Tradução de nota diplomática datada de 13 de dezembro de 1825 em que o Encarregado de negócios dos Estados Unidos da América, Condy Raguet (1784-1842), comunica a José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, que ficou ciente do bloqueio naval dos portos das Províncias Unidas do Rio da Prata por parte da esquadra do Império do Brasil. Critica esta medida por prejudicar o comércio e as relações das nações neutras com Buenos Aires e as demais províncias, atingindo assim os interesses dos Estados Unidos e de países europeus na região. Menciona que em 1824, um navio americano havia sido apreendido por outro bloqueio naval, naquela ocasião em Pernambuco, situação esta que ainda não havia sido resolvida após quinze meses. Versa sobre as doutrinas de Direito Público envolvendo a prática e instituição de bloqueios navais.
Cópia de nota diplomática enviada por Henry Chamberlain, para o Visconde de Santo Amaro (1767-1832), com data de 25 de novembro de 1825, contestando as justificativas de Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, a respeito do incidente com o navio britânico “Shipley”. Questiona as intenções do governador da Fortaleza de Santa Cruz ao disparar tiros contra a embarcação, além de criticar a rudeza do obsoleto protocolo de saída de navios mercantes do porto do Rio de Janeiro e do tratamento dispensado aos oficiais da Marinha Real Britânica. Documento contém anexo.
Cópia de nota diplomática enviada por Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, para Henry Chamberlain, Cônsul britânico, com data de 19 de novembro de 1825, comunicando o Imperador estava ciente do ocorrido nas imediações da fortaleza de Santa Cruz envolvendo os disparos feitos contra o navio inglês Shipley. Expõe que, após averiguação, se encontrava capacitado a afirmar que a culpa recai sobre o comandante do “Shipley”, o qual ignorou as formalidades e regras do porto do Rio de Janeiro. Documento contêm anexo.
Cópia de nota diplomática enviada por Francisco Vilela Barbosa, Visconde e Marquês de Paranaguá (1769-1846), para Sir Charles Stuart (1779-1845), datada de 24 de outubro de 1825, informando que o Império deseja enviar despachos a Londres através do próximo cutter saindo dos portos brasileiros, isto posto solicita que Stuart estabeleça que a embarcação permaneça mais alguns dias no Rio de Janeiro.
Cópia de nota diplomática datada de 20 de outubro de 1825, destinada aos ministros plenipotenciários brasileiros, em que o ministro plenipotenciário britânico Charles Stuart (1779-1845) comunica que está ciente das suas preocupações, que são as seguintes: a primeira é a possibilidade de que os acordos assinados entre a Grã-Bretanha e outras potências pudessem anular os efeitos do tratado anglo-brasileiro prevendo o fim do tráfico negreiro; a segunda é a de que a notícia sobre o fim do tráfico pudesse irritar a opinião pública brasileira, desestabilizando assim a paz interna do Império.
Cópia de nota diplomática enviada por Charles Stuart (1799-1845), Ministro Plenipotenciário britânico, para os Ministros Plenipotenciários brasileiros, datada de 20 de outubro de 1825, comunicando que está ciente das preocupações do Império, tais quais: a possibilidade de que os acordos assinados entre a Grã-Bretanha e outras potências pudessem anular os efeitos do tratado anglo-brasileiro prevendo o fim do tráfico negreiro; a possibilidade de inflamar a opinião pública brasileira com o fim do tráfico. Charles Stuart tranqüiliza os ministros brasileiros assegurando que os termos do tratado não sofrerão interferência de outros e que Sua Majestade Britânica contribuirá, com os meios que puder, para assegurar a tranqüilidade pública do Império diante da profunda mudança acarretada pela abolição da escravatura.
Cópia de nota diplomática de 18 de outubro de 1825, enviada pelo Visconde de Santo Amaro (1767-1832) e o Visconde de Paranaguá (1769-1846), para Charles Stuart (1779-1845), fazendo ressalvas ao Tratado assinado entre Brasil e Grã-Bretanha que determinava o fim do tráfico de escravizados num período de quatro anos.
Cópia de nota diplomática de 18 de outubro de 1825 em que o Visconde de Santo Amaro (1767-1832) e o Visconde de Paranaguá (1769-1846) declaram que estão de acordo com a nota emitida por Charles Stuart (1779-1845). Esta nota chamava a atenção para o terceiro artigo do Tratado de Amizade e Comércio firmado entre Brasil e Grã-Bretanha que assegurava que os cônsules britânicos no Império não estariam sujeitos a responder às reclamações feitas contra o seu país ou contra os seus compatriotas.
Cópia de nota diplomática de 18 de outubro de 1825 em que Charles Stuart (1779-1845) comunica que seria permitido um tempo adicional ao prazo determinado para o fim do tráfico de escravos no Brasil, conforme acordo assinado entre esta nação e a Grã-Bretanha, para que os proprietários de negócios ligados à atividade comercial escravista pudessem resolver negócios pendentes
Cópia de nota diplomática datada de 18 de outubro de 1825, enviada por Visconde de Paranaguá (1769-1846) e o Visconde de Santo Amaro (1767-1832), para Sir Charles Stuart, expondo preocupação em relação aos negócios comerciais que ainda poderiam se encontrar pendentes após o fim do período estipulado para o fim do tráfico de escravos, conforme acordado entre Grã-Bretanha e Brasil. De modo que, manifestam esperança de que o governo britânico, usando de sua razoabilidade, prorrogará o prazo para que seja feita a liquidação das negociações que ainda se achassem pendentes.
Cópia de nota diplomática datada de 18 de outubro de 1825 do ministro plenipotenciário britânico Charles Stuart (1799-1845), destinada aos ministros plenipotenciários brasileiros, relembra que os cônsules de Grã-Bretanha e Brasil não devem ser considerados responsáveis pelas reivindicações feitas ao seu país ou aos seus compatriotas
Cópia de nota diplomática de 18 de outubro de 1825, destinada a Charles Stuart (1779-1845), Ministro Plenipotenciário britânico, em que o Visconde de Santo Amaro (1767-1832) e o Visconde de Paranaguá (1769-1846) fazem duas ressalvas ao Tratado assinado entre Brasil e Grã-Bretanha que determinava o fim do tráfico de escravizados num período de quatro anos. A primeira ressalva diz respeito à possibilidade de que outros países, como Portugal e França, assinem tratados com a Grã-Bretanha que proíbam imediatamente o tráfico de escravizados na costa da África, interferindo no prazo estipulado para o Brasil extinguir seu tráfico. A segunda ressalva é o perigo de que a opinião pública brasileira, vendo-se privada da sua força de trabalho, poderia perturbar a paz interna do Império. Por isso os dois ministros brasileiros solicitam do Governo inglês a garantia de não-interferência de poderes externos no cumprimento do tratado firmado entre Brasil e Grã-Bretanha.
Cópia de nota diplomática de 18 de outubro de 1825 em que Charles Stuart (1779-1845), Ministro Plenipotenciário britânico, comunicando que seria permitido um tempo adicional ao prazo determinado para o fim do tráfico de escravos no Brasil, conforme acordo assinado entre Brasil e Grã-Bretanha, de modo que os proprietários de negócios ligados à atividade comercial escravista pudessem resolver negócios pendentes.
Cópia de nota diplomática de 18 de outubro de 1825 em que o Visconde de Santo Amaro (1767-1832) e o Visconde de Paranaguá (1769-1846) declaram que estão de acordo com a nota emitida pelo Ministro Plenipotenciário britânico Charles Stuart (1779-1845). Esta nota chamava a atenção para o terceiro artigo do Tratado de Amizade e Comércio firmado entre Brasil e Grã-Bretanha que assegurava que os cônsules britânicos no Império não seriam sujeitos a responder, em caso algum, às reclamações feitas contra o seu país ou contra os seus compatriotas.
Cópia de nota diplomática enviada por Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá e José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, para Charles Stuart (1779-1845), Ministro Plenipotenciário britânico, datada de 18 de outubro de 1825, expondo preocupação com relação aos negócios comerciais que ainda poderiam se encontrar pendentes ao fim do período estipulado para a cessãção do tráfico de escravos, conforme acordado entre Grã-Bretanha e Brasil. De modo que, manifestam a esperança de que o Governo britânico, usando de sua razoabilidade, promoverá a prorrogação deste prazo para que seja feita a liquidação das negociações que ainda se achassem inacabados.
Cópia de nota diplomática enviada por Charles Stuart (1799-1845), Ministro Plenipotenciário britânico, para os Ministros Plenipotenciários brasileiros, datada de 18 de outubro de 1825, relembrando que os cônsules de Grã-Bretanha e Brasil não devem ser considerados responsáveis pelas reivindicações feitas ao seu país ou aos seus compatriotas.
Cópia de nota diplomática enviada por Henry Chamberlain, para Francisco Vilela Barbosa, Visconde de Paranaguá (1769-1846), datada de 13 de outubro de 1825, respondendo dirigida pelo Visconde. Chamberlain diz que a veemência de sua reprovação se deu por conta do tom impositivo com que Luis José de Carvalho e Melo (1764-1826) quis instituir essa padronização, desrespeitando a autonomia das convenções náuticas das nações estrangeiras. Por último, Chamberlain se desculpa se o estilo de redação de sua nota anterior pareceu ríspido e imoderado.
Nota diplomática enviada por Francisco Vilela Barbosa, Visconde de Paranaguá (1769-1846), para Manoel José García (1784-1848), Ministro das Relações Exteriores da Argentina, datada de 10 de outubro de 1825, comunicando que chegou ao seu conhecimento que alguns revolucionários saídos de Buenos Aires juntaram-se às forças amotinadas de Fructuoso Rivera na Província Cisplatina e iniciaram hostilidades contra o Império, de modo que tropas foram designadas para o combate. Expressa o desprazer e a estupefação do Império diante da indiferença do governo de Buenos Aires face à situação revolucionária no Uruguai, já que nem mesmo uma nota de desaprovação havia sido emitida pelas autoridades argentinas. Posto isto, Barbosa assevera que o Governo brasileiro não deseja envolver-se em outra guerra após ter concluído a que travou com Portugal, mas que o faria caso Buenos Aires continuasse a manifestar esta postura hesitante diante da situação na Cisplatina.
Cópia de nota diplomática enviada por Francisco Vilela Barbosa, marquês de Paranaguá (1769-1846) para Henry Chamberlain, Cônsul britânico, datada de 06 de outubro de 1825, respondendo à nota enviada por Chamberlain. Justifica que o governo brasileiro intenta padronizar o sinal náutico, não sendo esta uma imposição de obrigatoriedade, além disso estranha o tom desagradável com que Chamberlain desaprovou esta simples norma. Afirma que nenhuma nação tem o direito de impor a outra as bandeiras de sinais náuticos de que se utiliza em seus territórios.
Cópia de nota diplomática datada de 23 de setembro de 1825, destinada a Luís José de Carvalho e Melo (1764-1826), em que Henry Chamberlain, Cônsul inglês, confirma que está ciente da circular que determinava que todas as embarcações no Brasil, com necessidade de comandante, deveriam pendurar uma bandeira com uma faixa verde e outra amarela no mastro de proa, com a verde na metade superior. Chamberlain manifesta desaprovação com esta medida, expondo que a obrigatoriedade da dita bandeira causaria despesas e inconvenientes desnecessários aos navios estrangeiros, além de poder criar confusões interpretativas.
Cópia de tradução de nota diplomática enviada por Henry Chamberlain, Cônsul britânico, para Francisco Vilela Barbosa, Visconde de Paranaguá (1769-1846), datada de 10 de setembro de 1825, solicitando ao Império a forma dos passaportes dos navios que realizavam o tráfico de escravizados na rota entre o Brasil e Molembo, passando por São Tomé e Príncipe, e para outros portos da costa africana ao sul do Equador, fossem modificados. Chamberlain informa que dez navios brasileiros foram encontrados em territórios da costa africana que o tráfico de escravizados era proibido, aproveitando-se da faculdade que lhes era dada de realizarem escala em São Tomé e Príncipe.
Cópia de nota diplomática datada de 30 de março de 1825, destinada ao vice-cônsul geral inglês Henry Chamberlain, em que Luís José de Carvalho e Melo (1764-1826) solicita que Chamberlain informe ao seu governo que, segundo ordens imperiais, todas as embarcações que possuam necessidade de comandante ao chegarem no Brasil devem pendurar em seu mastro de proa uma bandeira com uma faixa horizontal verde e uma amarela, com a verde na metade superior.
Cópia de anexo de Nota Diplomática discorrendo sobre os Termos oferecidos por Thomas Cochrane (1775-1860), Marquês do Maranhão, acerca de alterações no sistema político do governo brasileiro em vista dos acontecimentos políticos da Província de Pernambuco.
Cópia de anexo de Nota Diplomática enviada por Francisco de Lima e Silva (1785-1853) para John Parkinson, Cônsul da Majestade britânica na cidade de Recife, com data de 18 de setembro de 1824, discorrendo sobre a intimação em nome da Grã-Bretanha e do Império do Brasil para que o Capitão Willes entregue Manoel de Carvalho Paes de Andrade (1774-1855), líder da rebelião, que se encontrava a bordo de uma embarcação britânica.
Cópia de anexo de Nota Diplomática enviada por John Parkinson, Cônsul da Majestade britânica na cidade de Recife, para Francisco de Lima e Silva (1785-1853), com data de 18 de setembro de 1824, tratando sobre a requisição da pessoa de Manoel de Carvalho Paes de Andrade (1774-1855), que havia procurado a proteção em um navio de guerra britânico.
Cópia de anexo de Nota Diplomática enviada por John Parkinson, Cônsul da Majestade britânica na cidade de Recife, para Francisco de Lima e Silva (1785-1853), com data de 17 de setembro de 1824, acusando a recebimento de ofícios anteriormente enviados tratando sobre as questões envolvendo a rebelião de Manoel de Carvalho Paes de Andrade (1774-1855).
Cópia de anexo de Nota Diplomática enviada por John Parkinson, Cônsul da Majestade britânica na cidade de Recife, para Francisco de Lima e Silva (1785-1853), com data de 16 de setembro de 1824, tratando sobre requisição da entrega de Manoel de Carvalho Paes de Andrade (1774-1855), traidor do governo do Império do Brasil, direito das gentes, tratados entre a Grã-Bretanha e o Brasil e as consequências da rebelião para a população e praça comercial de Pernambuco.
Cópia de anexo de Nota Diplomática enviada por John Parkinson, Cônsul da Majestade britânica na cidade de Recife, para Francisco de Lima e Silva (1785-1853), com data de 16 de setembro de 1824, acusando o recebimento de ofícios anteriormente enviados discorrendo sobre Manoel de Carvalho Paes de Andrade (1774-1855), considerado como traidor do governo do Império do Brasil, e a falta de comunicação devida aos acontecimentos da rebelião em Pernambuco.
Cópia de anexo de Nota Diplomática enviada por Francisco de Lima e Silva (1785-1853) para John Parkinson, Cônsul de Sua Majestade britânica na cidade de Recife, com data de 15 de setembro de 1824, discorrendo sobre os acontecimentos da rebelião contra a autoridade do Imperador do Brasil encabeçados por Manoel de Carvalho Paes de Andrade (1774-1855) e instruções e ordens para a captura do criminoso.
Cópia de anexo enviado por Henry Chamberlain (1796–1844) para Luís José de Carvalho e Melo (1764-1826), com data de 06 de junho de 1824, discorrendo sobre a solicitação para o desligamento de John Taylor, desertor da Marinha britânica, dos serviços do governo do Império do Brasil.
Cópia de anexo enviado por Henry Chamberlain (1796–1844) para Luís José de Carvalho e Melo (1764-1826), com data de 07 de maio de 1824, discorrendo sobre uma expedição naval que iria acontecer no território brasileiro e solicitando que não fosse aceito em serviço das embarcações brasileiras nenhum súdito do Império Britânico.
Cópia de Nota Diplomática enviado por Henry Chamberlain (1796–1844) para Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, com data de 05 de maio de 1824, discorrendo em detalhes sobre antigos tratados entre a Grã-Bretanha e Portugal, e a mediação do governo britânico entre as relações do governo brasileiro e o português
Cópia de nota diplomática enviada por Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) para Henry Chamberlain (1796–1844), com data de 09 de fevereiro de 1824, tratando sobre o envio da minuta da conversa realizada entre Luis José de Carvalho e Melo (1764-1826) e George Canning (1770-1827).
Minuta de Nota Diplomática enviado por Henry Chamberlain (1796–1844), com data de 07 de fevereiro de 1824, discorrendo em detalhes sobre a renovação da relação e das garantias e obstáculos entre o reino da Grã-Bretanha e do Brasil.
Nota Diplomática original de 14 de novembro de 1823 discorrendo em detalhes sobre o processo burocrático envolvendo a licença e a prestação de serviços de Johan Carl Peter Prytz (1789-1862) para a Marinha brasileira.
Cópia de nota diplomática enviada por Luís José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, para Henry Chamberlain (1773-1829), cônsul geral inglês no Brasil, em 03 de julho de 1824. Discorre sobre a correspondência trocada entre o governo britânico e o ministro plenipotenciário em Londres, Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, a respeito da demissão do tenente John Taylor (1796-1855) do serviço na Marinha brasileira. Informa que Sua Majestade Britânica, a quem se solicitara que abrisse mão da exigência desta demissão, manteve-se irredutível, e por isso ele seria efetivamente demitido tão logo chegasse ao Rio de Janeiro.
Cópia de nota diplomática enviada por Henry Chamberlain (1773-1829), cônsul geral inglês no Brasil, para Luís José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, em 01 de julho de 1824. Comunica o estado em que se encontrava o processo de demissão do tenente inglês John Taylor (1796-1855) do serviço na Marinha brasileira. Menciona que o ministro plenipotenciário em Londres, Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, em correspondência oficial com o governo britânico noticiara o embaraço que causou a efetivação da referida demissão, pois o oficial prestou valorosos serviços ao Império. Reforça que, não obstante, o Imperador estava disposto a esse sacrifício para não prejudicar a amizade com a Grã-Bretanha.
Cópia de nota diplomática enviada por Wenzel Philipp Leopold (1784-1851), Barão de Mareschal, para Luís José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, em 15 de março de 1824, encaminhando a denúncia que lhe fizera Magdalena Fuchs a respeito da ausência do pagamento integral da pensão que tinha direito de receber do Império do Brasil. Informa que a viúva alegou que esta pensão estava prevista no contrato de trabalho que seu marido, Balthazar Fuchs, firmara em Berlim com o Conde de Oriola (1771-1846), àquela altura representante do Reino Unido de Portugal, do Brasil e dos Algarves. Comunica que por meio deste contrato, datado de 20 de abril de 1821, Fuchs se comprometeu a ir para o Brasil trabalhar no ofício de mestre fundidor; no entanto, apesar do assentamento no país ter sido confirmado pelas autoridades, a esposa alega que jamais recebeu mais do que 25 thalers da pensão devida.
Nota Diplomática original enviada para o comendador Souza Dias, discorrendo sobre a solicitação do requerimento para a compra de roupas necessárias para a viagem da família Utsch para o Brasil
Nota diplomática original enviada para o comendador Souza Dias tratando sobre notícias referentes à sua família, criação de uma comissão especial que deveria fornecer os fundos necessários a um empreendimento, o translado da família Utsch do porto de Coblença para o Rio de Janeiro e outros assuntos
Nota Diplomática original enviada por Eustaquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.) para José Marques Lisboa (1807-1897), com data de 27 de maio de 1831, solicitando o envio de cópias de documentos presentes no arquivo da legação do Império do Brasil nos Países Baixos referente a uma resolução acerca de questões consulares.
Nota Diplomática original enviada por Izidoro da Costa Oliveira para José Marques Lisboa (1807-1897), com data de 06 de abril de 1831, transmitindo a informação da sua apresentação na Corte de Viena como Encarregado de Negócios do Imperador do Brasil, mediada por Francisco Afonso de Meneses de Sousa Coutinho (1796-1834), Marquês de Maceió.
Nota Diplomática original enviada por José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês de Santo Amaro, para José Marques Lisboa (1807-1897), com data de 05 de abril de 1831, transmitindo a informação do encerramento, por ordem do Imperador do Brasil, da embaixada que estava sob o comando de Almeida.
Nota Diplomática original enviada por Eustaquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.) para José Marques Lisboa (1807-1897), com data de22 de fevereiro de 1831, transmitindo o envio de documentos referentes a quantidade e o valor de pau-brasil que se encontravam presentes na cidade de Anvers antes do incêndio.
Nota diplomática original enviada por Antônio Telles da Silva Caminha e Meneses (1790-1875), Marquês de Rezende, para José Marques Lisboa (1807-1897), com data de 15 de fevereiro de 1831, transmitindo a informação da entrega de sua credencial como Encarregado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Imperador do Brasil junto ao rei francês.
Nota Diplomática original enviada por Antônio Telles da Silva Caminha e Meneses (1790-1875), Marquês de Rezende, para José Marques Lisboa (1807-1897), com data de 15 de fevereiro de 1831, transmitindo o envio da segunda via de uma correspondência encaminhada de Anvers por Vicente de La Rocha.
Nota Diplomática original enviada por Eustaquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.) para José Marques Lisboa (1807-1897), com data de 15 de fevereiro de 1831, discorrendo sobre a queima de pau-brasil na Antuérpia para ser vendido pelo governo brasileiro e transmitindo o envio de cópias de correspondência de representantes do governo local com a Fazenda Nacional.
Nota Diplomática original enviada por Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) para José Marques Lisboa (1807-1897), com data de 12 de fevereiro de 1831, discorrendo sobre as rebeliões e a instauração de governos provisórios nas províncias de Bolonha, Ravena e Forli pertencentes ao domínio da Igreja Católica.
Nota Diplomática original enviada por Antônio Telles da Silva Caminha e Meneses (1790-1875), Marquês de Rezende, para José Marques Lisboa (1807-1897), com data de 08 de fevereiro de 1831, informando sobre o seu estado de saúde devido à demora para responder aos ofícios anteriormente enviados.
Nota Diplomática original enviada por Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) para José Marques Lisboa (1807-1897), com data de 05 de fevereiro de 1831, discorrendo sobre o falecimento do Santo Padre Pio VIII (1761-1830) e a eleição canônica do Cardeal Mauro Capellari como o novo Santo Padre com o nome de Gregório XVI (1765-1846).
