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Portaria original definida pelo Gabinete do Ministro da Secretaria de Estado das Relações Exteriores tratando dos protocolos, processos e da logística envolvendo a chegada e a recepção das missões estrangeiras, e o programa de solenidades e festas comemorativas para o cerimonial diplomático especial do primeiro Centenário da Independência do Brasil.

O centenário da Independência do Brasil, ocorrido em 1922, marcou uma celebração nacional em homenagem aos 100 anos da declaração de independência do país em relação a Portugal. Este evento histórico deixou uma marca profunda na história brasileira, sendo celebrado amplamente em todo o território nacional e internacionalmente, com festividades, desfiles, exposições, conferências e uma variedade de atividades culturais. Esta comemoração centenária proporcionou ao Brasil uma oportunidade valiosa para refletir sobre sua história, diplomacia, conquistas e desafios ao longo do primeiro século como nação independente. Além disso, serviu como uma plataforma para promover a identidade nacional, o patriotismo e o orgulho cívico entre os brasileiros, fortalecendo os laços de unidade e pertencimento. Um dos aspectos mais destacados do centenário da Independência do Brasil foi a construção do Monumento do Centenário, também conhecido como Monumento à Independência. Situado no bairro do Ipiranga, em São Paulo, próximo ao local onde o príncipe regente Dom Pedro I proclamou a independência em 1822, este monumento simboliza a importância histórica e o legado duradouro desse evento fundamental na história do Brasil.

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Minuta de portaria, com a data de 05 de fevereiro de 1831, discorrendo sobre a nomeação, por ordem do Cônsul-Geral, de João José de Almeida Júnior (s.d.) como Vice-Cônsul português na província do Maranhão.

As Relações entre Brasil e Portugal após a independência no ano 1822 contam com períodos de maior e menor hostilidade e, principalmente, com longos momentos de acomodação. Passado o trauma da separação nos anos subsequentes, e com o apoio de Estados Unidos, México e Inglaterra, o Brasil buscou uma aproximação com sua antiga metrópole, em conformidade com a afinidade de suas respectivas Coroas mandatárias. Apesar de D. Pedro I ter proclamado sua permanência no Brasil independentemente das demandas das Cortes portuguesas de 1820, ele pertencia à mesma dinastia de seu pai, D. João VI, que retornou à Portugal na mesma altura.
Inicialmente marcadas por tensões e ressentimentos decorrentes do processo de separação, as duas nações gradualmente consolidaram laços diplomáticos mais amigáveis. A assinatura de tratados e acordos, como o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio em 1825, estabeleceu bases para uma cooperação mútua em diversos setores, incluindo política, comércio e cultura.
Politicamente, as relações entre Brasil e Portugal evoluíram para uma dinâmica de cooperação e respeito mútuo. Ambos os países reconheceram a importância de manter canais de diálogo abertos e buscar soluções diplomáticas para eventuais desentendimentos. Essa aproximação política se refletiu em diversas iniciativas conjuntas em fóruns internacionais e em esforços para fortalecer os laços bilaterais em áreas como segurança, educação e turismo. Também foram mantidos consulados e ministros plenipotenciários de maneira a representar os interesses nacionais no país em foco, além de arcar com gastos de cidadãos ali presentes e dívidas de representantes de maneira geral.
No âmbito comercial, Brasil e Portugal desenvolveram uma relação de interdependência econômica ao longo dos anos. O comércio bilateral cresceu significativamente, com trocas de produtos agrícolas, industriais e serviços. Investimentos mútuos foram incentivados, contribuindo para o desenvolvimento econômico de ambos os países, especialmente com a execução de empreendimentos com base na riqueza de indivíduos de ambas as nações tanto no território brasileiro quanto no território português em áreas consideradas estratégicas. Além disso, acordos de livre comércio e cooperação em áreas como energia, tecnologia e infraestrutura foram estabelecidos, impulsionando ainda mais a relação comercial entre as duas nações.

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Minuta de portaria endereçada para Constantino de Almeida, com a data de 24 de janeiro de 1831, discorrendo sobre a sua nomeação ao cargo de Agente Comercial e Chanceler do Consulado Geral de D. Maria da Gloria (1819-1853), Maria II de Portugal.

D. Maria da Glória (1819-1853), Maria II de Portugal. Nasceu no Rio de Janeiro e foi a primeira filha de D. Pedro I e D. Leopoldina. Começou seu reinado em Portugal no ano de 1826, quando seu pai abdicou da Coroa Portuguesa. Casou-se com seu tio, o Infante D. Miguel, que foi seu regente, porém seu casamento foi anulado anos depois. Casou-se mais duas vezes. Faleceu por complicações do parto do seu 11º filho em 1853.

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Minuta de portaria, com a data de 27 de abril de 1830, discorrendo sobre a nomeação de João Gualberto da Costa (s.d.) como Agente Consular do Imperador de todas as Prússias na província do Maranhão e as nomeações de Frederico Jomma (s.d.) e Francisco J. Honahoer (s.d.) como Agentes Consulares na mesma província.

A diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.

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Minuta de portaria, com a data de 18 de julho de 1829, discorrendo sobre a permanência de Manoel Cordeiro da Silva (s.d.) no exercício da função como Vice-Cônsul de França no Porto do Maranhão e da contínua comunicação entre ele e as autoridades locais.

A diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.

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Minuta de portaria para o Presidente da Província do Maranhão, com a data de 15 de dezembro de 1828, discorrendo sobre o encaminhamento de ofícios para o Imperador do Brasil e instruções acerca dos assuntos tratados anteriormente.

A Independência do Brasil marcou o surgimento do Império do Brasil como resultado de um processo político ocorrido entre as décadas de 1820 e 1840. Durante o período inicial do Império, conhecido como Primeiro Reinado, houve uma série de conflitos políticos entre os partidários do Imperador D. Pedro I e os chamados "liberais", presentes na Assembleia Constituinte de 1823 e na Câmara dos Deputados a partir de 1826. Parte da historiografia enfatiza as transições da Proclamação da Independência para a "verdadeira libertação nacional" em 1831, quando os princípios liberais teriam derrotado o Imperador e os "elementos nacionais" assumindo o poder político no Brasil. Todavia, esse período também foi crucial para a formulação e institucionalização dos principais mecanismos legais e políticos do Estado imperial, como a Constituição do Império do Brasil e o Supremo Tribunal de Justiça. Além disso, o período do Primeiro Reinado foi marcado pela consolidação de noções de liberdades políticas e civis, embora os direitos políticos fossem reservados a um grupo privilegiado. Houve também tensões entre os poderes políticos, recém-fundados após a independência, sobre a soberania e representação da nação. Já os primeiros anos do Segundo Reinado viram a emergência de figuras políticas que moldaram o Estado Imperial e experimentaram as tensões e impasses desse período. A noção de soberania também se estendia ao mercado e às relações internacionais, com conflitos entre projetos mais subordinados à Inglaterra e aqueles que buscavam maior autonomia. Em resumo, o período da Independência do Brasil foi marcado não apenas pela conquista da autonomia política, mas também pela consolidação de instituições e conceitos que moldaram a sociedade brasileira durante o Império.

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Minuta de portaria discorrendo sobre um requerimento ordenado pelo Imperador do Brasil com relação a um súdito do Reino de Portugal chamado Francisco Antônio Pinto (s.d.).

As Relações entre Brasil e Portugal após a independência no ano 1822 contam com períodos de maior e menor hostilidade e, principalmente, com longos momentos de acomodação. Passado o trauma da separação nos anos subsequentes, e com o apoio de Estados Unidos, México e Inglaterra, o Brasil buscou uma aproximação com sua antiga metrópole, em conformidade com a afinidade de suas respectivas Coroas mandatárias. Apesar de D. Pedro I ter proclamado sua permanência no Brasil independentemente das demandas das Cortes portuguesas de 1820, ele pertencia à mesma dinastia de seu pai, D. João VI, que retornou à Portugal na mesma altura.
Inicialmente marcadas por tensões e ressentimentos decorrentes do processo de separação, as duas nações gradualmente consolidaram laços diplomáticos mais amigáveis. A assinatura de tratados e acordos, como o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio em 1825, estabeleceu bases para uma cooperação mútua em diversos setores, incluindo política, comércio e cultura.
Politicamente, as relações entre Brasil e Portugal evoluíram para uma dinâmica de cooperação e respeito mútuo. Ambos os países reconheceram a importância de manter canais de diálogo abertos e buscar soluções diplomáticas para eventuais desentendimentos. Essa aproximação política se refletiu em diversas iniciativas conjuntas em fóruns internacionais e em esforços para fortalecer os laços bilaterais em áreas como segurança, educação e turismo. Também foram mantidos consulados e ministros plenipotenciários de maneira a representar os interesses nacionais no país em foco, além de arcar com gastos de cidadãos ali presentes e dívidas de representantes de maneira geral.
No âmbito comercial, Brasil e Portugal desenvolveram uma relação de interdependência econômica ao longo dos anos. O comércio bilateral cresceu significativamente, com trocas de produtos agrícolas, industriais e serviços. Investimentos mútuos foram incentivados, contribuindo para o desenvolvimento econômico de ambos os países, especialmente com a execução de empreendimentos com base na riqueza de indivíduos de ambas as nações tanto no território brasileiro quanto no território português em áreas consideradas estratégicas. Além disso, acordos de livre comércio e cooperação em áreas como energia, tecnologia e infraestrutura foram estabelecidos, impulsionando ainda mais a relação comercial entre as duas nações.

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Minuta de portaria enviada para P. J. da C. Barros (s.d.), com data de 22 de dezembro de 1825, discorrendo sobre a nomeação de um Cônsul estrangeiro na cidade do Maranhão para que ocorra a comunicação entre as autoridades.

A diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.

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Minuta de portaria, com data de 05 de abril de 1825, transmitindo a informação de que João Gualberto da Costa (s.d.) se manteve no exercício do cargo de Vice-Cônsul do Império da Rússia na província do Maranhão e discorre sobre instruções de negociações.

A diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.

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Cópia de Portaria encaminhada por José Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836), Marquês de Caravelas, com a data de 07 de outubro de 1831, discorrendo sobre determinações acerca das despesas realizadas pelo Corpo Diplomático e Consular que deveriam ser pagas pela Casa Samuel Phillipe & C. de Londres, a partir da data de 01 de janeiro de 1832.

José Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836), primeiro Visconde com grandeza (1825) e Marquês de Caravelas (1826), nasceu na Bahia e faleceu no Rio de Janeiro. Político, diplomado em teologia e direito pela Universidade de Coimbra, permaneceu alguns anos em Portugal, voltando em 1807. Foi nomeado oficial-maior da Secretaria do Reino e sucedeu a José Bonifácio na pasta do Império e Estrangeiros (1823). Atuou como um dos redatores da Constituição Imperial. Exerceu o cargo de senador da Bahia (1826), ministro da Justiça, do Império e de Estrangeiros. Foi também membro da regência provisória que governou o país, de 7 de abril a 17 de junho de 1831.

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Cópia de Portaria encaminhada por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, com a data de 16 de fevereiro de 1830, discorrendo sobre a recomendação de que os Agentes Diplomáticos aceitem somente informações que tenham utilidade para o Brasil, e que, sendo esse o caso, informem o governo inicialmente e aguardem uma decisão.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

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Cópia de Portaria encaminhada por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, com a data de 17 de dezembro de 1829. Discorre sobre ordem que determina os casos em que os estudantes brasileiros não devem ser auxiliados financeiramente pela legação; estabelece que, para que evitar dúvidas, o auxílio da legação deve ser exclusivo para aqueles que sofreram naufrágio ou para aqueles que tenham sido prisioneiros.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

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Cópia de Portaria encaminhada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com a data de 03 de julho de 1829, autorizando a Legação a socorrer brasileiros que possam provar devidamente a urgência de suas circunstâncias e a sua boa conduta, além disso, o Marquês de Aracati também autoriza a utilização da folha de despesas da Legação para lançar as quantias.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

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Cópia de Portaria encaminhada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com a data de 31 de março de 1829, discorrendo sobre a determinação de que todas as trocas de correspondências entre o Chefe da Missão e o Ministro dos Negócios Estrangeiros do país sejam enviados para a Secretaria de Estado.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

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Cópia de Portaria encaminhada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com a data de 23 de julho de 1828, discorrendo sobre a determinação do envio a cada fim de ano do resumo dos despachos e ofícios expedidos para a Secretaria de Estado.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

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Cópia de Portaria encaminhada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com a data de 30 de junho de 1828, discorrendo sobre determinações acerca do envio de relatórios de despesas para a Secretaria de Estado e o envio de remessas de documentos pertences ao Arquivo da legação.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

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Cópia de Portaria encaminhada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com a data de 06 de maio de 1828, discorrendo sobre a determinação de que a correspondência e os ofícios das legações para a Secretária de Estado sejam escritos em papéis finos.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

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Cópia de Portaria encaminhada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com a data de 20 de dezembro de 1827. Discorre sobre a determinação de que o Chefe da missão remeta anualmente ao Ministro dos Negócios Estrangeiros um ofício reservado relatando observações acerca de todos os empregados do Corpo Diplomático sob a sua supervisão.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

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Cópia de Portaria encaminhada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com a data de 18 de dezembro de 1827, discorrendo sobre determinações acerca do envio de correspondências e ofícios das legações do Império do Brasil.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

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Cópia de Portaria encaminhada por José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, com a data de 02 de dezembro de 1825, discorrendo sobre a determinação de que os Ministros e Secretários de Estados se correspondam diretamente com todas as legações do Império do Brasil acerca das suas respectivas Repartições.

José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, foi cavaleiro da Casa Real e capitão-mor das Ordenanças da Bahia, funcionário do Conselho Ultramarino e secretário do gabinete de d. João VI, conselheiro do Tesouro Geral e da Fazenda, um dos membros responsáveis pela organização da coroação do Imperador D. Pedro I, atuando também como mestre de cerimônia da ocasião, deputado participante da Assembleia Constituinte de 1823 que foi dissolvida por D. Pedro I pouco tempo depois. Fez parte do Conselho de Estado formado por d. Pedro (1823), encarregado da elaboração da Constituição, de 1824. Foi ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros (1825-1826) e um dos negociadores, junto de Francisco Vilela Barbosa e Luís José de Carvalho e Melo, do tratado de reconhecimento da independência brasileira por Portugal (1826).

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Cópia de Portaria encaminhada por Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, com a data de 25 de agosto de 1824, discorrendo sobre um despacho do Ministério da Fazenda que ordena aos Diretores do Banco do Brasil que por intermédio dos seus correspondentes em Londres sejam pagos adiantados os quartéis de vencimento dos Encarregados do Corpo Diplomático.

Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira. Nasceu em Salvador, Formou-se em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima em Portugal e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Também atuou como deputado da Real Junta do Comércio, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808.
Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como Estados Unidos da América e Portugal. Melo adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das antigas metrópoles. O reconhecimento de independência pelos Estados Unidos da América foi selado em 31/05/1824. Ainda durante a sua administração Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29/08/1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolver a Assembleia Constituinte em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.

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Gazeta Extraordinária de Montevidéu de 29 de junho de 1812 contendo transcrições de correspondências sobre as tensões da disputa da região da Banda Oriental entre a Província de Buenos Aires e o Reino de Portugal, Brasil e Algarves.

Com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil no início do século XIX e o enfraquecimento do Império Espanhol, a região que na época era chamada de Banda Oriental (atualmente Uruguai) foi alvo de disputas entre as Províncias Unidas do Rio da Prata, agora independentes, e o Reino de Portugal, Brasil e Algarves. Com o poderio militar mais forte, o exército português sitiou a região a partir de 1816, porém, somente em 1820 com a vitória na Batalha de Tacuarembó, legitimou-se a dominação da região pelo Império Português. Devido a volta de D. João VI a Portugal em 1821, ele pediu a Carlos Frederico Lecor, o Barão da Laguna, a convocação de uma assembleia com os com os representantes de todos os cabildos da Banda Oriental para que ocorresse um Congresso Extraordinário para decidir o destino da região por meio de eleições, dando-lhes as opções de serem anexados as Províncias Unidas do Rio da Prata, de voltarem a ser subordinados pelo Império Espanhol, optarem pela sua independência ou se fariam parte de fato do Reino de Portugal, Brasil e Algarves. Para as elites comerciais da região, o monarquismo foi a opção preferencial não apenas para manter e aumentar o comércio trans imperial, mas também se manteve as instituições jurídicas e o status quo colonial, afastando o risco do projeto artiguista, impulsionando assim a autonomia de Montevidéu e da Banda Oriental em relação a Buenos Aires.

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