constitucional apenas os poderes do Estado e os direitos e garantidas individuais, ideia essa baseada no constitucionalismo inglês. Além disso, a Constituição de 1824 tinha como papel alinhar os princípios liberalistas ao modelo monárquico da época. Sua vigência ocorreu por todo o período imperial e durou até o ano de 1891, quando começa a República no Brasil.
Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão e posteriormente Visconde de Laguna, nasceu no Reino de Algarve e se naturalizou brasileiro. Considerado um importante militar com atuação assídua no processo de independência do Brasil. Nos primeiros anos de sua trajetória ele dedicou-se ao comércio, ingressando no exército luso em 1790. Com as invasões napoleónicas em Portugal, ele ainda compôs o exército português e auxiliou na vinda da Família Real para o Brasil. Com a expansão territorial de Portugal sobre as Américas, em 1680 os domínios de D. João chegaram ao Rio da Prata, inicialmente com a colônia de Sacramento e posteriormente com a anexação da Banda Oriental (atual Uruguai). Por auxiliar na expulsão dos ingleses e incorporar a região ao seu império, D. João VI colocou-o como governador da nova província nomeada de Cisplatina (1817-1826).

Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão da Laguna

Ofício enviado em janeiro de 1825 por Luciano de las Casas ao Barão da Laguna (1764-1836), encaminhando os diplomas e documentos dos membros eleitos para representar Montevidéu na Assembleia Legislativa do Império Brasileiro.

Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão e posteriormente Visconde de Laguna, nasceu no Reino de Algarve e se naturalizou brasileiro. Considerado um importante militar com atuação assídua no processo de independência do Brasil. Nos primeiros anos de sua trajetória ele dedicou-se ao comércio, ingressando no exército luso em 1790. Com as invasões napoleónicas em Portugal, ele ainda compôs o exército português e auxiliou na vinda da Família Real para o Brasil. Com a expansão territorial de Portugal sobre as Américas, em 1680 os domínios de D. João chegaram ao Rio da Prata, inicialmente com a colônia de Sacramento e posteriormente com a anexação da Banda Oriental (atual Uruguai). Por auxiliar na expulsão dos ingleses e incorporar a região ao seu império, D. João VI colocou-o como governador da nova província nomeada como Cisplatina (1817-1826).

Luciano de las Casas

Ofício de 8 de janeiro de 1825, enviado por Luciano de las Casas para Lucas José Obes (1782-1838), informando sobre o envio de diploma e outros documentos para ocupar o cargo de deputado defendendo os interesses da Cisplatina.

Lucas José Obes (1782-1838) nasceu em Buenos Aires, porém dedicou a sua vida à política uruguaia. Foi preso ao final de 1810, acusado pelo governador militar de Montevidéu, Gaspar de Vigodet, de apoiar a Junta Governativa de Buenos Aires. Obes conseguiu provar sua inocência, mas passou 3 anos exilado em outros países. Em sua volta a Montevidéu, exerceu os cargos de procurador Geral do Estado, ministro da Fazenda e ministro das Relações Exteriores do Uruguai. Em 1836, no governo do general Oribe, foi acusado de participar do movimento revolucionário de Rivera e por consequência se exilou no Rio de Janeiro, onde faleceu.

Luciano de las Casas

Ofício de 10 de janeiro de 1825, encaminhado ao Rio de Janeiro por Luciano de las Casas, agradecendo ao Imperador pela nomeação para compor a Assembleia legislativa do Império do Brasil. No documento ele informa que está encaminhando uma cópia ao Visconde da Laguna contendo informações sobre um arquivo encontrado no cabildo em que atua.

Após a proclamação da Independência no Brasil em 1822 se viu necessária a criação de uma Constituição e para isso, D. Pedro I convocou uma Assembleia Constituinte em 1823 para a sua elaboração, no entanto, as propostas dessa assembleia foram descartadas e a elaboração da constituição foi passada para o Conselho de Estado. A constituição de 1824 foi inspirada no ideal de que é constitucional apenas os poderes do Estado e os direitos e garantidas individuais, ideia essa baseada no constitucionalismo inglês. Além disso, a Constituição de 1824 tinha como papel alinhar os princípios liberalistas ao modelo monárquico da época. Sua vigência ocorreu por todo o período imperial e durou até o ano de 1891, quando começa a República no Brasil.

Luciano de las Casas

Ofício de 15 de novembro de 1825 enviado por Estevão Ribeiro de Resende (1777-1856), o Barão de Valença, fazendo o envio da Ata de incorporação de Montevidéu ao Império Brasileiro.

Estevão Ribeiro de Resende (1777-1856), 1º Barão, Conde e Marquês de Valença, natural de São João del Rei em Minas Gerais, exerceu diversas funções na magistratura, foi o primeiro juiz de fora e órfãos da Capitania de São Paulo, ajudante de Intendente Geral da Polícia da Côrte e Reino do Brasil, ministro do Império e ministro da Justiça, participou ativamente do golpe da maioridade. Seu nome pode aparecer na seguinte variação: Estevão Ribeiro de Rezende.

Estevão Ribeiro de Resende (1777-1856), o Barão de Valença

Ofício de 10 de junho de 1826, assinado pelo procurador chefe, W. J. Biergans, no qual comunica o mandado de prisão de Albert Henry Joseph, acusado de trair sua pátria. O documento descreve as características físicas de Albert.

Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe de Cima (1825), Marquês de Inhambupe de Cima (1826, formado em direito e doutorado em filosofia e matemática pela Universidade de Coimbra. Exerceu sucessivamente os cargos de Juiz de Fora, ouvidor de Comarca, desembargador da Relação da Bahia, desembargador da Relação do Porto e desembargador da Casa de Suplicação de Lisboa; deputado da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e navegação; fiscal das Mercês; intendente Geral de Polícia. Em 1826, aceitou a pasta dos Negócios Estrangeiros e por 24 horas respondeu também pela Fazenda. Assinou como ministro dos Negócios Estrangeiros, o Tratado de novembro de 1826, ajustado com o governo inglês, para a extinção do comércio de escravos. Chamado em 1831 pelo Imperador para organizar o Ministério dos Medalhões, coube-lhe a pasta do Império. Com a abdicação, foi exonerado, conservando-se Pereira da Cunha no cargo até a transmissão ao sucessor. Era presidente do Senado por ocasião do seu falecimento.

W. J. Biergans

Ofício de outubro de 1811, do ministro e secretário de Estado dos negócios estrangeiros e da guerra, dirigido a Thomas Sumter, ministro plenipotenciário dos Estados Unidos da América, a respeito de um corsário francês, que veio como navio mercante dos portos da Franca.

Trocas comerciais entre Brasil e Estados Unidos, após a abertura dos portos e o tratado anglo-luso de 1810, as trocas comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos cresceram continuamente, mesmo frente às vantagens mercantis garantidas aos negociantes britânicos. No mesmo período também se observa na administração central uma aproximação política ao governo dos Estados Unidos, que em última instância, culminou no reconhecimento da independência pelo Departamento de Estado em 1824, e na própria ratificação do tratado comercial em 1829. Isso significa que a suposta preeminência político-mercantil britânica sobre o Brasil não atravancou o incremento de relações político-mercantis entre o governo central no Rio e outros Estados estrangeiros, sobretudo após a volta de D. João VI a Portugal e a eclosão do Primeiro Reinado, quando nove tratados de comércio foram negociados pela administração pedrina com outros governos estrangeiros.

Não consta

Cópia do ofício de 22 de janeiro de 1812, de Rodrigo Domingos Antônio de Sousa Coutinho (1755-1812), Conde de Linhares, a Thomas Sumter, ministro plenipotenciário dos Estados Unidos da América, no qual comunica que o marinheiro americano que se encontrava a bordo de um dos navios de guerra brasileiro foi posto em liberdade.

Rodrigo Domingos Antônio de Sousa Coutinho (1755-1812), o Conde de Linhares, nasceu em Portugal e estudou a carreira jurídica na Universidade de Coimbra. Atuou como diplomata, exercendo o cargo de ministro em Turim em 1779. Assumiu em 1796 a secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos e em 1801 obteve o cargo de secretário dos Negócios da Fazenda. Nomeado para a secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, teve importante atuação na anexação da província da Cisplatina ao reino de Portugal.

Rodrigo Domingos Antônio de Sousa Coutinho (1755-1812)

Cópia do ofício de 29 de outubro de 1813, de João de Almeida Melo Castro (1756-1814), o Conde das Galvêas, ministro e secretário de Estado dos negócios da marinha e domínios ultramarinos, a Thomas Sumter, ministro plenipotenciário dos Estados Unidos da América, no qual comunica que acabaram chegar ao conhecimento do Imperador, as mais desagradáveis informações de novas irregularidades e abusivos procedimentos, que violam os reconhecidos direitos das nações. O ministro relata que os corsários americanos continuavam, imprudentemente, a incomodar e ofender os navios mercantes portugueses.

João de Almeida Melo Castro (1756-1814), o Conde das Galvêas, foi um diplomata português que exerceu o cargo de embaixador de Portugal em Viena e como ministro extraordinário e plenipotenciário junto às cortes de Haia, Roma e Londres. Em Portugal, foi nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos (1809-1814) e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra (1812-1814), conselheiro de Estado, membro do Conselho da Fazenda e presidente da Real Junta de Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições.

João de Almeida Melo Castro (1756-1814)

Ofício de 8 de maio de 1814, dirigido a Thomas Sumter, ministro plenipotenciário dos Estados Unidos da América, no qual comenta sobre um fato ocorrido, no dia 7 de maio, entre um oficial inglês e um marinheiro americano. As devidas providências foram tomadas em relação ao assunto.

Trocas comerciais entre Brasil e Estados Unidos, após a abertura dos portos e o tratado anglo-luso de 1810, as trocas comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos cresceram continuamente, mesmo frente às vantagens mercantis garantidas aos negociantes britânicos. No mesmo período também se observa na administração central uma aproximação política ao governo dos Estados Unidos, que em última instância, culminou no reconhecimento da independência pelo Departamento de Estado em 1824, e na própria ratificação do tratado comercial em 1829. Isso significa que a suposta preeminência político-mercantil britânica sobre o Brasil não atravancou o incremento de relações político-mercantis entre o governo central no Rio e outros Estados estrangeiros, sobretudo após a volta de D. João VI a Portugal e a eclosão do Primeiro Reinado, quando nove tratados de comércio foram negociados pela administração pedrina com outros governos estrangeiros.

Não consta

Ofício de 9 de maio de 1814, de Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817), Marquês de Aguiar, dirigido a Thomas Sumter, ministro plenipotenciário dos Estados Unidos da América, no qual acusa recebimento da nota que o referido ministro americano lhe enviou em 1º de maio, em relação aos marinheiros americanos postos em terra na Costa de Cayenna pelo corsário americano Decatur.

Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817), o Marquês de Aguiar, nasceu em Lisboa, Portugal. Formou-se em leis pela Universidade de Coimbra e seguiu carreira na magistratura, tendo sido designado para servir na Relação do Porto e na Casa de Suplicação. Nomeado governador e capitão-general da Bahia em 1788; em 1800 tornou-se Vice-rei do Estado do Brasil, retornando a Portugal ao término de seu governo. Em 1805 foi designado presidente do Conselho Ultramarino, e conselheiro de Estado. Retornou ao Brasil com a comitiva da família real, em 1808, onde assumiu diversos cargos e exerceu a função de ministro assistente do despacho do Real Gabinete quatro dias após a chegada da corte ao Brasil. Nomeado para a presidência do Erário Régio, assumiu também a Secretaria dos Negócios do Brasil – que, a partir de 1815 passaria a se chamar “do Reino” – e a dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Foi membro do Conselho da Fazenda, presidente da Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, além de provedor das obras da Casa Real. Em 1808 recebeu o título da Ordem da Torre e Espada e ingressou nos quadros militares como Capitão da 7ª Companhia do 3° Regimento de Infantaria da guarnição da Corte. Foi agraciado por D. João com o título de Conde em dezembro de 1808 e o de Marquês em 1813.

Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817)

Ofício de 21 de maio de 1814, de Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817), Marquês de Aguiar, dirigido a Thomas Sumter, ministro plenipotenciário dos Estados Unidos da América, a respeito de um deferimento a favor do filho de Urbano Antônio Rangel.

Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817), o Marquês de Aguiar, nasceu em Lisboa, Portugal. Formou-se em leis pela Universidade de Coimbra e seguiu carreira na magistratura, tendo sido designado para servir na Relação do Porto e na Casa de Suplicação. Nomeado governador e capitão-general da Bahia em 1788; em 1800 tornou-se Vice-rei do Estado do Brasil, retornando a Portugal ao término de seu governo. Em 1805 foi designado presidente do Conselho Ultramarino, e conselheiro de Estado. Retornou ao Brasil com a comitiva da família real, em 1808, onde assumiu diversos cargos e exerceu a função de ministro assistente do despacho do Real Gabinete quatro dias após a chegada da corte ao Brasil. Nomeado para a presidência do Erário Régio, assumiu também a Secretaria dos Negócios do Brasil – que, a partir de 1815 passaria a se chamar “do Reino” – e a dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Foi membro do Conselho da Fazenda, presidente da Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, além de provedor das obras da Casa Real. Em 1808 recebeu o título da Ordem da Torre e Espada e ingressou nos quadros militares como Capitão da 7ª Companhia do 3° Regimento de Infantaria da guarnição da Corte. Foi agraciado por D. João com o título de Conde em dezembro de 1808 e o de Marquês em 1813.

Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817)

Ofício de 27 de junho de 1814, de Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817), Marquês de Aguiar, dirigido a Thomas Sumter, ministro plenipotenciário dos Estados Unidos da América, no qual acusa a recebimento das notas do referido ministro americano, de 20 de junho, em relação ao procedimento pelo qual as fragatas e paquetes tiveram que passar no porto brasileiro.

Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817), o Marquês de Aguiar, nasceu em Lisboa, Portugal. Formou-se em leis pela Universidade de Coimbra e seguiu carreira na magistratura, tendo sido designado para servir na Relação do Porto e na Casa de Suplicação. Nomeado governador e capitão-general da Bahia em 1788; em 1800 tornou-se Vice-rei do Estado do Brasil, retornando a Portugal ao término de seu governo. Em 1805 foi designado presidente do Conselho Ultramarino, e conselheiro de Estado. Retornou ao Brasil com a comitiva da família real, em 1808, onde assumiu diversos cargos e exerceu a função de ministro assistente do despacho do Real Gabinete quatro dias após a chegada da corte ao Brasil. Nomeado para a presidência do Erário Régio, assumiu também a Secretaria dos Negócios do Brasil – que, a partir de 1815 passaria a se chamar “do Reino” – e a dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Foi membro do Conselho da Fazenda, presidente da Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, além de provedor das obras da Casa Real. Em 1808 recebeu o título da Ordem da Torre e Espada e ingressou nos quadros militares como Capitão da 7ª Companhia do 3° Regimento de Infantaria da guarnição da Corte. Foi agraciado por D. João com o título de Conde em dezembro de 1808 e o de Marquês em 1813.

Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817)

Ofício de 2 de março de 1821, de Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), ministro e secretário dos negócios estrangeiros e de guerra, a João Diogo Appleton, encarregado dos negócios dos Estado Unidos da América, referente à nota do referido encarregado, de 27 de fevereiro de 1821, acerca da confirmação da carta patente que nomeava James Hamilton Bennet, Cônsul dos Estados Unidos na Província de Pernambuco.

Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), político e diplomata português, ingressou na carreira diplomática sendo nomeado secretário interino da embaixada portuguesa em Paris (cargo que não chegou a ocupar), secretário da delegação diplomática em Haia (1798), e oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros em Berlim (1799). Veio para o Brasil em 1810, onde foi nomeado deputado da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Também exerceu o cargo de secretário dos Negócios Estrangeiros e de Guerra e acompanhou o regresso de D. João VI em 1821 para Portugal.

Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846)

Ofício de 3 de abril de 1821, de Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), ministro e secretário dos negócios estrangeiros e de guerra, a João Diogo Appleton, encarregado dos negócios dos Estado Unidos da América, referente à nota do referido encarregado, de 19 de março, acerca dos marinheiros João Levell e João Hughes, que foram entregues aos cuidados do Vice-Cônsul americano. Quanto ao marinheiro Joze Baldía, que estava cumprindo sentença, foi posto à disposição de João Diogo.

Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), político e diplomata português, ingressou na carreira diplomática sendo nomeado secretário interino da embaixada portuguesa em Paris (cargo que não chegou a ocupar), secretário da delegação diplomática em Haia (1798), e oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros em Berlim (1799). Veio para o Brasil em 1810, onde foi nomeado deputado da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Também exerceu o cargo de secretário dos Negócios Estrangeiros e de Guerra e acompanhou o regresso de D. João VI em 1821 para Portugal.

Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846)

Ofício de 7 de abril de 1821, de Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), ministro e secretário dos negócios estrangeiros e de guerra, a João Diogo Appleton, encarregado dos negócios dos Estados Unidos da América, comunicando a ordem para que o Cônsul Woodbridge Odlin, nomeado para a Província da Bahia, possa exercer suas funções consulares.

Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), político e diplomata português, ingressou na carreira diplomática sendo nomeado secretário interino da embaixada portuguesa em Paris (cargo que não chegou a ocupar), secretário da delegação diplomática em Haia (1798), e oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros em Berlim (1799). Veio para o Brasil em 1810, onde foi nomeado deputado da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Também exerceu o cargo de secretário dos Negócios Estrangeiros e de Guerra e acompanhou o regresso de D. João VI em 1821 para Portugal.

Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846)

Ofício de 15 de junho de 1821, de Pedro Álvares Diniz (s.d.), ministro e secretário dos negócios do Reino, a João James Appleton, encarregado dos negócios dos Estado Unidos da América, acusando recebimento da nota que o referido encarregado lhe enviou, em 12 de junho de 1821. Referente à nota, o ministro comunica por meio deste ofício, a emissão de uma portaria, solicitada por João, para que o mesmo possa viajar pela província de Minas Gerais.

Pedro Álvares Diniz (s.d.), atuou no cargo de ministro e secretário de Estado de Negócios do Reino, porém foi demitido pelo Príncipe Regente, D. Pedro I, pois havia se recusado a referendar o decreto de demissão do Intendente Geral da Polícia, Luis Pereira da Cunha.

Pedro Álvares Diniz (s.d.)

Ofício de 21 de junho de 1821, de Pedro Álvares Diniz (s.d.), ministro e secretário dos negócios do Reino, a João James Appleton, encarregado dos negócios dos Estado Unidos da América, no qual comunica ao referido encarregado que o Príncipe Regente D. Pedro I tem a honra de recebê-lo em audiência particular no dia 23 de junho, sábado, por volta das 13h, no Paço da Boa Vista.

Pedro Álvares Diniz (s.d.), atuou no cargo de ministro e secretário de Estado de Negócios do Reino, porém foi demitido pelo Príncipe Regente, D. Pedro I, pois havia se recusado a referendar o decreto de demissão do Intendente Geral da Polícia, Luis Pereira da Cunha.

Pedro Álvares Diniz (s.d.)

Ofício de 19 de dezembro de 1825, do ministro e secretário de Estado dos negócios estrangeiros, dirigido a Condy Raguet (1784-1842), encarregado dos negócios estrangeiros dos Estados Unidos da América, no qual demonstra a clara intenção de zelar pela política franca entre as duas nações, sem que ocorra inconvenientes entre as mesmas.

Condy Raguet (1784-1842), nascido na Filadélfia, Pennsylvania, e de ascendência francesa, foi comerciante, banqueiro, economista político, coronel, deputado estadual, diplomata, escritor, editor e líder religioso. Foi o primeiro encarregado de Negócios dos Estados Unidos para o Brasil, foi um autor especializado na economia política da década de 1820 ao início da década de 1840. Contribuiu para a doutrina de livre comércio da época, como editor de periódicos influentes. Antes de liderar com esta temática, ele estava pronto para negociar um tratado de reciprocidade entre os Estados Unidos e o Brasil.

Não consta

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